Foi encerrado na tarde de hoje, 6/11, um Ciclo de Debates sobre ‘Justiça e adolescente em conflito com a lei’, realizado no auditório da Escola Superior da Advocacia da OAB/SE. Seis magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe participaram como palestrantes, sendo um dos temas debatidos hoje a Justiça Restaurativa, prática que objetiva entender as razões que levam uma pessoa a praticar um dano, discutir como é possível repará-lo e estabelecer quais as necessidades da vítima e do agressor.

O evento teve como coordenadora científica a doutora em Direito Penal Daniela Costa, professora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e da Universidade Federal de Sergipe (UFS). “A Coordenadoria da Infância foi uma parceria na construção dos temas desse evento. Esperamos que a instalação dos dois núcleos de Justiça Restaurativa no TJ seja o primeiro passo para trazer como fruto uma grande transformação, trabalhando o conflito de uma forma que o adolescente se sinta parte do processo junto com a vítima, com a família e com a sociedade. Assim, a Justiça será uma construção coletiva e não algo imposto”, analisou Daniela Costa.

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Vânia Barros, disse que é muito importante a articulação com órgãos externos, especialmente a UFS. “A Coordenadoria se disponibilizou a apoiar esse evento porque foram abordadas questões interessantes, como a redução da maioridade penal, programa de egressos e, nesse contexto, trouxemos a Justiça Restaurativa. O TJSE implementou este ano, com sucesso, dois projetos pilotos na área. Explicamos como conseguimos fazer isso, falamos da grande articulação que foi feita e trouxemos resultados”, ressaltou a magistrada, lembrando que os núcleos foram implantados na 17ª Vara Cível, em setembro, e na Comarca de Canindé, em outubro.

“A Justiça Restaurativa se faz com a soma de várias instituições da sociedade civil. Um evento desse porte busca exatamente começar a deixar a população a par, conhecendo os princípios e a finalidade da Justiça Restaurativa”, destacou o Juiz Haroldo Rigo, que é secretário geral da Abraminj. “Sou entusiasmado com essa prática. O Presidente do Tribunal abraçou o projeto quando foi apresentado pela Coordenadoria da Infância e temos avançado com uma velocidade bastante satisfatória”, completou. O Juiz Paulo Roberto Barbosa, Presidente do Foeji, também participou do painel ‘Justiça para o Século XXI: implantação do projeto piloto de Justiça Restaurativa’.

O painel inaugural, ontem, cujo tema foi ‘O adolescente em conflito com a lei: punição versus restauração”, teve a participação do Juiz Edinaldo César dos Santos Júnior, mestre em Direitos Humanos, que falou sobre o perfil dos atos infracionais. Já na manhã de hoje, a magistrada Hercília Maria Fonseca Lima participou do painel ‘Programa de Egressos do Sistema Socioeducativo – Propostas’, apresentado por Vera Lúcia Deboni, Juíza e Coordenadora da Central de Práticas Restaurativas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

“O relato da experiência do programa de egressos no Rio Grande do Sul pode ter um significado importante porque hoje está fortalecido, existe desde 2009, e é feito pela própria Secretaria de Direitos Humanos. Ele se instituiu a partir de uma metodologia de Justiça Restaurativa e não como um comando judicial. O adolescente ou o jovem adulto adere ao programa de egressos porque ele quer, não é o juiz quem manda. Isso nos trouxe como resultado um índice de reincidência de 7,4% entre adolescentes, o que é muito baixo quando comparado aos adultos, que é 70%”, enfatizou a magistrada gaúcha Vera Deboni.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) iniciou nesta sexta-feira, dia 6/11, o Curso Instrução Processual no Novo Código de Processo Civil (CPC) com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Alisson do Valle Simeão. O curso ocorreu na tarde e noite desta sexta e prossegue neste sábado, 7, das 8 às 17h30, com intervalo para almoço.

De acordo com o ministrante, o objetivo principal do curso é preparar os colegas de profissão para a chegada do novo CPC, programado para entrar em vigor em março de 2016. Segundo ele, várias foram as modificações na nova legislação, dentre elas, destacam-se a existência da prova negociada, a distribuição dinâmica do ônus da prova, a positivação da prova emprestada, a novo procedimento de produção antecipada da prova.

“A proposta é fazer com que os magistrados de Sergipe possam interpretar os procedimentos introduzidos na nova instrução processual civil. Dessa forma, eles vão poder desenvolver uma atuação processual mais eficiente ainda, com melhor aproveitamento dos atos processuais probatórios e atuar adequando os novos procedimentos previstos com foco na celeridade e na efetividade processual”, resumiu o magistrado.

Alisson do Valle Simeão parabenizou a Ejuse pela preocupação em atualizar os conhecimentos de sua magistratura em face do novo CPC. “Trata-se da alteração legislativa mais importante feita no Brasil desde o Código Civil de 2002”, concluiu.

O ministrante é Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), com chancela da Universidade de Brasília - UNB (2008/2010); Especialista em Direito Público pelo Instituto Processus (Brasília 2007/2008); Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2000); Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Professor de Processo Civil da Faculdade Luciano Feijão e Pós-Graduação em Direito Processual da Universidade Vale do Acaraú (Uva) e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). Foi Procurador Federal da AGU e Advogado.

Alisson Simeão também lecionou Direito Processual Civil e Direito Constitucional no Centro Universitário Euro-Americano (UNIEURO - Brasília). E é autor de artigos e trabalhos na área de Processo Civil, Teoria do Processo, Direito Constitucional, Teoria do Direito e da Constituição.

Acontecerá nessa quinta e sexta-feira, dias 5 e 6/11, no auditório da Escola Superior da Advocacia da OAB/SE, localizada à travessa Martinho Garcez, 71, no Centro de Aracaju, um Ciclo de Debates sobre ‘Justiça e adolescente em conflito com a lei’. O painel inaugural, na quinta, às 19 horas, terá como tema ‘O adolescente em conflito com a lei: punição versus restauração”, com a participação do Juiz do Tribunal de Justiça de Sergipe Edinaldo César dos Santos Júnior, mestre em Direitos Humanos, que falará sobre o perfil dos atos infracionais.

A programação continua na sexta, a partir das 8 horas. A magistrada do TJSE Hercília Maria Fonseca Lima participará, às 10 horas, do painel ‘Programa de Egressos do Sistema Socioeducativo – Propostas’. No painel da tarde, a partir das 14h30, outros quatro Juízes do TJSE – Vânia Barros, Coordenadora da Infância e Juventude; Haroldo Rigo, secretário geral da Abraminj; Paulo Roberto Barbosa, presidente do Foeji; e Gaspar Feitosa Filho, vice-presidente do Foeji – participarão do painel ‘Justiça para o Século XXI: implantação do projeto piloto de Justiça Restaurativa’.

O evento é promovido pela Escola de Ciências Criminais (ECCrim) e tem como coordenadora científica a doutora em Direito Penal Daniela Costa, professora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e da UFS. As inscrições podem ser feitas através do site www.duplacomunicacaoeventos.com.br, onde também se encontra a programação completa. Mais informações pelos telefones (79) 3211-3273 e 9882-0522.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Servidores e da Divisão de Ensino a Distância, informa que estão abertas as inscrições para três cursos a distância no mês de novembro. ‘Prática Cartorária/Juizado Criminal’, ‘Práticas Cartorárias Criminais III’ e ‘Redação Oficial’ inscrevem até dia 3 de novembro de 2015.

De acordo com a coordenação da Divisão de Cursos a Distância, esta é mais uma chance, em 2015, para os servidores que querem se qualificar com cursos na modalidade a distância. Com exceção de ‘Práticas Cartorárias Criminais III’, que terminará dia 7 de dezembro 2015, os demais cursos serão realizados no período de 3 a 30 de novembro do corrente.

Para se inscrever, o servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF (desconsiderando os zeros que porventura possam existir no início do CPF) e colocar a senha 123456, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Mais informações sobre os cursos, clique aqui.

Vinte e sete servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe estão participando do Curso de Mediação, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). Durante as 40 horas do curso, as quatro instrutoras apresentam técnicas, ferramentas e procedimentos utilizados na mediação através de aulas teóricas, exibição de vídeos e exercícios simulados.

“Com o novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março do próximo ano, a mediação e a conciliação passam a ser etapas obrigatórias. A grande vantagem desse método é que as próprias partes é quem decidem pela melhor solução para ambas, de uma forma muito mais rápida e com o índice de satisfação bem maior”, explicou Brenna Thais Santos Pereira, que é conciliadora do Cejusc desde 2007. Ela lembrou, ainda, que as principais qualidades do mediador devem ser a imparcialidade e a paciência.

A técnica judiciária Rosenilza Melo Freitas, que trabalha como assessora de Juiz na Comarca de Riachuelo, disse que o curso está sendo muito proveitoso. “Estamos aprendendo técnicas que vão nos ajudar no trabalho que, atualmente, já fazemos. Com o novo CPC a mediação será algo constante e esperamos que isso possa reduzir a demanda muito grande de processos que temos hoje, já que o litígio será resolvido logo no início”, destacou Rosenilza. O curso prossegue nas próximas segundas-feiras, na Ejuse, no 7º andar do Anexo II, em Aracaju.

Fazer uma demonstração panorâmica das principais modificações incorporadas pelo Novo Código de Processo Civil (CPC), desde a petição inicial até o último ato do processo. Este foi o objetivo principal da palestra do Advogado e Professor Misael Montenegro Filho, que falou sobre o tema ‘Tutelas Provisórias e Procedimentos Especiais’ no quarto e último dia do Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil. A palestra ocorreu nesta sexta-feira, 23/10, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), localizado no Centro de Aracaju, e foi promovida pela Coordenadoria de Cursos Externos da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

De acordo com o palestrante, o novo CPC vem apostando em algumas técnicas novas, a exemplo da conciliação e da mediação, que são etapas que passam a ser obrigatórias no processo logo no seu início. Segundo ele, o Código também aposta na resolução de conflitos de massa, por meio de uma técnica que foi trazida da Alemanha e que é chamada de incidente de resolução de demandas repetitivas. Para Misael Montenegro, o novo CPC vem com uma grande expectativa porque tende a acelerar a tramitação dos processos.

“Mas precisamos ver o Código sair do papel. A expectativa foi criada, é necessário que o Judiciário se aparelhe para receber o novo Código porque ele exige do Judiciário algumas modificações, em termos de contratação de pessoal e aquisição de equipamentos de tecnologia para realização de, por exemplo, audiências por videoconferência. Então, o efeito do novo Código não vai ser sentido no próximo ano, eu diria ainda que só nos próximos dez anos é que a gente pode ter uma ideia do que o novo CPC trouxe de positivo para a sociedade brasileira”, resumiu.

Durante a abertura da palestra, o Desembargador aposentado Cláudio Deda Chagas saudou o palestrante e enalteceu a Ejuse pela iniciativa de promover o ciclo de palestras por meio da por Coordenadoria de Cursos Externos. “A escola tem contribuído muito para o aperfeiçoamento dos magistrados e de profissionais que são ligados à área jurídica em nosso Estado”, afirmou.

Outras palestras

O Ciclo de Palestras da Ejuse teve início no dia 2 de outubro, com a palestra do Jurista Elpídio Donizetti sobre As Diretrizes do Novo Código de Processo Civil. O Jurista Antônio Carlos Marcato explanou sobre O Processo de Conhecimento do Novo CPC, no dia 9. Na sequência, no dia 16, o Professor Doutor Cassio Scarpinella Bueno palestrou sobre O Cumprimento de Sentença, a Execução e as Defesas do Executado.