O primeiro dia de funcionamento do novo horário do Tribunal de Justiça de Sergipe transcorreu normalmente. No Palácio da Justiça e no Anexo Administrativo do Poder Judiciário a novidade foi recebida com efetivo cumprimento do horário por parte dos funcionários e público. O mesmo aconteceu no Fórum Gumersindo Bessa, que a partir de hoje também passou a funcionar no horário das 7 às 13 horas.

Segundo o supervisor do Fórum, Agnaldo Santos Filho, até o final do expediente não foi registrada nenhuma ocorrência que pudesse demonstrar transtorno quanto à mudança. Pelo contrário, os funcionários trabalharam normalmente, cumpriram horário e os advogados que sempre freqüentam o Fórum para audiências e cumprimento de trâmite processual também não demonstraram nenhum desconforto, disse ele.

O projeto que resultou na Resolução nº 24/2007 visa a economia de água e, principalmente, de energia, o que vai contribuir para a manutenção dos bens renováveis e reduzir os custos do TJ. Outro ponto abordado pelo TJ é que a mudança não significa restrição de horário de atendimento ou afronta a prerrogativas da advocacia. Isso porque a quantidade de horas de atendimento externo nas secretarias continua a mesma.

A mudança maior foi no Fórum Gumersindo Bessa, que ao invés de funcionar das 12 às 18 horas passou para o expediente da manhã, seguindo o mesmo padrão de atendimento das demais varas e juizados da capital, que há anos atendem pela manhã e respondem a 60% do volume de processos.

Dar maior segurança aos servidores e pessoas que freqüentam o Gumersindo foi outra preocupação do TJ, já que a saída ao cair da noite tornava-se perigosa devido ao local ermo em que se localiza o fórum. A medida coíbe também a possível ação de quadrilhas que poderiam, com mais facilidade, resgatar presos que vão até o fórum prestar depoimento. Saindo até as 13 horas, eles chegam às suas unidades prisionais, algumas delas no interior, como Areia Branca, ainda com a luz do dia.

Na manhã de ontem, dia 30, o Tribunal de Justiça de Sergipe concluiu as obras de construção no Fórum João Paulo II, no município de Gararu, e instalou devidamente os serviços do Judiciário. O Fórum é a nova sede da Comarca que engloba os Distritos de Itabi e Nossa Senhora de Lourdes.

O antigo Fórum, instalado há 25 anos, não contava com ambientes amplos e com a comodidade de que necessitavam serventuários e jurisdicionados. O novo Fórum que custou R$1,5 milhões, e contou com a participação do Ministério Público, oferecendo todas as condições para bem receber os reclames e a demanda local.  De acordo com o Prefeito José Cardoso Matos, esta é a maior obra do município de Gararu, e certamente trará conforto à população.

O Juiz de Direito Marcelo Cerveira Gurgel destacou que as instalações trazem aconchego e satisfação, ressaltando aquela que é meta permanente da Justiça  qualidade dos serviços prestados.

Uma comitiva do Ministério Público Estadual prestigiou a solenidade. Em nome dos presentes, a Procuradora-Geral de Justiça Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça expôs que o fato de haver boas acomodações, inclusive para residência do Promotor e do Juiz, é muito importante para que estes permaneçam o maior tempo possível à disposição dos comarcanos.

Segundo o Desembargador-Presidente do TJ/SE, Artêmio Barreto, o Fórum João Paulo II atende ao fim da acessibilidade. Gararu é uma cidade muito distante, no sertão sergipano, e com dificuldades de acesso. Era servida por um Fórum que não atendia às mínimas condições de funcionamento, mas esta obra melhor dimensiona os serviços judiciais, e espero que os jurisdicionados aproveitem a Casa que é deles e que distribui Justiça, relatou.

Presenças
A solenidade de conclusão e instalação do Fórum João Paulo II foi concorrida e prestigiada por autoridades municipais e estaduais. Entre eles, os Prefeitos Eraldo Gomes Conceição, do município de Itabi, e Péricles Barbosa de Matos, de Nossa Senhora de Lourdes; o Procurador de Justiça, Rodomarques Nascimento, e os Promotores Newton Silveira Dias Jr (em substituição na Comarca de Gararu) e Carlos César Souza Soares; o Corregedor-Geral de Justiça Luiz Mendonça e o Juiz Corregedor, Ruy Pinheiro; o Bispo da Diocese de Propriá, Dom Mário Rino Sivieri; a Presidente da Câmara Municipal de Gararu, Iraci Sales; vereadores municipais e servidores do Poder Judiciário.

De acordo com o item 5 do Edital nº 001/2007, o prazo para interpor recurso contra o gabarito preliminar é de no máximo dois dias úteis após a divulgação do gabarito preliminar. Ou seja, o candidato tem os dias 1º e 2 de agosto, quarta e quinta-feira, para interpor o referido recurso.

Para isso, o recurso deverá ser dirigido à Comissão Organizadora, devidamente fundamentado com as razões de alteração do gabarito ou anulação da questão, constando, ainda, o nome, número de inscrição, número do RG e assinatura do candidato.

Os recursos deverão ser entregues na Diretoria de Gestão de Pessoas, situada no 3º andar do Centro Administrativo Albano Franco, na rua Pacatuba, 55, Centro, Aracaju/SE, devidamente digitados ou datilografados, para serem analisados pela Comissão. Os telefones para contato são 3226-3372 /3208 / 3370.

A Comissão divulgará no prazo máximo de dez dias úteis, após o encerramento do prazo dos recursos, o gabarito definitivo contendo eventuais modificações.

O Prefeito de Pirambu, Juarez Batista dos Santos, encaminhou na tarde desta segunda-feira, dia 30, a sua defesa, por escrito, ao presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto. O material foi protocolado pelo advogado Antônio Henrique de Melo, que cuida da sua defesa.
No último dia 09 a Procuradora Geral de Justiça, Maria Cristina Foz Mendonça, do Ministério Público do Estado, entregou  ao Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, uma Representação com pedido de intervenção judicial no município de Pirambu. O Prefeito foi notificado no dia 20 e teve 10 dias para apresentar a defesa.

Terminou com êxito o 1º mutirão realizado no interior do Estado, na comarca de Itabaiana. Ao todo foram efetivamente realizadas 247 audiências, das 283 marcadas, além de seis dos oitos júris designados, o que equivale a um percentual de 87, 28%.

A pauta de audiências da Vara Criminal estava abarrotada. Já havia marcação para fevereiro de 2008. Com o mutirão as audiências deste período foram antecipadas, liberando-se a pauta.

Para o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, os resultados do mutirão têm surpreendido. "Itabaiana há muito tempo já aguardava uma ação como o mutirão, que propicia agilidade dos feitos e entrega rápida da prestação jurisdicional.

O mutirão foi realizado na cidade no período de 15 a 28 de junho do corrente ano. Nesta mesma oportunidade foram realizadas audiências de conciliação de processos de execução fiscal do município. Parte destas audiências foram realizadas por conciliadores, que fizeram a primeira experiência do projeto Conciliação Itinerante.
 

Na última sexta-feira, 27, alunos dos cursos de Direito, Psicologia, Serviço Social, História e Informática prestaram as provas do processo seletivo para estágio oferecido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. A prova transcorreu por duas horas e 733 universitários responderam a 30 questões específicas para cada curso.

Segundo o Diretor da Gestão de Pessoas, Roberval Leão, a intenção do TJ é dar a estes estudantes uma oportunidade profissional, antes que eles ingressem no mercado de trabalho. Cada estagiário terá uma carga de atividades de 20 horas semanais e o estágio duração de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. A previsão do Tribunal é que os aprovados sejam convocados ainda este ano, assim que encerrado os trâmites legais.

A estudante de Serviço Social, Danielle Santos Sampaio, está ingressando no terceiro estágio e acredita que esta seja uma oportunidade única de aplicar os conhecimentos teóricos aprendidos na instituição de ensino. Da mesma forma, o universitário do curso de Direito, Charles Robert Sobral Donald, mostrou-se confiante com as provas e com a possibilidade de adquirir uma boa base de conhecimentos diretamente no Poder Judiciário.

Para concorrer às vagas, os alunos deveriam ter 50% dos créditos do curso universitário concluídos e média geral ponderada de 5,0. As 69 vagas oferecidas serão distribuídas pelas unidades da Justiça na capital e interior do Estado.

Desde maio do ano passado algo inédito vem acontecendo na Justiça sergipana. A 1ª Vara Criminal, titularizada pelo Juiz João Hora Neto, conseguiu zerar, por sete vezes em um ano e meio, a quantidade de processos conclusos para sentença. Isso significa dizer que a equipe cumpriu um ritmo de trabalho que permitiu a façanha de não haver nenhum processo na mesa do Juiz para ser julgado. Atualmente, tramitam na vara 666 processos e são realizadas, em média, 80 audiências por mês.

Sou Juiz há quase 20 anos e isso nunca tinha acontecido comigo. E também nunca tomei conhecimento de ter acontecido com outro colega. Era um sonho meu zerar a Vara, comentou o Juiz João Hora Neto. E o sonho começou a ser realizado no início do ano passado, quando após retornar de uma licença-prêmio de três meses, de fevereiro a abril, o Juiz separou um mês para se dedicar integralmente aos 60 processos que estavam conclusos para julgamento.

A primeira vez que a Vara foi zerada foi em 5 de maio de 2006. Daí por diante foi só administrar, disse satisfeito o Juiz. Depois o fato se repetiu nos dias 4 de julho, 3 de outubro e 30 de novembro. No final do ano passado, a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, a Desembargadora Marilza Maynard, criou a 9ª Vara Criminal, que passou a receber todos os novos processos criminais comuns, desafogando as outras três varas criminais comuns e  mais uma especializada sendo que, na época, a 1ª Vara Criminal tinha cerca de 1.300 processos em tramitação.

Foi um grande alívio. Até hoje estamos trabalhando em cima dos processos que já existiam, em razão da suspensão da distribuição, reconhece o Juiz, apesar de achar que o correto seria o Tribunal ter redistribuído os processos já em tramitação entre todas as Varas e continuar recebendo os novos iniciados, depois da criação da 9ª Vara Criminal. De qualquer sorte, este ano, a 1ª Vara Criminal já conseguiu zerar a quantidade de processos conclusos para sentença por três vezes: 2 de fevereiro, 30 de março e 18 de junho.

A Vara é de natureza comum, assim como a 2ª, a 3ª e a 9ª, essa última recentemente criada, e todas têm a mesma competência, isto é,  julgam a grande maioria dos delitos do Código Penal, como roubo, furto, estelionato, atentado violento ao pudor, estupro, apropriação indébita, receptação, entre outros; salvo os crimes previstos em Leis Penais Especiais, que são da competência da 4ª Vara Criminal, que é especializada.

Quando assumiu a 1ª Vara Criminal, há 12 anos, o Juiz João Hora Neto lembra que o volume de feitos era compatível com uma jurisdição célere, pois tramitavam cerca de 500 a 600 processos. Mas a população cresceu, como também a criminalidade e o número de delegados para investigar os casos, e então a demanda processual aumentou absurdamente, explica o Juiz.

Ele lembra que há quatro anos, de forma equivocada, foram extintas a 2ª  e 8ª Varas Criminais, o que resultou na redistribuição dos feitos ali existentes para as demais Varas (1ª, 2ª, 3ª e 4ª ), provocando um verdadeiro colapso na prestação jurisdicional, uma vez que muitos presos, que poderiam ser soltos com brevidade, não foram, e outros tantos que deveriam permanecer presos por mais tempo, foram soltos por excesso de prazo, via Habeas Corpus. Assim, o número de processos em tramitação na 1ª Vara Criminal à época, como nas demais Varas Criminais, alcançou o patamar de aproximadamente 1.400 processos em cada Vara.

Organização

Trabalho e dedicação ao que faz são dois dos fatores atribuídos pelo Juiz para chegar a tal resultado. As Varas Criminais, geralmente, têm muitos processos para pouco calendário. Diferentemente da Vara Cível, não podemos julgar com base apenas em prova documental, pois de resto a prova penal é quase sempre prova oral, que necessita de audiência. Ademais, o atraso nos julgamentos da Vara Criminal prejudica um bem jurídico relevante, que é a liberdade, diferente da Vara Cível, cujo bem jurídico de relevo é o patrimônio, esclarece o Juiz, acrescentando que as audiências são em geral demoradas, podendo durar de meia a uma hora, e que são realizadas, pelo menos, seis audiências por dia.

Preocupado com isso, o Juiz, que também é professor da UFS, conta com o apoio dos assessores e dos funcionários do cartório. Se eu despacho e o cartório não cumpre, não adianta nada. Faço inspeções permanentes, não espero que a Corregedoria de Justiça fiscalize. Além do mais,  minha equipe foi escolhida a dedo, pois trabalho com alguns ex-alunos muito competentes e que são minhas atuais assessoras e estagiárias. De igual modo, o Ministério Público funciona de forma eficaz, responsável e competente, pois o ilustre Promotor Luiz Alberto Moura Araújo vem dando, há anos, uma contribuição relevante, assim como o Defensor Público, o operoso e trabalhador Almiro Modesto Filho, elogia o Juiz.

O ritmo de trabalho é permanente, sem trégua, de forma que, com a organização de toda a equipe e divisão das tarefas, o número de processos em andamento neste ano caiu de 839, em janeiro para  666 até o último dia 24.  E como conseqüência de toda essa organização, o Juiz João Hora Neto mostra, satisfeito e feliz, o armário do seu gabinete, onde deveriam estar os inúmeros processos a serem julgados, praticamente vazio. O Juiz se declara organizado, com algum espírito de liderança, ressaltando ainda um aspecto  primordial em qualquer profissão: gosto de ser Juiz, venho para o Fórum com alegria.

Quadro demonstrativo de judicância da 1ª Vara Criminal em 2007

Mês 

Processos em andamento 

Audiências marcadas 

Audiências realizadas  

Janeiro  

839 

93 

83 

Fevereiro 

785

71 

61 

Março

757

78

71

Abril

731

94

76

Maio

718

93

88

Junho

689

100

91

Julho

666

126

62

O Programa de Desenvolvimento e Qualificação do Tribunal de Justiça encerrou hoje, 27, o curso de Open Office. Participaram da qualificação, 25 servidores e funcionários do TJ, divididos em duas turmas com carga horária de 10 horas aula.

O Open Office é um software livre utilizado pelo TJSE nas atividades fins. O curso tem por objetivo principal introduzir e atualizar o participante em conhecimentos básicos para uso da ferramenta.

Segundo o ministrante Sidney dos Santos Silva, a conscientização para a utilização deste software vem de um motivo óbvio, a redução de custos, já que se trata de uma ferramenta gratuita que está sendo difundida em todo Brasil. Ele acrescentou que o Open Office é similar ao Word, ferramenta da Microsoft, mas possui a vantagem de ser dinâmico na sua atualização.

Para o servidor Ednaldo Sá, o Open Office além de trazer economia para o Tribunal de Justiça, unifica os órgãos públicos e atende a todos os servidores. Ele destaca que aplicará em suas atividades diárias o aprendizado adquirido no curso, como por exemplo, a formatação de ofícios e de comunicação interna no Poder Judiciário.

Na manhã de hoje, 27, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, acompanhou a mudança de comando na Capitania dos Portos de Sergipe. A cada dois anos, a Marinha do Brasil exonera o Capitão dos Portos e nomeia o seu substituto. Na solenidade, o Capitão de Fragata Mauro José Rocha de Araújo cede lugar ao também Capitão de Fragata Vanley Monteiro Soares.

O Comandante empossado, Vanley Monteiro Soares, destacou em seu pronunciamento o dever da Capitania dos Portos. Devemos trabalhar para apoiar o tráfego marítimo brasileiro, assegurando a chegada e a saída das embarcações, e qualificando os profissionais aquaviários para agir em prol de reduzir os riscos a vida humana e cuidar para a correta preservação do ambiente marítimo e fluvial.

De acordo com o Presidente do TJ, Desembargador Artêmio Barreto, é importante que todos os Poderes Constituídos prestigiem eventos referentes às Forças Armadas, a fim de estreitar laços de amizade e serviço. A Marinha sempre tem distinguido o Poder Judiciário com o Capitão Mauro José, e tenho certeza que assim será com o novo Capitão Vanley Soares, ressaltou.

Além do Presidente do TJ, participaram do ato o Comandante-Geral do 2º Distrito Naval, Fernando Eduardo Studart Wiemer; a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargadora Madeleine Alves de Souza Gouveia; os Secretários Estaduais de Segurança Pública, Kércio Pinto, e de Transporte e Assuntos Metropolitanos, Bosco Mendonça e representantes da sociedade sergipana.
 

Na próxima segunda-feira, dia 30, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Artêmio Barreto, fará a instalação do Fórum João Paulo II, no município de Gararu. 

O fórum foi construído num terreno de  3.919,01 m2 dos quais 1.315,61 m2  foram utilizados para construção, que conta com sala de atendimento/espera, salão do Juiz, cartório, gabinete do Juiz, gabinete do promotor, banheiros completos, copa, refeitório, além da moradia para o Juiz e para o Promotor.

A solenidade, que está marcada para 10 horas, deve contar  com a participação de servidores do Poder Judiciário e da comunidade gararuense, além de diversas autoridades.