O diretor do Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), Paulo Daniel Barreto Lima, vai proferir a conferência de abertura da VII Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Poder Judiciário, que acontece amanhã, 30, às 19h30min. O evento sediado pelo TJSE no auditório Gov. José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça, se estende até a sexta-feira, 1° de setembro, com a apresentação dos 18 trabalhos selecionados para a Mostra.

O conferencista, que vai falar sobre "Excelência em Gestão Pública", é mestre em Administração Pública, pela Universidade de Brasília, e especialista em Gestão Pública e Qualidade em Serviços, pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente Daniel Lima é o titular do Departamento de Programas de Gestão do Ministério do Planejamento e diretor do Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização.

O objetivo das Mostras de Qualidade é reconhecer boas experiências administrativas e tecnológicas no âmbito do Poder Judiciário. Nesta edição de 2006, foram inscritos 50 trabalhos de todo o país. Na seleção, os avaliadores levaram em consideração critérios como resultados, originalidade e potencial de servir como exemplo a outros órgãos.

O TJSE já teve trabalhos selecionados em Mostras da Qualidade. A primeira vez foi em 2001, em Brasília-DF, quando a então corregedora-geral, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, apresentou os projetos: Controle da Central de Mandados, Sistema de Gerenciamento de Cartas Precatórias e Controle de Documentos. Em 2002, a Corregedoria teve selecionado o projeto de Correição Eletrônica para o evento que aconteceu no Recife-PE.

Tais participações serviram como referência para que o TJSE sediasse a VII Mostra Nacional de Trabalhos. Vários presidentes de Tribunais, desembargadores, juízes e técnicos de outros Estados se inscreveram no evento.

Mais informações no site da Mostra (www.tj.se.gov.br/VIImostradaqualidade/).

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Há grande expectativa para o início da VII Mostra Nacional de trabalhos da Qualidade no Poder Judiciário.  Isso porque 18 iniciativas implementadas com sucesso por órgãos da Justiça de 10 Estados vão ser apresentadas no evento.

São trabalhos de boas experiências administrativas e tecnológicas selecionados pela comissão avaliadora dentre 50 inscritos. Foram levados em consideração critérios como resultados, originalidade e potencial de servir como exemplo a outros órgãos.

O TJSE já teve trabalhos selecionados em Mostras da Qualidade. A primeira vez foi em 2001, na capital Federal, quando a então corregedora-geral, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, apresentou os projetos: Controle da Central de Mandados, Sistema de Gerenciamento de Cartas Precatórias e Controle de Documentos. Em 2002, a Corregedoria teve selecionado o projeto de Correição Eletrônica, para o evento que aconteceu no Recife-PE.

As participações no evento serviram como referência para que o TJSE sediasse o a VII Mostra Nacional de Trabalhos. A abertura será às 19h30min desta quarta-feira, 30, no auditório Gov. José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça. Vários presidentes de Tribunais, desembargadores, juízes e técnicos de outros Estados se inscreveram no evento.

A programação se estende até o dia 1° de setembro como pode ser visto no site da Mostra (www.tj.se.gov.br/VIImostradaqualidade/), junto com outras informações.

Edições anteriores da Mostra da Qualidade:

I Mostra  Porto Alegre-RS, 1999;

II Mostra -  Belo Horizonte-MG  2000;

III Mostra  Brasília-DF  2001;

IV Mostra  Recife-PE  2002;

V Mostra  Florianópolis - 2003;

VI Mostra  Porto Alegre-RS, 2005;

VII Mostra  Aracaju-SE, 2006.

Veja relação dos trabalhos selecionados  

A Justiça sergipana está representada no Seminário do Projeto de Acompanhamento de Penas Alternativas, que acontece em Goiânia-GO, de 23 de agosto até hoje, 25. A primeira palestrante da tarde de ontem foi a desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Ela fez uma explanação sobre a disponibilização on-line do Programa de Administração das Medidas e Penas Alternativas (Pampa), implantado em Aracaju com bons resultados na comarca. "É preciso acompanhar as mudanças pelas quais a sociedade vem passando ao longo dos anos. O Pampa tem apresentado resultados muito eficazes e é preciso lembrar que a colaboração do juiz é fundamental para o engajamento do programa. Pretendemos estendê-lo para o interior", observou.

De acordo com a magistrada, através da internet é possível acompanhar o perfil dos apenados, que ficará constantemente disponível no sistema, assim como os dados dos setores de Serviço Social e Psicologia. Ela explicou ainda que qualquer ato da secretaria é interligado aos setores de divulgação, onde todas as informações são disponibilizadas em tempo real pela internet.

Fonte: (Ludmila Viana Furtado e Myrelle Mota - TJGO)

O programa Todo Município com Justiça deu a largada para a entrega dos novos Fóruns Distritais. Na terça-feira, 22, foram inauguradas as novas instalações do Fórum Promotor Arquibaldo Mendonça, em Indiaroba, a 100km de Aracaju.

A nova unidade é uma das 31 construções de Fóruns Distritais, que somadas aos sete Fóruns que estão sendo reformados, vão completar o percentual de 100% de abrangência das cidades que são Distritos Judiciários.

Em seu discurso, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, lembrou da primeira fase do programa Todo Município com Justiça, lançado na sua gestão como corregedora-geral (2001-2003). Naquela época, foram instalados ou recuperados 26 Fóruns Distritais.

O primeiro momento do programa foi para garantir que os Fóruns fossem instalados. Nesse sentido, foram utilizados imóveis alugados ou adaptados, mas que não tinham a estrutura que os novos Fóruns Distritais agora passam a ter: próprias e com instalações adequadas.

A construção do Fórum de Indiaroba foi feita com recursos do TJSE, sendo que o terreno foi doado pela prefeitura. O Ministério Público participou com o valor correspondente à construção do gabinete do promotor de Justiça.

Todos os Fóruns Distritais em construção possuem a mesma concepção arquitetônica. Eles têm recepção, sala de audiência, gabinete do juiz, do promotor e, ainda, do defensor público. Dispõe também de copa e os sanitários destinados ao público são adequados a portadores de deficiência física.

Não só o prédio é novo, mas também os móveis e os computadores, estes na proporção de um por funcionário, assim como em todas as outras unidades da Justiça a partir de agora. Definitivamente, reclamações sobre falta de computadores, máquinas lentas ou inoperantes é algo do passado na Justiça sergipana, destacou a presidente.

Além disso, a Secretaria do Fórum conta com acesso rápido ao Sistema de Controle Processual e estantes moduladas para armazenar processos na posição vertical, garantindo facilidade na localização dos autos. Também foi instalado um sistema eletrônico de registro de ponto dos servidores, com tecnologia biométrica. Para contribuir com a segurança do prédio, foram instalados um alarme e luzes de emergência para o caso de falta de energia. Um poço artesiano vai ajudar na economia com o abastecimento de água e propiciar a manutenção do jardim.

Diversas autoridades estiveram na solenidade. Através de telão, ao final do evento, elas puderam ver a exibição de fotografias do Fórum antigo em contraste com as do novo prédio. Participaram da solenidade, o procurador-geral de Justiça, dr. Luiz Valter Ribeiro Rosário; o procurador de Justiça, dr. Pedro Iroíto Dória Leó; a juíza da Comarca de Umbaúba, dra. Aline Cândido Costa; o prefeito de Indiaroba, João Eduardo Viegas Mendonça; o prefeito de Santa Luzia do Itanhy, Adauto Dantas; e o promotor de Justiça, dr. Fábio Viegas Mendonça.

Autoridades dos diversos segmentos jurídicos do Estado de Sergipe prestigiaram o tema "Administração da Justiça", acerca do Processo Virtual, cujo Projeto de Lei está tramitando na Câmara dos Deputados. A palestra aconteceu na última segunda, 21, no Palácio da Justiça, e foi ministrada pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, o juiz federal Sérgio Tejada.

Diante da importância do tema, de forma pioneira no TJSE, o evento foi transmitido em tempo real pela Internet e será enviado para a TV Justiça, para que possa ser exibido no programa Caderno D.

Ao apresentar o palestrante, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, aproveitou para anunciar que no próximo dia 30 de agosto, data da abertura da VII Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Poder Judiciário, vai ser implantado o Juizado Virtual no Estado de Sergipe.

Segundo o secretário, a pauta principal do CNJ é combater a morosidade no Judiciário. Ele lembrou que o Conselho Nacional de Justiça, por força da Emenda Constitucional Nº 45, tem a missão de ser o órgão estratégico do Poder Judiciário, com vistas à melhoria de sua eficiência, efetividade, transparência, acesso aos cidadãos e, sobretudo, combate à morosidade.

Ele citou vários benefícios para a Justiça na era do Processo Virtual: rapidez na distribuição, processamento e julgamento de qualquer tipo de processo ou recurso, maior interação da Justiça com a sociedade, acesso instantâneo aos dados dos processos, controle completo e imediato, de qualquer lugar, de todos os processos pelo magistrado, promotor, procurador, advogado, defensor e pela própria parte. 

Foram mencionados, ainda, como vantagens a economia de recursos públicos e a desburocratização de rotinas. Até o meio-ambiente foi citado como beneficiário, já que os milhões de processos que se iniciam todos anos não vão mais depender da matéria-prima à base de celulose, o papel.

Magistrados e servidores que atuam no Palácio da Justiça e Anexo Administrativo vão ter a chance de assistir à palestra Tempo de Desafios e Soluções Criativas . O tema vai ser abordado pela facilitadora Annacy Amorim Santos, nesta sexta-feira, 25,  às 9h, no auditório da Esmese, no 7° andar do Centro Administrativo.

A palestra já foi apresentada pela facilitadora no Auditório do Fórum Gumersindo Bessa, na última sexta-feira, 18.

Nesse tema, ela trata do valor do bem-estar e do desenvolvimento dos sentimentos, afetando a forma de viver do ser humano, principalmente no mundo moderno em que vivemos, época de mudanças estruturais. Precisamos aprender a lidar com os obstáculos, transformando-os em desafios, argumenta a palestrante.

A palestra do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz federal Sérgio Tejada, vai acontecer nesta segunda-feira, 21. O evento começa às 17 horas, no auditório Gov. José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça. Ele vai tratar do tema Administração da Justiça, para falar do Projeto de Lei sobre o Processo Virtual, que está tramitando na Câmara dos Deputados.

Por causa da relevância do assunto, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, enviou ofício-convite a autoridades dos diversos segmentos jurídicos do Estado de Sergipe. Ela classificou como imprescindível a participação de magistrados, assessores de desembargadores e de juízes, promotores, defensores públicos, conciliadores, além de gestores do TJ relacionados à área jurídica e de estagiários de Direito.

O secretário esteve pela primeira vez em Aracaju no dia 17 de julho passado. Ele conheceu projetos do TJSE na área de tecnologia, a exemplo do Juizado Virtual, e discutiu o desenvolvimento do projeto de implementação de Recurso Eletrônico Extraordinário e do Sistema Carcerário Nacional.

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Os interessados em participar da VII Mostra Nacional de trabalhos da Qualidade no Poder Judiciário têm até o dia 25 próximo para efetivar a inscrição.  Neste ano, o TJSE sedia o evento, que acontece de 30 de agosto a 1° de setembro, no auditório Gov. José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça.

A Mostra da Qualidade teve seu início em 1999, no Rio Grande do Sul, por meio do Tribunal de Justiça daquele Estado. A idéia é reconhecer projetos de sucesso e boas experiências administrativas e tecnológicas implantadas com êxito no âmbito do Poder Judiciário.

Para a sétima edição do evento, foram inscritos 50 trabalhos, dentre eles selecionados apenas 18 pela Comissão Avaliadora, composta por membros de órgãos do Judiciário de vários Estados. Foram observados critérios como relevância do tema, resultados, originalidade e potencial de servir como exemplo para outros órgãos.

Qualquer pessoa pode participar do evento. A inscrição é gratuita. Mais informações pelo site www.tj.se.gov.br/VIImostradaqualidade/.

Veja relação dos trabalhos selecionados

O município de Indiaroba, a 100km de Aracaju, vai ter inauguradas as instalações do novo Fórum Promotor Arquibaldo Mendonça na próxima terça-feira, 22. É a primeira dentre as 79 obras de reforma e construção do TJSE que vai ser entregue no interior sergipano. O calendário de inauguração dos cinco primeiros Fóruns foi divulgado nesta semana.

O objetivo é equipar todos os Fóruns do Estado com mais espaço para as recepções, de acordo com o padrão de qualidade adotado. Assim, os usuários vão poder ser atendidos sentados, através de guichês que vão proporcionar atendimento personalizado e com mais privacidade.

Por meio do programa Todo Município com Justiça, as 38 cidades que são Distritos Judiciários terão o seu Fórum. Para isso, estão sendo construídas 31 unidades e reformadas as outras sete.

Mesmo as sedes de Comarcas passam por reformas. Mas há casos em que estão sendo erguidos novos Fóruns, como nas Comarcas de Capela, Carira, Carmópolis, Gararu, Laranjeiras, Nossa Senhora da Glória e Pacatuba.

Também na Comarca de Aracaju tem construção: é o Fórum do bairro Santa Maria, antiga Terra Dura. Outra novidade é o Fórum que está sendo edificado dentro do Campus da Universidade Federal de Sergipe, em São Cristóvão. Além disso, já se encontra em fase avançada a construção o Fórum do conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro.

No dia 31 de julho passado, foram entregues as instalações revitalizadas do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. O maior Fórum do Estado passou pela primeira reforma desde que foi inaugurado em janeiro de 1997. As melhorias foram feitas na estrutura do prédio e também no novo layout das Varas, que agora contam com espaço otimizado por novas estações de trabalho e computadores modernos, sem falar na redução de processos nos arquivos das Varas.  Isso porque os processos que já transitaram em julgado foram recolhidos pelo Arquivo Judiciário, como determina a Instrução Normativa N° 18/2005.

Acompanhe o calendário de entrega dos Fóruns:

Município

Nome do Fórum

Data de entrega Construção/Reforma

Horário

Indiaroba

Promotor Arquibaldo Mendonça

22/08/2006

9h30min

Muribeca

Monsenhor Carlos Camélio Costa

04/09/2006

9h30min

Riachuelo

Dr. Francisco Leite Neto

04/09/2006

15h30min

Barra dos Coqueiros

Des. Antônio Xavier de Assis Júnior

05/09/2006

9h30min

Campo do Brito

Dr. Martinho Garcez

05/09/2006

15h30min

Os clientes da Telemar vão poder procurar o Juizado Expresso para resolver possíveis reclamações sobre o serviço da empresa. O Juizado vai ser inaugurado nesta terça-feira, 15, às 10h30min, nos Fóruns Integrados III, em Aracaju. Ele vai funcionar no horário de expediente do Fórum, que é das 7h às 13h.

A partir de terça, ao se dirigir ao atendimento de um Juizado com uma reclamação, a pessoa será diretamente encaminhada ao Juizado Expresso. Os jurisdicionados serão assistidos por conciliadores durante toda a negociação, estando presentes prepostos da Telemar e meios técnicos para análise dos casos apresentados, que melhor permitam a resolução dos conflitos. 

Coube à Telemar custear a infra-estrutura necessária, como mobiliário, computadores, linhas telefônicas e outros para o funcionamento pleno do projeto.

A grande vantagem do Juizado Expresso está na solução antecipada da reclamação do consumidor. Outra vantagem é a potencial diminuição do número de processos distribuídos nos Juizados Especiais Cíveis.

Celebrado acordo entre as partes, ele será encaminhado para a homologação. Mas se não houver consenso, de imediato as partes serão intimadas para a audiência de conciliação e julgamento, a ser realizada no Juízo competente.

O serviço já existe em 06 Estados: são 13 unidades no Rio de Janeiro, 03 no Rio Grande do Norte, 02 na Paraíba, 01 no Pará, 01 no Maranhão e 01 no Amazonas.

Leia a íntegra a Resolução N° 31/2006, que cria o Juizado Expresso.