Esta Presidência tem o maior interesse em fazer o melhor para a instituição e para os servidores, mas ainda não me manifestei sobre a proposta salarial do Sindicato. Foi o que afirmou hoje a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Célia Pinheiro, após tomar conhecimento de notícia publicada no site do Sindiserj destacando que a proposta salarial encaminhada pelo Sindicato poderia ser implantada a partir de janeiro do próximo ano.

O site destaca que durante Assembléia Extraordinária dos Servidores, na última segunda-feira, o presidente do Sindicato, Hélcio Albuquerque, em certo momento teria passado a informação de que  ...o departamento de orçamento e finanças do Tribunal de Justiça respondeu que a proposta do SINDISERJ tem viabilidade econômica e que poderia ser implantada a partir de janeiro/2009, a depender das negociações entre a  presidência do Tribunal de Justiça, do seu colegiado e dos representantes dos servidores sem que prejudique a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)...

A Presidência do Tribunal de Justiça garante que vai continuar mantendo o diálogo e um bom relacionamento com o Sindiserj, na expectativa de se chegar a melhor opção possível. Enquanto isso, a Secretaria de Finanças  continua estudando a viabilidade econômica da proposta. A Desembargadora Célia Pinheiro lembra que no discurso de posse como Presidente do TJ, deixou claro o propósito de  estabelecer uma política de pessoal que assegure a valorização do servidor, sustentada em diálogo permanente, aberto e livre, respeitando os limites legalmente estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim será feito e em momento oportuno eu me pronunciarei sobre a proposta, ninguém duvide disso, concluiu a Presidente.

O mistério que girava em torno de uma criança de cerca de um ano e meio, encontrada por um radialista por volta das 20h de segunda-feira, dia 15, na margem da rodovia estadual que liga as cidades de Simão Dias e Lagarto, foi desvendado na tarde de ontem, dia 16, depois da prisão de Jucelino de Góes, 43 anos. Ele matou há cinco dias, em Carira, Simone Oliveira Godoy, 18 anos, mãe da criança, provavelmente por ciúmes.

O casal veio do Mato Grosso do Sul e morava em Carira há cerca de cinco meses, provavelmente pelo fato de Jucelino estar foragido da Justiça na região. A vítima foi esquartejada, colocada em sacolas plásticas e escondida em um vala no fundo do quintal da residência, onde o casal e a criança moravam, na zona urbana de Carira. Depois de esconder o corpo da vítima, Jucelino cobriu a vala com cimento com o objetivo de ocultar o crime.

Policiais militares receberam uma denúncia anônima, dando conta de que teria sido Jucelino a pessoa que abandonou a criança na beira da rodovia estadual na região sul de Sergipe. Quando chegaram na casa do acusado, os policiais encontraram um Gol vermelho, com placa MCE 2040, oriundo de Rondônia, que possui restrição de roubo e furto. Na casa do acusado, os policiais ainda encontraram R$ 1 mil e cheques adulterados, material que será analisado, junto com os antecedentes do acusado.

O veículo do Instituto Médico Legal (IML) seguiu para Carira no início da noite. O acusado permaneceu na Companhia da PM da cidade e depois foi encaminhado para a Delegacia, onde prestou depoimento. Um inquérito policial foi aberto com o objetivo de descobrir o histórico de crimes de Jucelino e quais as principais motivações para ter cometido o homicídio qualificado contra a companheira. As polícias de Rondônia, de onde o carro apreendido é oriundo, e do Mato Grosso do Sul, Estado de origem do casal, estão sendo comunicadas sobre o caso. 

É com pesar que informamos o falecimento do Sr. Alonso Batista de Oliveira, pai do Juiz José Anselmo de Oliveira.

A família está recebendo o conforto dos amigos no Velatório Pax Atalaia, na Avenida Francisco Porto. O corpo sairá às 14h30 para a cidade de Capela, onde será enterrado.

Nota de Falecimento II

Também informamos, com o mesmo pesar, o falecimento da senhora Mirian Fontes de Faro, mãe da servidora Edite Fontes de Faro Franco.

O sepultamento acontece às 10h desta terça-feira, no cemitério Santa Isabel.

Senhores Advogados,

Conforme Resolução nº. 01, de 16/01/2008 (STJ) e Resolução nº. 352, de 17/01/2008 (STF), as Guias de Recolhimento da União  GRU, destinadas ao pagamento das Custas e Porte de Remessa dos Recursos Especial, Extraordinário e Ordinário para Superior Instância, a partir do dia 22/09/2008, deverão ser impressas pelos advogados da Parte Recorrente através do site dos Tribunais Superiores.

Dando continuidade ao Projeto Semeando em Terreno Fértil, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e a Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE), no intuito de qualificar os profissionais que atuam na área da Infância e da Juventude, patrocinaram bolsas de estudos para o Juiz de Direito e os Serventuários da Justiça que atuam na Vara da Infância e da Juventude no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito de Família e Políticas Sociais, realizado pela ESMP/FAPESE/UFS. O curso teve início na noite do dia 11 de setembro, no auditório do Ministério Público Estadual.

O Coordenador do Curso, Promotor de Justiça Eduardo Lima de Matos, fez a abertura, deu boas-vindas aos presentes e junto com a Promotora de Justiça Adélia Moreira Pessoa, relembrou as etapas vencidas durante a elaboração do projeto.

A Procuradora Geral de Justiça Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça falou da importância do curso, seguida do Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), Promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho, que, solidário à Procuradora, parabenizou os elaboradores do projeto e os alunos presentes.

A primeira aula foi presidida pela Dra. Andréa Depieri de A.Reginato, professora da UFS, que, responsável por parte do conteúdo sobre infância e adolescência, abordou temas que vão desde o histórico da vida das crianças no Brasil quando a infância não era uma categoria autônoma, passando pelo binômio Assistência-Punição, ou seja, quando educar e corrigir eram sinônimos de proteger e punir, até os modelos herdados na situação atual e como melhor exercer a aplicabilidade de políticas públicas.

Segundo o Juiz de Direito da 16º Vara da Infância e da Juventude, o Dr. José Antonio de Novais Magalhães, o curso apresenta questões teóricas atinentes aos grupos vulneráveis, em particular, a criança e o adolescente, em uma abordagem multidisciplinar. É um curso muito instrutivo que será muito útil na aplicação das soluções dos casos concretos. Assim, parabenizo aos realizadores do referido curso, bem como a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Célia Pinheiro Silva e ao Diretor da ESMESE, Desembargador Roberto Porto, pelas bolsas de estudos oferecidas, uma demonstração que o Tribunal de Justiça está procurando criar condições para dar maior proteção integral à criança e ao adolescente, avaliou o Juiz.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou ontem, dia 11, na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília, o I Seminário de Execução Penal, reunindo 80 pessoas entre Juízes das Varas de Execuções Penais, estudiosos no assunto e autoridades do Judiciário. Em pauta, os meios para aperfeiçoar os instrumentos de cumprimentos de mandados de prisão, controle da população carcerária e dos sistemas informatizados de execução penal.

A proposta do Seminário foi debater formas de inclusão social do egresso, de garantir assistência ao preso e estabelecer um cronograma de mutirões de execuções penais em todo país, debater ferramenta de controle informatizado da população carcerária e de execução da pena.

O Tribunal de Justiça esteve representado pelas Magistradas Maria de Fátima Ferreira de Barros, juíza da Vara de Execuções Criminais (VEC) e Maria da Conceição da Silva Santos, juíza da Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas (VEMPA) e pelo Bel. Emerson Carvalho Santos, Chefe da Divisão Criminal da Diretoria de Modernização Judiciária (DIMOJ) que, na oportunidade, apresentou o Sistema Virtual da Vara de Execução Criminal aos participantes do seminário.

Durante o evento os Magistrados analisaram a situação carcerária atual e as alternativas de aperfeiçoamento nas atividades de responsabilidade da Justiça. Entre os assuntos em debate esteve a criação de um sistema nacional de acompanhamento penitenciário. Também foram apresentados, no evento, os Sistemas Infopen de estatísticas e de Gestão do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, o Sistema de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios  Justiça Moderna, e o Sistema Virtual da Vara de Execuções Criminais do Estado de Sergipe, o qual obteve elogios e um boa aceitação pelos magistrados ali presentes.

Na oportunidade, os TJSE e do TJDFT assinaram Acordo de Cooperação Técnica cedendo ao CNJ soluções tecnológicas de acompanhamento processual de execução da pena. No seminário, mostraram os programas já em desenvolvimento e as funcionalidades oferecidas que poderão ser referência nacional. Além do aspecto tecnológico, o Chefe da Divisão Criminal da Diretoria de Modernização Judiciária do TJSE, Emerson Carvalho Santos, contou que com esse software inovador haverá uma rápida tramitação processual, representando uma prestação jurisdicional mais efetiva e célere, através de um sistema facilitador da atuação dos advogados, funcionários e da parte mais interessada, o apenado.

Segundo a Juíza Maria da Conceição da Silva Santos, o Seminário apresentou resultados bastante positivos. Inclusive indicando o melhor caminho para a execução penal no país. Sergipe tem hoje modelos de sistemas de Execução Privativa de Liberdade e o Programa de Medidas e Penas Alternativas. Assim, podemos contribuir com nossas experiências exitosas, acrescentou a Juíza.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ministro Gilmar Mendes, participou da abertura do evento e destacou que  a sociedade precisa ser chamada a participar do mutirão para discutir a reinserção do preso para a definitiva modernização da Justiça do país em busca da tão almejada paz social.

Segundo o Ministro, o trabalho isolado dos Juizes, dos defensores públicos não será eficaz se a sociedade não for chamada para discutir a situação dos presos, as condições dos presídios e a situação do egresso. Eu gostaria de destacar o trabalho importante que realizam os juízes responsáveis pela execução penal pois eles acabam sendo heróis isolados, às vezes esquecidos por conta de um preconceito, um pré-juízo das próprias administrações judiciárias que priorizam outras atividades que não as atividades de  execuções penais, destacou o Ministro Gilmar Mendes.

As conclusões das discussões foram reunidas na Carta da Execução Penal, onde os participantes ressaltam a integração entre os Poderes Judiciário e Executivo para o desenvolvimento de ações conjuntas. Leia a integra do documento:

Carta da Execução Penal

Os Juízes dos Tribunais Estaduais, Federais e Militares, reunidos na cidade de Brasília-DF, no I Seminário de Execução Penal promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, firmam a presente Carta, dirigida aos poderes públicos das esferas federal, estadual e municipal e à sociedade brasileira, cientes da função institucional do Judiciário, da necessidade de integração entre todos os responsáveis pelo sistema prisional e da cooperação da comunidade nas atividades da execução da pena.

A reflexão conjunta conduz ao desenvolvimento de ações voltadas à adequada forma de gestão informatizada do cumprimento dos mandados de prisão, do controle da população carcerária e da execução penal, de forma integrada entre os Poderes Judiciário e Executivo; a identificação de formas de inclusão social do egresso; melhoria na estruturação das Varas de Execução Penal, sem prejuízo do estabelecimento de um cronograma de mutirões; fomento à política de penas alternativas; e, na efetiva assistência jurídica ao preso.

Pautam este compromisso na crença da necessária modernização do processo de execução penal, no respeito à integridade física e moral dos presos provisórios, condenados e egressos, e na assistência que orienta o seu retorno à convivência em sociedade.

Os signatários comprometem-se, finalmente, a envidar esforços com o propósito de que a execução penal se realize de modo a proporcionar condições para a harmônica integração social dos apenados, tendo como fundamento a dignidade da pessoa humana.

O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Luiz Mendonça, fez a entrega simbólica, na última segunda-feira, do novo formato de padronização do auto de penhora e avaliação.A finalidade da padronização é obter recursos que possibilitarão ao oficial de justiça ou executor de mandados maior dinamismo, efetividade e clareza quanto aos valores atribuídos aos bens quando do cumprimento dos mandados de penhora e avaliação, além corrigir as disparidade entre avaliações realizadas em bens com as mesmas características.

O novo modelo de auto de penhora é formado por:

1- pasta transparente em capa dura onde os oficias e executores anexarão os autos e a tabela com os valores dos bens mais encontrados nas residências dos usuários da justiça que serão impressos a partir de modelos constantes no site da Corregedoria;

2- tabela contendo mais de 500 (quinhentos) preços dos bens mais encontrados nas residências e estabelecimentos comerciais com o devido fator de depreciação conforme o estado dos mesmos tendo como parâmetro o valor do objeto novo;

3- índice com os nomes dos bens constantes na tabela;

4- legenda de depreciação com o conceito de bem novo, bom, regular, ruim e péssimo;

5- compartimento apropriado para anexar os autos de penhora que serão impressos diretamente no site da Corregedoria, no link Oficiais de Justiça e em número que for conveniente às necessidades do oficial.

A idéia do modelo proposto foi do Executor de Mandados da Central de Aracaju Eduardo Adler Moreira de Oliveira e operacionalizada pela Corregedoria Geral de Justiça e pela Diretoria de Planejamento, da Secretaria de Planejamento.

Segundo o Corregedor Geral de Justiça idéias como essa otimizam, padronizam e aceleram os serviços prestados pelo Judiciário à sociedade, como também reconhecem e estimulam os servidores a desenvolver suas atividades de forma mais racional.

O Juiz da 1ª Vara de Assistência Judiciária da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, José Adailton Alves, determinou hoje, dia 12, que o governo do Estado providencie, em um prazo de 48 horas, a internação, realização de exames pré-operatórios e aquisição de materiais para a cirurgia da garota L.A.A. Desde junho, ela aguarda uma cirurgia de cranioplastia (operação plástica do crânio), que não foi realizada por falta de materiais como parafusos de massa lateral, conectores cervicais e hastes longitudinais. Caso o prazo não seja cumprido a multa diária ao governo do Estado foi arbitrada no valor de R$ 1 mil e multa pessoal diária de R$ 150 ao secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho.

L.A.A. chegou a ficar internada no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) entre os dias 14 e 23 de junho deste ano. Face à omissão do poder público o oncologista assistente foi obrigado a dar alta a menor, compelido-a a aguardar, até o momento, ambulatorialmente, em uso rigoroso do colar cervical, relatou o Juiz em sua decisão. Ele ressaltou ainda que a progressão devastadora do tumor ameaça-lhe a própria vida, ante a perspectiva concreta do agravamento do seu estado de saúde e, o mais grave, de forma definitiva, não cabendo ao Estado, diante de sua ineficiência, negar este direito a quem dele necessita, sobretudo porque os direitos fundamentais à vida e saúde são direitos inalienáveis e indisponíveis.

O secretário de Estado da Saúde, através de ofício ao Ministério Público Estadual, informou que o processo de aquisição de compra dos equipamentos necessários à realização do procedimento cirúrgico da paciente já fora devidamente iniciado e está tramitando em caráter emergencial e que a Secretaria do Estado da Saúde está buscando todos os meios necessários para atender ao pedido do Ministério Público e o tempo necessário até à realização da cirurgia não trará prejuízo à saúde da paciente.

Nos termos do aludido ofício, o Secretário de Saúde, sensível à situação da saúde da menor, deflagrou procedimento em caráter de urgência para atendimento da presente pretensão. Entretanto, passados quase três meses do ofício enviado ao Ministério Público, os materiais não foram fornecidos, provocando o agravamento do estado de saúde da paciente, não sendo demasiado acentuar que o relatório atesta a possibilidade de o tumor que acomete a menor ocasionar-lhe ruptura e lesão definitiva em sua coluna, podendo ainda provocar-lhe paraplegia definitiva, enfatizou o Juiz.

As soluções na área de tecnologia da informação implantadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe foram mais uma vez objeto de interesse de outros tribunais da Justiça estadual. Desta vez, representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima estiveram na Secretaria de Tecnologia da Informação para conhecer as ferramentas desenvolvidas em Sergipe para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

O Assessor da Presidência do TJRR, Victor Bruno Fernandes e a Escrivã Judicial Luciana Callegario explicaram que o objetivo é conhecer o processo eletrônico virtual do Judiciário sergipano, uma vez que este tem se destacado em todo país como Justiça modelo. Avaliamos as soluções que nos foram apresentadas da melhor possível, já que averiguamos que o sistema atende às necessidade do nosso tribunal e com certeza, através dos procedimentos legais, estaremos, em breve, solicitando o suporte deste tribunal para implantarmos as soluções em Roraima, disse Victor Bruno Fernandes.

O Assessor Victor Bruno destacou o Escritório do Advogado, que permite o acompanhamento das demandas processuais pela classe advocatícia em tempo real, via on line e o Sistemas de Custas Judiciais e Extrajudiciais, que possibilita ao Judiciário o recolhimento extrajudicial de forma eficaz e segura.

O que nos chama mais atenção é a facilidade de uso de todo o sistema. Por exemplo. o Sistema de Custas que se implantado em Roraima facilitaria o acompanhamento da arrecadação, uma vez que hoje o Tribunal de Justiça de Roraima não tem controle sobre o repasse dos cartórios. Já o Escritório do Advogado, para mim, é algo novo, nunca visto em outro lugar. Ele possibilita dar uma celeridade processual, uma vez que a maior parte das demandas judiciais vem da Ordem dos Advogados do Brasil, avaliou o Assessor Victor Bruno.

As ferramentas foram apresentadas aos visitantes pelo Secretário de Tecnologia, Anízio Torres e pela Consultora Técnica Denise Martins. De acordo com eles, regularmente o TJSE recebe comitivas de outros Estados a fim de conhecer as soluções tecnológicas do Judiciário de Sergipe. É uma satisfação receber outros tribunais estaduais que vêm conhecer o dia-a-dia de trabalho da Secretaria de Tecnologia, os projetos e a forma como os realizamos, desenvolvemos e implantamos, além, é claro de ser uma oportunidade de compartilhamos as soluções, explicou Consultora Denise Martins.

Os representantes do TJRR ainda puderam verificar in loco a utilização dos sistemas em algumas unidades de Fóruns Integrados e conheceram o novo Centro Tecnológico do TJSE, onde fica localizada a sala-cofre, em fase de implantação, destinada a abrigar os servidores tecnológicos protegendo-os de ameaças físicas, como incêndio, umidade, inundações, roubo ou sabotagem, e também ameaças técnicas.

No próximo dia 20 de setembro, das 8 às 18 horas, no Centro de Convenções de Sergipe, em Aracaju, será realizado o curso sobre As novas leis processuais penais. No curso serão tratados os assuntos relacionados às leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08, que abordam, respectivamente, as mudanças processuais sobre o Tribunal do Júri, a prova e os procedimentos ordinário e sumário.

O curso será ministrado por Anselmo Oliveira, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Criminal de Aracaju, Mestre em Direito pela UFC e professor da graduação e pós-graduação da Faculdade de Sergipe; Ronivon Aragão, Juiz Federal titular da 2ª Vara Federal de Aracaju e diretor da Escola Superior da Magistratura Federal em Sergipe; e Evânio Moura, Procurador do Estado de Sergipe, advogado criminalista, mestrando em direito processual penal pela PUC/SP e professor da pós-graduação da Faculdade de Sergipe.
 
O público alvo são os operadores do Direito que atuam no direito processual penal e também as estudantes de Direito. As inscrições podem ser feitas na livraria Casa do Jurista, na rua Santa Luzia, Centro de Aracaju, na filial localizada no Fórum Gumersindo Bessa e também na Faculdade de Sergipe (Fase), na área de convivência, pela manhã e pela noite.