Após a inauguração do Fórum Juiz José dos Anjos, a população de Carira concedeu ao Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, o Título de Cidadão Carirense. Essa é a maior honraria deliberada pelo município a pessoas de destaque que já contribuíram com o desenvolvimento local.

O Presidente do TJ prestou serviços em Carira de 1967 a 1970, atuando como funcionário do IBGE. Como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, no biênio 2003-2004, o Desembargador Artêmio Barreto fez a entrega do fórum eleitoral da cidade, um dos prédios mais bonitos da região, segundo alguns moradores.

O Vereador Almeida Gouveia, autor do Ato de Titulação, disse que foi uma grande felicidade levar o projeto à Casa Legislativa porque o Desembargador Artêmio Barreto não foi o único a ganhar com a homenagem, mas os carirenses que receberam mais um filho ilustre. 

De acordo com o Presidente da Câmara de Vereadores, Geofrâncio Reis, o Desembargador deixou um legado significativo para a cidade de Carira. Artêmio Barreto é co-responsável pela instalação da Escola de 1º e 2º Graus CENEC e a implantação da energia elétrica no Governo de Celso de Carvalho, dentre outros empreendimentos. Por isso, é mais do que justo e, inclusive, tardio o reconhecimento a um homem que trabalhou e continua trabalhando por nosso município, afirmou o vereador.

Para o Presidente do TJ uma homenagem particular pode vir do coração, de uma afinidade pessoal, mas uma homenagem pública vem do pressuposto que o homenageado fez o mínimo para merecê-la. Ele acredita que alguns títulos podem ser mais recompensadores, quando há uma história e uma relação íntima entre os sujeitos. Sou um cidadão feliz e realizado porque tenho sido contemplado com a bondade e acolhimento do povo sergipano. Não há preço a ser pago, basta-me dizer um muito obrigado, concluiu. 

O município de Carira, a 112 Km de Aracaju, recebeu na tarde de ontem, 05, o Fórum Juiz José dos Anjos devidamente pronto para prestação jurisdicional. O Tribunal de Justiça de Sergipe fez a instalação do fórum em grande solenidade, que contou com a participação de servidores do Poder Judiciário e da comunidade carirense. Também estiveram no evento a Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cristina Mendonça, e o Deputado Estadual Arnaldo Bispo.

Segundo o Juiz Titular da Comarca de Carira, Pedro Nilson de Oliveira Martins, é um orgulho fazer parte do Poder Judiciário de Sergipe e, especialmente, liderar a referida Comarca. Ele enfatizou que a atuação conjunta do Tribunal de Justiça e Ministério Público converge a uma tutela jurisdicional eficiente e justa, dando a resposta que a população de Carira tanto espera e merece.

O juiz que concede nome ao fórum, José dos Anjos, lembrou que os carirenses, na década de 90, precisavam ir até a Comarca de Frei Paulo para receber as prestações jurisdicionais, o que resultava em um grande ônus para a população. Hoje a situação é oposta porque além de haver uma presença efetiva da Justiça, tem-se um Desembargador-Presidente compromissado com a pessoa humana e que dará a ênfase e o dinamismo à Comarca de Carira, ressaltou.  

Para o Presidente do TJ, Desembargador Artêmio Barreto, o prestígio ao servidor é algo fundamental em sua gestão. Ele declarou que caso seja impossível construir ou edificar prédios, dar-se-á por satisfeito se ao final do mandato puder olhar para o servidor e ter a certeza do dever cumprido. Ao discorrer sobre a importância do Poder Judiciário, o Desembargador-Presidente Artêmio Barreto enfatizou que a sociedade espera muito da Justiça e, por isso, é uma felicidade encontrar promotores e juízes que em conjunto trabalham em benefício da comunidade.

No Dia dos Namorados e véspera de Santo Antônio, 30 casais que moram no bairro Santa Maria vão dizer o tão esperado sim à Juíza Maria Angélica França e Souza, da 7ª Vara Privativa de Assistência Judiciária. A cerimônia comunitária vai acontecer, às 15 horas, no Fórum Desembargador Fernando Franco, localizado à avenida Alexandre Alcino.

O casamento comunitário faz parte da segunda etapa de um programa do Tribunal de Justiça de Sergipe iniciado no dia 7 de maio, quando foi levado um ônibus ao bairro para orientar e receber a documentação das pessoas que queriam casar, mas não tinham condições financeiras de colocar em andamento os proclamas.

De acordo com a Juíza-Corregedora, Dauquíria de Melo Ferreira, o objetivo do TJ/SE é facilitar as uniões, fazer a emissão de registros e de carteiras de trabalho, tudo de forma gratuita. Um fato que chamou a atenção da equipe do Tribunal de Justiça de Sergipe foi a habilitação para o casamento dos filhos do casal Noé Silva e Maria de Fátima Nascimento Silva: as suas duas filhas e o seu filho decidiram aproveitar a oportunidade disponibilizada e manifestaram interesse em casar com seus respectivos parceiros.

O economista, advogado e mestre em Administração Pública, Marcos Melo, lançou no hall do Tribunal de Justiça de Sergipe, no início da noite de hoje, o livro Falando Propriamente. Várias autoridades estiveram presentes e o Presidente do TJ/SE, Desembargador Artêmio Barreto, recebeu um exemplar autografado do autor.

O livro dá continuidade ao Propriamente Falando, lançado em 2003. As duas obras trazem crônicas que remontam a episódios da infância e, principalmente, adolescência do autor na cidade ribeirinha de Propriá (SE), nas décadas de 50 e 60. O prefácio da nova edição foi assinado pelo deputado federal Albano Franco, que esteve presente ao lançamento de hoje.

Quem ler este livro vai se deleitar, lembrando-se dos tempos felizes, de quando éramos jovens e entender o que Mário Quintana quis dizer quando escreveu a recordação é uma cadeira de balanço embalando sozinha, disse Albano Franco no prefácio do livro. Também estiveram no lançamento o ex-governador Seixas Dória e o Procurador-Geral do Estado, Edson Ulisses de Melo.

No Estado de Direito, todos devem responder pelos seus atos, sem qualquer exceção. Do mais alto dignatário da Nação ao mais humilde cidadão, todos se sujeitam aos rigores da lei.

Na busca da paz social, promessa que lhe deu fundamento, o Estado tem o dever de apurar os desvios de conduta, com rigor, respeito à verdade, em tempo razoável, dando prioridade aos processos de foro especial, cuja ampliação fragiliza os princípios democráticos à evidente discriminação de pessoas.

A dignidade da pessoa humana  garantia constitucional e expressão da cidadania  constitui valor maior, que não é patrimônio de pessoas ou de grupos, antes pertencimento de toda a sociedade.

Com a crença nesses valores, os Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunidos em Brasília, manifestam sua justificada preocupação com o clima hoje existente no país, na área policial e entre os homens públicos.

As operações desencadeadas pela Polícia Federal têm-se notabilizado, às vezes, pelo caráter espetacular de que se revestem e pela ampla publicidade que as envolve.

Impactantes, intimidam pessoas e fragilizam instituições, criando verdadeiro terrorismo jurídico, capaz de quebrar a altivez e a independência dos agentes políticos, entre eles os juízes. A inobservância do segredo de justiça viola a lei e desrespeita o Poder Judiciário.

As versões, divulgadas pelos meios de comunicação, alimentam a perigosa conclusão de que nossos homens públicos são todos iguais, com grave erro de avaliação.

Responsável primeira pela expedição de mandados judiciais, mas, igualmente responsável pela efetividade dos direitos e liberdades constitucionais, a magistratura nacional, com maturidade e discernimento, não recusará sua contribuição ao combate à criminalidade, mas exigirá, de todos, escrupuloso respeito à lei.

Conscientes da responsabilidade de que todos são investidos, os signatários reafirmam: nem estado mafioso, nem estado policial, mas o Estado Democrático de Direito que juramos construir.

Brasília, 31 de maio de 2007.

A Central de Conciliação do Fórum Gumersindo Bessa foi instalada no final de janeiro deste ano e já apresenta resultados positivos. O índice de conciliação dos processos encaminhados à Central chegou a 20%, percentual semelhante ao dos Juizados Cíveis de Aracaju. Só no mês de março, 370 processos foram encaminhados à Central.

Esse percentual é quase o dobro do mês de fevereiro, quando o índice registrado foi de 20% de processos conciliados e 9,31% de propostas lançadas, aguardando manifestação da parte interessada. No último mutirão realizado em São Paulo, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os índices de acordo também foram de 20%, apesar do Setor de Conciliação funcionar desde 2003.

A Coordenadora da Central de Conciliação do Fórum Gumersindo Bessa, Dauquíria Ferreira, explica que o objetivo é buscar mecanismos alternativos para pacificação dos conflitos judiciais por meio da autocomposição, fomentando a cultura da conciliação e contribuindo para a prestação jurisdicional de forma mais célere e eficiente.

Assim que foi instalada, determinei aos conciliadores que fossem pessoalmente visitar cada colega juiz, informando sobre a Central e falando dos nossos objetivos e capacidade de recebimento das demandas, lembrou a Juíza Dauquíria Ferreira. Nos processos de família, o índice de conciliação chegou a 43,33% este mês, ficando 25,19% dos processos conciliados e 12,21% de propostas lançadas.

Para melhorar o trabalho da Central de Conciliação do Gumersindo, foi proposta à Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe a realização de conciliações itinerantes em Comarcas do interior do Estado. Também foi vedado, por exemplo, o encaminhamento à Central de Conciliação processos cujas partes tenham que ser citadas ou intimadas por edital, já que nesses casos a conciliação se torna praticamente impossível pela ausência, quase certa, de uma das partes.

Desde ontem, 28, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem estudado juntamente com os tribunais de Justiça uma forma de padronizar tabelas processuais. O encontro está sendo realizado na Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE), localizada nas dependências do Poder Judiciário sergipano. Estão participando os Tribunais de Justiça de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Sul, além do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Justiça Federal da 4ª e 5ª Regiões e do Conselho da Justiça Federal.

O objetivo é lançar uma programação estratégica de atuação do Poder Judiciário a partir do desenvolvimento de tabelas padronizadas de movimentos, assuntos e classes processuais. Dessa forma, serão identificados com maior precisão os assuntos mais utilizados no Poder Judiciário e definidos os métodos que resultem em maior celeridade. De acordo com o Juiz Auxiliar do CNJ, Rubens Curado Silveira, o jurisdicionado será o beneficiário direto desse projeto, porque poderá contar com uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva.

Para o Juiz Auxiliar do TJSE, Francisco Alves Jr, a participação de Sergipe neste grupo de trabalho é o reconhecimento de que o Estado, ao longo dos anos, vem construindo uma imagem de referência em termos tecnológicos aplicados à Justiça. Conforme explicação, a criação de uma tabela única processual no Poder Judiciário permite que haja dados estatísticos mais confiáveis e uma unificação dos Sistemas de Controle Processual (SCPs) dos diferentes Estados, para enfim, haver um exame por parte do CNJ. 

A Justiça Federal já desenvolve projetos nesse sentido desde 2001, quando o sistema nacional de padronização foi implantado em algumas de suas unidades. O Juiz Federal Marcelo De Nardi externou que é desejo da Justiça Federal que os benefícios da padronização sejam estendidos para todas as especialidades da Justiça. É preciso que a padronização dos dados se difunda por todo o Brasil, para que tenhamos um padrão firme e útil para todos os ramos do Judiciário brasileiro destacou.

O Tribunal de Justiça de Sergipe vai abrir inscrições para o Processo Seletivo de Estágio. Serão oferecidas vagas para estudantes de Direito, Psicologia, Serviço Social, História e Informática. O processo seletivo será feito mediante aplicação de uma prova com 30 questões, conforme conteúdo programático.

Os aprovados terão uma carga de atividades de 20 horas semanais. O estágio terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. As inscrições serão feitas através da internet e as vagas são para a capital e interior do Estado.

Para concorrer, o estudante precisa ter cursado 50% dos créditos do curso universitário e ter média geral ponderada de 5,0 ou maior. O Ato comunicando a realização da seleção e a liberação do edital será publicado nos próximos dias, no Diário da Justiça.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Artêmio Barreto, participou na manhã desta sexta-feira, dia 25,  da gravação do programa 2 + 1, na TV Cidade, canal 20 da NET.

O 2+1, que é um programa de formato original e bem humorado, é apresentado por Hugo Julião e Gélio Albuquerque. Durante a entrevista, o presidente conversou sobre a criação dos poderes públicos, a Constituição de 1946, o nascimento da democracia, a ditadura e a redemocratização brasileira. A atual Constituição também foi destacada durante o programa, principalmente pela forma como ela vem sendo exercida com a criação de medidas provisórias que concedem um poder maior para o Executivo.

Ainda no 2+1,  o  Presidente do TJ  declarou sua preocupação com a inversão dos valores morais e éticos, que foram descaracterizados com o mundo moderno. Ao ser questionado sobre a vida política brasileira, o Presidente do TJ afirmou: para mim, os políticos são bons, nós é que, nem sempre, sabemos escolher.

 O desembargador falou também da importância do Judiciário e da seriedade do Poder, precisamos mostrar à sociedade que a Justiça não é um ou dois que se desviaram do caminho.

O  apresentador Gélio Albuquerque agradeceu a presença do Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, destacando as características pessoais do Desembargador Artêmio Barreto.

A entrevista irá ao ar no sábado, dia 02 de junho, às 18h.

No encerramento do treinamento para conciliadores, os participantes avaliaram como bastante produtivo o conteúdo programático. As técnicas e métodos inovadores dentro de todo o processo de conciliação foram passadas de forma dinâmica e transparente com o objetivo único de restabelecer a harmonia entre as partes. A declaração foi do Juiz  Geovanni Magalhães Souza, que já atuou por um ano e 10 meses em Sergipe e agora  presta seus serviços na Justiça paraibana.

O treinamento enfocou diversas maneiras de lidar com o impasse na conciliação. Serviu para estimular os profissionais a atuarem de forma eficiente dentro desse processo, completou ele.

Para Luzivando Pessoa Pinto, juiz da cidade de Patos, 330 km de João Pessoa, a iniciativa do CNJ foi louvável, preocupou-se com o trato entre as partes envolvidas num conflito  e enfatizou a humanização.  Apesar deste princípio já existir, o treinamento nos passou a forma como melhor organizar nossas ações e atitudes, identificando interesses com reconhecimento e validação de sentimentos, disse.

A Juíza Laís Mendonça da Comarca de Aracaju disse que esta é a primeira vez que participa de um treinamento na cidade onde mora, mas avaliou todo o curso como uma grande oportunidade de captação de novas experiências e aperfeiçoamento. Tudo o que foi passado, além do que já conseguimos resolver no nosso dia-a-dia, teve um papel importante, principalmente no tocante à parte social de um conflito, enfatizou .

Já Eulálio Figueiredo, Juiz do Juizado de Trânsito de São Luís (MA), destacou a importância do comportamento do conciliador, como um dos pontos mais debatidos durante o treinamento.  Numa conciliação, visa-se a solução e com isso, o fim de um problema. O que importa nessa hora é a técnica de conciliar, levando em conta a compreensão das partes envolvidas, finalizou.