Janaina Cruz
Magistrados do TJSE recebem Medalha do Mérito Eleitoral
Desembargadoras e Juízes do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) receberam do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) a Medalha do Mérito Eleitoral. A sessão solene de outorga aconteceu na tarde desta quinta-feira, 27/07, no Auditório Fernando Ribeiro Franco, localizado na sede do TRE/SE. A medalha é uma homenagem aos que realizaram serviços relevantes para a Justiça Eleitoral e para a democracia.
Foram contempladas, no Grau Comendador, as Desembargadoras Ana Lúcia Freire dos Anjos, Vice-Presidente do TJSE; e Elvira Maria de Almeida Silva, Corregedora do TRE/SE; além dos Juízes Marcos de Oliveira Pinto, Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe; e Marcelo Augusto Costa Campos, Ouvidor do TRE/SE.
Na abertura do evento, o Presidente do TRE/SE, Desembargador Roberto Porto, disse que o momento era de “gratidão e alegria”, já que, nesse sábado, a instituição completará 90 anos. “De lá para cá muito se evoluiu e a Justiça Eleitoral se orgulha em ser o baluarte da democracia brasileira”, ressaltou. O TRE/SE foi instalado em 30 de julho de 1932, tendo como Presidente o Des. João Dantas de Brito. Na solenidade de hoje, o Desembargador Diógenes Barreto, Corregedor-Geral da Justiça, representou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo.
Ainda receberam a medalha, no Grau Comendador, Carlos Pinna de Assis Junior, Juiz-membro do TRE/SE; Leonardo Cervino Martinelli, Procurador Regional Eleitoral; Thenisson Santana Dória, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região; Clarisse de Aguiar Ribeiro Simas, Juíza-membro; e Jouberto Uchôa de Mendonça, Reitor da Unit.
No Grau Oficial foram contemplados com a medalha: Ronivon de Aragão, juiz federal; Antônio Eduardo Silva Ribeiro, advogado; Abdorá Coutinho Oliveira, servidor do Tribunal de Justiça do Estado Sergipe – CRE-TRE-SE; Ana Maria Rabelo de Carvalho Dantas, José Carvalho Peixoto, Lídia Cunha Mendes, Luciano Augusto Barreto Carvalho, Norival Navas Neto e Rosa Angélica Almeida Ribera, servidoras(es) do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
Presidente do Poder Judiciário fala sobre acessibilidade digital em bate-papo no YouTube
O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, foi o convidado de um bate-papo organizado pelo canal Judiciário Exponencial, no YouTube, onde ficou gravado, na manhã desta quinta-feira, 28/07. Mediado pelo CEO do Judiciário Exponencial, Ademir Piccoli, a conversa teve como tema "Acessibilidade digital: a tecnologia a favor da Justiça".
Um recente programa do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Conecte-SE, deu início ao bate-papo. Criado em maio deste ano, o programa permite a inclusão digital de jurisdicionados que não disponham de recursos e/ou conhecimentos tecnológicos; disponibilizando nos fóruns Salas de Participação Digital para a realização de atos judiciais ou administrativos por videoconferência. Ademir Piccoli destacou que o programa do TJSE servirá de referência para outros Tribunais do país.
“Essa gestão tem criado espaços para as pessoas de menor poder aquisitivo e que têm dificuldades de acessibilidade às novas tecnologias. Criamos um modelo parecido com o das lan houses para que as pessoas possam acessar os serviços do Judiciário, que é um Poder para servir ao povo. Ou seja, uma visão que a atual gestão tem de democratização do Judiciário foi o que originou esse programa”, explicou o Desembargador Edson Ulisses.
A comunicação entre Judiciário e sociedade foi outro tema do bate-papo. "Devemos sempre caminhar nessa linha de se aproximar dos jurisdicionados. Assim, utilizamos de mecanismos para facilitar a vida das pessoas. A tecnologia não pode ser um entrave nem para o julgador, nem tão pouco para distanciar a Justiça das pessoas. Isso passa por um processo de sensibilização do gestor, que deve se utilizar de inovações tecnológicas para melhorar a vida dos destinatários dos nossos serviços", comentou o Presidente do Judiciário.
Ainda durante a conversa, o Desembargador falou sobre o aplicativo Justiça na Palma da Mão, lançado pelo TJSE em fevereiro deste ano. O app para celular permite que o usuário consulte processos, acesse serviços fornecidos pelo TJSE, as notícias da Justiça sergipana, receba alertas de movimentações no processo do qual é parte e contate diretamente o Tribunal. O aplicativo foi incluído no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
Segurança da informação, capacitação de gestores, servidores e magistrados, virtualização dos processos, inteligência artificial, investimentos em tecnologia e perspectivas para o futuro também foram temas abordados no bate-papo. Ao final, o Presidente do Poder Judiciário falou sobre sua visão para o futuro. “O propósito é fazer com que as pessoas tenham mais conforto, uma vida mais pacífica e dedicada à família, usando mais a tecnologia e trabalhando menos”, opinou.
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AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Coordenadoria da Mulher ministra oficina em Itabaiana
Ciclo e características da violência, questões de gênero e atendimento especializado foram alguns temas abordados em uma oficina ministrada na manhã do último dia 21/07, em Itabaiana, pela assistente social Shirley Leite, analista judiciária da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O objetivo foi capacitar a equipe do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, reativado recentemente.
“Foi com muita alegria que o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por meio da Coordenadoria da Mulher, participou do I Encontro do Conselho de Direitos da Mulher de Itabaiana. Quando fizemos as primeiras reuniões de articulação de rede, um dos objetivos era reativação dos Conselhos da Mulher e das Coordenadorias Municipais da Mulher. A partir da reunião de articulação da rede, com os Programas Meu Alvo é a Paz, Interior em Rede e Educação, conseguimos detectar as dificuldades de implementação de alguns órgãos, a exemplo dos Conselhos e Coordenadorias”, informou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.
Ela lembrou que o município de Itabaiana é um dos maiores de Sergipe e precisa de uma rede de prevenção, combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher funcionando regularmente e bem. “Marcamos uma reunião com a Promotora de Justiça Maria Rita e nela nos comprometemos participar da capacitação em parceria com o MPSE e outros órgãos. Creio que demos a nossa contribuição também para a reativação e para capacitação desse Conselho. Acreditamos que a articulação de políticas públicas e as parcerias são fundamentais para o fortalecimento da rede. Desejamos sucesso ao Conselho da Mulher de Itabaiana em suas ações e estamos à disposição, para o que precisar, especialmente neste momento inicial”, destacou a magistrada.
A assistente social Shirley Leite lembrou que a Coordenadoria da Mulher tem diversos projetos no Eixo Educação. “Nesse eixo, promovemos palestras, capacitações, oficinas e cursos. Então, hoje estamos aqui em Itabaiana para capacitar, principalmente, a rede de proteção municipal e os membros do Conselho dos Direitos da Mulher, que foi reativado há pouco tempo. Um grande avanço para a rede, que precisa desse serviço para enfrentar o prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, ressaltou Shirley.
“A reativação do Conselho foi um grande avanço porque agora podemos elaborar políticas públicas para acolher as demandas da rede. O Conselho é composto por representantes da sociedade civil e governamental. Em parceria com Ministério Público e Tribunal de Justiça, estamos fazendo essa primeira capacitação, discutindo desigualdades de gênero, formas de enfrentamento, legislações e também fazendo um planejamento do nosso trabalho”, explicou Lucivânia Lisboa, Presidente do Conselho dos Direitos da Mulher de Itabaiana.
Quem também participou da ação foi a Promotora de Justiça Maria Rita Machado, da 1ª Promotoria Especial Cível e Criminal de Itabaiana. “Quando assumimos a Promotoria, percebemos que o Conselho dos Direitos da Mulher estava desativado desde 2014. A lei precisou ser revista, foi depois promulgada e então o Conselho foi reativado. Hoje e amanhã, estamos realizando esse encontro, que pretende não só capacitar as conselheiras, mas discutir ideias para fortalecer a rede de proteção à mulher vítima”, informou a Promotora.
Ainda durante o evento, houve apresentação da Coordenadora de Políticas para Mulheres de Estância, Guadalupe Batista. “Em 2018, Estância ocupava o terceiro lugar em número de processos. Hoje, estamos na nona posição. E isso é resultado de um trabalho verdadeiro de política pública, que precisa ser realizada em todo país. Estância conta com uma rede abrangente, com CREAM, Coordenadoria e Conselho. Temos equipe multidisciplinar, na qual a mulher vítima é acolhida e encaminhada para assistente social e psicóloga, além do empoderamento, com cursos que são realizados a partir da demanda das mulheres. Sempre digo que quando uma mulher cuida da outra, nenhuma fica sozinha”, disse Guadalupe.
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Ensino da Lei Maria da Penha, práticas restaurativas e advogados dativos para combater violência doméstica
Implantar a Justiça Restaurativa e também o ensino sobre a Lei Maria da Penha em escolas da rede pública de Sergipe, além da atuação de advogados dativos nos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, são alguns dos objetivos da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Os assuntos foram discutidos, recentemente, com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Procuradoria Geral do Estado.
“Tivemos reunião com o Procurador Geral do Estado, Vinícius Oliveira, e com o Secretário Adjunto de Estado da Educação, Ricardo Santana, para articular dois projetos da Coordenadoria da Mulher. O Projeto Educação, para implementação e acompanhamento do ensino de recorte de gênero nas escolas, conforme a Resolução 01/2013; e do Projeto Maria da Penha vai à escola. Inclusive, solicitamos que o projeto de lei da deputada Maria Mendonça seja aprovado. Queremos fazer um convênio para que seja aplicado nas escolas conforme foi aprovado na Resolução”, considerou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.
Outro tema da reunião foi a Justiça Restaurativa. "Queremos implantar um projeto-piloto em algumas escolas. Nossa intenção inicial é sensibilizar os professores para começarmos o trabalho de Justiça Restaurativa nas escolas com o enfoque de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Sabemos que o número de pessoas capacitadas ainda é pequeno, mas é possível começarmos. Sou professora por formação e entendo que a grande mudança vem pela educação”, opinou a magistrada.
Em reunião realizada na manhã de ontem, 27/07, a Diretora de Serviço de Projetos Escolares para os Direitos Humanos do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase), Adriane Damascena, informou que técnicos da Seduc já foram capacitados em Justiça Restaurativa e distribuídos em diversos setores. “Estão em locais estratégicos para que possamos implementar a Justiça Restaurativa nas escolas. Agora, vamos elaborar um plano de ação para a construção de círculos restaurativos e paz nas escolas”, informou.
A equipe da Seduc se comprometeu em sugerir escolas para que o projeto-piloto seja implementado. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 4 de agosto. Do TJSE, ainda participaram Michelle Cunha, do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure); a assistente social Shirley Leite, a psicóloga Sabrina Duarte e a assessora Mariza Santos, da Coordenadoria da Mulher.
Advogados dativos
Durante reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), no último dia 19/07, foi discutida a possibilidade de um termo de cooperação para que sejam efetivados os artigos 27 e 28 da Lei Maria da Penha. O artigo 27 determina que em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado.
Já o artigo 28 garante a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.
“As reuniões com o Procurador Geral do Estado, Vinicius Oliveira, e com o Secretário Adjunto da Educação, Professor Ricardo Santana, foram fundamentais para o planejamento de ações, visando às assinaturas dos Termos de Cooperação para nomeação de advogados (as) dativos (as) para as mulheres em situação de violência doméstica em todas as fases do processo e para a realização de projetos-pilotos em escolas estaduais para a implementação do Recorte de Gênero e da Justiça Restaurativa voltada às questões de gênero. Estou muito feliz com a receptividade dada aos temas pelo Procurador Geral do Estado e o Secretário Adjunto de Educação. Temos conhecimento das formações realizadas e dos núcleos existentes nas escolas. Temos também, no TJSE, a Cidejure e o Nupejure para fornecer o apoio necessário à implementação dos projetos de Justiça Restaurativa. Agora, é fazer o planejamento com o cronograma, sensibilizar os docentes e iniciar os projetos-pilotos. Somente efetivando os direitos humanos das mulheres nos processos e procedimentos e construindo essa cultura de paz nas escolas é que vamos transformar essa triste e dura realidade de violência doméstica e familiar contra a mulher no nosso país”, disse a Juíza Rosa Geane Nascimento.
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Coordenadoria da Mulher discute oferta de grupos reflexivos para homens autores de violência
A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, recentemente, reuniões para discutir a oferta de grupos reflexivos destinados a homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. Uma delas, no dia 22/07, foi com a Faculdade Estácio, que desde 2015 mantém um convênio com o Judiciário para realização dos grupos. Na última quarta, 26/07, foi a vez de discutir o tema com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Aracaju, a Comarca de Estância e o Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher (CAOp Mulher) do Ministério Público de Sergipe (MPSE).
“As duas reuniões realizadas foram muito importantes para esclarecimentos de vários pontos sobre o acompanhamento do Projeto Viver Família em andamento. As demandas apresentadas pela Faculdade Estácio e pelos integrantes do sistema de Justiça serão examinadas e encaminhadas pela Coordenadoria da Mulher. É muito importante a interlocução, as avaliações e os ajustes nos serviços prestados. A primeira reunião com a Faculdade Estácio foi muito esclarecedora sobre a forma como estão sendo conduzidos os grupos reflexivos e os bons resultados alcançados durante a realização do Projeto. A experiência de termo de cooperação com a Faculdade Estácio é excelente e já ocorre há alguns anos. Aproveitamos as reuniões para registrar os agradecimentos a todos (as) professores e professoras que conduziram o Projeto desde 2015”, agradeceu Rosa Geane Nascimento, Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE.
Ela explicou que também fizemos reunião com os magistrados (as) e Promotores (as) do Juizado de Violência Doméstica e Familiar e Vara Criminal de Estância. “Esclarecemos alguns pontos importantes do andamento dos processos e do atendimento a esses homens nos grupos reflexivos. Houve articulação para discussão e melhorias dos termos do convênio existente, bem como sobre a implementação desse serviço na Comarca de Estância. Ressalto que, recentemente, estive na Câmara Municipal de Estância, para realizar palestra de sensibilização para o Poder Legislativo e o Executivo, objetivando a implementação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores e da Patrulha Maria da Penha naquele município”, disse a magistrada.
Segundo Rosa Geane, Estância é uma das cidades do interior do Estado com maior contingente de integrantes na Guarda Municipal, cerca de 133, tendo completado 29 anos de existência. “Tem quadro de pessoal e tempo de serviços prestados suficientes para promover a especialização dos serviços com a implementação da Patrulha Maria da Penha, conforme indicação do Presidente da Câmara Municipal. Esperamos contar com a sensibilidade do Prefeito Municipal de Estância para a criação urgente desse excelente serviço. As reuniões foram muito exitosas e os bons resultados decerto virão dessas avaliações e ajustes”, ressaltou.
A psicóloga da Coordenadoria da Mulher do TJSE, Sabrina Duarte, lembrou que, desde 2015, mais de 400 homens já passaram pelos grupos reflexivos da Faculdade Estácio. “Dados mostram que a reincidência processual entre os homens que participam dos grupos reflexivos cai de, aproximadamente 60% para 2,5%”, informou a psicóloga. Ainda foi solicitado à faculdade que repasse à Coordenadoria da Mulher um planejamento dos grupos reflexivos para o segundo semestre de 2022, com data de início e fim.
“Confiamos muito no trabalho realizado pelo curso de Psicologia da Faculdade Estácio e, por isso, estamos renovando o convênio. Só precisamos formalizar algumas questões, como a data de início dos grupos reflexivos, para que seja informada às Varas e Juizado de Violência Doméstica, que encaminham os homens para os grupos. Espero que consigamos prosseguir com o projeto na forma que foi desenhado e que vem dando tão certo”, ressaltou.
“Na primeira semana de aula, os alunos se inscrevem nas áreas que desejam estagiar e assinam os termos de estágio. Na semana seguinte, entram em supervisão. Nossa previsão é que os grupos reflexivos sejam iniciados a partir de 20 de agosto”, explicou o professor Igor Soares Vieira, do curso de Psicologia da Faculdade Estácio. Também participou da reunião a professora Denise Souza, quem reafirmou a relevância dos grupos reflexivos para o combate à violência doméstica e familiar.
O encaminhamento dos homens autores de violência doméstica e familiar para os grupos reflexivos também foi discutido com o Juiz de Direito Isaac Soares, em reunião na Cevid, nos casos do plantão judiciário.
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Inscrições abertas: Curso Atenção às violências tradicionalmente desconsideradas
A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), através da Coordenadoria de Cursos para Servidores, informa que estão abertas as inscrições para o curso:
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Curso: |
ATENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS TRADICIONALMENTE DESCONSIDERADAS – ASPECTOS E ENFRENTAMENTO Híbrido (Virtual e Presencial) |
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Período e Horário: |
15, 16, 17, 19 e 22 DE AGOSTO de 2022 8h às 12h |
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Local: |
Dias 15, 16, 17 e 22 de agosto através da Plataforma ZOOM e no dia 19 de agosto presencialmente na EJUSE - 7º andar do Anexo II |
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Inscrições: |
27 DE JULHO A 08 DE AGOSTO DE 2022 As inscrições podem ser encerradas antes do período indicado, caso haja o preenchimento das vagas disponíveis. |
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Público-alvo: |
Servidores em geral e magistrados do TJSE, colaboradores(as) e estagiários(as) que atuarão nos Centros Especializados de Atenção à Vítima. |
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Como se inscrever: |
Portal EJUSE WEB, www.tjse.jus.br/ejuseweb/- O SERVIDOR DEVERÁ UTILIZAR A MESMA SENHA DE ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI. |
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Objetivo: |
O curso objetiva capacitar magistrados(as), servidores(as),colaboradores(as) e estagiários(as) que atuarão nos Centros Especializados de Atenção à Vítima, conforme a Resolução nº 253, de 4 de setembro de 2018 alterada pela Resolução nº 386, de 9 de abril de 2021. |
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Carga horária: |
20 horas/aula |
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Facilitadores: |
Professor: Edinaldo César Santos Junior - Mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (2013) Especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB (2001). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Defensor Público do Estado da Bahia (2000-2005). Professor de Questões Raciais nos Cursos de Formação Inicial e Continuada da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Professor do Mestrado Profissional da ENFAM. Professor da Escola Judicial de Sergipe (EJUSE), em nível de Pós-Graduação. Membro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinado à elaboração de estudos e indicação de soluções com vistas à formulação de políticas judiciárias sobre a Igualdade Racial no âmbito do Poder Judiciário. Membro do Comitê de Equidade de Gênero e Raça do Tribunal de Justiça de Sergipe. Coidealizador do ENAJUN - Encontro Nacional das Juízas e Juízes Negros. Prêmio Direitos Humanos 2009 da Presidência da República - Categoria: Enfrentamento à Tortura. Membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT (2014-2016). 1º estagiário brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos em San José da Costa Rica (2001 – 2002). Professor: João Freitas de Castro Chaves. Defensor Público Federal com atuação na área de migrações e refúgio da Defensoria Pública da União. Participa de missões de campo, redes de assistência jurídica a pessoas migrantes e colaboração com projetos de agências internacionais e instituições de pesquisa. Possui experiência na área acadêmica como professor na Universidade Católica de Pernambuco na área de filosofia do Direito.Autor do livro " O problema do direito em Michel Foucalt" e de artigos sobre migrações. Graduado em Direito pela Universidade federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Participa de capacitações e cursos de formação em todo o Brasil. Professora: Patrícia Novais Sathler Oliveira Calmon. Advogada, Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória, FDV; Mestranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).Tem experiência na área do direito civil, com ênfase em Direito das Famílias e Sucessões, Civil e Idoso. Gabriel Machado dos Santos: Mestrado em Sociologia pela Universidade Federal de Sergipe (2019-2022). Graduação em Letras vernáculas (2014-2017). Atua na área educacional, com ênfase e especialização em gênero, sexualidade e diversidade. Elabora cursos, palestras e capacitações sobre os direitos LGBTQIAP+ como estratégia de diálogo e reflexão acerca das políticas públicas para esta população.experiência nas áreas de educação e diversidade. Desenvolve pesquisas, palestras e cursos relacionadas a gênero, sexualide e educação, especificamente atuando na área dos direitos da população LGBTQIAP+. Alessandra Farias Tavares: Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes (1998). Advogada pela OAB/SE, Especializada em Direitos LGBTQIAPN+. Pós-graduada em Processo Civil. Coordenadora do Coletivo Mães pela Diversidade em Sergipe. Assessora Jurídica na Clínica Remonta LGBTQIAPN+. Membro voluntária na CasAmor Neide Silva e TransUnidas. Integrante da Comissão de Direitos LGBTQIAPN+ da OAB, Seccional Sergipe. Jéssica Caroline Gomes Silva: Graduada em Direito na Universidade Tiradentes. Pós-graduanda em Direitos Humanos.Pós-graduanda em Ciências Jurídicas aplicadas aos Tribunais do Trabalho. Advogada pela OAB/SE. Membro voluntária dos projeto social Mães Pela Diversidade/SE. Assessora Jurídica na Clínica Remonta LGBTQIAP+. Danielle Gomes de Santana: Doutora em Ciências da Saúde. Mestrado em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de Sergipe (2012).Graduada em Farmácia pela Universidade Estadual da Paraíba (2007). Especialização em Educação Superior pela Universidade Gama Filho - RJ (2010). Possui experiência em ações educacionais como: palestras e capacitações sobre os Direitos LGBTQIAP+ Professor Ugo Maia Andrade : possui graduação em ciências sociais pela UFBA; graduado em filosofia pela UCSAL; mestrado em Ciência Social (Antropologia Social) pela USP e doutorado em Ciência Social (Antropologia Social) pela USP. Atua na Universidade Federal de Sergipe. Professor Associado II do Departamento de Ciências Sociais, do Programa de Pós-Graduação em Antropologia e do Programa de Pós-Graduação em Arqueologia da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Dedica-se à pesquisa etnológica, no baixo rio Oiapoque (AP) e submédio rio São Francisco (BA/PE), sobre xamanismo, ritual, zoocosmologia, antropologia fenomenológica, redes de relações e teorias ameríndias da materialidade; e em Sergipe sobre etnografia da memória da presença indígena e redes de proteção animal. Coordena o grupo de pesquisa INUMA - interfaces humano não humano (CNPq-UFS). |
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Realização: |
COORDENADORIA DE CURSOS PARA SERVIDORES |
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Conteúdo programátic |
Módulo 1 – Questões Raciais – Professor Edinaldo César Santos Junior Módulo 2 – Migração e Refúgio – Professor João Freitas de Castro Chaves Módulo 3 – Violência contra o Idoso – Professora Patrícia Novais Sathler Oliveira Calmon Módulo 4 – Questões de Gênero, Transfobia e Homofobia – Professores: Gabriel Machado dos Santos, Alessandra faria Tavares, Jéssica Caroline Gomes da Silva e Danielle Gomes de Santana. Módulo 5 – Questões Indígenas – Professor Ugo Maia Andrade |
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Vagas: |
80 vagas |
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Mais informações: |
3226-4204/ 3226-3318/ 3226-3337 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
Judiciário Exponencial: Presidente do TJSE participará nessa quinta de evento no YouTube
"Acessibilidade digital: a tecnologia a favor da Justiça" é o tema de um bate-papo que acontecerá nessa quinta-feira, 28/07, a partir das 9 horas, no canal Judiciário Exponencial, no YouTube. O convidado é o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, que conversará com Ademir Piccoli, CEO do Judiciário Exponencial, movimento de inovação que tem como objetivo preparar instituições e sociedade para a Justiça do futuro.
O Judiciário Exponencial, idealizado em 2014, tem quatro pilares: consultoria, eventos, conteúdo e educação. A ideia é gerar conteúdos direcionados ao segmento, com programas de inovação e educação voltados para o desenvolvimento de novas habilidades; todas alinhadas às premissas para acelerar a inovação e a transformação digital nas instituições de Justiça.
Plantão Judiciário Semanal: 25 a 31/07/2022
A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal.
Abertas as inscrições para a 18ª edição do Prêmio de Qualidade dos Cartórios
Estão abertas as inscrições para a 18ª Edição do Prêmio de Qualidade Total da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (PQTA 2022). A iniciativa tem por objetivo premiar os serviços notariais e de registro de todo o país que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da serventia e na prestação de serviços aos usuários. Cartórios de todo o país já podem realizar sua inscrição por meio do site: https://pqta.anoreg.org.br/inscricoes .
Poderão se inscrever no PQTA 2022 todos os cartórios brasileiros, de todas as especialidades, independentemente do tamanho, número de colaboradores e localização geográfica. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site, entre os dias 6 de julho de 2022 e 31 de agosto de 2022.
O projeto institucional, que é realizado há de 18 anos de forma ininterrupta pela Anoreg/BR, visa estimular a participação e o envolvimento dos responsáveis pelos Cartórios Extrajudiciais, de forma que os serviços notariais e de registro sejam prestados com maior qualidade, eficiência e segurança para a sociedade brasileira.
Como forma de garantir a integridade nas notas, a auditoria dos cartórios participantes é realizada de maneira independente pela Apcer Brasil, que faz parte do Grupo de Associação Portuguesa de Certificação, organismo referência do setor da certificação na Europa e presente nas Américas, África, Oriente Médio e Ásia, cujos auditores visitam cada uma das unidades inscritas.
Os cartórios são avaliados com base em10 critérios diferentes: Estratégia, Gestão Operacional, Gestão de Pessoas, Instalações, Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, Gestão Socioambiental, Gestão da Informatização e do Controle de Dados, Gestão da Inovação, Compliance e Continuidade do Negócio. Cada critério gera uma pontuação que totaliza a premiação nas categorias: Bronze, Prata, Ouro e Diamante. Ao fim da premiação, cada cartório recebe um relatório individualizado de sua auditoria, com uma comparação com os demais concorrentes, e a Anoreg/BR publica um Manual de Boas Práticas com recomendações e destaques observados durante o período de avaliação.
O PQTA ainda concederá o reconhecimento destaque, o Prêmio Rubi Nacional, para os cartórios que conquistaram 4 (quatro) prêmios Diamante consecutivos ou 8 (oito) participações consecutivas no PQTA com evolução, incluído o resultado obtido neste ano, no PQTA 2022.
Prêmio Especialidades – Edição Cartório Digital
Em consonância com as novas práticas e tendências dos Serviços Notariais e Registrais, a Anoreg/BR inaugura, nesta Edição, o Prêmio PQTA Especialidades – Edição Cartório Digital, onde reconhecerá as inovações do setor.
Os requisitos foram definidos de acordo com as exigências atuais e foram personalizados para cada uma das cinco especialidades extrajudiciais: Notas, Protesto, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.
Esta nova modalidade independe dos prêmios nas demais categorias e será atribuída aos cartórios que atenderem aos critérios disponíveis no ANEXO III do Regulamento.
Anoreg/BR
Fundada no dia 4 de maio de 1984, com sede na cidade de Brasília (DF), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) é a única entidade da classe com legitimidade, reconhecida pelos poderes constituídos, para representar os titulares de serviços notariais e de registro do Brasil em qualquer instância ou Tribunal, operando em harmonia e cooperação direta com outras associações congêneres, principalmente com os Institutos Membros e Sindicatos, representativos das especialidades. É regida pelo Código Civil brasileiro, pelas demais disposições legais aplicáveis e pelo Estatuto.
Julho Verde: saiba como prevenir e diagnosticar tumores de cabeça e pescoço
"Prevenção e diagnóstico de tumor de cabeça e pescoço" foi o tema de uma palestra ministrada na manhã desta segunda-feira, 25/07, pela médica Daisy Panta via canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravada. O evento faz parte do Projeto Meses Coloridos, desenvolvido pelo Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
O evento foi aberto pela Vice-Presidente do TJSE, Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos. “A ideia da campanha é divulgar para aumentar a chance de sobrevida e reabilitação, a partir de um diagnóstico precoce. Tratamento e detecção precoce, por certo, ajudarão a salvar vidas. A população precisa estar cada vez mais consciente de que as chances de cura do câncer são maiores se diagnosticado precocemente”, salientou a magistrada.
A médica deu início à palestra apresentando dados sobre a incidência desse tipo de câncer no Brasil. "Pela estimativa do Inca, deveremos ter, este ano, 36.620 novos casos de câncer de cabeça e pescoço no país. É um câncer bastante prevalente", informou. Em 2020, o câncer de cavidade oral foi o mais prevalente na população masculina, com 11.200 casos. Já entre as mulheres, o da tireoide foi o mais prevalente na área da cabeça e pescoço, com 11.950 casos.
Entre os fatores de risco, estão a exposição solar, má higiene bucal, exposição à radiação ou produtos tóxicos e HPV. Ainda conforme a médica, o paciente deve suspeitar de algo errado quando surgirem feridas ou aftas na boca que não cicatrizam por mais de 15 dias; dificuldade para respirar ou engolir; rouquidão e/ou mudanças persistentes na voz; presença de nódulos que crescem; e dor contínua na garganta ou ouvidos.
"Lesões diagnosticadas precocemente chegam a 90% de cura. Podem ser esbranquiçadas, avermelhadas, com dor ou não. O autoexame da boca é algo simples, que cada um pode fazer", orientou a médica, alertando especialmente as pessoas que usam prótese. Ainda durante a palestra, ela ensinou a fazer o autoexame da tireoide. Ao final, respondeu a algumas dúvidas sobre prevenção, tratamento e diagnóstico.
A Diretora do Centro Médico do TJSE, Luciana Nobre, agradeceu a palestrante e lembrou que o Projeto Meses Coloridos é um serviço de utilidade pública. “Nosso projeto tem um enfoque preventivo, trazendo temas que nem sempre são muito discutidos. Nossa ideia é evitar que as doenças se agravem, mostrando esse assunto para servidores, magistrados e também para o público externo, que pode assistir em outro momento, já que as palestras ficam gravadas”, disse Luciana Nobre.
O Julho Verde é o mês de conscientização sobre os tumores de cabeça e pescoço, que representam o nono tipo de câncer mais comum no mundo, de acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2014, durante o 5º Congresso Mundial da Federação Internacional das Sociedades Oncológicas de Cabeça e Pescoço, nos EUA, 27 de julho foi escolhido como o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, aqueles que atingem tireoide, boca, garganta, laringe, faringe, traqueia e região sinonasal.
Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
