O Corregedor-Geral da Justiça de Sergipe, Desembargador Diógenes Barreto, está participando do 89º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que teve início ontem, 18/08, em Campo Grande (MS). O objetivo do encontro é estreitar o diálogo entre as Corregedorias estaduais do país, permitindo a discussão de temas que dizem respeito ao Poder Judiciário e às serventias extrajudiciais.

“É um momento importante para as Corregedorias e também para os jurisdicionados, já que discutimos como podemos melhorar o trabalho do Judiciário e trocamos informações sobre boas práticas. É uma experiência enriquecedora para todos”, salientou o Desembargador Diógenes Barreto. As Juízas-Corregedoras Brígida Declerc Fink e Dauquíria Ferreira também participam do Encoge.

Na abertura, o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, anfitrião do evento, lembrou que em 28 anos do Colégio de Corregedores é a primeira vez que o Mato Grosso do Sul sedia o encontro. “Também é um evento histórico porque é a primeira vez que se reúnem os membros do Fórum Nacional Fundiário e a primeira vez que este majestoso Bioparque do Pantanal recebe delegações de todos os Estados”, ressaltou o Corregedor do TJMS.

A Presidente do Colégio de Corregedores, Desa. Etelvina Maria Sampaio Felipe, destacou a importância do retorno dos encontros presenciais para que seja mantido o compromisso com o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços judiciais e extrajudiciais. “Vivenciamos uma intensa transformação tecnológica, mas não podemos esquecer que a verdadeira ambição do Poder Judiciário não é só a aplicação das leis, mas acima de tudo, é a de garantir que nossas ações passem pela dimensão do cuidado, da dignidade da pessoa humana, do resgate da cidadania e da promoção da paz social”, destacou.

Programação

A palestra de abertura do evento foi proferida pelo Juiz Federal Carlos Haddad, com o tema ‘A revolução da Gestão Judicial: Um futuro desejado’, seguida de uma visita guiada ao Bioparque Pantanal, o maior circuito de aquários de água doce do mundo. Em seguida, foram realizados três painéis: ‘O papel das Corregedorias no enfrentamento à litigância predatória’; ‘Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: Um olhar atento para a prevenção da violência institucional contra a mulher’; e ‘Compliance e Governança nas Serventias Extrajudiciais’.

Após os painéis, os participantes tiveram espaço para compartilhamento de boas práticas, alteração do estatuto, apresentação do novo portal do CCOGE. Nesta sexta-feira, por conta de um ajuste dos trabalhos, será elaborada a Carta de Campo Grande, e logo após acontece o 1º Encontro do Fórum Nacional Fundiário, com exposições sobre o ‘Papel do Judiciário na Regularização Fundiária’ e ‘Regularização Fundiária na perspectiva do CNJ’, este último apresentado pelo Desembargador do TJSP, Marcelo Martins Berthe.

Com informações do TJMS

Em alusão aos 16 anos da Lei Maria da Penha e dando continuidade à programação da 21ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe promoveu ontem, dia 18/08, o IX Encontro do Fórum da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O evento teve como tema os "16 Anos da Lei Maria da Penha: Os Avanços e Desafios da Implementação da Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica em Sergipe, do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CREAMs), da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e dos Centros de Educação e Reabilitação para Agressores em Sergipe nos termos do art. 35 da Lei Maria da Penha".

O Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, fez a abertura do Encontro e enalteceu o trabalho do TJSE e das instituições parceiras em defesa da mulher e no combate e prevenção à violência. "Conseguimos trazer, por razão dos Jogos da Magistratura, a Presidente da AMB Renata Gil e a modelo Luiza Brunet, um momento muito bonito que engrandeceu o trabalho do Tribunal de Justiça. Nossa Juíza Rosa Geane é incansável e tem desempenhado um papel fundamental na construção da Casa da Mulher em Sergipe. Esse Fórum traz também a discussão sobre importância de educar os homens para que as mulheres estejam mais seguras. A Lei Maria da Penha trouxe esse antídoto para o machismo e o processo educativo é essencial, especialmente nas escolas para um processo preventivo para que possamos erradicar todos os tipos de violência", refletiu o Presidente.

A Juíza Rosa Geane, Coordenadora da Mulher do TJSE, salientou o apoio e trabalho consolidado do Presidente Edson Ulisses de Melo no fortalecimento das ações em defesa dos direitos da mulher. "Nós tivemos um engrandecimento na defesa dos direitos das mulheres nesta gestão porque o Desembargador Edson Ulisses é um defensor da Lei Maria da Penha desde a sua criação. Nesse Fórum, estamos fazendo uma interlocução com a rede e parceiros sobre as suas ações relativas aos temas relevantes que compõem o encontro. Estamos realizando um levantamento das ações que vêm sendo desenvolvidas pela rede. Nosso objetivo é a efetivação da Lei Maria da Penha com cumprimento do artigo 35 e outros da lei”, disse a magistrada.

Ainda segundo a Juíza, nos 16 anos da lei já foram efetivados importantes conquistas. “Com a criação dos JVDFCMs, das Coordenadorias Estaduais e Municipais da Mulher, dos Fóruns Nacionais, das Casas da Mulher Brasileira, dos Núcleos e Coordenadorias Especializados no Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, dentre várias outras. Estamos debatendo a especialização de órgãos e serviços de atendimento, o que traz maior efetivação a essa lei, bem como a articulação e priorização das políticas públicas de atendimento, especialmente o atendimento integral e integrado à mulher e seus dependentes. Também estamos debatendo e articulando com o Município de Aracaju e o Estado de Sergipe a implementação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores com um trabalho psicossocial e terapêutico. Constatamos que a muito a fazer. Precisamos de mais CREAMs, de mais DEAMs, de mais peritos e mais equipes técnicos especializadas para melhor atender as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para melhor efetivação da lei”, acrescentou a Juíza Rosa Geane.

O Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sergipe foi instalado em março de 2019 pela Coordenadoria da Mulher, com o objetivo de promover um espaço de discussão e articulação com as entidades que atuam nessa temática. Dentre as atribuições da Coordenadoria da Mulher está a promoção de articulação e interlocução entre o Tribunal de Justiça e os Juízes de Direito, assim como com organizações governamentais e não governamentais.

Foi oportunizado aos integrantes da Rede apresentarem ações e projetos voltados para a proteção da mulher. A Promotora de Justiça Cecília Nogueira, Diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher (CaopMulher), expôs o Projeto Salve Mulher, um sistema de fluxo de conversação desburocratizado para o atendimento da mulher vulnerável. Ressaltou o trabalho de intervenção do Ministério Público junto às Delegacias na aplicação do Fonar, do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, além da ampliação dos grupos reflexivos.

A Defensora Pública Elvira Lorenza, Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa do Direito da Mulher (Nudem), responsável por ajuizar ações para resguardar os direitos da mulher e seus filhos, por prestar atendimento e assistência jurídica à mulher vítima de violência. Destacou o trabalho preventivo, com palestras educativas em escolas, CRAS, com rodas de conversas e orientações.

A Secretaria de Estado da Assistência e Inclusão Social (Seias) foi representada pelo Assessor de Gabinete Gabriel Paraizo Dantas Braz, que informou sobre as competências do órgão na aplicação das políticas públicas de assistência social e direitos humanos. Explanou as ações do Estado no processo de implantação da Casa da Mulher Brasileira, a qual atualmente está na fase de licenciamento e liberação de alvarás para posteriormente ser autorizada a licitação pela Caixa Econômica Federal. Segundo Gabriel, por conta do período eleitoral a ordem de serviço somente poderá ser obtida ao final de 2022. Destacou, ainda que a Seias firmou um Termo de Cooperação com a Sedurbs para a condução dos procedimentos visando a conclusão do projeto Casa da Mulher.

A representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semfas), Vanessa Barreto, trouxe os dados de atendimento do Município de Aracaju, por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (Creas). Segundo os dados expostos, Aracaju possui quatro Creas que assiste a mais de 800 famílias. Vanessa salientou que apesar de não ser exclusivo, no Creas o atendimento a mulheres vítimas de violência é especializado. Atualmente nos Creas são atendidas 85 mulheres vítimas de violência que recebem apoio voltado ao exercício do protagonismo das mulheres e no fortalecimento da proteção. Quanto à Casa de Apoio Núbia Marques, estão abrigadas 3 mulheres e seus respectivos familiares.

A Delegada Mariana Diniz, Diretora da Delegacia de Atendimento à Grupos Vulneráveis, também apresentou as ações como a criação de Delegacias Especializadas em municípios como Nossa Senhora do Socorro, Lagarto, Estância, Itabaiana, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, Propriá, Nossa Senhora da Glória, Tobias Barreto para atendimento dos grupos vulnerabilizados. Informou que, de janeiro a julho de 2022, foram instaurados mais de 750 inquéritos de violência contra a mulher; apreendidos 301 agressores e deferidas 398 medidas protetivas, durante o plantão. Salientou que o Formulário Nacional Avaliação de Risco acompanha todas as vítimas, porém há uma deficiência de profissionais da área psicossocial nas delegacias.

O Fórum contou com a participação da Juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, do Tribunal de Justiça Ceará e do COCEVID; além de representantes da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe, das Polícias Militar e Civil, das Delegacias Especializadas, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe do Instituto Social Ágatha, da Pastoral da Mulher.

Dando continuidade à campanha de vacinação contra Influenza (gripe) e Covid-19, nesta quinta-feira, 18/08, foi a vez dos servidores e magistrados da Comarca de Lagarto receberem os imunizantes. Foram distribuídas 73 doses (30 para a Covid-19 e 43 para gripe). A ação teve início em Aracaju, no dia 01 de agosto; e depois foi levada para as Comarcas de Itabaiana (09/08) e Estância (17/08).

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‘Mediação Escolar: direitos fundamentais em efetividade e construção de paz’ é o título do livro lançado por Maria Hortência Cardoso Lima, servidora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju. Fruto da Dissertação de Mestrado, realizada junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe, a obra foi lançada pela Editora UFS e mostra como a mediação de conflitos nas escolas pode ser uma metodologia benéfica para a cultura relacional do ambiente.

“A principal preocupação foi demonstrar como a implantação do diálogo, que a mediação proporciona, é determinante e eficaz para o tratamento e combate dos conflitos nas escolas, desde sua forma mais simples, suave e aparentemente ingênua até suas manifestações mais amplas de violência. O tratamento, com a utilização de modalidades diferenciadas do mecanismo, revela-se essencial e perfeitamente adaptado aos conflitos próprios das escolas”, explicou a autora na apresentação da obra.

O livro versa sobre o conflito em diferentes visões e aponta elementos que demonstram a possibilidade da transformação dos conflitos, com aproveitamento pedagógico, para formação de indivíduos melhor preparados para lidarem, equilibradamente, com os mais diversos tipos de conflitos em sociedade. Também aborda a comunicação não violenta como sugestão de possibilidades reais e efetivas de se firmar uma comunicação que conduza a superação pacífica dos conflitos.

Para a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc Aracaju, é muito importante que métodos autocompositivos de solução de conflitos sejam estudados em âmbito acadêmico. “O Tribunal de Justiça de Sergipe tem investido em mediação e conciliação, tanto que é referência nacional, sempre conquistando bons índices de acordos. Levar a mediação para a escola é também aproximar o Judiciário da sociedade, à medida que a comunidade escolar aprende outra forma de solucionar suas questões. E quando isso se torna tema de pesquisas científicas só ratifica a relevância dessa metodologia”, argumentou a magistrada.

"A obra inova ao elencar os conflitos e apresentar aspectos da mediação que podem abordá-los de forma personalizada, o que permitirá o alcance de resultados mais eficientes e positivos no aspecto relacional entre os indivíduos que formam a escola e a comunidade local em seu entorno. No decorrer desse estudo, o leitor e a leitora perceberão a conexão entre as ações mediativas e o cumprimento de direitos fundamentais preconizados pela Constituição Federal de 1988", destacou José Adelmo Menezes de Oliveira, Doutor em Educação e Professor do Instituto Federal de Sergipe no prefácio do livro.

O livro pode ser acessado clicando aqui.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, abre a partir desta quinta-feira, 18/08, inscrições para o curso ‘Direito Sistêmico e sua adequada aplicação no âmbito do Poder Judiciário’, que será ministrado pelo Professor Doutor Sami Storch. O evento ocorrerá no dia 01/09/2022, das 14h30 às 18h30, na Ejuse, localizada no 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no centro de Aracaju.

A palestra tem por objetivo capacitar os juízes, servidores e o público externo, apresentando a base para o aprofundamento nos estudos do Direito Sistêmico e sua adequada aplicação no âmbito do Poder Judiciário e das demais funções da Justiça.

Serão disponibilizadas 30 vagas gratuitas para servidores e 20 para magistrados do TJSE, que poderão se inscrever por meio da Plataforma Ejuseweb, a partir de 18/08.

O evento é aberto a toda comunidade sergipana e, para este público específico, as inscrições devem ser realizadas presencialmente, também a partir de 18/08, na Secretaria da Ejuse, situada no 7º andar do Anexo I do TJSE, mediante investimento de R$ 50,00 (em espécie).

No ato de inscrição, será necessária a apresentação do documento original de identificação e respectiva cópia xerox.

Sami Storch é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), é Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas - EAESP/FGV-SP (2004).

Desde 2006, vem obtendo altos índices de conciliações e encontrando soluções bem-sucedidas com a utilização dos princípios e técnicas das constelações sistêmicas para a resolução de conflitos na Justiça.

Comprovante de vacinação

Para ingresso e permanência nas dependências do TJSE, será obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação na portaria do Palácio da Justiça.

Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 ou 3226-3254.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), e a Fundação Renascer deram início hoje, 17/08, ao Curso de Aperfeiçoamento Continuado na Qualificação do Atendimento Socioeducativo. A abertura aconteceu no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), onde as aulas serão realizadas nos próximos seis meses. O objetivo é oportunizar uma maior qualificação dos servidores da área técnica que atuam na socioeducação, que atualmente atende em Sergipe a 125 jovens internos e na semiliberdade, além de 73 egressos que também são acompanhados.

“Esse curso é mais uma parceria entre CIJ, Ejuse, Escola do Sinase e Fundação Renascer. Com a edição da lei que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Sinase, também foi criada uma escola responsável pela formação dos técnicos e gestores. Nesse curso serão trabalhados vários temas que implicam numa melhor oferta de atendimento socioeducativo. Vai ser um curso muito rico e todos esses atores que estão aqui hoje presentes sairão muito melhor qualificados para essa interface com os adolescentes que estão em comprimento de medida socioeducativa”, ressaltou a Juíza Iracy Mangueira, da CIJ.

A programação do curso foi aberta com uma palestra do Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, com o tema "Socioeducar na perspectiva dos Direitos Humanos: avanços e retrocessos". Para ele, a parceria com o Tribunal de Justiça é fundamental para garantir os direitos de adolescentes que estão na socioeducação. “O Tribunal tem sido sempre dedicado à causa da socioeducação. Então, para a Renascer, é motivo de muita satisfação essa parceria”, comentou, agradecendo à Ejuse pela iniciativa e colaboração.

“Quero agradecer a acolhida do Tribunal de Justiça e da doutra Iracy, sempre empenhada na causa da criança e adolescente. E também aproveitar o momento para agradecer aos servidores da Fundação Renascer pelo empenho ao longo dos últimos anos, pela história de luta e demonstrações de força e esperança diante dos desafios da socioeducação”, destacou Lucivanda Rodrigues, Secretária de Estado da Assistência Social. Ainda compuseram a mesa de abertura Tâmara Matos, representando a OAB/SE; e Glícia Moreira, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente.

Além de participar do curso, o Juiz Antônio Henrique de Almeida Santos, Titular da 17ª Vara Cível de Aracaju, responsável pelos adolescentes em conflito com a lei, também será um dos facilitadores. “É uma área que realmente sempre precisa de atualização para que possamos oferecer uma jurisdição cada vez melhor para esses adolescentes. O aprimoramento é fundamental para que possamos estar a cada dia mais entendendo e aprofundando o conhecimento, no caso específico, sobre a socioeducação”, considerou o magistrado.

O curso

A Diretora do Núcleo Estadual da Escola de Socioeducação em Sergipe (NEES), Vanessa Oliveira Horário, explicou que o curso terá uma duração média de 6 meses, sendo realizado a cada 15 dias, sempre às quartas-feiras, na Ejuse. “Serão 11 encontros, manhã e tarde, com carga horária de 110 horas, sendo 88 horas de aulas práticas e teóricas, mais 22 horas de home office com atividades e uma avaliação final”, informou Vanessa.

Os módulos abordarão os seguintes temas: adolescência e juventude, garantia de direitos e políticas públicas; família e medida socioeducativa; socioeducação na perspectiva dos direitos humanos e instrumentos legais; políticas públicas, intersetorialidade e execução da medida socioeducativa; metodologia do atendimento socioeducativo; e orientações pedagógicas do Sinase.

Vários magistrados e servidores do TJSE atuarão como facilitadores, entre eles os juízes Iracy Mangueira, Antônio Henrique, Haroldo Rigo e Carolina Valadares; e o Coordenador da Central de Perícias, Thyago Avelino.

Uma das aulas abordará as práticas restaurativas na socioeducação, com palestra, por videoconferência, de Kay Pranis, idealizadora da Justiça Restaurativa e círculos de construção de paz. “Nosso público-alvo são as equipes técnicas que executam as medidas socioeducativas em Sergipe, magistradas, psicólogos e pessoas diretamente ligadas à área da infância e juventude”, acrescentou Vanessa.

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Neste mês em que a Lei Maria da Penha completa 16 anos, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, foi convidado pelo Women’s Club para falar sobre o tema. A roda de conversa aconteceu na tarde desta terça-feira, 16/08, na Casa da Baviera. A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), também participou do evento.

O Presidente do Poder Judiciário disse que se sentiu honrado ao receber o convite do Woman’s Club. “A ideia é contribuir com informações sobre a lei para esse grupo tão seleto, de mulheres inteligentes e que continuam na ativa. Isso para nós é uma honra muito grande. A Lei Maria da Penha precisa, a cada dia mais, ser divulgada para que se fortaleça”, ressaltou o Des. Edson Ulisses.

Para a Juíza Rosa Geane Nascimento, o momento deve ser de união entre as mulheres. “Já caminhamos bastante nesses 16 anos da lei, mas ainda há muito por fazer. Acho que a sociedade civil se unindo, como ocorre aqui hoje, nós conseguiremos muitos benefícios para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Se cada mulher ajudar outra mulher, a situação melhora para todas”, salientou a magistrada.

A Presidente do Woman’s Club de Aracaju, Maria José Mendonça Melo, disse que o tema foi escolhido justamente por se tratar do mês de aniversário da lei. “É um assunto muito importante, principalmente porque desenvolvemos trabalhos sociais com mães carentes que são assistidas nas paróquias Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Santa Dulce dos Pobres”, explicou. O Woman’s Club foi fundado em Sergipe em 1988 e hoje conta com grupos em Aracaju e Itabaiana.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comemorou 11 anos de criação na manhã desta terça-feira, 16/08. A data foi marcada com a palestra ‘Prateleira do Amor: gênero e violência doméstica contra a mulher’, ministrada pela professora Valeska Zanello, do curso de Psicologia da UnB. Na ocasião, também foram homenageadas (os) pessoas e órgãos que atuam no combate à violência doméstica e familiar. O evento foi transmitido pelo canal TJSE Eventos, onde ficou gravado.

“A Coordenadoria da Mulher é um instrumento importante para nossa gestão. Durante toda sua existência, foi atuante, definindo políticas destinadas ao amparo da mulher, algo que vem sendo objeto de preocupação do Tribunal de Justiça. Parabenizo essa Coordenadoria, atualmente sob a batuta da doutora Rosa Geane, que tem se revelado uma pessoa bastante interessada, culta e preocupada com a questão da mulher”, destacou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

A Coordenadoria da Mulher do TJSE foi criada através da Lei 7.183, de 14 de julho de 2011, com funcionamento regulamentado através da Resolução 12/2011; sendo instalada pelo Ato 205/2012. “São 11 anos de conquistas e estamos comemorando justamente na Semana da Justiça pela Paz em Casa e no mês de aniversário dos 16 anos da Lei Maria da Penha. Temos feito um trabalho intenso, especialmente de acompanhamento para a criação da Casa da Mulher Brasileira. Também estamos articulando a criação do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores, que tudo indica será o primeiro do Brasil”, comentou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Palestra

Referência nacional em estudos de gênero, a professora doutora Valeska Zanello discorreu sobre como a violência de gênero nasce, caracteriza-se e se propaga na sociedade brasileira. “Na nossa cultura, os homens aprendem a amar muitas coisas e as mulheres aprender a amar os homens. Usando a metáfora da prateleira do amor, as mulheres se subjetivam nessa prateleira, mediadas por um ideal estético construído historicamente no começo do século, da mulher branca, loura e magra. Quanto mais distante desse perfil, pior o seu lugar na prateleira e maior a chance de ser vista sob a ótica da objetificação sexual”, considerou a professora.

Mas como superar isso? “Não tem como fugir disso se você nasceu no Brasil. A diferença é que algumas pessoas estão mais abertas para se desconstruir. No caso das mulheres, é preciso descolonizar as emoções e isso se dá através do letramento de gênero, que pode ser promovido através de psicoterapia, em grupos de mulheres e estudos. Leiam muito sobre essas questões de violência de gênero. Para os homens, a mesma coisa. E, principalmente, escutem as mulheres”, propôs Valeska.

Homenageados

Ao final da solenidade, a Coordenadoria da Mulher do TJSE homenageadas (os) pessoas e órgãos que desenvolveram ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar. “É um dia para celebrar os 11 anos e todas as conquistas da Coordenadoria da Mulher do TJSE que foram muitas e importantes. Estamos homenageando pessoas e órgãos valorosos que fizeram parte da história da Coordenadoria da Mulher. Entre eles, os Desembargadores José Alves Neto, o Presidente que implantou a Coordenadoria da Mulher; Osório Ramos, que a estruturou fisicamente; e Edson Ulisses, que tem feito muito pela causa é um grande defensor dos direitos humanos das mulheres. Esperamos que essas homenagens se estendam posteriormente com um número maior de homenageados”, disse a Juíza Rosa Geane.

Foram homenageados os Desembargadores Edson Ulisses de Melo, Osório de Araújo Ramos Filho e Geni Schuster; as Juízas que já foram Coordenadoras da Mulher, Rosa Geane Nascimento, Iracy Mangueira, Adelaide Martins Moura e Isabela Santana; o Juiz Alício de Oliveira Rocha Júnior, Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; toda a equipe da Coordenadoria da Mulher; o Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher do Ministério Público de Sergipe; o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa do Direito da Mulher da Defensoria Pública de Sergipe; a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE; e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher da SSP/SE.

O Presidente do Poder Judiciário agradeceu a homenagem. “Eu tenho me posicionado de forma a garantir a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. No passado, pensava-se que a denúncia dependia da iniciativa da parte ofendida. Hoje, a ação para essas demandas é ação penal pública incondicionada, o que reforça e protege mais a mulher. O Ministério Público, a polícia ou qualquer pessoa que tenha conhecimento da existência de violência contra mulher pode tomar iniciativa de comunicar às autoridades e pedir a proteção da mulher”, salientou.

“O trabalho que fazemos em conjunto é superpositivo porque é baseado numa relação de confiança. É fundamental que trabalhemos em rede. Então, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça vem facilitar que esse trabalho seja feito de forma coordenada, com todos os órgãos que atuam na rede fazendo um trabalho conjunto. Durante esses 11 anos, a Coordenadoria da Mulher assumiu esse papel com maestria”, elogiou a Delegada Maria Diniz, diretora do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis da SSP/SE.

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Agosto é o mês dedicado ao incentivo à amamentação, por isso, chamado de Agosto Dourado. Para marcar a data, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Centro Médico, realiza mais uma edição do Projeto Meses Coloridos, com a palestra ‘Possibilidades para uma Vivência Saudável do Processo da Amamentação’, ministrada pela psicóloga Neuraci Araújo. O evento acontecerá na segunda-feira, 22/08, às 8 horas, pelo canal TJSE Eventos, no YouTube.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o leite materno como alimento exclusivo do neném até seus seis meses de vida. A Semana Mundial de Aleitamento Materno teve início em 1990, após um encontro da OMS com a Unicef, quando foi gerado um documento conhecido como ‘Declaração de Innocenti’. Para cumprir os compromissos assumidos pelos países, em 1991, foi fundada a Aliança Mundial de Ação pró-Amamentação (WABA).