A nova sede da Central de Perícias do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi inaugurada na manhã desta terça-feira, 12/07. Antes, os serviços funcionavam no subsolo do Gumersindo Bessa. Agora, a Central está localizada ao lado do Salão de Casamentos, próximo à recepção do fórum. A mudança teve como objetivo facilitar o acesso para pessoas com deficiência ou doentes, oferecendo maior comodidade aos jurisdicionados.

“O Tribunal de Justiça tem tido uma preocupação muito grande com acessibilidade, cuidando das pessoas mais fragilizadas e vulneráveis. Para nós, é uma satisfação propiciar a quem procura a Justiça mais comodidade, atendendo a todos o mais rápido possível e da melhor forma”, disse o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

Segundo o Coordenador de Perícias Judiciais do TJSE, Thyago Avelino Santana dos Santos, desde fevereiro de 2021, início da atual gestão, já foram realizadas mais de 8 mil perícias. A Coordenadoria conta com seis núcleos psicossociais: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Lagarto, Itabaiana e Propriá; e também com as Divisões de Contabilidade, Engenharia Civil e Perícias Médicas. “Além disso, administramos o depoimento especial e peritos externos de todas as especialidades”, explicou Thyago.

Ele lembrou que a nova sede propiciará mais comodidade aos jurisdicionados. “Antes, o acesso à Central de Perícias era feito pelo estacionamento dos advogados e visitantes. Então, a atual gestão empreendeu todos esforços para mobilizar uma nova sede. Agora, estamos aqui no segundo piso, bem próximo à recepção do fórum, o que facilita o acesso de cadeirantes e pessoas com algum tipo de deficiência”, informou.

Para o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), Fábio Farias, a mudança beneficia a todos. “Agradecemos o empenho do Tribunal de Justiça de Sergipe, que está levando para as pessoas mais celeridade e conforto. Caminhamos juntos para uma prestação jurisdicional cada vez melhor”, salientou o advogado.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), por meio da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), realizou, na tarde de ontem, 11/07, o módulo 2 do curso Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (aspectos práticos) - Julgamento com Perspectiva de Gênero e Formulário Nacional de Avaliação de Risco. A ministrante foi a Juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Adriana Ramos de Mello, que falou sobre Protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Brasil e de outros países, além de abordar casos concretos de violação dos direitos humanos das mulheres.

De acordo com Adriana Mello, o objetivo principal do curso foi capacitar e sensibilizar magistradas e magistrados para a importância do julgamento com perspectiva de gênero. Segundo ela, os estereótipos e os preconceitos de gênero têm consequências para as mulheres, sobretudo, no seu acesso de direito à Justiça.

“O curso traz a importância de os juízes serem sensíveis às demandas das mulheres. Embora a gente saiba que magistrados e magistrados, promotores e promotoras não sejam os únicos atores do sistema de Justiça, muitas vezes, a gente acaba reforçando estereótipos, e isso pode prejudicar as mulheres, por exemplo, durante uma investigação, pode influenciar o processo e o julgamento. Então, julgar com perspectiva de gênero é aplicar na prática o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal, e também dar cumprimento aos tratados e convenções de direitos humanos que estabelecem que a Justiça deve ser imparcial, livre de mitos e de estereótipos de gênero”, ressaltou.

Durante o curso, foram apresentados vídeos e casos concretos acerca da temática da aula, estimulados debates sobre a questão da desigualdade de gênero, da violência contra a mulher, além dos protocolos de outros países e o brasileiro, que foi editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, com a participação da ministrante do curso no grupo de trabalho.

“Parabenizo o TJSE e a Ejuse pela iniciativa de promover uma capacitação tão importante, sobretudo, nesse momento em que o Brasil enfrenta altos índices de desigualdade social, política, de gênero e econômica. Grande parte das mulheres e das pessoas que precisam ter acesso à Justiça vivem em situação de vulnerabilidade, não apenas pela questão de gênero, mas de raça também (a violência contra a mulher negra)”, observou a Adriana Mello, ao destacar que o Brasil assumiu vários compromissos internacionais, como a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, e a Convenção do Belém do Pará, que é a Convenção Interamericana para Prevenir e Erradicar a Violência Contra a Mulher. ”O Brasil vem se comprometendo internacionalmente, e mesmo assim, a gente observa a violação grave dos direitos humanos das mulheres”, alertou.

Programação

Com carga horária de 20 horas/aula, a capacitação visa atender à Portaria nº 170/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2022, por meio da qual se determina a capacitação de magistrados no tema "Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher", em consonância com a Resolução CNJ nº 254/2018.

Por meio de videoconferência via plataforma Zoom, o curso prossegue nos dias 15 e 25 de julho de 2022. Confira a programação:

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs) será a responsável pela licitação de obras e elaboração de projetos complementares de engenharia e fiscalização da construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. O termo de cooperação técnica que transferiu essa competência da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias) para a Sedurbs foi assinado na manhã desta segunda-feira, 11/07, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, assinou o termo de cooperação técnica como testemunha. “É uma satisfação assinar esse termo, ainda que seja como testemunha, porque revela o empenho do Estado em amparar a mulher vítima de violência. Vejo ainda que a Juíza Rosa Geane tem se preocupado muito e acompanhado as tratativas para a construção da Casa da Mulher em Sergipe”, disse o magistrado.

A Coordenadoria da Mulher do TJSE, que tem como responsável a Juíza Rosa Geane Nascimento, tem articulado, desde 2019, a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e também assinou o termo como testemunha. “Sergipe tem sido modelo para o Brasil nessa busca dos recursos de emendas parlamentares. Vários colegas nos perguntam como fizemos isso. Só foi possível porque há uma política organizacional da Presidência do Tribunal de apoio a essa causa”, salientou Rosa Geane, lembrando que é necessário ainda ajustar uma data para colocação da pedra fundamental no terreno, ação prevista para o mês de novembro.

Os recursos para a construção da Casa da Mulher em Sergipe foram oriundos de emenda parlamentar destinada pela Senadora Maria do Carmo Alves. O projeto Casa da Mulher contém três etapas: a primeira refere-se à contratação dos projetos complementares; a segunda à construção e a terceira à aquisição de equipamentos e mobiliário. A Casa da Mulher Brasileira, que já teve o terreno doado pelo governo do Estado de Sergipe, no bairro Capucho, em Aracaju, reunirá de forma integrada e humanizada todos os serviços destinados à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Os recursos para execução dos serviços pactuados, orçados em cerca de R$ 6,7 milhões, estão alocados no orçamento da Seias. “Após a consolidação do primeiro passo, com assinatura do contrato com a Caixa, a construção será viabilizada. Paralelo a isso, a Seias está fortalecendo a rede para que quando tivermos o espaço físico possamos efetivamente ter um serviço de maior e melhor qualidade para acolher as mulheres vítima de violência e as mulheres que precisam de proteção no Estado de Sergipe”, explicou Lucivanda Nunes Rodrigues, Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social.

Conforme o Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Ubirajara Barreto Santos, a previsão é que até o final do mês de outubro seja expedida a ordem de serviço e a obra comece a ser executada. “Os projetos complementares foram enviados ao Projetar Sergipe e agora estão sendo colocados na Plataforma Mais Brasil, do governo federal. Então, vamos aguardar a liberação da Caixa para iniciarmos a licitação”, informou o Secretário. Após o início das obras, a construção deverá ser finalizada de 18 a 24 meses.

Os órgãos que assinaram o Termo de Cooperação Técnica comprometeram-se, no âmbito de suas atribuições, às seguintes ações: intercambiar informações, documentos e apoio técnico-institucionais necessários à consecução da finalidade deste instrumento; atuar em parceria no planejamento, implantação, execução, acompanhamento e avaliação das ações; e fornecer os documentos e informações julgados pertinentes à consecução do objeto do termo.

Conscientizar a população para a importância da doação de sangue e diagnóstico precoce das anemias e leucemias foi o objetivo de uma palestra realizada na manhã desta segunda-feira, 27/06, no canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravada. O tema foi abordado pela médica hematologista Lourdes Alice Marinho, assessora técnica do Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose). Dessa vez, o projeto Meses Coloridos, do Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), divulga as campanhas Junho Vermelho e o Junho Laranja.

“Sabemos que nós brasileiros temos uma carência muito grande no aspecto preventivo. Isso só se consegue através de um trabalho persistente de conscientização e o Tribunal de Justiça vem insistindo nisso. Sempre defendo que a educação é o caminho mais seguro e eficiente, por isso estamos comemorando os Meses Coloridos, para conscientizar as pessoas, através aqui do YouTube, principalmente os servidores da Casa”, salientou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, ao abrir o evento.

A médica iniciou a palestra lembrando que a conscientização a respeito das anemias e leucemias permite um diagnóstico precoce, aumentando as chances de cura. “Procurando a ajuda certa e na hora certa, com exames simples, é possível dar o primeiro passo do tratamento. A união dessas duas campanhas, o Junho Vermelho, para doação de sangue; e o Junho Laranja, para prevenção das anemias e leucemias; mostra como é importante correlacionar os dois objetivos e se mostra necessária para entendermos como é a fábrica do sangue, que é a medula óssea, e um pouco do próprio sangue”, apontou Lourdes.

Ela também explicou como funciona a medula óssea, como a doação de células-tronco pode ser feita, a função delas no organismo e como surge a leucemia. “A leucemia se forma nos glóbulos brancos porque a mutação ocorre neles. Quando ficam doentes, não conseguem fazer o que deveriam, que seria a proteção do organismo. Assim, a pessoa fica com o sistema imunológico baixo e consequentemente ocorrem um monte de infecções. Nas leucemias são diminuídas as células saudáveis e aumentam as células doentes que saíram da medula”, disse

Além dos exames que diagnosticam as leucemias e anemias, a médica apresentou estatísticas. "O Inca estima cerca de 11 mil novos casos de leucemia por ano, com cerca de 7 mil mortes. Se identificada de forma precoce, pode ser curada em muitos casos ou monitorada de forma com que a pessoa tenha uma sobrevida longa”, informou Lourdes, lembrando que na rede pública de Sergipe o tratamento de leucemia pode ser feito no Huse e no Hospital Universitário.

Sobre o Junho Vermelho, a hematologista revelou que a doação de sangue ainda é baixa entre os brasileiros, apenas 2% da população. “O ideal seria, de acordo com a OMS, de 3% a 5%. “Se a gente diminuir mais ainda a doção, os estoques caem, enquanto a demanda nos hospitais só cresce. Aqui em Sergipe, o Hemose atende a toda rede pública, então os estoques são necessários para manter o atendimento a pacientes acidentados, que têm leucemia, câncer e outras patologias, permitindo que o tratamento não seja interrompido”, salientou.

Ainda durante a palestra, foram apresentados os requisitos para quem deseja ser doador de sangue e a nota técnica que atualizou os critérios relacionados à Covid-19. Pessoas com diagnóstico ou suspeita de Covid-19 só podem doar após dez dias do desaparecimento dos sintomas, bem com assintomáticos com resultado positivo.

"A gente precisa de doadores não só em junho, mas durante todo o ano. Cada doação pode ajudar até quatro vidas", destacou Lourdes. Ao final, a Diretora do Centro Médico do TJSE, Luciana Nobre, lembrou que, nos últimos dias 9 e 10, houve mais uma campanha de doação no Judiciário e foram coletas 45 bolsas de sangue, disponibilizadas ao Hemose.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu em seu gabinete, na manhã desta quinta-feira, 23/06, o Presidente da seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Danniel Costa, que estava acompanhado da Vice, Letícia Mothe, e da Secretária Adjunta, Clara Conceição. Na pauta, demandas colhidas com advogados que atuam em todas as Comarcas do Estado.

O Presidente da OAB/SE entregou ao Des. Edson um ofício com relatos da categoria quanto ao projeto de interiorização da advocacia. "Peço que esse ofício seja lido com atenção. O senhor é oriundo do Quinto Constitucional e nós depositamos muita confiança na sua gestão, pela sua trajetória na advocacia", ressaltou Danniel Costa.

Na pauta da OAB/SE foram inseridas demandas relacionadas à padronização da lista de credenciamento de advogados dativos, bem como limites nas Comarcas de atuação; melhorias no Portal do Advogado; estacionamento do Fórum Gumersindo Bessa; acessibilidade para advogadas gestantes e puérperas; atendimento de clientes antes da audiência de custódia, entre outras.

Conforme o Presidente do TJSE, alguns itens da pauta já estão em andamento e outros serão analisados. "Foi uma satisfação recebê-los e saber das postulações. Estudaremos as demandas, que serão distribuídas para os respectivos setores para os devidos encaminhamentos", salientou o Desembargador Edson Ulisses.

Do TJSE, ainda participaram da reunião o Secretário de Finanças, Pedro Vieira; Denise Martins, Secretária de Tecnologia; o Consultor-Chefe Antônio Márcio Macêdo Fontes de Oliveira; e o Diretor de Inovação Judiciária Thiago Porto Morais.

‘Conscientização da doação de sangue e diagnóstico precoce das anemias e leucemias’ é o tema da palestra que será realizada na próxima segunda-feira, 27/06, a partir das 8 horas, no canal TJSE Eventos, no YouTube. O tema será abordado pela médica hematologista Lourdes Alice Marinho, assessora técnica do Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose), e faz parte do projeto Meses Coloridos, do Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Este mês é chamado de Junho Vermelho por ser dedicado à mobilização da sociedade para a doação de sangue. Criada pelo Ministério da Saúde em 2015, a campanha tem como objetivo incentivar o cidadão a ser doador. Uma bolsa de sangue pode beneficiar até quatro pessoas em situações diversas, como em cirurgias e tratamentos de doenças crônicas, além de outras situações em que seja necessária a transfusão.

Foi realizada na manhã da última terça-feira, 21/06, por meio de videoconferência, mais uma reunião de acompanhamento do projeto de implantação em Sergipe da Casa da Mulher Brasileira. Na ocasião, foi informado que os projetos relativos à estrutura do local deverão ser inseridos na Plataforma Brasil até segunda-feira, 27/06, e posteriormente analisados pela Caixa Econômica Federal.

“Excelente a notícia de que os projetos complementares estão prontos. Vamos avançar para outras etapas para que esse serviço seja enfim entregue às mulheres que necessitam”, comentou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, durante a reunião.

Conforme Rosa Geane Nascimento, Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), as reuniões mensais são importantes para o acompanhamento de todas etapas. “É necessário esse acompanhamento para que os prazos sejam cumpridos e os problemas resolvidos rapidamente. Assim, a Casa da Mulher Brasileira em Sergipe poderá ser construída o mais breve possível e entregue à população que tanto necessita desse importante serviço”, disse a magistrada.

O engenheiro da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos (MMFDH), Ronaldo Silva, informou que após inserido na Plataforma Brasil, a Caixa tem um mês para analisar o projeto e entregar um parecer.

Quem também participou da reunião foi Pedro Brasil, representando a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS). A informação repassada pelo assessor é que, em breve, a Secretaria deverá acionar o TJSE e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs) para assinatura de um termo de cooperação.

O projeto Casa da Mulher contém três etapas: a primeira refere-se à contratação dos projetos complementares; a segunda à construção e a terceira à aquisição de equipamentos e mobiliário. A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que reúne de forma integrada e humanizada todos os serviços destinados à mulher em situação de violência doméstica e familiar. O valor para a construção da Casa da Mulher é em torno de R$ 7 milhões, recursos advindos de emendas destinadas pela Senadora Maria do Carmo Alves.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Presidência, da Secretaria de Planejamento e Administração e da Secretaria de Tecnologia da Informação, instalou no Auditório Artur Oscar de Oliveira Deda novos recursos audiovisuais que serão utilizados nas sessões do Tribunal Pleno.

O Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, vistoriou os novos recursos instalados, os quais aprimorarão o acompanhamento das sessões híbridas do Pleno pelos desembargadores, partes e seus procuradores.

"O Judiciário de Sergipe tem por motivação melhorar a prestação jurisdicional e os recursos tecnológicos nos têm auxiliado nessa busca por proporcionar a garantia do acesso para nossos jurisdicionados, com inovação, eficiência e agilidade", destacou o Presidente do TJSE.