A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, acolheu parcialmente pedido de Lyana Helena Joppert Kalluf Pereira, assegurando-lhe a reserva de vaga em concurso para procurador da República, até que seja julgado o mérito do Mandado de Segurança que impetrou. A candidata já havia obtido liminar do ministro Eros Grau para que pudesse continuar participando das provas orais desse concurso.

Lyana recorreu à Justiça porque, apesar de ser promotora de Justiça desde abril de 2005, teve sua participação no concurso para procurador da República cotnestada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Como presidente da comissão examinadora do concurso, ele negou a inscrição porque a promotora não comprovou a experiência de três anos em atividade jurídica, necessária para ingresso na carreira do Ministério Público.

Esse pré-requisito para a participação no concurso é novo. Ele foi criado em 2004, pela Emenda Constitucional 45, da Reforma do Judiciário, e incluído no artigo 129, parágrafo 3º, da Constituição Federal.

No pedido, a candidata informou que é bacharel em Direito há três anos, exerceu atividade de magistério e atuou como assessora da 4ª Promotoria de Justiça de Campinas (SP). Relatou, ainda, que foi aprovada em todas as fases do concurso, tendo obtido a 17ª colocação. Por isso, solicitou o direito de tomar posse no cargo de procuradora da República, no próximo dia 6 de agosto, com direito de escolha da comarca de atuação.

Ao acolher parcialmente o pedido da candidata, a ministra Ellen Gracie disse reconhecer a relevância dos argumentos do recurso, a especificidade da situação fático-jurídica e a aprovação da autora em todas as fases do concurso".

Para a ministra, no entanto, estes argumentos são suficientes apenas para assegurar a reserva de vaga. "Porém, não me parece razoável e prudente permitir, no caso, de imediato, a posse da candidata no cargo de Procurador da República", tendo em vista o que foi decidido pelo STF na ADI 3460, concluiu a ministra.

Na ADI, o Supremo reconheceu a constitucionalidade da norma do Ministério Público que exige três anos de atividade jurídica aos candidatos a ingresso na instituição.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, acolheu parcialmente pedido de Lyana Helena Joppert Kalluf Pereira, assegurando-lhe a reserva de vaga em concurso para procurador da República, até que seja julgado o mérito do Mandado de Segurança que impetrou. A candidata já havia obtido liminar do ministro Eros Grau para que pudesse continuar participando das provas orais desse concurso.

Lyana recorreu à Justiça porque, apesar de ser promotora de Justiça desde abril de 2005, teve sua participação no concurso para procurador da República cotnestada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Como presidente da comissão examinadora do concurso, ele negou a inscrição porque a promotora não comprovou a experiência de três anos em atividade jurídica, necessária para ingresso na carreira do Ministério Público.

Esse pré-requisito para a participação no concurso é novo. Ele foi criado em 2004, pela Emenda Constitucional 45, da Reforma do Judiciário, e incluído no artigo 129, parágrafo 3º, da Constituição Federal.

No pedido, a candidata informou que é bacharel em Direito há três anos, exerceu atividade de magistério e atuou como assessora da 4ª Promotoria de Justiça de Campinas (SP). Relatou, ainda, que foi aprovada em todas as fases do concurso, tendo obtido a 17ª colocação. Por isso, solicitou o direito de tomar posse no cargo de procuradora da República, no próximo dia 6 de agosto, com direito de escolha da comarca de atuação.

Ao acolher parcialmente o pedido da candidata, a ministra Ellen Gracie disse reconhecer a relevância dos argumentos do recurso, a especificidade da situação fático-jurídica e a aprovação da autora em todas as fases do concurso".

Para a ministra, no entanto, estes argumentos são suficientes apenas para assegurar a reserva de vaga. "Porém, não me parece razoável e prudente permitir, no caso, de imediato, a posse da candidata no cargo de Procurador da República", tendo em vista o que foi decidido pelo STF na ADI 3460, concluiu a ministra.

Na ADI, o Supremo reconheceu a constitucionalidade da norma do Ministério Público que exige três anos de atividade jurídica aos candidatos a ingresso na instituição.

 O simples sofrimento moral decorrente da ruptura do contrato de trabalho não autoriza a imposição de indenização por dano moral, pois do contrário se estaria criando nova forma de estabilidade no emprego, calcada na proteção contra o perfeito equilíbrio psicológico do trabalhador.
Com esses argumentos, a 4ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) julgou, em decisão unânime, improcedente o pedido de indenização por dano moral de um ex-empregado da Empresa Paranaense de Classificação de Produtos  Claspar, demitido sem justa causa após 37 anos de serviço. O trabalhador alegou que a demissão lhe causou depressão.
Segundo o TST, na Justiça o ex-empregado disse ter sido demitido de forma drástica, arbitrária, cruel e desumana, em maio de 1998, após 37 anos de dedicação à empresa, se segundo lar. Aos 59 anos de idade, e demitido desta forma, teria apresentado um quadro clínico de depressão, tendo que ser submetido a tratamento médico com antidepressivos. Alegou ser conhecido com excelente empregado e que foi demitido por questões políticas.
Na ação trabalhista, o ex-empregado pedia retificação de sua carteira de trabalho com a data correta de seu ingresso no emprego, horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade e indenização por danos morais calculada em 100 vezes sua última remuneração  cerca de R$ 320 mil.
Em sua defesa, a empresa alegou que a presença conservadora e burocrática do empregado era desnecessária e supérflua na estrutura da empresa, pois era funcionário arredio a mudanças, à perda de poder, estorvando a eficácia e eficiência operacional da empresa. Afirmou que a Claspar passava por situação financeira ruim e que optou pela dispensa do empregado porque ele tinha tempo suficiente para requerer a aposentadoria integral e era proprietário rural com renda suficiente para levar uma vida saudável e normal.
Por fim, alegou que o empregado passou por exame demissional, sendo considerado apto. Quanto aos demais pedidos, disse que todas as obrigações trabalhistas haviam sido quitadas na época da dispensa. Na primeira instância, a sentença foi parcialmente favorável ao empregado e a empresa condenada a pagar diferenças salariais e reflexos, adicional noturno e diferença de quinqüênios.
Quanto aos danos morais o juiz entendeu que a responsabilização civil somente ocorre quando há desrespeito à intimidade, vida privada, honra ou imagem do trabalhador de tal forma que ocasione grave dano ao conceito social e à estabilidade psíquica do atingido. Segundo a decisão, a empresa não praticou qualquer ato ilegal, mas somente exerceu o direito de romper o contrato de trabalho.
O empregado recorreu ao TRT-9 (Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região), na tentativa de receber a indenização por danos morais. O pedido foi negado. Novo recurso foi interposto, dessa vez ao TST, mas o agravo de instrumento não foi provido. O relator do processo no tribunal, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, destacou que qualquer dispensa não se faz sem traumas, mas a simples despedida não pode, no entanto, ser responsabilizada por quadro depressivo que, no caso, não decorreu da atividade laboral, conforme constatado pela prova pericial.
Não encontra amparo no princípio da razoabilidade a tese de que ante o mero rompimento do contrato de trabalho, em caso de não haver motivação para a dispensa, o empregador venha a ser condenado a pagar, além das verbas rescisórias próprias da dispensa imotivada (que já é uma sanção), a indenização por danos morais, na medida em que a eventual depressão decorrente de dispensa não autoriza dano moral, concluiu o relator, que foi seguido em seu voto pelos demais membros da Turma.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 11.627/2000-651-09-40.1
 

A empresa TAM Linhas Aéreas S/A anunciou nessa segunda-feira (23/7) o pagamento da primeira indenização à família de uma das vítimas do acidente com a aeronave Airbus 320, ocorrido na terça-feira (17/7), no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O valor e a família não foram divulgados.
O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou procedimento preparatório de inquérito civil com o objetivo de conseguir com que todos os familiares das vítimas sejam ressarcidos.
De acordo com o MP-SP, a TAM terá 15 dias para informar se já existe um cronograma das indenizações aos familiares e a todas as vítimas do acidente. A assessoria de imprensa da TAM diz que a empresa está conversando com as famílias a fim de que mais indenizações sejam garantidas. Quanto ao cronograma, ainda não há uma posição sobre o assunto.
Segundo o procedimento, como se trata de um acidente de consumo, "é inafastável a responsabilidade da empresa aérea pela indenização decorrente do evento mencionado, que independe até mesmo da constatação de conduta culposa ou dolosa".
O Airbus A-320 da TAM caiu com 186 passageiros e pegou fogo após bater em um prédio da TAM Express em frente ao aeroporto de Congonhas. Já foram confirmadas 199 mortes. O acidente aconteceu com o vôo 3054, que partiu de Porto Alegre (RS) com destino a São Paulo.
A promotora Deborah Pierri defende que as indenizações sejam pagas conforme o que dita o Código de Defesa do Consumidor, e não o Código Brasileiro de Aeronáutica, que prevê indenizações tarifadas.
"Nós vamos trabalhar para que sejam pagos os valores mais amplos, como diz o artigo 17 do CDC", diz. Segundo Pierri, os ressarcimentos se estendem inclusive às pessoas que nenhuma relação tinham com a empresa aérea, pois esta é responsável por todos aqueles que tiveram perdas com o acidente.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 26718, impetrado por servidor público aposentado com o objetivo de garantir o pagamento de adicional por tempo de serviço.

No MS, o servidor aposentado contestava decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu o pagamento por considerá-lo ilegal. Isso porque o adicional por tempo de serviço era calculado sobre o total da remuneração e não sobre o vencimento.

O aposentado argumentou que o TCU violou o princípio da coisa julgada, uma vez que o pagamento do adicional foi assegurado por sentença judicial que já transitou em julgado, ou seja, sentença da qual não cabe mais recursos. Assim, pediu liminar para impedir que o TCU altere a base de cálculo das parcelas de sua aposentadoria. 

A ministra Ellen Gracie afirmou vislumbrar, numa análise preliminar, a plausibilidade jurídica do pedido e a urgência da pretensão. Ao deferir a liminar, ela justificou que a jurisprudência desta Casa firmou-se no sentido de que as decisões do Tribunal de Contas da União não podem determinar a supressão de vantagem pecuniária incorporada aos vencimentos de servidores por decisão protegida pelos efeitos da coisa julgada, ainda que contrária ao entendimento desta Corte sobre a matéria.

A liminar concedida pela ministra Ellen suspende os efeitos da decisão do TCU até o julgamento final do mandado de segurança. O relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa, que, ao final do recesso forense, deve elaborar o voto a ser analisado pelo Plenário do STF.

Um trabalho de conciliação feito em parceria entre os Juizados Especiais Federais (JEFs), a Procuradoria Federal Especializada (PFE) e o INSS economizou R$ 10.289.188,47 milhões aos cofres públicos em 4.828 acordos judiciais realizados com segurados da Previdência Social.

Um trabalho de conciliação feito em parceria entre os Juizados Especiais Federais (JEFs), a Procuradoria Federal Especializada (PFE) e o INSS economizou R$ 10.289.188,47 milhões aos cofres públicos em 4.828 acordos judiciais realizados com segurados da Previdência Social. Os processos eram de revisão e concessão de benefícios nos Estados do Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso. A conciliação beneficia ambas as partes - o segurado não precisa esperar até o julgamento final da ação e recebe o valor devido em poucos meses e o INSS economiza em honorários advocatícios, juros e correção monetária.

O procurador federal Eduardo Fernandes de Oliveira, coordenador das ações do INSS que tramitam nos Juizados Especiais Federais (JEFs), informou que os acordos envolvem benefícios como salário maternidade, auxílio doença, aposentadoria por idade e invalidez. "As negociações são homologadas pelo juiz na mesma hora e os segurados recebem o que é devido em aproximadamente 60 dias após a expedição da requisição de pequeno valor pela Justiça", explicou.

Eduardo de Oliveira observou que quando o número de audiências é maior que a quantidade de procuradores, eles são auxiliados por servidores do INSS especializados na área de benefício, escolhidos preferencialmente dentre bacharéis de Direito. "A atuação desses servidores conhecidos como prepostos, é fundamental para as negociações e ajudou a PFE junto ao INSS em Recife (PE), por exemplo, a fechar 657 acordos nos primeiros seis meses deste ano", disse.

O procurador destacou ainda a atuação da PFE do INSS nos Juizados Especiais Federais Itinerantes em cidades no interior do país, onde não existem Varas Federais. Neste ano, a Procuradoria já fechou acordos no estado de Minas Gerais, em Taiobeiras e no Amazonas, nas localidades de São Paulo de Olivença e Santo Antônio do Içá. "Foram realizados ao todo 974 audiências no Amazonas. O objetivo é fazer com que os serviços do INSS e sua defesa judicial estejam nos mais distantes lugares", salientou. A PFE é um órgão da Procuradoria-Geral Federal (PGF), vinculada à AGU.

O juiz de Direito da 12ª Vara Cível, Marcos de Oliveira Pinto, concedeu liminar requerida através da Ação Popular de nº200911201706. Na liminar  o magistrado  suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 05/2006, editado pela Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe e dos atos dele ecorrentes, inclusive a ratificação exarada pelo Poder Executivo do Estado de Sergipe e o ato de posse do então Cons. Flávio da Conceição de Oliveira Neto junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

A Ação Popular com Pedido de Liminar foi impetrada pelos auditores fiscais  Antônio Carlos Mangueira Tavares, Gilson Avelino dos Santos,Jorge Fernando Dórea Leite e Marcos Antônio Corrêa Lima,tendo como réus o Estado de Sergipe eo próprio Flávio Conceição.

Clique para ter acesso a decisão

Débitos tributários podem impedir milhares de empresas de ingressar no Supersimples, cujo prazo de adesão termina dia 31 de julho.
Segundo a Receita Federal, das quase 750 mil empresas que pediram para ingressar no novo sistema tributário, 703.591 foram impedidas porque estão com problemas fiscais junto aos Estados e municípios.
E essas empresas precisam regularizar a situação o quanto antes, já que as informações enviadas pelos governos estaduais e prefeituras demoram cerca de dez dias para chegar à central da Receita em Brasília. Em São Paulo, os problemas mais comuns são débitos junto à prefeitura no ISS (Imposto sobre Serviços), no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Ainda de acordo com a Receita, das 2,5 milhões de empresas que faziam a declaração regularmente, mais de 1,3 milhão migraram automaticamente para o novo sistema por não terem pendências fiscais.

Mantida a portaria 221, de 28 de dezembro de 2006, que estabeleceu como critério de desempate para a concessão da bolsa-atleta o sexo do esportista. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou a liminar em mandado de segurança do atleta Renan Affonso Fiorillo Andrade.
Em 2006, o atleta foi vice-campeão brasileiro de karatê na categoria masculino juvenil com até 75kg, no campeonato organizado pela Confederação Brasileira de Karatê. Com isso, tornou-se apto para solicitar a bolsa-atleta, beneficio mensal de R$ 750 pago aos esportistas que não possuem patrocínio.
O karateca enviou a documentação e seu pedido foi aceito. Porém, o ministro de Estado do Esporte, por meio de um ato, fixou a ordem preferencial e os critérios a serem obedecidos durante o processo seletivo. Nesse ato, foi estabelecido como forma de desempate a preferência a atletas do sexo feminino. Por isso, Renan perdeu a bolsa.
No mandado de segurança dirigido ao STJ, a defesa afirmou que foi violado o princípio constitucional que prevê a igualdade de todos. O ministro Barros Monteiro considerou que os requisitos para a concessão da liminar não estão presentes. Além disso, entendeu que não foi comprovado o periculum in mora (perigo na demora da decisão).
O presidente negou a liminar e solicitou informações ao ministro do Esporte; após isso, o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal. Em seguida, retorna ao STJ, onde será relatado pelo ministro Humberto Martins e levado ao julgamento da Primeira Seção.

Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para as sessões do Pleno, das  Câmaras Civeis, da Câmara Criminal, para semana de 12 a 16 de outubro. Informamos que as pautas estão sujeitas a mudança sem aviso prévio. As pautas estão publicadas nos Diários da Justiça 2949, 2950, 2951, de 06, 07, 08, 09  2009.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 14/10/2009, ÀS 08H30MIN

1 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0040/2009
NO. PROCESSO - 2009102638 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - LUCIANA PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - VAGNA DA COSTA ANDRADE
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - CLAUDENICE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - SIVALDO SANTANA SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - SHIRLEY SANTANA DANTAS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - ANA LÚCIA SILVA SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - LUCIANA SILVA SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - FRANCISCA HILDETE DA SILVA NUNES
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - VALDENIRA SANTANA DA COSTA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - LILIAN RAQUEL DOS ANJOS GUEDES
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - MARIA LIMA GUEDES
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - LUCINEI BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - SUSIVÂNIA SOUZA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - MARIA JOSÉ BARRETO DE SANTANA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - VALDINEIDE PACHECO LIMA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - MARIA LUIZA BISPO DE JESUS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - SÔNIA BRITO DOS SANTOS
IMPETRANTE - PATRÍCIA SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - ROSEANE LIMA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - GISSELMA PEREIRA DE JESUS MENDONÇA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - EDIVALDO DE JESUS COSTA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIROPOLIS
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE

 
2 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0192/2009
NO. PROCESSO - 2009108335 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JOSÉ OSVALDO GOMES
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE MALHADA DOS BOIS
PROC. MUNICIPIO - JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO - OAB: 3350/SE

 
3 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0198/2009
NO. PROCESSO - 2009108636 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - LOUCIANO MOURA DOS SANTOS
ADVOGADO - ELISMAR SANTOS - OAB: 4676/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAPELA/SE
PROC. MUNICIPIO - TACIANA ARIMATEA ROSA - OAB: 3670/SE

 
4 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0228/2009
NO. PROCESSO - 2009109902 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JONATAS MELQUIADES DA SILVA
ADVOGADO - PRISCILA DE OLIVEIRA CARDOZO - OAB: 4845/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PROC. ESTADO - HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES - OAB: 199-B/SE

 
5 - REPRESENTAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0007/2006
NO. PROCESSO - 2006108058 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
REPRESENTANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REPRESENTADO - VALERIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBORIO
ADVOGADO - EVALDO FERNANDES CAMPOS - OAB: 743-A/SE

 
ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009
IVANA ROCHA MELO REZENDE,
Secretária Judiciária.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 20/10/2009, ÀS 08H30MIN

 
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 0583/2009
NO. PROCESSO - 2009205582 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE - BANCO BMC S A
ADVOGADO - CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA - OAB: 4396/SE
AGRAVADO - MARCUS TULIO DE ARAUJO MACHADO
ADVOGADO - FABIO SOBRINHO DE MELLO - OAB: 3110/SE

 
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 4418/2009
NO. PROCESSO - 2009208904 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO - DANIEL DA ROCHA PLACIDO - OAB: 2510/SE
APELADO - PEDRO SANTOS BEZERRA
ADVOGADO - PEDRO MUNIZ BARRETO - OAB: 2327/SE

 
3 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 5088/2009
NO. PROCESSO - 2009210399 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - DINIZ S/A
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE

 
4 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 5564/2009
NO. PROCESSO - 2009211525 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - ORLANDO DINIZ

 
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1981/2008
NO. PROCESSO - 2008217455 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - FEIRA NOVA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE - ERONIDES ALVES LIMA
ADVOGADO - THENISSON SANTANA DORIA - OAB: 1512/SE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE FEIRA NOVA
AGRAVADO - MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD

 
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0085/2009
NO. PROCESSO - 2009200635 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
AGRAVANTE - RICARDO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
AGRAVADO - SILVIO VALOIS CRUZ
ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE

 
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0618/2009
NO. PROCESSO - 2009205820 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE - JOSE CARLOS RODRIGUES
ADVOGADO - ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486/SE
AGRAVADO - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

 
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0661/2009
NO. PROCESSO - 2009206133 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. FELIX CARBALLAL
AGRAVANTE - Y.M.D.S.A.
ADVOGADO - GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA - OAB: 2600/SE
AGRAVANTE - G.C.D.S.M.B.
ADVOGADO - GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA - OAB: 2600/SE
AGRAVADO - L.A.M.A.
ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE

 
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0733/2009
NO. PROCESSO - 2009206638 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE - ANA MARIA BATISTA FEITOSA
ADVOGADO - JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
AGRAVADO - INSS

 
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0909/2009
NO. PROCESSO - 2009208011 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE - G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 433-A/SE
AGRAVADO - ANTONIO RICARDO GOMES DE ANDRADE
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204/SE

 
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1098/2009
NO. PROCESSO - 2009209806 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
PROC. MUNICIPIO - CARLOS KRAUSS DE MENEZES - OAB: 3652/SE
AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1259/2009
NO. PROCESSO - 2009211121 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE AUGUSTO SIQUEIRA - OAB: 338/SE
AGRAVADO - TALITA SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO - JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS - OAB: 4408/SE

 
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1303/2009
NO. PROCESSO - 2009211541 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
AGRAVADO - MANDACARU TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO - PEDRO GRACILIANO DE MELO - OAB: 21988/PE

 
14 - REEXAME NECESSÁRIO

NO. DO FEITO - 0163/2008
NO. PROCESSO - 2008215630 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AUTOR - ANA CRISTINA RODRIGUES FRANCO
ADVOGADO - VINICIUS RIBEIRO FREIRE - OAB: 130-B/SE
AUTOR - ANTONIO RODRIGUES SILVA FRANCO
ADVOGADO - VINICIUS RIBEIRO FREIRE - OAB: 130-B/SE
AUTOR - VITORIA RODRIGUES SILVA SANTOS
ADVOGADO - VINICIUS RIBEIRO FREIRE - OAB: 130-B/SE
REU - ESTADO DE SERGIPE

 
15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0186/2008
NO. PROCESSO - 2008200451 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - COHABILAR
DEF. PUBLICO - ALBA MENEZES VASCONCELOS - OAB: 842/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJ8U
PROC. MUNICIPIO - ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO - OAB: 1064/SP

 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2120/2008
NO. PROCESSO - 2008205214 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - SUPERMERCADO IZABELLA LTDA
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
ADVOGADO - CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101/SE
APELADO - MARIA LINDINALVA SANTOS
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 3548/SE

 
17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3581/2008
NO. PROCESSO - 2008209389 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA - OAB: 39-B/SE
APELADO - MARIA ELZE ALVES DE SA
DEF. PUBLICO - ALBA MENEZES VASCONCELOS - OAB: 842/SE

 
18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3791/2008
NO. PROCESSO - 2008209994 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE - BANCO GE CAPITAL
ADVOGADO - ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775/SE
APELANTE - CARLOS TRAJANO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO - PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS - OAB: 2734/SE
ADVOGADO - ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS - OAB: 4446/SE
APELADO - BANCO GE CAPITAL
ADVOGADO - ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775/SE
APELADO - CARLOS TRAJANO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO - PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS - OAB: 2734/SE
ADVOGADO - ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS - OAB: 4446/SE

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4429/2008
NO. PROCESSO - 2008211834 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA PRIVATIVA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - NIVALDA VIEIRA LIOS
DEF. PUBLICO - RICARDO MACHADO OLIVEIRA - OAB: 4119/SE
APELADO - VALDEMIR BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO - ORLANDO FERREIRA DA ROCHA - OAB: 749/SE

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4963/2008
NO. PROCESSO - 2008213677 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
ADVOGADO - LUIZ FERNANDO VISCONTI - OAB: 130360/SP
ADVOGADO - ANA ROBERTA TORRES ROBERT - OAB: 4049/SE
APELADO - NOEL BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO - HAMILTON LIMA DE ANDRADE - OAB: 3009/SE

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5084/2008
NO. PROCESSO - 2008214066 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO - OAB: 18401/CE
APELADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6826/2008
NO. PROCESSO - 2008218950 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ADALBERTO VASCONCELOS DE ANDRADE
ADVOGADO - JOSE WILSON DE SOUZA - OAB: 2612/SE
APELADO - IRAILDES SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO - LUZIA SANTOS GOIS - OAB: 3136/SE

 
23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0007/2009
NO. PROCESSO - 2009200026 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO - MÁRIO SÉRGIO RORIZ SILVA CRUZ
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - JOSE LICIO SANTANA DA COSTA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0616/2009
NO. PROCESSO - 2009201256 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO - OAB: 3378/SE
APELADO - CARLOS AUGUSTO A MORAES
ADVOGADO - ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
ADVOGADO - CLÉLIA PINTO RAMOS - OAB: 4365/SE

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1794/2009
NO. PROCESSO - 2009203368 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - ANTONIO PADUA MELO
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO - JADIENIO VIEIRA
ADVOGADO - JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
- OAB: 3913/SE

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2058/2009
NO. PROCESSO - 2009203768 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - VALDOMIRO SANTANA

 
27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2149/2009
NO. PROCESSO - 2009203960 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - BELLA BIJUTERIAS LTDA

 
28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2160/2009
NO. PROCESSO - 2009203977 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - O REI DAS FRUTAS COMERCIO IMPORT E EXPOR 32854135/0001-00

 
29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2186/2009
NO. PROCESSO - 2009204042 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO - COMERCIAL ROSE LTDA CGC: 32807299/0002-68

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2393/2009
NO. PROCESSO - 2009204361 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO - FAZFORMA COMERCIO E SERVICOS LTDA

 
31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2543/2009
NO. PROCESSO - 2009204657 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - DENYR BRANDAO DE CARVALHO MELO
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO - BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
ADVOGADO - MAYRA VANESSA CORREIA NUNES - OAB: 4047/SE

 
32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2567/2009
NO. PROCESSO - 2009204683 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - JOSE AILTON CAVALCANTE BARBOSA
ADVOGADO - FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA - OAB: 3718/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - JOSE WALTER CARVALHO DONALD - OAB: 1382/SE

 
33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2588/2009
NO. PROCESSO - 2009204726 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO - FERNANDO ANTONIO DE PAIVA - OAB: 2432/SE
APELADO - JOSE ALBERTO FONTES FREITAS
ADVOGADO - FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708/SE

 
34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2944/2009
NO. PROCESSO - 2009205486 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. DEIJANIRO JONAS FILHO
APELANTE - SMTT
ADVOGADO - DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL - OAB: 2026/SE
APELADO - JOSE BISPO DO NASCIMENTO
ADVOGADO - GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS - OAB: 2253/SE

 
35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3040/2009
NO. PROCESSO - 2009205750 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - GRA SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

 
36 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3191/2009
NO. PROCESSO - 2009206091 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO - DURANT DECORACOES LTDA CGC: 13171962/0001-55

 
37 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3198/2009
NO. PROCESSO - 2009206100 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO - HERMINIA MENESES MONTEIRO
ADVOGADO - MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO - OAB: 3003-A/SE
APELADO - JAIR MONTEIRO SANTOS
ADVOGADO - MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO - OAB: 3003-A/SE
APELADO - PATRICIA MENESES MONTEIRO
ADVOGADO - MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO - OAB: 3003-A/SE
APELADO - JAIR MONTEIRO SANTOS JUNIOR
ADVOGADO - MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO - OAB: 3003-A/SE

 
38 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3199/2009
NO. PROCESSO - 2009206101 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MARIA LA LUCHA TELES MANCILLIA
ADVOGADO - CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO - OAB: 98701/RJ
APELADO - E G MATERIAL ELETRICO LTDA
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE

 
39 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3504/2009
NO. PROCESSO - 2009206791 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - JOAO DARIO DA ROCHA FILHO
ADVOGADO - JOAO DARIO DA ROCHA FILHO - OAB: 1306-E/SE
APELADO - VIVO S/A
ADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE

 
40 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3603/2009
NO. PROCESSO - 2009207034 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - DINA FEITOSA SANTANA
ADVOGADO - LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA - OAB: 3239/SE

 
41 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3751/2009
NO. PROCESSO - 2009207374 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO - C W A LUNEL TRANSPORTES LTDA

 
42 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3883/2009
NO. PROCESSO - 2009207662 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
APELADO - PAULO COSTA PINHO
ADVOGADO - CLARISSA FEITOSA SANTANA - OAB: 3384/SE

 
43 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4214/2009
NO. PROCESSO - 2009208399 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - BRASPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E EVSON SABINO DA SILVA
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE

 
44 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4380/2009
NO. PROCESSO - 2009208818 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - IRENE AMORIM DO CARMO
ADVOGADO - AUREO GALVAO FILHO - OAB: 1267/SE
APELANTE - G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 433-A/SE
APELADO - IRENE AMORIM DO CARMO
ADVOGADO - AUREO GALVAO FILHO - OAB: 1267/SE
APELADO - G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 19614/BA

 
45 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4769/2009
NO. PROCESSO - 2009209698 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - ABRANGE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO - ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS - OAB: 2286/SE
APELADO - MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO - CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR - OAB: 2273/SE

 
46 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4915/2009
NO. PROCESSO - 2009209989 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO - JUVENAL SANTOS
ADVOGADO - ANA ANGELICA COSTA ARAGAO - OAB: 1543/SE

 
47 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4996/2009
NO. PROCESSO - 2009210151 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESPOLIO DE SERAPIÃO AGUIAR
ADVOGADO - LUCIO SERGIO FONTES LIMA - OAB: 731/SE
APELADO - NAO CONSTA

 
48 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4999/2009
NO. PROCESSO - 2009210183 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ODETE DO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN - OAB: 18200/SC
APELADO - INST PREV DOS SERV DO ESTAD DE SERG SERGIPEPREVIDENC
ADVOGADO - MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA - OAB: 801/SE

 
49 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5233/2009
NO. PROCESSO - 2009210731 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. FELIX CARBALLAL
APELANTE - MARIA JOSE ALMEIDA MELO
ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE
APELANTE - BANCO DO BRAIL S/A.
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - MARIA JOSE ALMEIDA MELO
ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE

 
50 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5313/2009
NO. PROCESSO - 2009210922 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA - OAB: 3683-B/SE
APELADO - MARIA DA PENHA PESSOA DA SILVA
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE

 
51 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5314/2009
NO. PROCESSO - 2009210923 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
APELANTE - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELANTE - VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
APELANTE - JOELMA GOMES DOS SANTOS DA PAZ
ADVOGADO - JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
APELADO - MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
APELADO - JOELMA GOMES DOS SANTOS DA PAZ
ADVOGADO - JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
APELADO - VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELADO - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB : 2484/SE

 
52 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5569/2009
NO. PROCESSO - 2009211530 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO - MANOEL MESSIAS CRUZ FILHO

 
53 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5583/2009
NO. PROCESSO - 2009211554 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
APELADO - AMORIM SERGIPE TRANSPORTES LTDA

 
54 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5687/2009
NO. PROCESSO - 2009211762 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
APELADO - NAILTON DE SANTANA
ADVOGADO - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN - OAB: 18200/SC

 
55 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5754/2009
NO. PROCESSO - 2009211880 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - J.P.R.D.S.
ADVOGADO - ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE
APELADO - S.F.D.S.F.
ADVOGADO - FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO - OAB: 2794/SE

 
56 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5760/2009
NO. PROCESSO - 2009211910 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO - MARCANTONIO DIAS PESSOA CAVALCANTE

 
57 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5872/2009
NO. PROCESSO - 2009212137 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO - ALUMI CENTER IND E COM DE ESQ DE ALUM E VIDR LTDA

 
58 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5889/2009
NO. PROCESSO - 2009212154 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - J & M SUPER MERCEARIA CRISTAL LTDA

 
59 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5900/2009
NO. PROCESSO - 2009212165 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - SERRANU S RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA

 
60 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5905/2009
NO. PROCESSO - 2009212170 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - NOSSA PAPELARIA LTDA 32714834/0001-55

 
61 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5916/2009
NO. PROCESSO - 2009212181 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - CARLOS AUGUSTO SANTOS PRADO

 
62 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5978/2009
NO. PROCESSO - 2009212261 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - CARLOS EDUARDO DE MORAES MENEZES
ADVOGADO - RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR - OAB: 2937/SE
APELADO - CARLOS ALBERTO VASCONCELOS
ADVOGADO - RAPHAEL BARRETO GOMES - OAB: 4823/SE
APELADO - TEREZINHA DE JESUS BARBOSA
ADVOGADO - JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES - OAB: 2735/SE

 
63 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6030/2009
NO. PROCESSO - 2009212345 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - PAULO FERNANDO BACELLAR BITTENCOURT
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE

 
64 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6271/2009
NO. PROCESSO - 2009212833 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO - GUARANA BRASIL LTDA

 
65 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6274/2009
NO. PROCESSO - 2009212836 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - JURANDI DE OLIVEIRA MATOS

 
66 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6356/2009
NO. PROCESSO - 2009213044 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - MANOEL CAETANO DA SILVA

 
67 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6395/2009
NO. PROCESSO - 2009213128 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
APELADO - ANA DA SILVA CARVALHO ME
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE

 
68 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6421/2009
NO. PROCESSO - 2009213231 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
APELANTE - BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE
APELADO - EDGAR JACINTO OLIVEIRA NETO

 
69 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6472/2009
NO. PROCESSO - 2009213314 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
APELANTE - BANCO BMG S/A
ADVOGADO - ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA - OAB: 5084/SE
APELADO - NIVALDO SOUZA SANTOS
ADVOGADO - PATRICIA MESSIAS RAMOS - OAB: 3963/SE

 
70 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6728/2009
NO. PROCESSO - 2009213841 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - A J FILHOS LTDA 15581366/0002-50

 
ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2009.
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 13/10/2009, ÀS 08H

 
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 0035/2009
NO. PROCESSO - 2009200343 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
AGRAVADO - S/A ARACAJU PRAIA HOTEL
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
ADVOGADO - VALÉRIA CHAGAS MÉLO - OAB: 4323/SE

 
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 0308/2009
NO. PROCESSO - 2009200826 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - JACKSON RIBEIRO DE CERQUEIRA
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE

 
3 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 1499/2009
NO. PROCESSO - 2009202818 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
APELADO - PAULO FERNANDO BORGES BRAZ
ADVOGADO - LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA
- OAB: 1715/SE

 
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0481/2009
NO. PROCESSO - 2009204926 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
AGRAVADO - JOAO MACEDO DA PAZ

 
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0945/2009
NO. PROCESSO - 2009208217 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE - L.M.A.N.
ADVOGADO - ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES - OAB: 2122/SE
AGRAVADO - R.A.G.D.S.A.
ADVOGADO - FENELON MENDONCA SANTOS - OAB: 2070/SE

 
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1049/2009
NO. PROCESSO - 2009209325 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SIMÃO DIAS
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
AGRAVADO - ROSA CRISTINA ANDRADE MURAD
ADVOGADO - MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA
- OAB: 4530/SE
ADVOGADO - MARILIA OLIVEIRA SANTANA DA SILVA - OAB: 5224/SE

 
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1262/2009
NO. PROCESSO - 2009211126 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
AGRAVANTE - LIGIA BRAGA DE ALMEIDA
ADVOGADO - LEZIO LOPES DA ROCHA - OAB: 2789/SE
AGRAVADO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDI
COS
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE

 
8 - REEXAME NECESSÁRIO

NO. DO FEITO - 0069/2009
NO. PROCESSO - 2009207980 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
AUTOR - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REU - MUNICIPIO DE LAGARTO/SE
ADVOGADO - MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA - OAB: 4898/SE

 
9 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1008/2008
NO. PROCESSO - 2008202699 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. NEWTON SILVEIRA DIAS JUNIOR
APELANTE - BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - APRIGIO BEZERRA DE CARVALHO
ADVOGADO - VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA - OAB: 4316/SE

 
10 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2104/2008
NO. PROCESSO - 2008205191 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - IPESAUDE
ADVOGADO - CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS - OAB: 975/SE
APELADO - FLAVIO COUTO AMARO DA SILVA
ADVOGADO - FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SE
APELADO - MARIZETE DANTAS SANTOS
ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2505/SE
ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2547/SE
APELADO - MICHELE DANTAS SANTOS
ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2505/SE
ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2547/SE

 
11 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3318/2008
NO. PROCESSO - 2008208394 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - MARIA DA CONCEICAO BEZERRA - OAB: 2444/SE
APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

 
12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4065/2008
NO. PROCESSO - 2008210762 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHAO DO DANTAS
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
APELANTE - MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS/SE
PROC. MUNICIPIO - JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO - OAB: 171645-B/SP
APELADO - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAO BATISTA MEDEIROS - OAB: 1344/SE
APELADO - MARIA CRISTINA DE JESUS SILVINO
ADVOGADO - JOAO BATISTA MEDEIROS - OAB: 1344/SE
APELADO - KARINA GUIMARÃES DE ALMEIDA
ADVOGADO - JOAO BATISTA MEDEIROS - OAB: 1344/SE
APELADO - TEOFONES DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAO BATISTA MEDEIROS - OAB: 1344/SE
APELADO - QUERCIA SANDES COSTA
ADVOGADO - JOAO BATISTA MEDEIROS - OAB: 1344/SE

 
13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4613/2008
NO. PROCESSO - 2008212551 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CARIRA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA
APELANTE - FATIMA CAVALLO MONTEIRO
ADVOGADO - OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS - OAB: 2060/SE
APELANTE - JOSE VALTER MONTEIRO
ADVOGADO - OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS - OAB: 2060/SE
APELADO - JOAO BOSCO MACHADO
ADVOGADO - MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO - OAB: 4535/SE

 
14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4663/2008
NO. PROCESSO - 2008212678 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - EDLA DO AMARAL COSTA CRUZ
ADVOGADO - JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO - OAB: 3333/SE
APELADO - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LT
DA
ADVOGADO - HUMBERTO BARTOL MAZZOTTI - OAB: 184705/SP

 
15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7032/2008
NO. PROCESSO - 2008219517 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - CINEMARK BRASIL S/A
ADVOGADO - INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES - OAB: 2872/SE
APELADO - FERNANDA LIMA DANTAS
ADVOGADO - FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -
OAB: 2794/SE

 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0627/2009
NO. PROCESSO - 2009201269 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO - SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
- OAB: 25938/PE
APELADO - JASON MENDES DA SILVA

 
17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1261/2009
NO. PROCESSO - 2009202356 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MARIA LUCIA MOTA SANTOS E JOSE RAIMUNDO SANTOS
ADVOGADO - LIGIA DE SANTANA REIS - OAB: 1029-E/SE
APELANTE - OTONIEL MOTA SANTOS
ADVOGADO - LIGIA DE SANTANA REIS - OAB: 1029-E/SE
APELANTE - NATANAEL MOTA SANTOS
ADVOGADO - LIGIA DE SANTANA REIS - OAB: 1029-E/SE
APELANTE - MARIA ISABEL MOTA SANTOS
ADVOGADO - LIGIA DE SANTANA REIS - OAB: 1029-E/SE
APELANTE - MARIA DE FATIMA MOTA SANTOS
ADVOGADO - LIGIA DE SANTANA REIS - OAB: 1029-E/SE
APELADO - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
ADVOGADO - WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES - OAB: 1323/SE
APELADO - VIACAO HALLEY LTDA
ADVOGADO - CARLOS COSTA - OAB: 19455/BA
ADVOGADO - MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970/SE

 
18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1527/2009
NO. PROCESSO - 2009202884 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
APELADO - LUIS BORGES DE LIMA E OUTROS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1555/2009
NO. PROCESSO - 2009202951 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE - OAB: 670/SE
APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO - CARLOS KRAUSS DE MENEZES - OAB: 3652/SE

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1722/2009
NO. PROCESSO - 2009203201 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO - CARLA REGINA DIAS SAO PEDRO
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1821/2009
NO. PROCESSO - 2009203403 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - FRUTISA S/A
ADVOGADO - ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA - OAB: 4274/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1863/2009
NO. PROCESSO - 2009203474 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - AUTOCENTER JAELCE LTDA.
ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE

 
23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2190/2009
NO. PROCESSO - 2009204047 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - BY ZEN COMERCIO LTDA 32709040/0001-01

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2265/2009
NO. PROCESSO - 2009204190 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
APELADO - DANIEL FERRAZ MODESTO E SILVA
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
APELADO - ERICA ANDRADE XAVIER
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
APELADO - JOCELIO TELES COUTINHO
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
APELADO - JOSE ALVES DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
APELADO - MARIA TEREZA NOGUEIRA DE MIRANDA MEDEIROS
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2512/2009
NO. PROCESSO - 2009204534 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - AQUIDABÃ
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - ANA CRISTINA DE AZEVEDO CARVALHO
ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE
APELADO - MUNICÍPÍO DE AQUIDABA SE
ADVOGADO - ANDERSON RAMOS SANTOS - OAB: 2818/SE

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2515/2009
NO. PROCESSO - 2009204538 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MOITA BONITA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BRADESCO SEGUROS S.A
ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
- OAB: 21193/BA
ADVOGADO - MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES - OAB: 27397/BA
APELADO - MARIA DE JESUS ARAÚJO
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE

 
27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2570/2009
NO. PROCESSO - 2009204687 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ACS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA
ADVOGADO - LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA - OAB: 238676/SP
APELADO - J NUNES CONSTRUTORA LTD
ADVOGADO - MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -
OAB: 2369/SE

 
28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2785/2009
NO. PROCESSO - 2009205124 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - PROJEL COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO - GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE

 
29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2942/2009
NO. PROCESSO - 2009205483 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - AUTO POSTO SANTA TEREZINHA LTDA
ADVOGADO - JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO - OAB: 2584/SE

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3396/2009
NO. PROCESSO - 2009206558 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - DILSON MORAES SILVA
ADVOGADO - RONALDO MACEDO ARAUJO - OAB: 4599/SE

 
31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3584/2009
NO. PROCESSO - 2009207011 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ANETE FREIRE DE ALMEIDA FRANCO
ADVOGADO - PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE
APELANTE - LARISSA DE ALMEIDA FRANCO
ADVOGADO - PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE

 
32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3801/2009
NO. PROCESSO - 2009207445 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - UNIBANCO SEGUROS S/A
ADVOGADO - TÂNIA VAINSENCHER - OAB: 20124/PE
APELADO - NILTON DE CARVALHO
ADVOGADO - VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO - OAB: 1791/SE

 
33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4081/2009
NO. PROCESSO - 2009208057 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -
OAB: 3683-B/SE
APELADO - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO - RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE

 
34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4095/2009
NO. PROCESSO - 2009208077 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - JORNAL DO DIA EMP JORNALISTICA E EDITORA LTDA
ADVOGADO - ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
APELANTE - LUIZ EDUARDO COSTA
ADVOGADO - ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
APELADO - JOAO ALVES FILHO
ADVOGADO - ELIANE REIS DE MELO - OAB: 3295/SE

 
35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4382/2009
NO. PROCESSO - 2009208820 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - LUIZ CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE

 
36 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4416/2009
NO. PROCESSO - 2009208900 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - TOMAR DO GERU
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA
RE
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
APELADO - MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE
PROC. MUNICIPIO - JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132/SE

 
37 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4611/2009
NO. PROCESSO - 2009209292 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - T.A.D.S.M.
ADVOGADO - GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZER
RA - OAB: 2600/SE
APELADO - L.A.M.A.
ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -
OAB: 1346/SE

 
38 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4612/2009
NO. PROCESSO - 2009209293 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - COMERCIAL FERNANDES LTDA
ADVOGADO - LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE

 
39 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4614/2009
NO. PROCESSO - 2009209295 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - FERNANDA VIANA DE ASSIS NUNES
ADVOGADO - LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
APELADO - ESTADO DE SEGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE

 
40 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4647/2009
NO. PROCESSO - 2009209372 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - ENERGIPE - CIA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO - MISSÃO BATISTA DO NORTE DO BRASIL
ADVOGADO - TERESA CRISTINA PEREIRA - OAB: 197-B/SE

 
41 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4657/2009
NO. PROCESSO - 2009209386 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - O
AB: 176-B/SE
APELADO - MARIA GOMES DE SOUZA
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE

 
42 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4721/2009
NO. PROCESSO - 2009209548 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - SANDRO SANTANA SANTOS
DEF. PUBLICO - JOAQUIM PRATA SOUZA - OAB: 799/SE

 
43 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4825/2009
NO. PROCESSO - 2009209789 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
APELADO - VILMA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MARCIO FARIAS BARRETO - OAB: 2362/SE
APELADO - FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO - MARCIO FARIAS BARRETO - OAB: 2362/SE

 
44 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4858/2009
NO. PROCESSO - 2009209846 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - SINDIMED SE SINDICATO DOS MEDICOS DE SERGIPE
ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
APELADO - JOVELINO OLIVEIRA GONCALVES
ADVOGADO - LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA - OAB: 3239/SE

 
45 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4864/2009
NO. PROCESSO - 2009209857 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -
OAB: 1346/SE
APELADO - LATICINIOS VASCONCELOS LTDA E OUTROS

 
46 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4935/2009
NO. PROCESSO - 2009210013 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
- OAB: 25938/PE
APELADO - CAETANO COMERCIO LTDA
ADVOGADO - RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE

 
47 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4961/2009
NO. PROCESSO - 2009210080 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - JOSE VALDO DE JESUS
ADVOGADO - GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439/SE
APELADO - ENERGISA SERGIPE S/A
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE

 
48 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4985/2009
NO. PROCESSO - 2009210136 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO - ANTONIO JORGE LOPO FIGUEIREDO
ADVOGADO - EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM - OAB: 214067/SP

 
49 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4992/2009
NO. PROCESSO - 2009210145 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - AMIGA ASSES TEC ADM E INFORM AMIGA PÚBLICA
ADVOGADO - TIAGO LUIS CRACCO MESSAS - OAB: 3994/SE

 
50 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5146/2009
NO. PROCESSO - 2009210526 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - BRASIMAQ COM DE MAQ E ASSISTENCIA TECNICA LTDA 32
841793/0001

 
51 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5173/2009
NO. PROCESSO - 2009210593 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - JOSE HIRAN FONTES SANTOS
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - MARIA DE LOURDES CARDOSO SILVA
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - ANTONIO SANTANA
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - JOAO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - MARIA JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - MILTON FEITOSA
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - CARLOS RODOLFO RODRIGUES
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - JOSE CORREIA FILHO
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - SEBASTIAO FEITOSA DE MOURA
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE

 
52 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5275/2009
NO. PROCESSO - 2009210850 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO ITAU LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - PEDRO AFONSO GOMES VELOZZO
ADVOGADO - RODRIGO DE LIMA FILHO - OAB: 2299/SE

 
53 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5658/2009
NO. PROCESSO - 2009211680 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - TOBIAS BARRETO
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ - OAB: 750/SE
APELADO - VALTERCIO LEMOS SANTOS

 
54 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5673/2009
NO. PROCESSO - 2009211707 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO - JOSENILDA SILVA SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE

 
55 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5696/2009
NO. PROCESSO - 2009211773 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OA
B: 323-A/SE
APELADO - NORMA LUCIA MOTA BARROS CPF: 556868005-10

 
56 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5699/2009
NO. PROCESSO - 2009211777 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MARIA SOCORRO MOREIRA RODRIGUES
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE

 
57 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5792/2009
NO. PROCESSO - 2009211984 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - DISTRIOLEO - DISTRIBUIDORA DE OLEO LUB. LTDA
ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - O
AB: 4033/SE
APELADO - AMARO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO - ANTONIO EDUARDO SIMÕES MARQUES - OAB: 4759/AL

 
58 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5830/2009
NO. PROCESSO - 2009212035 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR CGC: 32781973/0001-00

 
59 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5862/2009
NO. PROCESSO - 2009212098 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - EDNA TRINDADE VIEIRA
DEF. PUBLICO - LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES - OAB: 2158/SE

 
60 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5863/2009
NO. PROCESSO - 2009212099 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - EDNA TRINDADE VIEIRA
DEF. PUBLICO - LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES - OAB: 2158/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE

 
61 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5896/2009
NO. PROCESSO - 2009212161 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - CANARIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CGC: 13077987/0
001-94

 
62 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5909/2009
NO. PROCESSO - 2009212174 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA
APELADO - VEZO COMERCIO E REP LTDA

 
63 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5979/2009
NO. PROCESSO - 2009212262 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - REILDA LEITE MORAIS
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
APELANTE - OSVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
APELADO - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE

 
64 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6050/2009
NO. PROCESSO - 2009212397 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE F. DE MELO - OAB: 1218-E/SE
APELADO - WALDIR LOCHETTA MASSONI
ADVOGADO - CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ - OAB: 2136/SE

 
65 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6130/2009
NO. PROCESSO - 2009212565 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - ADELSON LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE

 
66 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6150/2009
NO. PROCESSO - 2009212596 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO - MARIA LUCILIA GOMES - OAB: 84206/SP
APELADO - ADILSON RAMOS DA CONCEICAO
ADVOGADO - CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA - OAB: 3676/SE

 
67 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6179/2009
NO. PROCESSO - 2009212678 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - FREI PAULO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - ANGELINA BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO - ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS - OAB: 3967/SE
APELADO - MUNICIPIO DE FREI PAULO - SE
ADVOGADO - MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485/SE

 
68 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6249/2009
NO. PROCESSO - 2009212806 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LT
DA
ADVOGADO - HUMBERTO BARTOL MAZZOTTI - OAB: 184705/SP
APELADO - EDLA DO AMARAL COSTA CRUZ
ADVOGADO - JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO - OAB: 3333/SE

 
69 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6265/2009
NO. PROCESSO - 2009212825 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - DOM VITAL ULTRA RAPIDO IND COM LTDA CGC:10795987/
000999

 
70 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6270/2009
NO. PROCESSO - 2009212832 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - MECENAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

 
71 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6383/2009
NO. PROCESSO - 2009213110 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - MANUEL MESSIAS SANTOS
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE

 
72 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6413/2009
NO. PROCESSO - 2009213216 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - FERNANDA LIMA DANTAS
ADVOGADO - FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -
OAB: 2794/SE
APELADO - CINEMARK BRASIL S/A
ADVOGADO - INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES - OAB: 2872/SE

 
73 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6471/2009
NO. PROCESSO - 2009213313 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MARIZETE DANTAS SANTOS
ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2547/SE
APELANTE - MICHELE DANTAS SANTOS
ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2547/SE
APELANTE - DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2505/SE
APELADO - FLAVIO COUTO AMARO DA SILVA
ADVOGADO - FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SE
APELADO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - I
PES
PROC. ESTADO - CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS - OAB: 975/SE

 
74 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6525/2009
NO. PROCESSO - 2009213399 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO - RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
APELANTE - RAIMUNDO MESSMORE COELHO
ADVOGADO - RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
APELANTE - ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADVOGADO - ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO - O
AB: 2885/SE
APELADO - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -
OAB: 3683-B/SE

 
75 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6607/2009
NO. PROCESSO - 2009213608 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. NEWTON SILVEIRA DIAS JUNIOR
APELANTE - APRIGIO BEZERRA DE CARVALHO
ADVOGADO - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE
APELADO - ABN AMRO REAL S A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE

 
76 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6676/2009
NO. PROCESSO - 2009213737 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - DANIEL FERRAZ MODESTO E SILVA
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
APELANTE - ERICA ANDREA XAVIER
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
APELANTE - JOCELIO TELES COUTINHO
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
APELANTE - JOSE ALVES DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
APELANTE - MARIA THEREZA NOGUEIRA DE MIRANDA MEDEIROS
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE

 
77 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6679/2009
NO. PROCESSO - 2009213752 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - VIACAO HALLEY LTDA
ADVOGADO - MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970/SE
APELADO - NILTON DE CARVALHO
ADVOGADO - VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO - OAB: 1791/SE
APELADO - JOSE LUIZ DOS SANTOS

 
78 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6745/2009
NO. PROCESSO - 2009213876 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - LUIZ CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE

 
79 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6752/2009
NO. PROCESSO - 2009213923 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - PROJEL COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO - GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA

 
ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE 2009
BRUNO MATOS DE SOUZA,
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 13/10/2009, ÀS 08H30MIN

 
1 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0585/2008
NO. PROCESSO - 2008314124 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
APELANTE - DIOGENES NUNES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - JOAO EMILIO SANTA RITA DANTAS - OAB: 737/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
2 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0777/2008
NO. PROCESSO - 2008317820 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JOSE RUFINO ALVES FILHO
DEF. PUBLICO - EMILIA CORREA COSTA - OAB: 35-B/SE

 
3 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0827/2008
NO. PROCESSO - 2008318944 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
APELANTE - JOSE BISPO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO
ADVOGADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
4 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0244/2009
NO. PROCESSO - 2009305570 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ROSÁRIO DO CATETE
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JAILTON DE MELO SANTOS
ADVOGADO - ABILIO VIEIRA GOMES - OAB: 1769/SE

 
5 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0285/2009
NO. PROCESSO - 2009306244 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - JAIME JORGE SILVA
ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
6 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0355/2009
NO. PROCESSO - 2009307263 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - SANTO AMARO DAS BROTAS
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
APELADO - JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
ADVOGADO - JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA - OAB: 1973/SE

 
7 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0382/2009
NO. PROCESSO - 2009307702 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - JOSE GIVALDO RODRIGUES
ADVOGADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO
ADVOGADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
8 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0563/2009
NO. PROCESSO - 2009310682 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - K.A.D.P.
ADVOGADO - JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO - OAB: 4183/SE
APELADO - L.P.D.A.
ADVOGADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE
APELADO - M.P.

 
9 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0574/2009
NO. PROCESSO - 2009310885 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CRISTINÁPOLIS
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MARLENO DOS SANTOS GUIMARÃES
ADVOGADO - LEONILDO MANGABEIRA COSTA - OAB: 8539/BA
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
10 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0576/2009
NO. PROCESSO - 2009310992 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - CLEDSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO - OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
11 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0588/2009
NO. PROCESSO - 2009311238 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO - LEZIO LOPES DA ROCHA - OAB: 2789/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
12 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0608/2009
NO. PROCESSO - 2009311558 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - CELSO BONIFACIO RABELO
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA - OAB: 165-A/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
13 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0625/2009
NO. PROCESSO - 2009311930 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - JOSE MARCIO SANTOS
DEF. PUBLICO - ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
14 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0642/2009
NO. PROCESSO - 2009312237 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CRISTINÁPOLIS
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - METODIO MENDES COSTA FILHO
ADVOGADO - METODIO MENDES COSTA FILHO - OAB: 3320/SE

 
15 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0663/2009
NO. PROCESSO - 2009312544 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - POCO VERDE
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JOSE NILSON DOS SANTOS
ADVOGADO - SILVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA
- OAB: 3579/SE

 
16 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0671/2009
NO. PROCESSO - 2009312695 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - POÇO REDONDO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - JOSE MARCIO DO NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO - IVAN RODRIGUES ROSA - OAB: 1314/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
17 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0685/2009
NO. PROCESSO - 2009312919 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - BOQUIM
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - BARNABE DE JESUS
ADVOGADO - VALDEONOR FONTES DOS SANTOS - OAB: 1739/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
18 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

NO. DO FEITO - 0057/2009
NO. PROCESSO - 2009310876 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
RECORRENTE - MINISTERIO PUBLICO
RECORRIDO - JOSE ROBERTO MOYSES DE CASTRO
ADVOGADO - JADSON GONCALVES RICARTE - OAB: 2883/SE
RECORRIDO - MAJYSKA LOUREIRO DE CASTRO COSTA
ADVOGADO - JADSON GONCALVES RICARTE - OAB: 2883/SE

 
19 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

NO. DO FEITO - 0062/2009
NO. PROCESSO - 2009311641 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
RECORRENTE - CLEVERSON FARIAS BARROS
ADVOGADO - HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO - OAB: 1313/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO

 
ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE 2009
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL.