A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, recebeu uma visita institucional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), representada pelo Juiz Coordenador Estadual pela Magistratura, Edinaldo César Santos Jr.

No encontro o Juiz Edinaldo César Jr fez a entrega do relatório Sistema da Justiça da Infância e da Juventude nos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente  Desafios na Especialização para a Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Trata-se de um levantamento nacional realizado pela ABMP, em julho de 2008, em comemoração ao aniversário de 18 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), contendo informações sobre como está e como deveria ser organizado o sistema jurídico para efetivação dos direitos infanto-juvenis no Brasil.

De acordo com o relatório, três aspectos foram objetos de levantamento, uma vez que representam o patamar inicial: a proporção de Varas da Infância e da Juventude instaladas por população e os critérios para cumprimento do art. 145 do ECA; a existência de equipes interdisciplinares e a quantidade de técnicos por comarca e entrância na área da infância e a formação e capacitação de operadores do Direito (ingresso na carreira, formação inicial e continuada).

O Coordenador Estadual da ABMP explicou que entre os pleitos da instituição para Sergipe está a criação de Varas especializadas na Infância e na Juventude nas Comarcas de Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão e a realização de um seminário nesta área. O objetivo da ABMP é incentivar a criação de Varas da Infância em cidades de grande porte e naquelas em que há um alto nível de vulnerabilidade social, como é o caso do município de São Cristóvão, explicou Edinaldo César Jr.