O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, inaugurou na manhã desta segunda-feira, 16, na cidade de Estância, as obras de reforma e ampliação do Fórum Ministro Heitor de Souza. Segundo a Diretora interina do Fórum, Juíza Eneida Lupinacci, as obras trazem significativos resultados, permitindo que a comunidade seja atendida com maior conforto, além de proporcionar excelentes acomodações aos juízes. A Diretora do Fórum também elogiou o Presidente do TJ por aprimorar o sistema judicial.
Ao discursar, o Presidente do Tribunal de Justiça recordou o período de quatro anos que  exerceu as funções de Juiz na Comarca de Estância, exaltando emocionado o amor que sente pelo município. Aplaudido, o Desembargador Artêmio Barreto destacou que trabalha com o objetivo de humanizar o Poder Judiciário, fazendo referência ao lema de sua administração, Humanismo e Transparência. Ele deixou claro que um de seus principais projetos é a  Central de Tecnologia, cujo funcionamento está previsto para o final do ano.

Fórum

O prédio onde funciona o Fórum Ministro Heitor de Souza foi inaugurado em 1997 durante a gestão da Desembargadora Clara Leite de Rezende. Dois anos após, sob a Presidência do Desembargador Gilson Gois, foi instalada no local a Central de Registros Gratuitos, Nascimentos e Óbitos. Em 2003, o Presidente Pascoal Nabuco instalou a 2ª Vara Civil da Comarca de Estância e, em 2004, a reforma e ampliação do Fórum.

Presenças

Destacadas autoridades prestigiaram a solenidade de hoje em Estância. Entre elas, o Vice-Prefeito do Município (representando o Prefeito Ivan Leite), Gilson Andrade de Oliveira, a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargadora Madeleine Gouveia, as Juízas Eneida Lupinacci (da 1ª Vara Civil da Comarca de Estância) e Maria Aparecida Santos Gama da Silva (Juíza Auxiliar da Presidência do TJ), o Presidente interino da AMASE, Juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, titular do Juizado Especial Civil e Criminal, Dr.Paulo César Cavalcante, Promotores de Justiça Maria Helena Vinhas, Josenias Franca e Adriana Ribeiro, o Bispo da Diocese de Estância, Dom Marco Eugênio Galrão, e o Reitor da Universidade Tiradentes, Jouberto Uchoa de Mendonça.
Advogados, vereadores, e servidores do  Judiciário também estiveram presentes à solenidade.

O curso de Atualização em Língua Portuguesa e Redação Oficial realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe foi iniciado na quinta-feira, 12, com aula presencial no auditório da ESMESE no Anexo Administrativo do Palácio da Justiça.
Dividido em duas turmas de 40 servidores, o curso visa propiciar aos seus participantes uma completa atualização em Língua Portuguesa, além de dar subsídios de natureza metodológica para construção e elaboração de textos oficiais e atos normativos no padrão culto da linguagem técnica e profissional.
Realizado pela primeira vez no TJ, o curso é mais uma oportunidade para aperfeiçoamento da correção e redação de textos oficiais com objetividade e clareza, conforme informa sua facilitadora, a professora Maria Augusta Teles da Paixão. Será uma forma de facilitar o servidor no tocante à produção de todo e qualquer texto oficial, seja um ofício, um memorando, um convite e até mesmo atos normativos, disse ela.
Segundo a professora, o texto oficial passou por uma série de transformações a partir do momento em que foi regulamentado, através do Decreto Federal 4.176 de 28 de março de 2002 . Desde então, foram estabelecidas normas e diretrizes para sua elaboração, redação e consolidação dos atos normativos. Duas leis contribuíram para isso: a Lei Complementar Federal nº 95 de 26 de fevereiro de 1998 e a Lei Complementar Federal de nº 107 de 26 de abril de 2001, que transformaram o texto oficial em comunicação oficial.
Para a facilitadora, o curso será de grande importância para o servidor atualizado e preocupado em acompanhar todo o processo de mudança da Língua Portuguesa e suas aplicações. Todos os participantes poderão ter noções da nossa linguagem e seus métodos e a partir daí utilizarem o bem redigir, incluindo os princípios básicos da lei, ressaltou.
O curso de Atualização em Língua Portuguesa e Redação Oficial prossegue até o dia 31 de julho, nos horários das 8h às 11h e das 14h às 17h, sempre no auditório da Esmese. Todos os participantes poderão acompanhar as aulas através de material impresso e distribuído pela Coordenadoria de Treinamento da Diretoria de Gestão de Pessoas do TJ.

Com o objetivo de capacitar um grupo de colaboradores do Tribunal de Justiça de Sergipe nas práticas recomendadas para a seleção, priorização, planejamento, execução e controle de projetos, teve início na manhã de hoje, 16,  o curso de capacitação em Gerenciamento de Projetos.
O curso que está sendo realizado no auditório da Esmese, Anexo Administrativo do Palácio da Justiça, prossegue até a próxima quarta-feira, 18 , e está sendo direcionado para 30 gestores do TJ em dois turnos.
Durante este período, os participantes terão a oportunidade de conhecer os conceitos apresentados pelo PMI ( Project Management Institute ) que mostram os padrões que devem ser utilizados para a seleção, planejamento e controle dos projetos, aumentando, de forma considerável, as chances para os seus sucessos.
O programa de capacitação do curso inclui desde os conceitos iniciais com características de um projeto bem elaborado, até os métodos que devem ser aplicados através de exposição conceitual, debates em grupo, exercícios e exemplos de softwares.
Segundo o facilitador, o engenheiro Ricardo Karsten, do Rio Grande do Sul, a capacitação visa preparar o quadro de servidores do TJ para melhor direcionar um projeto. Passaremos todo o conjunto de conceitos e técnicas atuais de como se deve ser elaborado este trabalho, a fim de que se alcance uma melhoria dos seus produtos e processos, disse ele.
Ricardo Karsten é engenheiro com Mestrado em Administração (UFRGS ),  possui Certificação PMP ( Project Management Professional ) que é uma associação de profissionais na área de Gerenciamento de Projetos, fundada em 1969 e com sede nos EUA com mais de 200 mil membros em mais de 100 países e com12 seções no Brasil.

Na próxima segunda-feira, dia 16, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, entregará as obras de reforma e ampliação  do Fórum Ministro Heitor de Souza, no município de Estância.  

A solenidade, que está marcada para 9 horas, deve contar  com a participação de servidores do Poder Judiciário e da comunidade estanciana. Além de diversas autoridades.

O fórum fica situado na av. Tenente Eloi nº 470.

As Juízas sergipanas Elbe Maria Franco do Prado de Carvalho, do 3º Juizado Especial Cível, e Maria da Conceição da Silva Santos, da Vara de Execuçãos de Medidas e Penas Alternativas (Vempa), participaram do Seminário Analítico das Melhores Práticas na Administração Judiciária, realizado na sede da Associação de Magistrados do Brasil (AMB) em Brasília (DF), nos dias 09 e 10 deste mês.

O seminário, que serviu como evento prévio ao III ENAJE - Encontro Nacional de Juízes Estaduais a ser realizado de 05 a 07 de setembro, em São Luís (MA), foi realizado pela AMB em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça e Escola Nacional da Magistratura servindo como oportunidade para apresentação de experiências.

O evento, que teve a apresentação de 31 práticas de sucesso desenvolvidas em tribunais, comarcas e varas do país, contou com a participação do Tribunal de Justiça de Sergipe através de duas práticas: A virtualização na gestão dos Juizados Especiais Cíveis e Tecnologia e modernidade na Gestão de Medidas e Penas Alternativas, selecionados, respectivamente, para as categorias Sistemas de Informação e Justiça Cidadã.

As duas práticas denominadas SIJESP  Sistema de Juizados Especiais Virtuais e PAMPA  Programa de Medidas e Penas Alternativas trazem agilidade na prestação jurisdicional à população sergipana e serão incluídos no guia que será lançado no encontro do Maranhão. Todo o material apresentado foi analisado por uma comissão científica composta pelas entidades organizadoras do evento.

Segundo os organizadores do evento, o seminário permitiu maior integração e cooperação entre os tribunais participantes e serviu como forma de divulgação de ferramentas de aperfeiçoamento da administração judiciária de todo o Brasil.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, recebeu da Procuradora Geral de Justiça, Maria Cristina Foz Mendonça, acompanhada de alguns Promotores de Justiça, pedido de intervenção no município de Pirambu. O Presidente do TJ explicou aos jornalistas que o pedido será processado de acordo com os trâmites legais.

Como relator do processo, o Desembargador Artêmio Barreto avaliará o pedido e determinará a notificação do prefeito, que terá 10 dias para se manifestar. Após essa fase, o Presidente encaminhará o caso ao Pleno do TJ. No Pleno, qualquer um dos outros 12 Desembargadores poderá pedir vistas, por isso não temos como definir um prazo para a decisão, explicou.

O Presidente do TJ declarou ainda que não é possível adiantar nenhuma providência. Vamos nos debruçar sobre os fatos porque é um caso especialíssimo, uma questão inusitada, disse. Sendo acolhida a intervenção, cabe ao governador de Sergipe, Marcelo Déda, indicar o interventor para o município.

O pedido do Ministério Público Estadual é resultado das investigações preliminares a respeito de suposto desvio de verba pública no município.

Depois de prorrogado e esgotado o prazo para as inscrições do Processo Seletivo de Estágio do Tribunal de Justiça de Sergipe, a Diretoria de Gestão de Pessoas está agora efetivando as inscrições que foram realizadas até o último dia 02 de julho.

Segundo informações do setor, para os interessados que emitiram a Guia de Pagamento até o dia 02/07/2007, já se encontra disponível no sistema do TJ a efetivação da referida inscrição até o dia 09/07/2007. Caso isso não ocorra até a data determinada, o candidato não poderá participar do processo seletivo.

A efetivação da inscrição também poderá ser realizada através da internet, na página do TJ. Para o Processo Seletivo deste ano serão distribuídas 69 vagas  para estudantes das áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social, História, Informática e Administração,
tanto da Capital como do interior do Estado.

O projeto de informatização do Judiciário sergipano investiu, nos últimos dez anos, o equivalente a R$ 30 milhões, recursos utilizados na compra de equipamentos, treinamento de pessoal, desenvolvimento de software e infra-estrutura que coloca o Tribunal de Justiça de Sergipe como um dos mais avançados do país.

O Poder Judiciário de Sergipe tem aproximadamente 2.000 computadores ligados em rede, distribuídos nas varas, comarcas, Juizados e setores de atendimento em todo o Estado, alimentados por 22 computadores servidores, que garantem à Justiça de Sergipe ocupar um lugar de vanguarda na prestação dos serviços jurisdicionais.

Os advogados sergipanos contam com ferramentas eficazes desenvolvidas pelo TJ no campo da informática, colocadas à sua disposição, que garantem uma considerável economia de tempo que antes era geralmente gasto nas idas e vindas para o acompanhamento de processos, expedição de certidões, protocolos, registros, dentre outros. O advogado sergipano conta hoje com o escritório virtual que lhe permite acompanhar o andamento de suas demandas, a partir de um computador.

É por essa e por outras razões que a mudança do horário de atendimento externo no Fórum Gumersindo Bessa, não causará prejuízos aos advogados e àqueles que dependem dos serviços jurisdicionais. A partir de 1º de agosto o fórum passa a funcionar de 7 às 13 horas.

A mudança, porém, não causará restrição as atividades dos advogados. O horário de atendimento a esse profissional não sofrerá alteração: ficará das 8 às 18 horas, como sempre foi. As demais unidades do judiciário sergipano, na capital e no interior, já funcionavam pela manhã.

Portal do Advogado

Os advogados que atuam junto ao Poder Judiciário não serão prejudicados com a mudança. O Tribunal de Justiça de Sergipe desenvolveu ferramentas que facilitaram a funcionalidade dos serviços. Um deles é o Portal do Advogado, um escritório virtual que possibilita  além das consultas tradicionais e o peticionamento eletrônico dos Juizados Especiais  outros serviços para que o profissional de advocacia possa acompanhar, em tempo real, seus processos do 1º e 2º graus nos Juizados Especiais e Turma Recursal.

Através desse Portal, o advogado sergipano tem acesso a vários serviços prestados pelo Poder Judiciário, sem que seja necessária sua presença física nos fóruns, varas e ou outras unidades do Judiciário. O Portal facilita a vida do advogado porque através de um computador já é possível, por exemplo, acompanhar processos em andamento, processos despachados, publicações da semana, pauta de audiências do mês, pauta de leilões, processos e recursos distribuídos na semana, processos redistribuídos, processos mandados a cumprir, processos com agendamento de carga, processos com prazo a vencer, processos com prazo expirado, processos com carga para outros advogados e para outros locais.

O Escritório Virtual disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para os advogados visa oferecer ferramentas para subsidiar as atividades dos advogados, proporcionando uma maior celeridade, com redução significativa de custos. O Portal desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ anuncia que em breve estarão sendo disponibilizados outros serviços como a solicitação de alvarás, peticionamento eletrônico de 1º e 2º Graus e Turma Recursal.

O Portal informa em relatórios gerenciais, os indicadores que agilizam e facilitam as ações desses profissionais que podem visualizar  a partir de um terminal de computador  os sistemas de 1º Grau das Varas e seus processos; o sistema do 2º Grau com os desembargadores (recursos e processos de competência do Tribunal de Justiça), o sistema dos Juizados Especiais, da Varas Privativas e de Assistência Gratuita e ainda acompanhar as custas judiciais e o controle de mandados.

Mais recentemente  na semana passada  o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe  participou, em Brasília, do lançamento do e-STF, Recurso Extraordinário, instrumento jurídico em que se contesta decisões de outros tribunais que supostamente feriram a constituição, como define a Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Esse instrumento, também oferecido pelo Judiciário em meio digital, coloca a Justiça em direção ao futuro. O Tribunal de Justiça de Sergipe esteve na vanguarda desse projeto que de forma indireta vai gerar uma economia de 46 mil toneladas de papel nos 23 milhões de processos ingressados na Justiça, só em 2006, segundo dados do próprio STF.

Essa economia  segundo a ministra Ellen Gracie  corresponde ao benefício que a Justiça no Brasil empreende em favor do meio ambiente: 690 mil árvores que seriam utilizadas para o fabrico do papel, deixarão de ser cortadas; isso corresponde a uma área de  aproximadamente 400 hectares e ao consumo de 1,5 milhão de metros cúbicos de água, quantidade suficiente para abastecer uma cidade de 27 mil habitantes durante um ano.

O Tribunal de Justiça de Sergipe está aliado a essa nova visão de preservação e conservação do meio ambiente e sustentabilidade, exemplificado pelo Supremo Tribunal Federal. A mudança de horário de funcionamento de uma de suas unidades  o Fórum Gumersindo Bessa  atende essa nova exigência planetária: diminuir a utilização de água e de energia elétrica, dois dos mais importantes itens da agenda mundial em favor do meio ambiente.

Estão abertas a partir de amanhã, dia 6, até o dia 10 do corrente, as inscrições para o curso de Atualização em Língua Portuguesa e Redação Oficial para todos os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe. O curso que tem como objetivo propiciar atualização na língua portuguesa, dará também subsídios de natureza metodológica para construção e elaboração de textos oficiais e atos normativos no padrão culto da linguagem técnica e profissional.

Supervisionado pela Diretoria de Gestão de Pessoas do TJ, o curso será destinado a duas turmas de 40 alunos cada uma, atendendo dois turnos nos horários das 8h às 11h e das 14h às 17h, no auditório da Esmese, 7º andar do anexo do Palácio da Justiça, durante o período de 12/07 a 31/07. Segundo o diretor de Gestão de Pessoas, Roberval Correia Leão, o curso ofertado terá como facilitadora a professora Maria Augusta Teles da Paixão com vasto currículo na área e bastante conhecida por vários cursos já ministrados em órgãos públicos do Estado.

Licenciada em Letras Vernáculas pelo Instituto de Letras, Artes e Comunicação da Universidade Federal de Sergipe, a professora Maria Augusta tem Mestrado em Educação com as disciplinas: Linguagem em Comunicação e Tecnologia Educacional. É pós-graduada  em Lato Sensu pelas Faculdades Integradas de Amparo em São Paulo e cursa Mestrado em Ciências da Educação pela Universidade Internacional de Lisboa, além de atuar como professora da FANESE  Faculdade de Negócios de Sergipe e ministrar cursos em diversos órgãos públicos do Estado.

A facilitadora é ainda autora dos livros de Redação Oficial com Apoio Funcional da Língua Portuguesa  4ª Edição, Degrase Aracaju/SE; e Português no Direito  Redação Forense. Para se inscrever no curso, os interessados podem enviar e-mail para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , mas atenção: o número de vagas oferecido é de apenas 40 alunos por turma. O critério de seleção é por ordem de inscrição.

A Associação de Magistrados do Brasil em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça e a Escola Nacional da Magistratura está realizando o Seminário Analítico das Melhores Práticas na Administração Judiciária, evento prévio ao III Encontro Nacional de Juízes Estaduais. O seminário ocorre nos próximos dias 9 e 10 de julho, em Brasília, e selecionará as iniciativas mais inovadoras dentro do Judiciário, as quais serão reunidas em um livro lançado durante o III Enaje.

A intenção do seminário é dar oportunidade para que as experiências sejam apresentadas  e detalhadas  por seus autores. As práticas inscritas foram classificadas em três categorias: Gestão Judiciária, Justiça Cidadã e Sistemas de Informação. No total, foram recebidas 34 inscrições.

O Tribunal de Justiça de Sergipe foi selecionado com duas práticas: A virtualização na gestão dos Juizados Especiais Cíveis e a Tecnologia e modernidade na Gestão de Medidas e Penas Alternativas, selecionados, respectivamente, para as categorias Sistemas de Informação e Justiça Cidadã. A finalidade é demonstrar como boas iniciativas, a exemplo do SIJESP  Sistema de Juizados Especiais Virtuais e do PAMPA  Programa de Medidas e Penas Alternativas trazem agilidade na prestação jurisdicional à população sergipana.

O SIJESP entrou em funcionamento em 31 de agosto de 2006, no 3ª Juizado Especial Cível de Aracaju e, desde então, foram ajuizados 2.248 processos. Hoje o sistema virtual está implantado nos seis Juizados Especiais da Capital, onde  8.287 processos foram ajuizados somente este ano. Para a Juíza do 3º JEC,  Elbe Maria Franco do Prado de Carvalho, o projeto é uma inovação porque promoveu agilidade na prestação jurisdicional, reduzindo a vida útil dos processos, que segundo estatísticas, é de 30 dias. Houve uma democratização no acesso à Justiça, não somente para as partes, mas para os advogados que evitam deslocamentos, uma vez que podem ajuizar ações e promover o andamento processual diretamente dos seus escritórios, destacou. No mês de agosto, o SIJESP será instalado nos Juizados Especiais de Estância e, até o final do ano, a previsão é implanta-lo nos demais municípios.

O PAMPA é uma ferramenta utilizada pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas  VEMPA, para agilização de tarefas, acompanhamento, controle e fiscalização do cumprimento das medidas e penas alternativas. Criado em 2004, o PAMPA hoje faz o acompanhamento de 1.800 apenados. Através do programa informatizado, é possível fazer o acompanhamento do beneficiado, desde a totalização das horas trabalhadas à freqüência no cartório e na instituição que presta as medidas alternativas. A Juíza da Vempa, Maria da Conceição da Silva Santos, explica que o PAMPA é o mecanismo pelo qual a execução alternativa é efetivada, o que possibilita a materialização de um processo, utilizando o que há de mais moderno, a tecnologia. O programa possibilita que a pena seja uma política de combate à criminalidade e de inclusão social, acrescentou.

De acordo com as magistradas, o seminário permite maior integração e cooperação entre os Tribunais, na medida em que há uma divulgação das práticas executadas em todas as unidades federativas. É intenção do TJ/SE ceder suas iniciativas, para que o PAMPA e o SIJESP sejam ferramentas de aperfeiçoamento da administração judiciária de todo o Brasil, afirmaram.

Durante o seminário, os autores das 34 práticas inscritas terão dez minutos para expor o projeto à comissão científica do III Enaje. A apresentação poderá contar com recursos gráficos e audiovisuais.

A exposição das práticas terá a cobertura dos jornalistas da AMB. Da mesma forma, todas as palestras serão acompanhadas pela produção do programa Juízo Crítico, veiculado pela TV Justiça. Além disso, os participantes serão entrevistados para o Portal da AMB na Internet e para o jornal AMB Informa.