O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) adquiriu, recentemente, mais 70 coletes balísticos, nível de proteção III-A, 100% aramida. Com o investimento de R$ 120.200,00, todo o efetivo militar à disposição do TJSE passa a utilizar esse importante equipamento de proteção individual nas unidades da capital e interior do Estado.

Conforme o Diretor de Segurança do TJSE, Flávio Albuquerque, outros 70 coletes foram adquiridos na gestão passada, medida que está em sintonia com diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução nº 291/2019, do CNJ, consolidou todas as Resoluções sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

A referida Resolução considera que a segurança institucional é a primeira condição para garantir a independência dos órgãos judiciários e autoriza os Tribunais, no âmbito de suas competências, a “tomar medidas para reforçar a segurança dos prédios da Justiça”. Em seu artigo 13, inciso VIII, a Resolução determina que os Tribunais disponibilizem coletes balísticos para os magistrados em situação de risco e para os agentes de segurança que atuarem em situações que assim o recomendem.