Os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe possuem um canal direto com o setor administrativo através do Portal do Servidor. A ferramenta foi lançada ontem, dia 01, a partir do trabalho conjunto entre da Secretaria de Planejamento e Administração (SEPLAD) e a Secretaria de Tecnologia da Informação.

De acordo com o Gestor de Portal Corporativo, Josué Ferreira, a nova tecnologia foi montada pelo CPD, a partir do software livre JOOMLA, que permite ao próprio administrador do sistema, que é a Escola de Administração Judiciária (ESAJ), faça a manutenção. O Portal do Servidor utiliza uma ferramenta simples, que confere liberdade e facilidade de atualização pelo gestor, além de ter sido produzido a partir da tecnologia livre, sem gastos adicionais para o TJ, explicou.

O novo Portal do Servidor oferece aos funcionários do Judiciário informações de interesse público e de fácil acesso. Para quem acessar, são proporcionadas dicas e informações importantes como, por exemplo, os direitos previstos em legislação  Estatuto do Servidor  e a relação de cursos de aperfeiçoamento e treinamento promovidos pela ESAJ. Além disso, foi disponibilizado o link Fale Conosco, um meio de comunicação direta entre os servidores e os diversos setores administrativos do TJ para dúvidas e sugestões e foi dado um maior destaque ao link Acesso Restrito.

O Portal se propõe como um canal dinâmico e permanente entre a Secretaria de Planejamento e Administração e o servidor, no intuito de facilitar o cotidiano no ambiente de trabalho e valorizar o próprio servidor. Além disso, buscamos divulgar constantemente as ações da ESAJ voltadas para o servidor, destacou o Técnico Judiciário da ESAJ, Antônio Batista.

O endereço do Portal do Servidor é www.tj.se.gov.br/portaldoservidor/ . O servidor ainda pode acessar a página principal do TJSE e clicar na opção Portal do Servidor.

Além de Josué Ferreira e Antônio Batista, participaram da construção do Portal, os servidores Antônio Pedro Machado, Vitor Vilanova, Mário Lupicc e Eduardo Lopes.

A Presidente da Jusprev  Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira, Maria Tereza Uille Gomes, esteve na tarde de hoje, dia 1º, em Aracaju. Ela veio fazer o lançamento oficial do Jusprev, que tem como missão administrar planos de benefícios previdenciários aos seus associados, exclusivamente na modalidade de Contribuição Definida e com base na constituição de reservas individuais que garantam o benefício contratado. A Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) foi uma das 19 entidades que participaram da fundação da Jusprev.

Temos hoje um cenário de incerteza quando o assunto é aposentadoria. A previdência privada, de um modo geral, tem se mostrado uma alternativa atrativa não só para magistrados, como para todas as categorias, opinou o Presidente da Amase, o Juiz Paulo Macedo. Quando foi criada, em janeiro do ano passado, apenas 19 entidades compunham a Jusprev. Hoje, já são 49, com quase 100 mil associados, entre titulares e dependentes.

A Presidente da Jusprev e da Associação Paranaense do Ministério Público, Maria Tereza Uille Gomes, disse que Aracaju é uma das dez primeiras capitais onde está acontecendo o lançamento oficial do plano de previdência. O nosso compromisso é com a absoluta transparência e idoneidade. Sabemos que aqui está o futuro dos membros da carreira jurídica e, sobretudo, das pessoas que queremos bem. É uma rede de proteção com o timbre da seriedade que as carreiras jurídicas públicas exercem hoje no Brasil, ressaltou.

Todas as informações sobre como ingressar na Jusprev podem ser obtidas através do site www.jusprev.org.br ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Aconteceu uma reunião, hoje pela manhã, dia 1º, no Juizado da Infância e Juventude para discutir a retirada de crianças e adolescentes das ruas de Aracaju. A proposta do Juiz Antônio de Novais Magalhães é que, até o final do ano, não haja mais meninos e meninas vivendo nas ruas da capital. A partir de janeiro, a segunda etapa do plano deverá ser iniciada, com a criação e fortalecimento de programas sociais dos governos estadual e municipal que possam dar assistência às crianças e jovens.

A reunião de hoje foi extremamente válida porque, pela primeira vez, o Juizado conseguiu reunir todos os órgãos envolvidos nessa problemática, ressaltou o Juiz. Mais de 50 pessoas participaram da reunião, entre elas membros dos Ministérios Públicos do Trabalho, Estadual e Federal, além de representantes da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania (Semasc), Conselhos Tutelares e Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na próxima segunda-feira, dia 8, uma nova reunião será realizada para discutir o plano de retirada das crianças e adolescentes da rua. Eles serão encaminhados, provisoriamente, para um abrigo da Prefeitura de Aracaju e os casos mais graves serão acompanhados judicialmente. As crianças e jovens que não forem da capital serão levadas para seus municípios de origem, onde o respectivo Juiz deverá instaurar o processo de verificação de situação de risco.

Segundo o levantamento da Semasc, 61 meninos e meninas vivem nas ruas de Aracaju. Mas para o Juiz da Infância e Juventude esse número deve ser bem maior, já que a capital recebe a demanda de outros municípios. A preocupação do Juiz é que essa quantidade cresça ainda mais, com a proximidade do Dia das Crianças e do Natal. Provavelmente os sinais estarão mais cheios, mas com o plano em ação tentaremos diminuir esses números, acrescentou o Juiz.

Na manhã de hoje, dia 1º, a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, recebeu em seu gabinete a Primeira Dama do Estado, Eliane Aquino, o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Benedito Figueiredo, representantes da Defensoria Pública do Estado e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com o objetivo de discutir projetos voltados para melhoria na prestação de serviços à sociedade pelos Poderes Executivo e Judiciário.

O projeto Centro de Referência de Prevenção e Apoio às Vitimas de Violência foi apresentado pelo Coordenador de Promoção da Saúde da Coordenação da Atenção Básica da SES, João Cavalcanti. O objetivo é reunir os diversos setores que atuam na assistência às vítimas de violência, seja no âmbito jurídico e da saúde, em um único local, a fim de humanizar o atendimento, apurar ocorrências e garantir uma assistência integral, sem que a vítima tenha que se deslocar para outros pontos de atendimento.

De acordo com João Cavalcanti, o Governo do Estado tem o interesse de disponibilizar uma área anexa à Maternidade Hildete Falcão para construção do Centro. Nossa intenção é discutir com o Tribunal de Justiça de Sergipe o projeto e a possibilidade de agregar os serviços do Judiciário no mesmo espaço. Com isso, teríamos um atendimento integrado, com delegacia, psicólogos, assistentes sociais, Defensoria, Secretarias de Saúde, de Segurança Pública, de Justiça e Cidadania e Varas especializadas em infância e em grupos vulneráveis, informou.

Incluído no projeto Centro de Referência de Prevenção e Apoio às Vitimas de Violência, a Defensoria Pública apresentou o projeto Centro de Referência em Direitos Humanos  Balcão de Direitos, um espaço jurídico de atendimento especializado aos grupos vulneráveis em casos de violação dos direitos humanos. O projeto elaborado por um grupo de Defensores sergipanos foi aprovado pelo Governo Federal, através da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e contará com a parceria do Governo de Sergipe.

O Balcão de Direitos funcionará atendendo e ajuizando ações, com acompanhamento e formação de uma rede e parceiros com outras entidades governamentais e não-governamentais, visando a implementação dos direitos, além de propor a capacitação dos profissionais da área, ou seja, dos Defensores Públicos que atuarão como multiplicadores na formação da comunidade. O Centro alcançará uma média de 2,4 mil de atendimento em 12 meses, nos 75 municípios de Sergipe, sendo pioneiro no Brasil.

É um projeto que visa atender especialmente as mulheres, crianças e adolescentes, indígenas, negros, idosos e portadores de deficiência que sejam vítimas de graves violações dos direitos humanos, visando educar em nível de conscientização e orientar sobre seus direitos, relatou o Defensor Vinícius Menezes Barreto.

A apresentação dos projetos foi acompanhada pela Primeira Dama do Estado, Eliane Aquino, e pelo Secretário de Justiça e Cidadania, Benedito Figueiredo. É intenção do Governo do Estado buscar ações integradas de acolhimento, através da Defensoria Pública e das Secretarias Estaduais e de parcerias junto ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, dentre outros, enfatizou Eliane Aquino.

A Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro, declarou estar encantada com os projetos, afirmando que este é o momento de criar uma estrutura de atendimento que tenha bases sólidas e que seja definitiva. Precisamos dar a quem mais precisa um tratamento de absoluta prioridade, com ações concretas que mudem a dura realidade, e para quem nos suceder poder dar continuidade ao nosso trabalho, enfatizou.

Também participaram a Procuradora Geral de Justiça, Maria Cristina Foz Mendonça; o Corregedor Geral de Justiça, Luiz Mendonça; os Juízes Auxiliares da Presidência, Francisco Alves Júnior e Marcelo Campos; os Juízes Corregedores, Diógenes Barreto e Dauquíria Ferreira; além dos membros SES e dos Defensores Maria Aparecida Filgueira, Vinícius Menezes Barreto, Janara Pereira César Santos, Gláucia Amália Andrade e Haroldo Rigo.

A Escola de Administração Judiciária (ESAJ) está com as inscrições abertas para os novos cursos que serão realizados no mês de setembro de 2008. Trata-se apenas de Pré-Inscrição, sendo que o critério adotado para a confirmação da inscrição obedecerá rigorosamente a data e hora de recebimento do e-mail, em número compatível com o de vagas oferecidas, bem como o público-alvo definido na programação do curso.

Os interessados deverão solicitar suas pré-inscrições via e-mail,  por intermédio de sua chefia imediata, para o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , as quais serão analisadas e confirmadas via e-mail pela Escola de Administração Judiciária de Sergipe.

Mais informações, entrar em contato com os ramais 3337, 3336 ou 3318. Segue abaixo, a lista dos cursos:

1) SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO 2º GRAU

Público Alvo: Servidores que trabalham com o sistema.

Facilitadora: Sandra Costa Pinto Hoentsch

Carga Horária: 4 horas/aula

Período: 12/09, das 8:00 h às 12:00 h

Local: Laboratório de Informática da ESAJ, 4º andar do Anexo Administrativo.

2) CURSO DE DIREITOS HUMANOS

Foco Específico: Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da Mulher, Lei Maria da Penha e Direitos do Idoso, Estatuto do Idoso.

Público Alvo: Servidores que ocupam cargo de chefia e desejem obter conhecimentos sobre os aspectos conceituais, técnicos operacionais e práticos da função de liderança e gestão estratégica.

Facilitador: Msc. José Humberto de Góes Junior

Carga Horária: 32 horas/aula

Período: 08,12,15, 22, 26, 29 de setembro, 03 e 06 de outubro, das 14:30 h às 18:30 h.

Local: Auditório da OAB, na Travessa Martinho Garcez, 71, Centro.

3) CURSO DE ATUALIZAÇÃO PROCESSUAL PENAL TRAZIDAS PELAS LEIS 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08

Público Alvo: Servidores que trabalhem com o conteúdo das respectivas leis.

Facilitador: Dr. Evaldo Fernandes Campos

Carga Horária: 10 horas/aula

Período: Dias 22 e 23/09 das 14:00 h às 18:00h; e dia 24/09, das 14:00 às 16:00h

Local: Auditório da Esmese, 7º andar do Anexo Administrativo.

4) CURSO DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO DO TEMPO

Público Alvo: Servidores que desejem aprender a realizar o trabalho de forma sistemática e estruturada; identificar causas de desperdício de tempo; planejar resultados eficientes e eficazes e garantir produtividade com a melhoria da qualidade de vida.

Carga Horária: 20 horas/aula

Facilitador: Instrutor do SENAI

Período: De 08/09 a 12/09/08, das 14:30 h às 18:30 h

Local: SENAI. Av. Tancredo Neves, 2001, Distrito Industrial de Aracaju. Ao lado do Centro de Convenções.

5) TÉCNICAS DE DIGITAÇÃO

Público Alvo: Servidores que desejem aprimorar o exercício da digitação.

Facilitador: Sidney dos Santos Silva

Carga Horária: 8 horas/aula (2 horas presenciais e 6 horas à distância com tutoria)  Período: 30/09/2008. Aula presencial às 10:00 h.

Local: Auditório da Esmese, 7º andar do Anexo Administrativo.

6) BR OFFICE WRITE

Público Alvo: Servidores que desejem adquirir conhecimentos sobre o software utilizado pelo TJ/SE.

Facilitador: Edison Francisco de Carvalho.

Carga Horária: 20 horas/aula

Período: De 22/09 a 03/10, das 11:00 h às 13:00 h

Local: Laboratório de Informática do ESAJ, 4º andar do Anexo Administrativo.

7) BR OFFICE CALC

Público Alvo: Servidores que desejem adquirir conhecimentos sobre o software utilizado pelo TJ/SE.

Facilitador: Sidney dos Santos Silva.

Carga Horária: 10 horas/aula

Período: De 8 a 12 /09, das 7:00 h às 9:30 h.

Local: Laboratório de Informática do ESAJ, 4º andar do Anexo Administrativo.

Mais informações, entrar em contato com os ramais 3337, 3336 ou 3318.

O Núcleo de Apoio à Infância e à Adolescência (NAIA) do Ministério Público do Estado de Sergipe trouxe, na última sexta-feira, dia 29, a Coordenadora Nacional da Pastoral da Criança, Zilda Arns, para proferir palestra no Encontro de Articulação entre os Órgãos do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Tribunal de Justiça de Sergipe foi representado pelos Magistrados Marcelo Augusto Costa Campos, Juiz Auxiliar da Presidência, e Antônio de Novais Magalhães, Juiz da Infância e Juventude.

O evento, comemorativo aos 25 anos da Pastoral da Criança, foi realizado em parceria com a Rede de Proteção à Infância e Adolescência no Estado de Sergipe, colocando em foco o novo modelo de sociedade, que busca a construção de uma cultura de proteção e respeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes em todo o Estado. Essa nova postura implica em compor relações de trocas afetivas e de aprendizagem, construindo uma rede de proteção, na qual família e escola são elos fundamentais.

Sendo o foco da nova Gestão da Presidência do TJSE, capitaneado pela Desembargadora Célia Pinheiro, dar toda a atenção à criança e ao adolescente, de fato não poderíamos faltar nesse evento, onde todas as instituições e entidades ligadas aos direitos das crianças estão reunidas discutindo ações, projetos e metas para esta área. Acreditamos que todas as entidades da sociedade civil que atuam em prol das crianças e do adolescente devem ser aplaudidas e incentivadas, destacou o Juiz Marcelo Campos.

Zilda Arns falou sobre os bons resultados obtidos pela Pastoral da Criança, nacionalmente, como a redução de índices de mortalidade e desnutrição conseguida a partir de cuidados básicos, como a confecção de soro caseiro. O problema, colocado pela coordenadora, é a falta de equipes facilitadoras que possam instruir as mães a tomar tais cuidados. Por isso, a Pastoral prepara líderes comunitários para que exerçam a função de instruir, proporcionando a redução dos índices.

Segundo a coordenadora da Pastoral, os cuidados devem iniciar-se desde a gestação, já que as crianças reconhecem e memorizam os carinhos e cuidados desde o ventre. Para ela, o processo educativo deve ser multisetorial, com envolvimento da comunidade, escola, família e instituições públicas. Não devemos gastar todos os nossos cartuchos em cura e reabilitação. Precisamos trabalhar primeiro na educação e prevenção, defendeu Zilda Arns.

A Promotora de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Infância e da Adolescência, Conceição Figueiredo, considerou de suma importância a palestra proferida por Zilda Arns. A Pastoral da Criança tem um significado reconhecido internacionalmente. Sua experiência nacional com a redução dos índices a partir de cuidados básicos mostra que os bons resultados obtidos pelos programas advém de metas traçadas e bem definidas, e que se tornam maiores na medida em que também aumenta o envolvimento da comunidade, da escola, das famílias e das instituições, afirmou.

Segundo ela, uma audiência será designada para o mês de setembro, com a Pastoral da Criança em Sergipe, para que já possa ser iniciada a elaboração da agenda de ações para o ano de 2009, voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Estado de Sergipe.

Participantes

Além dos Juízes de Direito Marcelo Augusto Costa Campos e Antônio de Novais Magalhães, da Procuradora Geral do MPE, Maria Cristina Foz Mendonça, da Coordenadora Nacional da Pastoral da Criança, Zilda Arns, e da Primeira Dama do Estado, Eliane Aquino, estiveram presentes no evento as Promotoras de Justiça, Adélia Moreira Pessoa, Conceição Figueiredo, Lilian Mendes e Miriam Teresa Machado; e os Promotores de Justiça, Carlos Cézar Soares, Luis Fausto Valois e Orlando Rochadel Moreira.

Compareceram, também, representantes da Coordenação de Políticas Públicas e Sociais do Estado, da Secretaria Estadual de Inclusão e Desenvolvimento Social, da Secretaria Estadual de Saúde, e dos demais órgãos e Conselhos Tutelares integrantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Estado de Sergipe.

Chegou ao final a 14° edição do Seminário Internacional de Ciências Criminais, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, entre os dias 26 e 29 de agosto, no Estado de São Paulo. O Tribunal de Justiça numa parceria com a Escola Sergipana de Magistratura - ESMESE, enviou uma comissão de Magistrados: os Desembargadores Edson Ulisses e Netônio Bezerra, o Presidente em Exercício da AMASE, Juiz Gustavo Plech  e o Juiz da 2ª Vara Criminal, Dr. Ruy Pinheiro. Também participou do evento a advogada sergipana  Maria do Carmo Deda. 

Durante o seminário, que reuniu aproximadamente 900 participantes, houve conferências, painéis e salas de vídeo, além de lançamentos de livros, fórum on-line, escolha do vencedor do "Concurso de Súmulas" pelos participantes e entrega do prêmio ao ganhador do "Concurso de Monografias do IBCCRIM".

Entre os palestrantes, participaram especialistas da Espanha, Venezuela, Argentina, Alemanha, Portugal, Itália, El Salvador, além de cientistas da área de diversas regiões do país. Foram  cerca de 30 eventos distribuídos ao longo do quatro dias do seminário, que abordaram temas variados. Conforme o presidente da Comissão Organizadora do Seminário, Carlos Vico Mañas, "o objetivo do encontro foi difundir conhecimentos na área das Ciências Criminais e proporcionar atualização profissional à comunidade jurídica, bem como a discussão de temas atuais relevantes". O público-alvo do seminário é composto por advogados, cientistas sociais, defensores públicos, delegados de polícia, estudantes, juízes, promotores, psicólogos, sociólogos e demais profissionais da área.

Foram abordados, entre outros temas: criminalidade e transtorno mental na adolescência; doping esportivo e suas conseqüências penais; exposição do preso na mídia; prisão e liberdade; racismo; repressão política durante os regimes autoritários na América Latina; responsabilidade criminal da empresa por produtos defeituosos; termo de ajustamento de conduta e crime ambiental; tolerância zero; uma doença chamada paixão; vinte anos de Constituição Federal e violência doméstica  as experiências brasileira e argentina.

Os Magistrados sergipanos avaliaram como positiva a participação no evento. Na oportunidade, o Juiz Ruy Pinheiro se manifestou dizendo que " o aprimoramento técnico e operacional constitui-se uma das formas mais efetivas para responder aos que se empenham em tentar desqualificar a magistratura brasileira e desmoralizar o Poder Judiciário no país.

O Desembargador Edson Ulisses disse que a participação de colegas em eventos como este serve de estímulo para a inserção na comunidade científica com a troca de experiências que vão beneficiar o julgamento das Ciências Criminais". Já o Desembargador Netônio Bezerra que, preside a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe, declarou a importância de eventos como este temos a certeza de que  saímos ainda mais preparados à boa prestação da Justiça concluiu o Magistrado. O Presidente da AMASE, o Juiz Gustavo Plech, se comprometeu em incentivar a divulgação dos cursos oferecidos pelo IBCCRIM entre os Magistrados sergipanos.

Durante todo o decorrer do ano, o Juizado da Infância e da Juventude - 16ª Vara Cível do Estado de Sergipe atende a um grande número de pais e familiares à procura de informações e auxílio na busca de crianças e adolescentes que estão desaparecidos. Nesse sentido, o DECOM  Departamento de Comissariado discorre sobre algumas orientações, no sentido de fornecer às pessoas subsídios para as primeiras providências após o desaparecimento.

Uma vez percebido o desaparecimento de uma criança ou adolescente, o fato deverá ser imediatamente comunicado à polícia judiciária, na Delegacia mais próxima do local onde a criança ou adolescente foi visto pela última vez ou na Delegacia mais próxima da residência do menor, sem prejuízo das buscas executadas pela própria família e comunidade. As primeiras horas decorridas logo depois do desaparecimento são as mais importantes. É justamente nesse instante que se encontram as testemunhas e se obtém as melhores informações que irão auxiliar na localização.

De acordo com a Lei n° 11.259/05, que acrescentou o parágrafo segundo ao Art. 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as autoridades policiais são obrigadas a registrar a ocorrência e a iniciar imediatamente as buscas, sob pena de responderem por crime de responsabilidade.

A investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, polícia rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido (§ 2^o Art. 208, Lei 8069/90  ECA).

Para que a família possa ajudar o Juizado da Infância e da Juventude e a Polícia Judiciária, o procedimento é o seguinte:

- Levar à Delegacia e ao Juizado da Infância e da Juventude uma foto recente da criança ou adolescente;

- Informar à autoridade policial todos os fatos relacionados ao desaparecimento, sem omitir nada. Isto pode ser feito por escrito, incluindo-se no relato a descrição pormenorizada da criança e do adolescente, as roupas que estava trajando, o que estava calçando, o nome e endereço das últimas pessoas que o viram, fatos que podem ter sido motivo para uma fuga e qualquer outra informação relevante;

 - O primeiro lugar onde se deve procurar uma pessoa desaparecida é próximo ao local em que supostamente ela sumiu. Pergunte a todos aqueles que se encontram pelas imediações e aqueles que estão passando pela região;

 - Manter alguém no local onde a criança ou adolescente foi vista pela última vez, pois ela poderá retornar ao local;

 - Fazer uma rápida busca pelas delegacias de polícia, pelos hospitais e pronto-socorros.

 - Avisar amigos e parentes o mais rápido possível, principalmente os de endereço conhecido da criança, para onde ela possa se dirigir.

 - Percorrer os locais de preferência da criança ou adolescente.

 - Recolher e guardar objetos que a criança ou adolescente tenha manuseado e onde ela pode ter deixado impressões digitais e material biológico, como fios de cabelo com raiz, de onde se possa extrair o DNA. Geralmente esse material pode ser colhido no banheiro da casa ou travesseiro.

 - Ter sempre em posse uma foto recente da criança ou adolescente.

Além de registrar a ocorrência na Delegacia mais próxima, a família deve procurar o SOS Criança, através do telefone (79) 3217-79-33 ou no endereço Rua Dr. Canuto Garcia Moreno s/n, Conjunto Médici I, onde receberá outras orientações sobre como proceder para divulgar publicamente o caso e para acionar a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima (DPCAV) na Av. Augusto Maynard, n°247, bairro São José.

Não é necessário esperar 24 horas para registrar o Boletim de Ocorrência. Lembre-se de que as primeiras horas que sucedem o desaparecimento são vitais para garantir a localização e proteção do desaparecido.

Se a família tiver acesso a recursos de informática (computador, scanner e Internet), pode também comunicar o desaparecimento no site da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (ReDESAP), Coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, no endereço eletrônico www.desaparecidos.mj.gov.br, seção "Denúncias".

Além dos procedimentos acima mencionados, a orientação básica para os casos de desaparecimento de uma criança e adolescente e/ou pessoa portadora de necessidades especiais (de qualquer idade), é procurar na casa de parentes, amigos e/ou locais que a criança/adolescente costuma freqüentar e deixar alguém para atender ao telefone indicado no cartão de identificação da criança, para coleta de informações.

Divulgando o caso e a foto da criança ou adolescente desaparecido.

Após o registro da ocorrência, o SOS Criança ou a DPCA fará a inclusão da foto da criança ou adolescente desaparecido neste site e no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, mantido pela SEDH. As fotos de desaparecidos, incluídos nesses cadastros, serão publicadas através de uma série de outros meios, como talões de cheque do Banco do Estado de Sergipe, cartões telefônicos, bilhetes da Loteria Federal, jornais e revistas.

O Departamento de Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude também envia ofício ao programa Tolerância Zero, da emissora de televisão Atalaia, acompanhado de foto da criança e adolescente desaparecido, solicitando ampla divulgação da ocorrência e da foto da criança ou adolescente desaparecido.

Os Departamentos de Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e Estadual serão informados, bem como empresas de transporte interestadual rodoviário e de transporte aéreo, para evitar o deslocamento da criança ou adolescente para fora do Estado e do País.

Quando a criança ou o adolescente for localizado, a família deverá:

 "Avisar à Delegacia onde foi registrado o Boletim de Ocorrência.
     "Avisar ao Juizado da Infância e da Juventude, por intermédio do Departamento de Comissariado  DECOM, indo ao local ou pelo telefone (79) 3211-15-65 ou 3211-15-63, ramal 27.

Alguns cuidados para que a criança/adolescente não desapareça:

1 - Evite que a criança saia de casa desacompanhada.

2 - No caso da criança ou adolescente ser portador de necessidade especial ou tiver problemas de saúde que exijam cuidados especiais, mantenha em seu poder cartão de identificação constando nome, endereço e telefones para contato.

3 - Ensine a criança seu nome correto, dos pais e da escola ou creche e o endereço residencial.

4 - Nunca deixe seus filhos sob cuidados de estranhos, mesmo que seja só por poucos instantes.

5 - Seja próximo ao(s) seu(s) filho(s), respeito e autoridade controlados são importantes para que ele(s) tenha(m) a família como exemplo a ser seguido.

6 - Em locais de grande concentração, sempre mantenha a criança perto do responsável e devidamente identificada.

7 - Demonstre sempre afeto e carinho com seu(s) filho(s) ou filha(s), para que ele(s) ou ela(s) tenha(m) a própria família como sua referência mais forte.

Mais informações podem ser obtidas nos seguintes locais:

DECOM- Departamento de Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude- 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, localizado na Av. Gentil Tavares, nº 380, Bairro Getúlio Vargas, Aracaju/SE, ou pelos telefones 3211-1563, 3211-1565  Ramal 27.

SOS Criança  Fundação Renascer, localizado na Rua Doutor Canuto Garcia Moreno s/n, Conjunto Médici I, ou pelos telefones 3217-93-00 / 3217-79-33.

Delegacia Especial de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima e Centro de Atendimento a Grupos Vulneráveis (CAGV), na Av. Augusto Maynard, 247. São José ou pelo telefone 3213-1238.

Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente, na Av. Presidente Tancredo Neves, n°5725, Bairro Capucho, ou pelo telefone 3259-11-44.

O Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Alberto Silva Franco, recebeu a Comissão de Magistrados de Sergipe que participam até esta sexta-feira, dia  26, do 14° Seminário Internacional, que reúne em São Paulo, os mais renomados mestres e professores do Brasil e Exterior na área das Ciências Criminais. O encontro foi, na sala vip do evento, e os sergipanos ouviram de Alberto Silva um pedido para que o Estado de Sergipe também tenha um ponto de representação da entidade não governamental.

 O Desembargador Edson Ulisses convidou o instituto para realizar um seminário em Sergipe. Nosso Estado já tem estrutura para isso.   Já o Juiz da 2ª Vara Criminal, Ruy Pinheiro, solicitou a ficha de inscrição para que pudesse já no retorno, fazer uma divulgação entre os colegas dos cursos oferecidos pela entidade.

O Presidente em exercício da Amase, Juiz Gustavo Plech, passou o endereço da Associação dos Magistrados de Sergipe para que o IBCCRIM envie as fichas de inscrição para que os Magistrados sergipanos possam se associar à entidade. O mesmo procedimento realizado pela Advogada Maria do Carmo Deda que prometeu divulgar a instituição entre os advogados. O Desembargador Netônio Bezerra também participou do encontro, que serviu para estreitar os laços dos homens que lidam com as ciências criminais de todo o Brasil.

"A implantação das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) de Classes e Assuntos em Sergipe, prevista para o próximo dia 1º de setembro, foi adiada a pedido da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça. O Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal e Presidente do Grupo Gestor das TPUs no Estado, Francisco Alves Jr., sugeriu à Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro, o acolhimento do pedido da Secretaria de Tecnologia, considerando os graves problemas verificados no funcionamento dos sistemas de controle processual.

Sensível à situação, a Presidente do TJ autorizou o adiamento até o dia 30 de setembro de 2008, prazo final definido pelo Conselho Nacional de Justiça para a implantação das TPUs em todos os tribunais do país.

Segundo Francisco Alves, na última terça-feira, dia 26, os Juízes Auxiliares da Presidência do TJ se reuniram com a Juíza-Corregedora, Dauquíria Ferreira, e com o Secretário de Tecnologia, Anízio Dantas, além de outros integrantes da Secretaria de Tecnologia, com o objetivo de traçar medidas de curto e médio prazo para que os problemas que atingem os sistemas sejam resolvidos. Na oportunidade, os Juízes puderam externar mais uma vez a preocupação com a boa continuidade dos serviços forenses e a necessidade premente de buscar soluções, a fim de não comprometer ainda mais a produtividade dos juízos e, consequentemente, o atendimento adequado à população.

Diante do prazo final dado pela CNJ, foi determinada a manutenção dos treinamentos dos servidores, a cargo da Diretoria de Modernização Judiciária, órgão da Secretaria Judiciária do TJSE.

Também foram mantidas as medidas determinadas pela Presidência à Secretaria de Planejamento e Administração do tribunal para que haja aumento do quadro e lotação de servidores qualificados em setores estratégicos para a implantação das TPUs, a exemplo da distribuição do Fórum Gumersindo Bessa e recepções dos fóruns integrados."