A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Célia Pinheiro, recebeu representantes dos Tribunais de Justiça dos Estados da Bahia e Paraíba, que estiveram hoje, dia 14, na Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe com a finalidade de conhecer soluções em tecnologia e as aplicações executadas em Sergipe.

O objetivo dos grupos é verificar todos os sistemas implantados pelo Judiciário sergipano a fim de facilitar e acelerar a prestação jurisdicional. Entre as soluções apresentadas está a integração dos Sistemas de 1º e 2º graus e Juizados com o Diário da Justiça Eletrônico, o processo de desenvolvimento das tabelas processuais unificadas que foram padronizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o país e a implantação da virtualização da Vara de Execuções Criminais (VEC).

De acordo com o Secretário de Tecnologia da Informação, João Anízio Torres, a troca de experiência entre os tribunais estaduais é salutar, uma vez que o Tribunal de Justiça de Sergipe tem muito a acrescentar, assim como, aprender com os demais tribunais, o que possibilita crescimento e desenvolvimento na área de tecnologia da informação.

O TJSE concretizou a virtualização de todos os Juizados Especiais Cíveis da capital e do interior e implantou há pouco tempo a Vara de Execuções Criminais Virtual, o que tem repercutido a nível nacional. A troca de informações possibilita que sejam apresentadas novas soluções e desenvolvimento de novas tecnologias, tudo para atender melhor o jurisdicionado, explicou.

O Juiz da Vara de Execuções do TJPB, Carlos Deltra Filho, informou que a intenção deste Tribunal é aproveitar a experiência recente de Sergipe em virtualização da VEC para levar para João Pessoa. Nós fizemos uma pesquisa e descobrimos que a Justiça de Sergipe tem uma experiência vitoriosa na virtualização em mais de dois meses da VEC, que resulta em tramitação mais célere dos processos, com atendimento mais prestimoso para os advogados e jurisdicionados e economia de papel, destacou.

O membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Bahia, Antônio Lopes, relatou que se pretende conhecer as soluções eletrônicas para aplicação do Diário da Justiça e das sentenças e usá-las como referência. Sergipe está na ponta de lança na área de informática com relação a outros tribunais. Observamos que a solução utilizada pelo TJSE é bastante confiável no quesito publicação e o que se busca é adotar na Bahia o sistema semelhante com as devidas adaptações, explicou.

Para o TJSE é bastante gratificante estar recebendo visitas de outros tribunais estaduais, o que mostra que Sergipe está na vanguarda, em pleno processo de evolução, com uma boa equipe de profissionais técnicos. Hoje, o TJSE é considerado no panorama da Justiça estadual brasileira como referência, finalizou o Secretário Anízio Torres.

Entre os membros do TJPB que participaram da visita está o Juiz da VEC, Carlos Deltra Filho; Coordenador de TI, Marconi Cavalcanti; a Coordenadora Jurídica, Carmem Lúcia; o Coordenador de Registro de Distribuição, Maria Pulcis; e a Secretária do Fórum Criminal, Jeovani Batista. E a comitiva de informática do TJBA estava representada pelos senhores Antônio Lopes, Afrânio Oliveira Júnior, Simone Castro, Josué Fonseca, Madson Castro, Fanel e Oscar Ellucci.

A Escola de Administração Judiciária promoveu na manhã de hoje, dia 13, um curso que visa capacitar os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe com técnicas de digitação e dicas de posturas para os operadores em microcomputadores.

O curso conta com 13 inscritos que passaram pela primeira aula presencial no auditório da Escola Superior da Magistratura. O próximo passo da capacitação prevê vinte dias de ensino a distância e aulas on-line. De acordo com o Técnico Judiciário e facilitador do curso, Sidney dos Santos Silva, o objetivo é dotar os servidores de habilidade no exercício da digitação e também, através de dicas posturais, proporcionar bem-estar no exercício das funções, evitando problemas como Ler Dort.

Segundo a Coordenadora da ESAJ, Ana Medina, a razão de ser da Escola é qualificar o maior número de servidores através do conhecimento. Hoje, sabemos que a computação é a ferramenta essencial no ambiente de trabalho, por isso a ESAJ selecionou este curso para qualificar os servidores, a fim de que eles alcancem mais eficiência na prestação jurisdicional, relatou.

Membros da diretoria estadual do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) estiveram reunidos hoje à tarde, dia 12, com a Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro. O objetivo da visita foi dar apoio ao projeto da gestão Semeando em Terreno Fértil, que é realizar ações em prol das crianças e adolescentes em situação de risco e em conflito com a lei.

Na área da família temos várias leis que não estão sendo cumpridas. É importante que tenhamos como parceiros o Poder Judiciário e também o Ministério Público e a OAB, principalmente neste momento em que a Desembargadora Célia Pinheiro coloca como prioridade a proteção da criança e do adolescente, enfatizou Adélia Moreira, presidente do IBDFAM Sergipe.

Ela lembrou que além de cobrar a efetividade dos direitos já adquiridos, o Instituto tem participado da criação de inúmeras leis que garantem os direitos da família. O Estatuto das Famílias, por exemplo, é um projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional e prevê a renovação de todo o livro 4 do Código Civil. Entre as novidades, o Estatuto traz o reconhecimento da filiação não só biológica, mas também sócio-afetiva, informou Adélia.   

A Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro, disse aos membros do IBDFAM que pretende estruturar nas Comarcas do Estado, em especial na Grande Aracaju, todos os órgãos judiciais que lidam, diariamente, com a problemática da infância e da juventude. Desejamos admitir pessoal especializado, virtualizar os procedimentos, melhorar a estrutura física, desenvolver e auxiliar programas de atendimento, revelou a Presidente do TJSE.

Para a vice-presidente do IBDFAM em Sergipe, a Desembargadora aposentada Madeleine Gouveia, todos os órgãos do país deveriam estar preocupados com a desagregação familiar, que gera inúmeros problemas na infância e adolescências, como a gravidez precoce. Vem se tratando a questão da família de uma maneira muito irresponsável. As novelas e outros programas de TV mostram a desestrutura como algo natural, enquanto deviam mostrar como um problema da nossa época, opinou Madeleine.

A Desembargadora disse ainda que foi uma feliz idéia da Presidente do TJSE fazer um projeto voltado para crianças e adolescentes. Realmente é uma idéia iluminada. E estamos colocando o IBDFAM à disposição, já que o instituto tem uma larga experiência ao logo dos últimos anos. Espero que seja uma parceria de sucesso, comentou a vice-presidente do instituto. O IBDFAM foi criado em 2007 e conta hoje com quase quatro mil associados no Brasil e no exterior.

Também participaram da reunião outros membros do IBDFAM, a exemplo da Promotora de Justiça Izabel Abreu, o Desembargador Edson Ulisses de Melo, o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE Francisco Alves Júnior, Rita de Cássia Santa Bárbara e Alessandra Borges. A Presidente do TJSE ganhou um livro da comissão, intitulado Família e Dignidade Humana, uma publicação do IBDFAM.

A equipe do Tribunal de Justiça da Bahia, liderada pela Assessora de Planejamento, Alvamari do Valle, visualizou in loco os avanços do Judiciário sergipano na área de estatística e gestão estratégica, realizados na Diretoria de Planejamento, da Secretaria de Planejamento e Administração do Tribunal de Justiça de Sergipe. A equipe acompanhou também o processo de implantação das tabelas processuais, que está sendo gestado pela Diretoria de Modernização Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia.

O Tribunal de Justiça da Bahia vem buscar em Sergipe a experiência para cumprir a resolução do Conselho Nacional de Justiça quanto à criação do setor de Estatística e Gestão Estratégica, que em Sergipe já está bem avançado sendo um modelo extremamente interessante e de grande repercussão, assim como conhecer as ações que do Tribunal de Justiça de Sergipe na concepção das tabelas processuais simplificadas, esclareceu Alvamari do Valle.

De acordo com o Chefe de Divisão Cível, da Diretoria de Modernização Judiciária, Paulo Ramalho, uma das etapas da visita visa contemplar uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que padronizou as tabelas de classes em todo país. Todos os Estados estão se adequando a esta resolução e como o Judiciário sergipano participou do grupo das tabelas em Brasília e foi pioneiro na apresentação de soluções, estamos recebendo outros Tribunais que desejam acompanhar o processo de implantação das tabelas, além dos procedimentos e do treinamento de pessoal, explicou.

Os visitantes também conheceram o Sistema de Planejamento e Auditoria de Custos (SPAC), desenvolvido em parceria entre as Secretarias de Planejamento e Administração e Secretaria de Tecnologia, que foi selecionado como projeto modelo na racionalização dos recursos do Poder Judiciário e apresentado em setembro do ano passado no Congresso de Custos da Administração Pública, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Para o Secretário de Planejamento e Administração do Tribunal de Justiça de Sergipe, Omar Ferreira de Araújo Ramos, a visita de membros de outros órgãos do Poder Judiciário engrandece e traz reconhecimento aos projetos desenvolvidos pelo Judiciário sergipano em nível nacional.

Na manhã de sexta-feira, dia 08, os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe puderam participar do Curso Agente de Cerimonial, promovido pela Relações Públicas do TJSE, Denise Rambo e pela Cerimonialista Acácia Sá. O curso foi realizado no Auditório da Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese).

As facilitadoras, que se revezaram entre a manhã e a tarde, mostraram como deve se comportar um agente de cerimonial nas diversas solenidades, como posses, seminários, casamentos, incluindo aulas práticas e simulações nas referidas situações. O curso também foi aberto a todo público sergipano.

De acordo com Denise Rambo, a idéia é promover um entendimento e uma capacitação em atender bem nas diversas situações, recepções e cerimônias. Estamos nos capacitando cada vez mais para prestarmos um bom serviço, aqui, no Tribunal de Justiça e na sociedade. O objetivo é mostrar como o agente deve se portar nas diversas situações, como por exemplo, os ritos, as procedências e os protocolos de uma cerimônia de casamento, além, é claro, da etiqueta, destacou a Relações Públicas.

Para a Técnica Judiciária, Ivoneide Souza, lotada na Coordenadoria de Cerimonial, o curso é mais uma forma de aprendizado para os servidores que poderão aplicar as técnicas no próprio setor de trabalho. O Tribunal de Justiça de Sergipe organiza muitas solenidades não só de posse de Desembargador, mas de inauguração de fóruns, o que requer dos funcionários uma certa delicadeza no tratamento a  autoridades. Para mim, este é momento de aprendizado, destacou Ivoneide.

Da mesma forma, a Técnica Judiciária Simone Lima, lotada na Diretoria de Gestão de Pessoas, destacou o curso como uma forma de aproveitar informações para serem aplicadas no ambiente de trabalho. Nós que trabalhamos com atendimento ao público recebendo pessoas não apenas os serventuários da Justiça como também o jurisdicionado, precisamos ter mais sensibilidade no recebimento e encaminhamento deste público, a fim de prestar um serviço mais satisfatório, afirmou.

Não é por acaso que em 11 de agosto comemora-se o Dia do Magistrado, do Advogado e do Estudante. A data marca a criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, em São Paulo e Pernambuco, em 1827. Toda uma geração de sergipanos formou-se na Faculdade de Direito do Recife, influência que persiste até os dias atuais. As calorosas discussões, a dedicação aos estudos e a integridade do serviço prestado à sociedade são características que perduram desde os tempos do destacado magistrado Tobias Barreto.

As famílias sergipanas mandavam seus filhos em maior quantidade para Recife por ser mais perto. Nos primeiros 50 anos de funcionamento das duas faculdades, apenas 12 sergipanos foram para São Paulo e cerca de 120 para Recife. Por isso, em 1852, quando Tobias Barreto foi estudar lá logo se familiarizou com a faculdade, que posteriormente passou a ser chamada de Casa de Tobias, explica o pesquisador Luiz Antônio Barreto, autor da obra História do Poder Judiciário em Sergipe .

Para ele, há quem compare as duas faculdades, no entanto as diferenças eram acentuadas. A Faculdade de Direito de São Paulo era formada de poetas intimistas, que amavam platonicamente suas musas. Já na do Recife discutia-se filosofia, religião, literatura, o que sempre resultava em amplos debates. Todas as mudanças que levaram ao materialismo dialético aconteceram, em grande parte, na Faculdade de Direito do Recife, através dos pequenos jornais editados pelos estudantes e também nos corredores da faculdade, destaca Luiz Antônio Barreto.

O pesquisador lembra ainda que quando o Brasil foi proclamado como República e foram criados os Tribunais de Justiça, em cada Estado, principalmente do Nordeste, quem não tinha sido colega de Tobias Barreto na Faculdade do Recife tinha sido aluno. Nascia aí a influência que persiste até hoje. O último Código Civil teve como presidente da comissão Miguel Reale, que como se sabe foi um discípulo do culturalismo de Tobias Barreto, diz Luiz Antônio.

O pesquisador alega que a composição atual do Judiciário sergipano tem a obrigação de zelar pelo patrimônio imaterial deixado pelas antigas gerações, que é a probidade dos Juízes. O Direito é o pensamento jurídico, a doutrina, a jurisprudência, mas é também a imagem que se constrói no âmbito da sociedade. Falar mal do Judiciário muita gente já fala. Falar bem é conhecer suas atitudes, capacidade de examinar e julgar, opina o pesquisador. O presidente licenciado da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Marcelo Campos, diz que a produção científica das gerações mais antigas serve de referência até hoje, são sempre atuais e assim permanecerão.

Nova geração

Sergipe tem, atualmente, 119 Juízes e 13 Desembargadores, que no dia-a-dia procuram vencer obstáculos como o grande volume de processos, mas que sentem a agradável sensação do dever cumprido ao ver a Justiça ser realizada ao final de cada um deles. Segundo Marcelo Campos, presidente licenciado da Amase, a cada concurso chegam aos quadros do Judiciário de todo o Brasil, Juízes mais jovens e qualificados. É um fenômeno nacional, grande parte dos aprovados nos últimos concursos têm entre 25 e 30 e poucos anos, revela Marcelo Campos.

E assim que chegam ao Poder Judiciário, os novos magistrados se deparam com a crítica mais comum feita pela sociedade: a morosidade da Justiça. É uma tendência natural buscar uma resposta simplista, mas é um problema difícil de resolver e explicar. A tarefa da Justiça é complexa e não depende apenas do Juiz, que é a figura mais evidente. Há uma série de fatores que contribuem para que a Justiça não seja aquela idealizada por todos, deduz Marcelo Campos, que ocupa agora a função de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Ele acredita que sociedade precisa analisar com mais atenção o que de bom a Justiça sergipana está produzindo. Sergipe tem boas práticas que merecem ser vistas pela sociedade, em termos de celeridade e boa prestação jurisdicional, alerta o Juiz. Ele diz ainda que a estrutura do Judiciário cresce em proporção bem menor em relação à quantidade dos novos processos. Por isso, ele acredita que o Judiciário tem que estar, permanentemente, redescobrindo fórmulas para fazer mais e melhor.

Além de enfrentar o grande volume de processos e as críticas, o magistrado tem em seu cotidiano uma tarefa árdua, porém necessária: a obrigatoriedade da atualização. O Direito está sempre em evolução. O magistrado precisa estar preparado para saber se posicionar dentro da realidade social na qual está inserido. A todo momento, leis são modificadas, alteradas. Nada mais certo dizer que o Juiz é um eterno estudante, ressalta Marcelo Campos, que coloca como uma das funções da Amase justamente a qualificação de seus membros.

Na próxima segunda-feira, 11, é feriado no Poder Judiciário. O art. 96 do Código de Organização Judiciária de Sergipe prevê a paralisação das atividades forenses nessa data, quando é comemorado o Dia do Magistrado.

O feriado não terá interferência nos procedimentos realizados pela Justiça, já que ele é previsto no calendário anual do TJSE.

Julgar é tarefa que os homens somente podem exercer bem, quando estejam despojados da supremacia do ego. É atividade que deve ser comandada pelo Eu, essência divina que anima o ser. Por isso o Juiz deve aprimorar o ego de tal sorte que ele seja o reflexo de sua essência, realizando em si mesmo a divindade que recebeu em semente, no momento de sua criação.

Para isso, mais que censor de condutas alheias, deverá destacar-se na censura de seus próprios atos. Seu comportamento deverá modelar o de seus jurisdicionados, apesar de sua fragilidade humana. Será uma combinação harmoniosa de firmeza no combate à injustiça e compreensão com os desafortunados sociais. Solidariedade ao inocente e justiça ao infrator sem incorporar a ira dos perseguidos nem aceitar a covarde omissão dos que se dobram ante a prepotência.

Esse é o retrato que tenho do magistrado de nossa terra a quem me dirijo em seu dia, tributando-lhe merecida homenagem. O Juiz será sempre a garantia do Estado de Direito, o arauto da liberdade, o apóstolo da paz, o supremo sacerdote da justiça. De suas decisões brotará um novo espaço social onde o homem se submeterá aos ditames da lei que pela ação inteligente do magistrado, será o penhor de um mundo onde as palavras despontem da sementeira da verdade e o trabalho de todos construa um mundo onde o progresso e a paz caminhem de mãos dadas.

Desembargadora Célia Pinheiro

O Ministério Público de Sergipe tem como uma de suas prioridades máximas a questão que envolve os direitos da criança e do adolescente. Estamos prontos para colaborar com a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe e aguardamos o direcionamento dos trabalhos para saber de que forma o Ministério Público estará inserido.

A declaração foi data pela Procuradora Geral de Justiça, Maria Cristina Foz Mendonça, na manhã de hoje, dia 07, durante a celebração de convênio entre o Tribunal de Justiça de Sergipe e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania. A Procuradora demonstrou total apoio do Ministério Público Estadual ao projeto da Gestão Semeando em Terreno Fértil, que prioriza a valorização dos direitos de crianças e adolescentes.

Tudo que estiver entre as nossas atribuições e possibilidades, assim como recursos humanos e materiais serão disponibilizados para que Justiça seja feita às crianças e adolescentes do nosso Estado, disse Maria Cristina Foz Mendonça.

De acordo com ela, o projeto da Desembargadora-Presidente do TJSE, Célia Pinheiro, vem preencher uma lacuna e uma necessidade existente no Judiciário, além de atender um público enorme que precisa da atenção da Justiça. Ademais, o fato do Tribunal de Justiça tomar esta iniciativa traz mais esperanças para quem trabalha nesta área, além de ser um projeto inovador e pontual, destacou a Procuradora Geral de Justiça.

Juntamente com a Diretora Pedagógica da Escola Superior do Ministério Público, Adélia Moreira Pessoa, a Procuradora Geral Maria Cristina divulgou o Curso de Especialização Direito da Família e Políticas Sociais  Resolução de Conflitos e Políticas Sociais para Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência, que visa aperfeiçoar Promotores de Justiça, Magistrados, Defensores Públicos, advogados, profissionais da área de segurança pública, assistentes sociais, psicólogos e profissionais de áreas afins que atuem em políticas sociais de atendimento à família.

O Tribunal de Justiça de Sergipe e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania celebraram, na manhã de hoje, dia 07, o Termo de Cooperação Técnica para monitoramento das Penas e Medidas Alternativas em Comarcas do interior de Sergipe. Assinaram o termo, a Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro, o Secretário Benedito Figueiredo e a Procuradora Geral do Ministério Público, Maria Cristina Foz Mendonça.

O termo que tem vigência de cinco anos prevê a instalação e o monitoramento das penas e medidas alternativas nas Comarcas de Itabaiana, Estância e Propriá, a fim de atender às pessoas que cometeram pequenos delitos. Segundo o Secretário de Justiça e Cidadania, Benedito Figueiredo, trata-se da interiorização das penas e medidas alternativas, um trabalho pioneiro que já vem sendo executado em Aracaju com bons resultados pela Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEMPA) e é reconhecido nacionalmente.

Para desenvolvimento do projeto, a Sejuc fará a contratação dos profissionais e estabelecerá convênios com órgão da administração pública municipal para consolidação de Políticas Públicas de fomento às Penas Alternativas e parcerias com empresas como SENAI e SEBRAE, objetivando a qualificação profissional das pessoas em cumprimento das penas e medidas alternativas.

O Tribunal de Justiça fica responsável pela disponibilização de locais nos Fóruns dos referidos municípios, assim como participação da divulgação do projeto e acompanhamento do desenvolvimento das ações determinadas. De acordo com a Desembargadora-Presidente Célia Pinheiro, a parceria traz benefícios, entre outros, para as pessoas que cometem pequenos delitos e mostra que a tutela jurisdicional tem sido prestada com eficiência.

Além disso, o presente termo não determina entre as instituições parceiras qualquer tipo de repasse de recursos, cessão de pessoal ou de vantagens financeiras. As despesas estão no planejamento orçamentário de cada um dos órgãos, acrescentou a Presidente.

A Procuradora Geral de Justiça, Maria Cristina Foz Mendonça, elogiou o projeto de penas alternativas desenvolvido em Aracaju pela Vempa. O que nós queremos é que a pessoa que receber uma pena de prestação de serviços à comunidade, cumpra-a efetivamente, sendo fiscalizada e consciente da importância deste serviço para sua ressocialização, o que em Aracaju, tem sido feito pela Vempa de forma exemplar, destacou.

Também participaram do evento, a Chefe de Planejamento da Sejuc, Tereza Carvalho; a Diretora Pedagógica da Escola Superior do Ministério Público, Adélia Moreira Pessoa; os Juízes Auxiliares da Presidência, Francisco Alves Jr e Marcelo Augusto Costa Campos; a Diretora de Modernização, Maria Juliana Fonseca; a Consultora Jurídica, Heneida Nascimento Carvalho; e a Secretária Judiciária, Ivana Rocha Rezende.