A classe advocatícia do Estado de Sergipe tem recebido atenção especial ao comparecer ao Gabinete do Desembargador Edson Ulisses de Melo. Desde quando assumiu o cargo, Edson Ulisses preparou um lugar específico para recepcionar os advogados que procuram consultar os processos em andamento no 2º grau. Instalei no meu gabinete, um birô para que os advogados possam, quando da minha ausência, consultarem os processos de forma mais estruturada e confortável, à altura dos representantes da advocacia, explicou o Desembargador.

A mesa instalada na recepção do gabinete, especialmente para a consulta de processos, foi de iniciativa do próprio Desembargador. Por experiência própria quando advogado militante, percebi a necessidade de recepcionar a classe advocatícia com a merecida dignidade, relatou Edson Ulisses.

Os advogados Ginaldo Moura Amaral e José Vieira aprovaram a iniciativa. Senti-me valorizado com a atitude do Desembargador Edson Ulisses. Creio que a ação é resultado da experiência adquirida na militância da advocacia. Agradeço porque poderemos dispor de um trabalho com mais conforto e dignidade e sugiro que os demais gabinetes adotem a mesma atenção à nossa classe, refletiu Ginaldo Amaral.

A experiência que trago é considerável, a responsabilidade também, e a vontade é de cada vez mais engrandecer a Justiça sergipana. Esta foi uma das declarações da Juíza Suzana Maria Carvalho Oliveira ao tomar posse, na noite de hoje, dia 18, como Desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe. Há 30 anos na magistratura, ela ocupa agora a vaga deixada pelo Desembargador Artêmio Barreto, que se aposentou no mês passado. A solenidade lotou o auditório do Palácio de Justiça Tobias Barreto e muitas pessoas elogiaram a atuação da magistrada ao longo de sua carreira.

Para a Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, a nova Desembargadora sempre demonstrou dedicação nas decisões proferidas. E após a semeadura benfazeja, que tem marcado sua trajetória, recebe a convocação da vida para a valorização dos nossos projetos onde, certamente, alinhará ao esmero e dedicação que a caracterizam, a experiência e saber acumulados em tantas jornadas, elogiou a Presidente.

A trajetória da magistrada foi lembrada ainda com mais detalhes pela Procuradora Geral de Justiça, Maria Cristina Foz Mendonça, que foi colega da Desembargadora na Comarca de Frei Paulo. Não foram poucas as ocasiões que nosso velho fusquinha pôs à prova a paciência da doutora Suzana. Mesmo nas situações mais estressantes nunca vi a nobre Juíza perder a elegância, o bom humor. Essa serenidade, fruto de uma feliz combinação de segurança interior e elevação espiritual, permaneceu como característica imutável ao longo de sua carreira, comentou a Procuradora.

O Desembargador Edson Ulisses de Melo foi o primeiro a saudar a colega e disse que o momento era ainda mais especial por se tratar de uma mulher, símbolo indiscutível da sensibilidade, prosperidade, amor e continuidade da vida. O Presidente em exercício da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Adolfo Plech, disse que a instituição sente-se presenteada com a ascensão da magistrada ao mais alto grau da Justiça sergipana. Seu impressionante currículo sinaliza, fortemente, que esta Corte passa a contar com mais uma Desembargadora que ostenta o perfil ideal para honrá-la, acrescentou.

Para o Presidente da seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Henri Clay Andrade, não há dúvidas que a nova Desembargadora desempenhará um relevante trabalho social ao compor o Pleno do TJSE. O Governador Marcelo Déda destacou também que, agora, o Tribunal de Justiça de Sergipe tem cinco Desembargadoras. As mulheres estão tomando conta e isso é ótimo porque a sensibilidade feminina qualifica o ato de julgar, opinou o Governador.

Durante entrevistas à imprensa e também no discurso de posse, a Desembargadora Suzana Carvalho falou que se sente gratificada por ocupar a vaga deixada pelo Desembargador Artêmio Barreto. Ele foi meu colega na antiga Faculdade de Direito e para mim é um prazer muito grande substituir um Juiz íntegro, sério e que deu uma contribuição valiosa à sociedade sergipana, ressaltou a Desembargadora. Ela lembrou ainda que o mais importante para o magistrado é o julgamento justo e com equilíbrio. E como diz um ditado muito conhecido, dar a cada um o que é seu, acrescentou.

Leia o discurso da nova Desembargadora na íntegra:

Minhas senhoras,

Meus senhores,

        Sinto meu coração bater no ritmo da emoção, como a dar compasso às minhas lembranças, carregadas no tempo, desde a infância, na Estância, e pelos caminhos percorridos na formação e na opção profissional, até chegar a este instante mágico, compensador, que serve para atestar uma carreira de muitos anos, dedicada ao serviço público da justiça.

         É natural e compreensível que aquela eterna princesinha do piauitinga esteja na minha retina, como o cenário dos primeiros sonhos. Aquela terra, identificada pelos historiadores como o berço da civilização, pátria do primeiro jornal  o Recopilador Sergipano.

De logo, nestas palavras iniciais, demonstro a minha admiração pela terra onde nasci, o quanto tenho no coração os meus familiares, pedaços da minha própria vida. Assim, para elevar a cidade, evoco Francisquinha Assunção, mestra e intelectual que, em prosa e em versos, imortalizou a Estância, exaltando como um verdadeiro hino, que toca à sensibilidade:

 Estância das altas palmeiras

  Lembranças fagueiras

  De um imperador...

  Estância, recanto querido,

  Onde eu vi florido

  Meu sonho de amor...

  Estância que acorda cantando

  Com indústrias chamando

  Um povo a lidar...

  Estância que dorme sorrindo,

  Carícias ouvindo

  De um rio a cantar...

 Estância dos velhos sobrados

 Dos tempos passados,

 Do bom carnaval...

 Estância das praças formosas,

 Das festas saudosas,

 Da lira imortal...

 Estância de Bessa e Quirino,

 Do herói Camerino

 Que história nos diz,

 Estância de Graccho Cardoso,

 De São João famoso

 E dos Abaís...

         Estância é mais que uma cidade, com seus sobrados vestidos de azulejos, seus clubes, suas festas, seus fogos e barcos de fogo, é um estado de espírito, que sempre arrebatou o meu ser, como a menina caçula de uma família de 10 filhos, unidos pelo exemplo, sempre edificante, de David Domingues de Carvalho e Maria Antônia Silva Carvalho, meus pais, já falecidos. Tenho, no íntimo dos meus sentimentos, a admiração e a gratidão pelos esforços em manter os filhos, dando a cada um o rumo que os uniu a todos, no exemplo da retidão e da honestidade. Rendo a eles, neste dia especial, a partilha das conquistas, as quais ponho no acervo da família, em meu nome, em nome do meu marido, das minhas quatro filhas e dos netos, que representam a continuidade.

         Aos meus irmãos co-partícipes na minha criação, em ambiente de carinho e respeito, onde o afeto e a responsabilidade se faziam PARI PASSU fui cuidadosamente educada, como menina frágil, mas preparada para, na vida, ser uma vencedora.

         Em Lucila, minha irmã, hoje matriarca da família, encontrei verdadeira dedicação materna, acompanhou cada fase de minha vida, impulsionando-me sempre a dar um passo à frente, encorajando-me, permitindo que eu vivesse este honroso momento de minha história. Além das tarefas e atribuições que exerceu sempre encontrou espaço para afirmação de um amor incondicional, servindo de luz e roteiro por toda esta longa caminhada. Nunca conseguirei expressar de forma completa a dimensão de meu carinho por minha querida Uzinha.

         Registro emocionada o fato de que esta solene posse de grau elevado da minha carreira profissional, ocorra no dia do aniversário de Belisa, uma irmã querida, que já partiu deste mundo, deixando um misto de tristeza e de saudade e um vazio que jamais foi preenchido.

         A Joaquim, meu marido, grande companheiro, que com sua arte de bem viver, tem sido tão compreensivo, compartilhando de meus sonhos, tornando-os realidade.

         Às minhas filhas, Maria Antônia, Lucila Maria, Belisa e Rivanda, que à minha vida deram um novo colorido, de cores inatingíveis; a minha vitória é também de vocês. Entrego carinhosamente a cada uma; só quis ser modelo, abrindo caminhos. Sigam-me!

         Meus netos, Elias Júnior, Suzana Maria, Gabriel, Antônio Victor, Belisa Amélia e Carlos Neto, adoçaram a minha vida com uma luz de esperança. Olhando para vocês, renovo meu compromisso de tudo fazer no sentindo de contribuir para um país mais justo e mais humano.

         Aos genros, meu carinho, meus agradecimentos pelo companheirismo saudável.

         Estendo a homenagem aos abnegados colaboradores, a todos os servidores e especialmente aos da 5ª Vara Cível, convivência que perdurou por mais de uma década e agora comungam das alegrias deste dia. Por dever de justiça, destaco a colaboração diuturna, eficiente e leal de Fernanda Cristina Araújo Góis, bem como a douta atuação, rigorosa e dedicada, do Dr. Ernesto Anízio Azevedo Melo que dividiu comigo os dramas diários de sofridas famílias. Dessa parceria equilibrada entre juiz e promotor, resultou uma prestação saneada e uma contribuição à paz social.

         Minhas senhoras, meus senhores,

              Sou feliz por ter sido, durante 30 anos, uma juíza, com atuação no interior e na capital do Estado, aprendendo no cotidiano da rotina judicante, o saber necessário para honrar a história da magistratura sergipana, sem abdicar da minha formação familiar ou, como ensina Eliezer Rosa, em A Voz da Toga: Fazer da sentença um poema, em honra do direito e da justiça. Acrescento a experiência anterior como advogada, cuja beca, no dizer de Rosa, tem semelhança com a toga, e a de funções outras que, nos anos iniciais da profissão, tive a honra de exercer.

         Refiro-me, enfim, à visão sociológica do Direito, aquela que não está restrita a bens materiais, quantificados, mas a bens intangíveis, que integram o capital moral das pessoas e dos grupos sociais, diante dos quais o juiz exerce a sua autoridade legal e ética.

         Cumpro o ritual da posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, com o mesmo ânimo do início da carreira de magistrada. Evoco as comarcas de Frei Paulo e de Riachuelo, que foram essenciais à minha experiência, na Vara de Execuções e Corregedoria de estabelecimentos Penais de então, que instalei. E a titularidade da 5ª Vara Cível, bem como a função especial de Juíza Auxiliar da Corregedoria e Juíza Assessora da Presidência, onde moldei o que hoje integra a minha formação de magistrada. Acrescida de dois biênios na turma recursal dos Juizados Especiais.

         Minha nomeação é decorrente da aposentadoria compulsória do Desembargador José Artêmio Barreto, colega da antiga Faculdade de Direito. Figura ímpar que não findou o seu biênio na presidência deste Egrégio Tribunal. Mas cumpriu o seu dever, prestando relevantes serviços ao Judiciário Sergipano, destaco o Centro de Tecnológico - constituindo o Anexo II e, em benefício dos servidores, registro o Adicional de Qualificação, Adicional de Alimentação, Reajuste de 10%, Auxílio Saúde, Escola da Administração Judiciária e Plano de Cargos e Salários - devidamente apresentados no Pleno.      

         Estou aqui, nesta alta Corte de Justiça, para somar, para oferecer as minhas observações, estudar e votar no cumprimento fiel dos compromissos que o magistrado tem com a sociedade organizada. O dinamismo desta casa, tantas vezes exposto, em vários momentos de exigências da história, faz novo o pensamento do grande jurista Carvalho Neto, registrado no convite dos Formandos em Direito da turma de 1970, a qual honrosamente integrei e cujo texto leciona:  

Estagnar é morrer. movimentar é viver. e vive-se pela paz, lutando-se pelo direito. quem renuncia ao seu direito, recesso de luta, pratica um suicídio. tem a paz da morte. não tem a paz da vida, que é a própria vida.

         Este dinamismo, todavia, não prescinde de análise responsável das alterações propostas, quer pela ênfase da tecnologia quer pela subtração do sentido humano nas decisões, em nome de um tecnicismo muitas vezes alienígena e desconectado da realidade brasileira. Comunga deste pensamento o texto magistral do já citado Eliezer Rosa, em sua obra A Voz da Toga: O Juiz do futuro não será, segundo preconizam os teóricos distanciados da dura realidade da justiça, a máquina programada para dar sentenças. A cibernética poderá estar, nesse mundo supersticiosamente técnico, onde quer que os homens lhes solicitem as aplicações e o jogo espetacular de suas regras. Nunca, porém, terá entrada nas sagradas portas do Templo da Justiça . E adiante acresce: Só o homem sabe fazer justiça. A justiça é obra do homem colaborada por Deus      

         Entendo que estes novos rumos sejam causa de reflexão de toda a magistratura, daí porque saudando todos os colegas do primeiro grau, bravos construtores da justiça, expresso minha disposição para ouvi-los e perseguirmos juntos o caminho ideal. Aqui estou, enfim, para oferecer o melhor do meu conhecimento e da minha sensibilidade, em favor da Justiça, em nome do Direito, em honra da história desta casa.

         Chego com a disposição dos iniciantes, mas com cabedal da experiência. Sei que serei acolhida, pelos meus pares, com o estímulo sincero e elegante, que tem marcado o acesso de juízes, advogados e Representantes do Ministério Público, para compor o colegiado do Poder Judiciário. Prometo que envidarei todos os meus esforços para elevar sempre o nome e o respeito desta instituição, concorrendo para que cresça e se torne paradigma nacional de eficiência, consolidando, na opinião pública do meu Estado, uma imagem de dignidade e de tantos méritos.

         Ao finalizar, agradeço as palavras estimulantes, amáveis e generosas, com as quais fui recebida pelo Desembargador EDSON ULISES DE MELO, porta voz do próprio Tribunal, pela Procuradora Geral de Justiça, Dra. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça, a quem faço mensageira de minha gratidão aos promotores que comigo atuaram na primeira instância, pelo Doutor Henri Clay Silva Andrade, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, pelo doutor Gustavo Adolfo Plech, que falou pelos colegas magistrados. Cumprimento, agradecida, a tantos quanto aqui se encontram e fizeram-no para abrilhantar essa solenidade, prestigiar o Poder Judiciário e tornar esse momento inesquecível para mim e para os meus.

         Espero retribuir tão grato gesto, mantendo nesta judicatura os princípios que regeram toda minha vida pessoal e profissional.

         Que Deus me ajude na nova missão.

O Desembargador Netônio Machado concluiu hoje, dia 18, que a greve dos servidores da rede estadual de saúde é ilegal e fixou multa no valor de R$ 1 mil, por dia, que deve ser paga pelo Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde (Sintasa), caso a paralisação persista.

Veja a conclusão da Ação Declaratória nº 0007/2008 e nº 0008/2008 dos Processos nº 2008111728 e nº 2008112049, respectivamente:

Da análise feita, concluo revelar-se na deflagração dessa greve um injustificável açodamento do SINTASA ao conduzir a categoria que representa para uma greve sem causa legítima, ao menos por enquanto.

Olvida o sindicato que, dadas as nefastas conseqüências que uma greve nos serviços públicos essenciais produzem para a população, notadamente a constituída dos cidadãos mais carentes, a prudência recomenda só se recorrer a esse extremo quando exauridas todas as perspectivas de negociação (art. 3º da Lei 7.783/89).

No caso dos processos ora examinados o que se observa é: primeiro, o processo de negociação entre as partes estava iniciando-se, formalmente; segundo, o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, está aberto para o diálogo, conforme ata de fls. 64/65 do Proc. nº 0007/2008, já tendo sido agendadas novas reuniões para os dias 04 e 11 deste mês de agosto, receptividade também revelada no Ofício nº 2331/2008 (fls. 16/17, Proc: 0007/2008), reportado no Ofício 2501/2008 (fls. 51/52) do Processo 0008/2008.

Desenganadamente a situação delineada nesses processos não configura a hipótese autorizadora de greve prevista no art. 3º da Lei 7.783/89, a justificar a imposição de sacrifícios à sociedade numa área já tão ineficiente como é a da saúde pública.

Com estes argumentos, considero ilegítima a greve de que tratam estes processos.

Fixo a multa de R$ 1.000,00 por dia em que perdurar a greve, iniciando a partir da ciência desta decisão, multa essa a ser paga pelo SINTASA, sem prejuízo das sanções administrativas aplicáveis aos servidores grevistas.

Após a cientificação ao SINTASA na pessoa do seu Presidente e ao Estado, este através do Secretário de Saúde, na pessoa do respectivo Secretário ou quem faça suas vezes, sejam citadas as mesmas partes para contestar, querendo.

Igualmente, dê-se ciência, na forma regular, ao Ministério Público Estadual, através da douta Procuradoria de Justiça.

Desembargador Netônio Bezerra Machado
Relator

O Tribunal de Justiça de Sergipe deu hoje, dia 18, o primeiro passo para a implantação da Rede Digital TJSE Óptica, uma moderna rede de comunicação de dados em alta velocidade. Foi assinado entre a Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro, e o Presidente da Energisa, Eduardo Mantovani, um convênio de cooperação e compartilhamento gratuito da rede de postes da Energisa, na Grande Aracaju, para lançamento de cabos óticos pelo Tribunal de Justiça.

A rede de comunicação de dados em alta velocidade do TJSE, através de fibra óptica, representará o que há de mais moderno em tecnologia de comunicações. Os fóruns da Grande Aracaju terão garantida a possibilidade de implantação de uma grande variedade de serviços de voz, dados e vídeo, com alto desempenho e alto grau de confiabilidade e segurança para a informação transportada, permitindo uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente à sociedade, explicou a Presidente do TJSE.

O diretor-presidente da Energisa, Eduardo Mantovani, colocou toda a estrutura da empresa à disposição do Tribunal de Justiça. Nós da Energisa entendemos que a empresa, como prestadora de serviço público na área de energia, tem que ser parceira dos órgãos constituídos. É uma satisfação assinar esse convênio hoje, não só pela importância do órgão, mas também para contribuir com a celeridade da prestação jurisdicional de Sergipe, que já é uma referência nacional, enfatizou Mantovani.

Através dos convênios de compartilhamento de infra-estrutura, os cabos óticos do TJSE interligarão os quatro Fóruns Integrados da capital, as Varas da Infância e Adolescência, o Fórum Gumersindo Bessa, a Vara de Execuções Penais e a Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas, o Fórum do Parque dos Faróis, os Fóruns Integrados do Marcos Freire e da UFS, o Memorial do Judiciário, o Palácio da Justiça, o Centro Administrativo e o Centro Tecnológico.

Sergás

O Governador Marcelo Déda esteve hoje no gabinete da Desembargadora Célia Pinheiro e disse que o convênio de compartilhamento de infra-estrutura entre o TJSE e a Sergás está liberado. O que vem da senhora eu defiro preliminarmente e depois vejo como vai andar, disse o Governador. Antes da assinatura do convênio, a diretoria da Sergás analisará os detalhes técnicos do projeto e discutirá com os outros acionistas, já que o governo do Estado tem 33% das ações da Sergás. Através do convênio, o TJSE poderá lançar seus cabos de fibra ótica na rede de dutos de polietileno de alta densidade que a Sergás tem espalhado pela Grande Aracaju.

A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Célia Pinheiro, recebeu representantes dos Tribunais de Justiça dos Estados da Bahia e Paraíba, que estiveram hoje, dia 14, na Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe com a finalidade de conhecer soluções em tecnologia e as aplicações executadas em Sergipe.

O objetivo dos grupos é verificar todos os sistemas implantados pelo Judiciário sergipano a fim de facilitar e acelerar a prestação jurisdicional. Entre as soluções apresentadas está a integração dos Sistemas de 1º e 2º graus e Juizados com o Diário da Justiça Eletrônico, o processo de desenvolvimento das tabelas processuais unificadas que foram padronizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o país e a implantação da virtualização da Vara de Execuções Criminais (VEC).

De acordo com o Secretário de Tecnologia da Informação, João Anízio Torres, a troca de experiência entre os tribunais estaduais é salutar, uma vez que o Tribunal de Justiça de Sergipe tem muito a acrescentar, assim como, aprender com os demais tribunais, o que possibilita crescimento e desenvolvimento na área de tecnologia da informação.

O TJSE concretizou a virtualização de todos os Juizados Especiais Cíveis da capital e do interior e implantou há pouco tempo a Vara de Execuções Criminais Virtual, o que tem repercutido a nível nacional. A troca de informações possibilita que sejam apresentadas novas soluções e desenvolvimento de novas tecnologias, tudo para atender melhor o jurisdicionado, explicou.

O Juiz da Vara de Execuções do TJPB, Carlos Deltra Filho, informou que a intenção deste Tribunal é aproveitar a experiência recente de Sergipe em virtualização da VEC para levar para João Pessoa. Nós fizemos uma pesquisa e descobrimos que a Justiça de Sergipe tem uma experiência vitoriosa na virtualização em mais de dois meses da VEC, que resulta em tramitação mais célere dos processos, com atendimento mais prestimoso para os advogados e jurisdicionados e economia de papel, destacou.

O membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Bahia, Antônio Lopes, relatou que se pretende conhecer as soluções eletrônicas para aplicação do Diário da Justiça e das sentenças e usá-las como referência. Sergipe está na ponta de lança na área de informática com relação a outros tribunais. Observamos que a solução utilizada pelo TJSE é bastante confiável no quesito publicação e o que se busca é adotar na Bahia o sistema semelhante com as devidas adaptações, explicou.

Para o TJSE é bastante gratificante estar recebendo visitas de outros tribunais estaduais, o que mostra que Sergipe está na vanguarda, em pleno processo de evolução, com uma boa equipe de profissionais técnicos. Hoje, o TJSE é considerado no panorama da Justiça estadual brasileira como referência, finalizou o Secretário Anízio Torres.

Entre os membros do TJPB que participaram da visita está o Juiz da VEC, Carlos Deltra Filho; Coordenador de TI, Marconi Cavalcanti; a Coordenadora Jurídica, Carmem Lúcia; o Coordenador de Registro de Distribuição, Maria Pulcis; e a Secretária do Fórum Criminal, Jeovani Batista. E a comitiva de informática do TJBA estava representada pelos senhores Antônio Lopes, Afrânio Oliveira Júnior, Simone Castro, Josué Fonseca, Madson Castro, Fanel e Oscar Ellucci.

O Juizado da Infância e da Juventude do Estado de Sergipe tem recebido diariamente grande número de pessoas em busca de informações sobre autorização de viagem para crianças e adolescentes.

Dessa forma, o Departamento de Comissariado do Juizado recomenda que os interessados verifiquem com antecedência se há necessidade de solicitar a autorização, lembrando que, em todos os casos, os viajantes devem portar passaporte e Cédula de Identidade e as crianças e adolescentes, se não possuírem a Cédula de Identidade, devem viajar com a Certidão de Nascimento original ou autenticada.

A autorização para viagens nacionais ou internacionais está prevista no Capítulo II, Seção III, da Autorização para Viajar, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990.

Como proceder em viagens nacionais:

Em caso de viagens nacionais, somente é necessário autorização para menores de 12 anos, sendo permitido aos adolescentes viajarem independentemente de autorização.

 Acompanhados dos pais ou parente até 3º grau (avós, tios diretos e irmão maior de 18 anos), não é necessária a autorização, desde que os mesmos estejam com a Certidão de Nascimento original ou autenticada e os acompanhantes com documento que comprove o parentesco.

Desacompanhados ou com pessoas que não sejam parentes até 3º grau, o pai ou a mãe deve comparecer ao Juizado com certidão de nascimento original ou autenticada ou cédula de identidade da criança.

Como proceder em viagens internacionais:

As autorizações para viagem internacional somente são emitidas no Fórum Desembargador Luiz Carlos Fontes de Alencar, sede do Juizado da Infância e da Juventude, com prazo de 24 horas para entrega.

De acordo com o artigo 85 da Lei 8.069/90, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior sem a prévia e expressa autorização judicial.

O Estatuto da Criança e do Adolescente combinado com a Resolução n°51 de 25/03/2008, do Conselho Nacional de Justiça, prevê que a autorização para viagem internacional é dispensável quando a criança ou adolescente está na companhia de ambos os pais ou viajando na companhia de um dos pais, possuir autorização expressa do outro, através de documento com firma reconhecida.

Entretanto, o Departamento de Comissariado orienta que, em função da fiscalização intensificada exercida pela Polícia Federal, os pais também procurem retirar uma autorização judicial.

A autorização é obrigatória para menores de 18 anos nos seguintes casos:

1. Criança ou adolescente viajando desacompanhado dos pais: sozinhos ou em companhia de terceiros maiores e capazes é dispensável autorização judicial desde que autorizados por ambos os genitores, ou pelos responsáveis, por documento escrito e com firma reconhecida. O documento de autorização mencionado, além de firma reconhecida, deverá conter fotografia da criança ou adolescente e ser elaborado em duas vias, sendo uma retida pelo agente de fiscalização da Polícia Federal no momento do embarque e a outra deverá permanecer com a criança ou adolescente, ou com terceiro maior que o acompanhe na viagem. O documento deverá conter prazo de validade a ser fixado pelos genitores ou responsáveis.

Para emissão de autorização judicial, o pai e a mãe devem comparecer à sede do Juizado munidos de 03 (três) fotos atuais coloridas, certidão de nascimento da criança ou adolescente original ou autenticado e 02 (duas) cópias de cada, as cédulas de identidade dos genitores e 02 (duas) cópias de cada.

- Estar fora do país: autorização expressa, através do Consulado do País, ou procuração via Notário Público, se no local não existir sede do Consulado (documento original). Procedimentos e documentos são os mesmos adotados para viagem de crianças e/ou adolescentes desacompanhados ou em companhia de terceiro.

- Estar em outra cidade ou estado do território nacional: procuração com firma reconhecida e xerox da Carteira de Identidade, via fax ou correio. Procedimentos e documentos similares aos adotados para viagem de crianças e/ou adolescentes desacompanhados ou em companhia de terceiros.
 - Estar um dos pais em local incerto e não sabido: o procedimento se dará através de processo, iniciando pela equipe do Departamento de Comissariado, que fará a entrevista. Ouve-se o Ministério Público e, após, o Juiz dará a decisão final.

- Quando os pais são separados: a separação não implica na perda de pátrio poder. Mesmo que um dos genitores possua a guarda dos filhos, há necessidade do outro expressamente  consentirpara a viagem, salvo se na sentença da separação, estiver previamente autorizada a viagem da criança e/ou adolescente para o exterior.

Autorização de Viagem - locais, horários de atendimento e telefones:

De segunda a sexta-feira das 7:00 às 13:00 h

Juizado da Infância e da Juventude- 16a Vara Cível da Comarca de Aracaju

Autorizações para viagens nacionais e internacionais

Av. Gentil Tavares, nº 380, Bairro Getúlio Vargas-CEP 490055260 Aracaju/SE

Posto do Juizado da Infância e da Juventude  Terminal Rodoviário José Rollemberg Leite

Somente Autorizações para viagens nacionais, durante toda a semana.

Av. Tancredo Neves s/n

Das 7:00 h às 18:00 h

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, participou hoje, dia 15, da solenidade de inauguração do Fórum sede da Justiça Federal em Sergipe, no município de Estância, a 65 Km de Aracaju. O Fórum Ministro José de Castro Meira abrigará a 7ª Vara Federal, que compõe o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Parabenizo a Justiça Federal na pessoa da Juíza Lidiane Bomfim Pinheiro por este feito, porque acredito que como a Justiça Estadual, aqui já presente, a Justiça Federal mostra sua preocupação com os jurisdicionado e com um Judiciário que ofereça serviços de qualidade, disse a Presidente Célia Pinheiro, ao iniciar a cerimônia.

A solenidade de inauguração contou com a presença do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Desembargador José Baptista de Almeida Filho, que declarou que o ato faz parte da interiorização da Justiça Federal.  Aproximar a Justiça do povo e provocar o acesso ao Judiciário é um dos temas mais recorrentes das entidades que representam a Justiça no Brasil, e este movimento apenas é possível com a interiorização, que é a representação judiciária por todo o Brasil, explicou.

A 7ª Vara Federal terá como Juíza Titular a magistrada Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro, que comparou, em seu discurso, a inauguração do Fórum com a aquisição da casa própria. A sociedade estanciana está realizando o sonho de todo brasileiro que é a aquisição da casa própria. Desta forma, Estância tem uma sede própria da Justiça Federal que possibilita, através da estrutura adequada, uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz, enfatizou.

O patrono, Ministro José de Castro Meira, agradeceu modestamente a homenagem. Considero esta homenagem muito superior ao homenageado, mas de toda forma agradeço e sinto-me honrado por empenhar o meu nome nesta bela casa que representa a Justiça que por muito tempo me abrigou, ressaltou.

Também participaram da solenidade, que contou com desenlace e descerramento da placa inaugural, o Diretor do Foro da Justiça Federal em Sergipe, o Juiz Carlos Rabêlo Junior; a Procuradora da Justiça Federal, Eunice Dantas Carvalho; o Procurador Geral do Estado, Márcio Leite de Rezende; o Vice-Presidente da OAB, secção Sergipe, Valmir Macedo e a Juíza Substituta da 7ª Vara Federal, Andréa Márcia de Almeida.

A posse da Juíza de Direito Suzana Maria Carvalho Oliveira no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe está confirmada para hoje, segunda-feira, dia 18 de agosto, às 17 horas, no Auditório Gov. José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes.  Ela foi promovida pelo critério de antiguidade pela Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, através do Ato nº 1175/ 2008, após aceitação unânime do Tribunal Pleno. A vaga que será ocupada pela Juíza pertencia ao Desembargador José Artêmio Barreto, que se aposentou compulsoriamente no dia 16 de julho.

A Juíza Suzana Maria Carvalho Oliveira respondia pela 5ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, de entrância especial e desde 11 de abril exercia cumulativamente, as funções de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Prestes a completar 30 anos de Magistratura em outubro deste ano, Dra. Suzana  Maria considera que a nova função completa um ciclo na Magistratura de uma Juíza que já exerceu diversas funções. A Magistrada já foi Juíza-Corregedora, Juíza convocada para substituir Desembargadores e membro do TRE: eu já percorri todos os caminhos da Magistratura em Sergipe.

Obs: a nova Desembargadora receberá a imprensa às 16h30, na sala vip do 8º Andar do Palácio da Justiça

A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Célia Pinheiro, recebeu representantes dos Tribunais de Justiça dos Estados da Bahia e Paraíba, que estiveram hoje, dia 14, na Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe com a finalidade de conhecer soluções em tecnologia e as aplicações executadas em Sergipe.

O objetivo dos grupos é verificar todos os sistemas implantados pelo Judiciário sergipano a fim de facilitar e acelerar a prestação jurisdicional. Entre as soluções apresentadas está a integração dos Sistemas de 1º e 2º graus e Juizados com o Diário da Justiça Eletrônico, o processo de desenvolvimento das tabelas processuais unificadas que foram padronizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o país e a implantação da virtualização da Vara de Execuções Criminais (VEC).

De acordo com o Secretário de Tecnologia da Informação, João Anízio Torres, a troca de experiência entre os tribunais estaduais é salutar, uma vez que o Tribunal de Justiça de Sergipe tem muito a acrescentar, assim como, aprender com os demais tribunais, o que possibilita crescimento e desenvolvimento na área de tecnologia da informação.

O TJSE concretizou a virtualização de todos os Juizados Especiais Cíveis da capital e do interior e implantou há pouco tempo a Vara de Execuções Criminais Virtual, o que tem repercutido a nível nacional. A troca de informações possibilita que sejam apresentadas novas soluções e desenvolvimento de novas tecnologias, tudo para atender melhor o jurisdicionado, explicou.

O Juiz da Vara de Execuções do TJPB, Carlos Deltra Filho, informou que a intenção deste Tribunal é aproveitar a experiência recente de Sergipe em virtualização da VEC para levar para João Pessoa. Nós fizemos uma pesquisa e descobrimos que a Justiça de Sergipe tem uma experiência vitoriosa na virtualização em mais de dois meses da VEC, que resulta em tramitação mais célere dos processos, com atendimento mais prestimoso para os advogados e jurisdicionados e economia de papel, destacou.

O membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Bahia, Antônio Lopes, relatou que se pretende conhecer as soluções eletrônicas para aplicação do Diário da Justiça e das sentenças e usá-las como referência. Sergipe está na ponta de lança na área de informática com relação a outros tribunais. Observamos que a solução utilizada pelo TJSE é bastante confiável no quesito publicação e o que se busca é adotar na Bahia o sistema semelhante com as devidas adaptações, explicou.

Para o TJSE é bastante gratificante estar recebendo visitas de outros tribunais estaduais, o que mostra que Sergipe está na vanguarda, em pleno processo de evolução, com uma boa equipe de profissionais técnicos. Hoje, o TJSE é considerado no panorama da Justiça estadual brasileira como referência, finalizou o Secretário Anízio Torres.

Entre os membros do TJPB que participaram da visita está o Juiz da VEC, Carlos Deltra Filho; Coordenador de TI, Marconi Cavalcanti; a Coordenadora Jurídica, Carmem Lúcia; o Coordenador de Registro de Distribuição, Maria Pulcis; e a Secretária do Fórum Criminal, Jeovani Batista. E a comitiva de informática do TJBA estava representada pelos senhores Antônio Lopes, Afrânio Oliveira Júnior, Simone Castro, Josué Fonseca, Madson Castro, Fanel e Oscar Ellucci.

Gestores do Tribunal de Justiça de Sergipe participaram, durante o dia de hoje, 14, de mais um curso realizado pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ), dentro da sua programação de cursos para este mês.

Realizando-se no 8º andar do Palácio da Justiça, o curso de Gestão de Processos voltados para a Excelência, prossegue até amanhã, 15, em dois turnos, e conta com 19 gestores inscritos. Após o treinamento, eles farão o papel de multiplicadores nas áreas que atuam dentro do Poder Judiciário.

Segundo a chefe do Setor de Ensino da ESAJ, Maria Luzinete Nascimento, a maior finalidade do curso é a padronização dos procedimentos dos processos organizacionais, dando ênfase ao planejamento. O curso tem como facilitador o professor e consultor Roberto Grimaldi, da GVE  Gestão Voltada para a Excelência  de Minas Gerais.