Foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, 13/11, a portaria normativa 102/2025 GP1 que dispõe sobre o cronograma de pagamento, para o ano de 2025.2, da licença-prêmio dos servidores efetivos e dos magistrados do quadro do pessoal do Poder Judiciário de Sergipe. O pagamento da conversão será efetivado, em parcela única, até o dia 23/12/2025.

Os servidores e magistrados titulares de cargo de provimento efetivo que possuam licenças-prêmio não gozadas, total ou parcialmente, serão indenizados em até 15 dias. O período definido incidirá integralmente sobre o quinquênio mais antigo em que exista quantidade suficiente de dias passíveis de conversão em pecúnia. Somente os quinquênios adquiridos até o dia 30 de novembro de 2025 serão abrangidos pela concessão do pagamento.

Os servidores e magistrados que não tenham interesse na conversão da licença-prêmio em pecúnia terão o prazo até o dia 05 de dezembro de 2025 para encaminhar requerimento para a Divisão de Direitos e Deveres, da Diretoria de Gestão de Pessoas, via SEI, devendo ser assinado eletronicamente pelo próprio servidor ou magistrado solicitante. A escolha do tipo do processo deve conter a classe: ‘Pessoal - Licença-Prêmio’ e o assunto ‘02.08.01.15 - Indenização de Licença-Prêmio - Recusa’, observando o formulário constante do anexo da portaria.

A Divisão de Apoio Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça (DAJ/CGJ) tem coordenado, desde abril de 2025, uma série de mutirões judiciais com o objetivo estratégico de auxiliar o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) a alcançar a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As sentenças minutadas durante os mutirões contribuem não apenas para o cumprimento da Meta 1, mas também se inserem no contexto de outras metas nacionais estabelecidas pelo CNJ, ampliando o impacto positivo dessas ações no aprimoramento da prestação jurisdicional.

As unidades que foram alvo direto desses mutirões, sejam eles estratégicos ou de apoio, incluem o 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Cristóvão, as 1ª e 2ª Varas Cíveis de Socorro, a 8ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagarto, as Comarcas de Poço Redondo, Boquim, Itabaianinha, Cedro de São João, a Comarca de Aquidabã, a 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora da Glória, as 1ª e 2ª Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Tobias Barreto, e a Comarca de Canindé do São Francisco.

O resultado combinado desses esforços é a produção total de 4.266 sentenças cíveis, de abril a outubro de 2025. A Meta 1 do CNJ busca dar mais celeridade aos Judiciários estaduais, objetivando julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos de 20/12/2024 a 19/12/2025, excluídos os suspensos e sobrestados de 20/12/2024 a 19/12/2025.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), realizou na quinta-feira, dia 06/11, uma reunião a fim de debater a implementação definitiva da Política Antimanicomial em Sergipe, com foco na determinação de data limite para fechamento da “porta de entrada” da Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP).

O objetivo, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é efetivar ações junto ao Estado e aos Municípios para que sejam efetivados os procedimentos para o tratamento de pessoas internadas com transtorno mental ou qualquer deficiência psicossocial por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Após as discussões, foi deliberado o fechamento da “porta de entrada” da Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP) no dia 09/01/2026. Para que o fechamento seja efetivado na data determinada foram criados dois grupos de trabalho, com membros de todos os órgãos envolvidos na a implementação definitiva da Política Antimanicomial, para a construção dos fluxos, com reunião agendada para o próximo dia 12/11.

Participaram do encontro, o desembargador Diógenes Barreto, supervisor do GMF; a juíza-corregedora Dauquíria Ferreira; o juiz auxiliar da Presidência, Otávio Abdala; o juiz da Vara de Execuções Penais, Gaspar Feitosa e demais integrantes do GMF, bem como representantes da Defensoria Pública; do Ministério Público Estadual; das Secretarias Municipais de Saúde e da Assistência Social, e do Governo de Sergipe, representado pelas Secretarias de Estado da Saúde (SES), Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), Segurança Pública (SSP), além da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei – EAP; do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada – APEC e do Núcleo Psicossocial da VEP.

A Política Antimanicomial do Poder Judiciário foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, através da Resolução 487/2023. Ela prevê a revisão individualizada dos processos judiciais e o desenvolvimento de Projeto Terapêutico Singular (PTS) para as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, entre outras medidas. Os procedimentos dos juízos de conhecimento e execução penal às ações de atenção psicossocial integral estão em conformidade com a Lei n. 10.216/2001, o Decreto n. 6.949/2009, a Lei n. 13.146/2015, bem como a referida Resolução.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) receberam na última quarta-feira, 29 de outubro, a Medalha de Direitos Humanos “Dom José Vicente Távora”. A homenagem foi concedida pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) para diversas personalidades sergipanas em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à promoção e à defesa dos direitos humanos no Estado.

Na sessão solene realizada no plenário da Alese, dentre outras personalidades, receberam a medalha o desembargador aposentado Edson Ulisses de Melo; a juíza do Núcleo de Garantias, Jumara Porto Pinheiro; e a juíza Patrícia Cunha Paz dos Anjos, titular da 2ª Vara Criminal de Lagarto.

A medalha Dom José Vicente Távora tem o objetivo de valorizar o trabalho de militantes e defensores dos direitos humanos em Sergipe. A escolha dos homenageados é realizada por meio de propostas apresentadas pelos deputados estaduais, que devem acompanhar a indicação com justificativa e currículo do indicado.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O desembargador João Hora Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, teve artigo publicado na prestigiada Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil (v. 22, n. 128, set./out. 2025), periódico de circulação nacional e classificação Qualis B1 pela Capes. A publicação é uma das mais tradicionais do País no campo jurídico, reunindo renomados juristas e professores sob a coordenação de Flávio Tartuce.

No texto intitulado “Antinomias do Direito Animal na Reforma do Código Civil”, o magistrado sergipano analisa de forma crítica as propostas do Projeto de Reforma do Código Civil (PL nº 4/2025) que tratam da situação jurídica dos animais. João Hora Neto discute as inconsistências e contradições (as chamadas antinomias) existentes nos artigos do anteprojeto, sobretudo quanto à definição dos animais como “seres sencientes” e à tentativa de lhes atribuir status de sujeitos de direito. Para o autor, o texto em tramitação carece de precisão conceitual e cria inseguranças jurídicas, devendo ser mantida a classificação dos animais como bens móveis — com o reconhecimento ético de que cães e gatos são seres sensíveis, dignos de proteção contra maus-tratos.

Ao propor uma leitura equilibrada entre a razão jurídica e a sensibilidade humana, o desembargador ressalta a importância de o Direito preservar coerência e clareza, sem ceder a excessos de subjetivismo ou sentimentalismo. Sua contribuição reforça o protagonismo intelectual de Sergipe no debate nacional sobre o novo Código Civil e consolida a presença do TJSE no cenário jurídico acadêmico brasileiro.

A Revista Magister, que chega à sua 128ª edição, é reconhecida por fomentar reflexões profundas sobre o Direito Civil e Processual Civil, sendo referência obrigatória para magistrados, advogados e pesquisadores. A publicação cumpre papel essencial na atualização e difusão do pensamento jurídico contemporâneo, funcionando como espaço de diálogo entre teoria e prática — e reafirmando, a cada edição, o compromisso da comunidade jurídica com o aperfeiçoamento da justiça no Brasil.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica a todos os servidores, magistrados, advogados e à sociedade sergipana a implementação da nova ferramenta de discagem direta para as comarcas do Estado, chamada JudConnect. A solução foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação visando simplificar e agilizar o contato telefônico com as unidades judiciais.

A partir do dia 04/11 cada comarca passa a contar com um botão exclusivo de discagem direta na página de “Comarcas”, no Portal do TJSE (https://www.tjse.jus.br/portal/poder-judiciario/comarcas), permitindo que advogados, partes, servidores e cidadãos possam estabelecer comunicação telefônica de forma mais eficiente. A inovação contribui para a modernização da comunicação institucional, ampliando a acessibilidade e facilitando a prestação jurisdicional em todo o Estado.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) convida todos os servidores e servidoras a participarem da Pesquisa de Clima Organizacional 2025, que será realizada no período de 04 de novembro a 01 de dezembro de 2025.

A pesquisa é uma importante ferramenta de escuta ativa interna, que visa fortalecer o compromisso institucional com a melhoria contínua das condições de trabalho, da comunicação e da qualidade de vida de todos que fazem o TJSE.

🔹 Como participar
A pesquisa é totalmente anônima e está disponível pelo link https://digepe.tjse.jus.br/mod/feedback/view.php?id=310
O questionário pode ser respondido de forma rápida e prática, inclusive pelo celular.

💬 Por que sua participação é importante?
A contribuição de cada servidor é essencial para que a instituição possa identificar pontos fortes, oportunidades de melhoria e propor ações concretas que reflitam as reais necessidades da equipe.

Contamos com a sua participação!

Qualquer dúvida, entre em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas (Digepe) pelo whatsapp (79) 9 8858-2439

Desta segunda-feira, 3 de novembro, até a próxima sexta-feira, 7, acontece em todo o país a XX Semana Nacional de Conciliação. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participa desta edição da Semana com 2.710 audiências processuais e pré-processuais designadas para unidades jurisdicionais da capital e interior.

As ações de cidadania promovidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju também estão incluídas na programação da XX Semana Nacional de Conciliação, como mutirão de negociação de débitos com empresas, orientação voltada ao planejamento financeiro, atendimento à pessoa idosa e assinatura de termo de cooperação para instalação de postos avançados do Cejusc.

“A ideia é impulsionar a pauta ligada às políticas autocompositivas. Iniciamos a semana aqui em Sergipe com um mutirão de negociação de dívidas envolvendo as empresas parceiras, como a Deso, Energisa, Banese, Banese Card e Iguá, que estão oferecendo descontos especiais para os consumidores e pessoas jurídicas que desejem quitar suas dívidas”, explicou a juíza-coordenadora do Cejusc Regional de Aracaju, Hercília Brito. O mutirão, que acontece no Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Tiradentes (NPJ/Unit) no centro de Aracaju, recebe também a participação do Procon Municipal.

De acordo com o professor Raimundo Giovanni França, coordenador do NPJ/Unit, além de mostrar que há outros caminhos possíveis além do processo judicial para a resolução de lides, o mutirão é uma oportunidade também para a população conhecer os serviços de assistência jurídica gratuita disponíveis no local. “Um evento muito importante promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o país que ressalta para estudantes e professores também o sentimento de responsabilidade social. O aluno vem para cá acompanhar todo o trajeto do cliente até a formalização do acordo, verificando in loco se o que foi conversado está dentro do que a lei permite, dando esta segurança ao usuário do serviço inclusive de que este acordo será homologado pelo Cejusc”, afirmou o coordenador.

Uma das beneficiadas pelo mutirão foi a vendedora Brunielle Saraiva, que fez questão de comparecer logo no primeiro dia. “A Energisa me enviou uma carta em que me orientava a comparecer durante esta semana e eu já consegui proceder com a conciliação, com as condições que eu imaginei”, comemorou.

Confira abaixo a programação completa da XX Semana Nacional de Conciliação:

3 a 7/11 – das 8 às 15h

Mutirão de Negociações com as empresas Deso, Energisa, Banese, Banese Card e Iguá

Local: Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit, Rua Lagarto, 253 - Centro, Aracaju

3 a 7/11 – das 8 às 12h

Projeto Contas em Dia: orientação sobre planejamento financeiro e orçamento doméstico.

Local: Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit, Rua Lagarto, 253 - Centro, Aracaju

4 e 5/11 – das 8 às 13h

Atendimento do Cejusc Pessoa Idosa Itinerante: realização de atermações e orientações sobre os serviços do Cejusc, bem como emissão de documentos em parceria com a Corregedoria do TJSE, o TRE e o Instituto de Identificação.

Local: Cras Risoleta Neves, Rua Nossa Senhora da Glória, 845, Bairro Cidade Nova, Aracaju/SE

6/11 – 11h

Assinatura do Termo de Cooperação entre TJSE e Secretaria de Estado de Administração para instalação de Postos Avançados do Cejusc nos Centros de Atendimento ao Cidadão-CEACs

Local: CEAC localizado na Rodoviária de Aracaju/SE

Nos dias do Mutirão, os interessados em negociar com as empresas relacionadas poderão comparecer ao Posto Avançado do Cejusc, no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Tiradentes, levando documento de identificação e comprovante de residência. As empresas oferecerão condições facilitadas de pagamento, com parcelamento dos débitos e descontos.

A Semana Nacional de Conciliação é uma ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a adesão dos Tribunais, cujo objetivo é fomentar o uso dos meios consensuais de solução de conflitos.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O NUGEPNAC – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas - traz informações atualizadas sobre as seguintes matérias submetidas ao rito dos Recursos Repetitivos para efeitos de informação e acompanhamento de sua tramitação: Temas repetitivos 1378 e 1387.

Tema repetitivo: 1378

Relator: Min. Antonio Carlos Ferreira

Processo (s) paradigma (s): REsp 2227287/MG, REsp 2227844/RS, REsp 2227276/AL e REsp 2227280/PR

A Segunda Seção do egrégio STJ AFETOU a seguinte questão jurídica para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos:

“I) suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários;

1. II) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação.”

Há determinação de SUSPENSÃO da tramitação dos recursos especiais e dos agravos em recursos especiais nos tribunais de segunda instância e no STJ que tratem dessa matéria.

Tema repetitivo: 1387

Relator: Min. Maria Thereza de Assis Moura

Processo (s) paradigma (s): REsp 2214879/PE e REsp 2214864/PE

A Primeira Seção do egrégio STJ AFETOU a seguinte questão jurídica para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos:

“Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos em conta individualizada do PASEP.”

Há determinação de SUSPENSÃO da tramitação dos recursos especiais e dos agravos em recursos especiais nos tribunais de segunda instância e no STJ que tratem dessa matéria.

O Memorial do Judiciário abriu na noite desta quinta-feira, 30 de outubro, a exposição “Um crime bem maior do que Sergipe” e recebeu o ato de assinatura para reimpressão do livro ‘Casa lilás - memórias de um crime’, do jornalista Luiz Eduardo Costa.

Tanto a exposição quanto o livro tratam do assassinato de Carlos Firpo, médico e ex-prefeito de Aracaju (1941-1942), ocorrido em 29 de abril de 1958, em sua residência, localizada à rua Campos, na capital sergipana.

No discurso de abertura do evento, a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, destacou o TJSE, por meio do Memorial, como instituição não só de excelência na prestação jurisdicional, mas de memória e cidadania. "A história da Justiça se faz não apenas com processos e decisões, mas também com cultura, reflexão e humanismo. Ao abrir espaço para arte e literatura, reafirmamos que a Justiça tem rosto, alma e sensibilidade", celebrou a desembargadora. "Parabenizo o jornalista Luiz Eduardo Costa por sua trajetória e por esta publicação, que junto à exposição, revisitam um episódio marcante da história sergipana que ultrapassou os nossos limites geográficos", discursou a presidente. O vice-presidente do TJSE, desembargador Etélio de Carvalho Prado Junior, também prestigiou o evento.

"Quando fui designado honrosamente pela desembargadora Iolanda como presidente da Comissão da Memória do TJSE, fiquei a intuir como começar a trabalhar aqui com o Memorial. E aí me vieram à mente os vários fatos jurídicos que vivenciei ao longo da carreira de professor e magistrado, sendo este um dos mais memoráveis. Lembrei-me dos meus tempos de estudante, com o professor e procurador Eduardo Cabral, profundo conhecedor do caso, e do livro de Luiz Eduardo Costa", explicou o desembargador João Hora Neto sobre a escolha do tema.

A diretora do Memorial do Judiciário, Sílvia Resnati, agradeceu ao apoio de instituições parceiras que fizeram a exposição ser possível. "Além do Arquivo Judiciário, a Biblioteca Epiphânio Dória e o Arquivo Público Municipal, dentre outros. Além de documentos, fotos e jornais originais, temos aqui ainda registros do torpedeamento de navios brasileiros na costa sergipana, fato daquela mesma década. E para a abertura da exposição, conseguimos trazer um carro Chevrolet de 1947, modelo semelhante ao que circulava em Aracaju naquela época", afirmou a diretora.

"É louvável a iniciativa da presidente Iolanda Guimarães de trazer para o conhecimento da geração atual o que representou o Crime da Rua de Campos e os acontecimentos daquela época. O meu livro traz uma contextualização daquele período, em Sergipe, no Brasil e no mundo. Não só o crime mas o seu entorno temporal. Fazer da nossa história parte da vida das novas gerações", celebrou o escritor Luiz Eduardo Costa.

"Eu era criança naquele tempo, mas lembro da grande repercussão que o crime teve, um acontecimento bárbaro que abalou a cidade. Não só pela vítima, o Dr. Carlos Firpo, mas pela forma como tudo ocorreu. Aracaju na época ainda era muito provinciana e ele sendo uma figura muito conhecida, acabou despertando diversas paixões e discussões acaloradas que seguem até hoje sobre as motivações do crime", relatou o procurador de Justiça aposentado, Moacyr Soares da Motta.