A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) informa aos advogados que foram publicados Editais para quem desejar concorrer à lista tríplice para composição do Colegiado para vaga para Membro Titular e vaga para Membro Substituto, Classe Advogados, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE).

Os interessados têm o prazo de três dias corridos, após disponibilização do Edital no Diário da Justiça, que ocorreu quinta-feira, 30/10 e considerado publicado no primeiro dia útil subsequente (31/10). As referidas vagas decorrem do término do primeiro biênio da bacharel Tatiana Silvestre e Silva Calçado (Substituta) e do bacharel Cristiano César Braga de Aragão Cabral (Titular).

O requerimento dos concorrentes, que pode conter o número do telefone e e-mail, deve obrigatoriamente ser realizado por peticionamento dirigido aos autos do procedimento SEI nº 0027932-25.2025.8.25.8825 (Membro Substituto) e 0027927-03.2025.8.25.8825 (Membro Titular).

Ao requerimento deve ser acrescido o documento contendo declaração de que os Advogados atendem os requisitos estabelecidos no inciso III do § 1º do art. 120 da Constituição da República, bem como na Resolução nº 23.517 do Tribunal Superior Eleitoral, de 4 de abril de 2017, com redação alterada pela Resolução TSE 23.746/2025, especialmente em seus arts. 1º e 2º, que disciplinam o pleito.

Os Advogados devem entregar o referido requerimento, exclusivamente, na Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, localizado no andar térreo do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, situado à Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju (SE), até às 18 horas do último dia do prazo.

Edital Membro Titular

Edital Membro Substituto

O Arquivo Judiciário de Sergipe realizou nesta quinta-feira, 30 de outubro, a palestra “Compliance e Governança: o papel estratégico dos Arquivos Públicos”, ministrada pela diretora do Arquivo Público do Estado de Sergipe (Apes), Sayonara Rodrigues do Nascimento Santana. O evento teve como sede o Auditório Min. Luiz Carlos Fontes de Alencar, na sede do Arquivo em Aracaju, e se deu em homenagem ao Dia do Arquivista, celebrado no último dia 20.

A chefe do Arquivo Judiciário, Ana Cristina Machado Silva, ressaltou a relevância do trabalho destes profissionais. “É de grande importância a ação que o Tribunal de Justiça de Sergipe e o cuidado que a presidência teve na nomeação de um arquivista, profissional que não está aqui só para cuidar de papéis e documentos antigos, mas para nos auxiliar na conservação de documentos no histórico que nós temos em Sergipe, particularmente aqui no Poder Judiciário. Tivemos um desenvolvimento muito grande em todas as ações que estamos desenvolvendo”, afirmou.

“Os profissionais arquivistas têm um papel fundamental na nossa sociedade, que se organiza através dos arquivos e documentos, especialmente no Poder Público. São eles que fazem a gestão dos documentos, para que eles possam cumprir o seu papel, e não apenas serem acumulados, seja nos meios físicos ou digitais”, disse a diretora da Apes, Sayonara Rodrigues. “Os arquivos públicos são essenciais também nos processos de compliance e governança, na adequação das instituições à legislação, criando um ambiente favorável para que o órgão possa cumprir sua função de trazer qualidade nos serviços que presta para a população”, concluiu a palestrante.

Além de servidores do Arquivo Judiciário e do Apes, a palestra desta quinta-feira recebeu representantes do Arquivo do Tribunal Regional Eleitoral, do Ministério Público do Estado de Sergipe, do Município de São Cristóvão, das coordenadorias de Protocolo e Arquivo do Instituto Federal de Sergipe e do Arquivo da Universidade Federal de Sergipe.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Comitê Gestor do eproc, realizou novas reuniões com os comitês Internos e Interinstitucional para alinhar as últimas providências antes do início da implantação do sistema de processo judicial eletrônico no Judiciário Estadual Sergipano. A adoção do eproc trará mais agilidade, estabilidade, acessibilidade e economia ao trâmite processual.

A comarca de Poço Verde será a pioneira a iniciar o uso do eproc para os processos da competência delegada, a partir de 1º de dezembro deste ano. Na sequência, a implantação seguirá para a matéria JEC (Juizado Especial Cível), com início previsto para 3 de fevereiro de 2026, na comarca de Nossa Senhora do Socorro.

"A expectativa é que até maio do próximo ano todos os novos processos da matéria Juizado Especial Cível sejam protocolados exclusivamente no eproc e a expansão para as demais matérias finalize em meados do 2º semestre de 2026", informou o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do eproc, Otávio Abdala. Da segunda reunião, com o comitê Interinstitucional, participaram representantes da Defensoria Pública Estadual, Procuradoria-Geral do Município de Aracaju, OAB/SE, servidores e gestores do TJSE.

Nos encontros, os representantes do Comitê Gestor destacaram as fases de implementação do sistema, que se dará por matéria e não por unidade, começando pelos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública. Além disso, a capacitação de servidores já está em andamento, inclusive com a realização de projetos-piloto, e serão feitas apresentações de divulgação (lives) para advocacia e entidades como Defensoria Pública e procuradorias municipais.

O TJSE realiza a substituição do atual Sistema de Controle Processual Virtual (SCPv), plataforma para a tramitação de processos judiciais eletrônicos utilizado há 18 anos, pelo eproc que, atualmente, está em uso por 21 tribunais brasileiros. A modificação se justifica diante da evolução tecnológica, das demandas crescentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da necessidade de otimização dos recursos humanos e tecnológicos do Tribunal. A adoção do eproc permitirá ao TJSE integrar uma rede colaborativa nacional de desenvolvimento.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, reuniu-se com secretários e gestores do Tribunal nesta quarta-feira para acompanhar o andamento dos projetos em curso nas áreas de Tecnologia da Informação e Engenharia. O encontro teve como objetivo avaliar o progresso das iniciativas, alinhar estratégias e promover mais celeridade na execução dos prazos e metas estabelecidos.

Durante a reunião, foram apresentados os principais avanços e desafios de cada setor, com destaque para ações voltadas à modernização tecnológica do Judiciário sergipano e obras de melhoria na infraestrutura predial das unidades judiciais. A presidente destacou a importância do diálogo constante com as equipes técnicas e reforçou o compromisso da atual gestão com a eficiência administrativa e a inovação na prestação jurisdicional.

“Nosso propósito é acompanhar de perto cada projeto, garantindo que as entregas ocorram dentro dos prazos e com a qualidade que o cidadão sergipano merece. Uma gestão dinâmica é aquela que está presente, que escuta e atua de forma integrada”, afirmou a desembargadora Iolanda Guimarães.

O encontro também reforçou o caráter ativo e participativo da gestão da Presidência do TJSE, que vem priorizando o monitoramento contínuo das ações estratégicas e o fortalecimento da governança institucional. A iniciativa integra uma série de reuniões periódicas que têm como foco a transparência, a otimização de recursos e o aprimoramento dos serviços oferecidos à sociedade, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Estiveram presentes na reunião os secretários Thyago Avelino (Seplad), Pedro Vieira Santos (Sefinor) e Max Ricardo (Seteci); a chefe do Departamento de Obras, Adriana Hagenbeck, além de outros gestores ligados às áreas afins.

Sob a presidência da desembargadora Iolanda Guimarães, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) tem priorizado áreas estratégicas como a gestão dos precatórios, o que tem gerado avanços importantes na conclusão dos pagamentos. Segundo dados disponibilizados pelo Departamento de Precatórios (Deprec), desde fevereiro de 2025, quando a gestão assumiu, até agora, já foram pagos R$ 507.186.971,05 em precatórios, num total de 6.861 beneficiados, para todos os entes devedores.

Somente em relação ao Estado de Sergipe, o trabalho desenvolvido no setor conseguiu concluir os precatórios dos anos de 2010, 2011 e 2012, além de iniciar o pagamento do ano de 2013. “Neste ano de 2025 foram lançadas as decisões da Cronologia do Estado de Sergipe que finalizaram o exercício de 2010 e que iniciaram e concluíram os exercícios de 2011 e de 2012, ou seja, foram até agora concluídos os exercícios de 3 anos, fato inédito na história do TJSE. Com relação ao exercício de 2013 do Estado de Sergipe, poderá faltar dinheiro para o seu pagamento integral ainda neste ano, em razão da significativa diminuição dos repasses pelo ente devedor a partir de setembro de 2025, por conta da vigência da Emenda Constitucional n. 136/2025”, explicou o juiz Daniel de Lima Vasconcelos, gestor do Deprec.

“Modernizamos os canais de atendimento ao público e aperfeiçoamos a qualidade dos ofícios precatórios, dando maior celeridade à sua confecção, notadamente, com a criação do Núcleo de Centralização de Expedição de Precatórios. Com isso, reduzindo o tempo de espera do credor para receber o valor que lhe é devido. Com respeito aos direitos dos credores, segurança jurídica e transparência temos colhido resultados significativos”, pontuou a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães.

Em julho deste ano, o Deprec publicou o edital para regulamentar o chamamento público para celebração de acordos diretos de pagamento de precatórios devidos pelo Estado de Sergipe, cujas inscrições ocorreram no mês de agosto.

Já neste mês de outubro, foram abertas as inscrições para os credores interessados na celebração de acordos diretos de pagamento de precatórios devidos por 14 Municípios sergipanos. Os interessados podem protocolar seus pedidos, até o dia 21 de novembro, por meio eletrônico — via Portal do Advogado ou Portal do Cidadão, acessível também pelo aplicativo do TJSE. O acesso eletrônico exige autenticação via sistema Gov.br, que dispensa a assinatura física de documentos.

Assista aos vídeos abaixo com o passo a passo para se habilitar ao Acordo Direto:
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Nos dias 23 e 24 de outubro, o Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participa do VII Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário, realizado na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com o tema “Arquivos Permanentes: preservação, acesso e difusão”, o evento reúne profissionais de diversas regiões do país para discutir estratégias de preservação documental e políticas arquivísticas voltadas ao fortalecimento da memória institucional.

Representam o Arquivo Judiciário do TJSE no congresso Ana Cristina Machado Silva, chefe do Arquivo Geral do Judiciário, e Alessandra Lemos Curvello Dósea, chefe da Divisão de Avaliação Documental. A participação das servidoras reforça o compromisso do Tribunal com a qualificação técnica e o alinhamento às diretrizes nacionais de gestão documental.

“A participação em um congresso como este é uma oportunidade valiosa de atualização e troca de experiências. Estar em diálogo com outras instituições do Judiciário fortalece nosso compromisso com a preservação da memória documental e com a oferta de serviços arquivísticos cada vez mais qualificados e acessíveis.”, afirmou Ana Cristina Machado.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) lançou, nesta terça-feira, 21 de outubro, o novo Portal do Servidor e Magistrado, disponível em https://www.tjse.jus.br/portaldoservidor

“Vivemos um tempo em que a informação precisa ser acessível, clara e acolhedora. Por isso, essa atualização nasce do nosso compromisso com a linguagem simples, com a transparência e com o fortalecimento do vínculo institucional entre magistrados, servidores e a administração do Tribunal”, ressaltou a desembargadora Iolanda Santos Guimarães, presidente do TJSE.

Entre as principais novidades do portal, destacam-se:

• Compilado atualizado de normas e regulamentos sobre direitos, deveres e orientações funcionais;
• Seção de perguntas frequentes (FAQ), com respostas objetivas às dúvidas mais recorrentes sobre gestão de pessoas;
• Quadro de avisos institucionais, incluindo divulgação de vagas e comunicados relevantes;
• Acesso direto ao sistema MentoRH (Pessoal e Administrativo), agora exclusivamente por meio do novo portal;
• Espaço dedicado aos aniversariantes do dia;
• Canal de atendimento digital via WhatsApp com a Diretoria de Gestão de Pessoas.

O secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino, destacou a relevância da iniciativa. “O novo portal representa um avanço significativo na comunicação e na valorização das pessoas que integram o Poder Judiciário sergipano. Nosso propósito é estreitar laços, facilitar o acesso à informação e fortalecer o sentimento de pertencimento institucional”, explicou.

A Diretora de Gestão de Pessoas, Karla Vanessa Cardoso, afirmou que a atualização da plataforma reflete o compromisso do TJSE com a adoção da linguagem simples e a transparência administrativa: “O novo portal é resultado de uma parceria entre a Diretoria de Gestão de Pessoas e a Diretoria de Sistemas de Gestão. Buscamos tornar os serviços mais visíveis, acessíveis e úteis a todos, promovendo uma comunicação mais clara e humanizada”, disse a gestora.

Além da renovação visual e funcional, o Clube de Benefícios Mais TJSE foi ampliado com novas parcerias que garantem descontos expressivos nas despesas mensais de servidores e magistrados — até 35% em cursos de inglês, 45% em cursos de graduação e 20% em mensalidades escolares, entre outros. Sugestões para novas parcerias podem ser enviadas diretamente pelo WhatsApp da Diretoria de Gestão de Pessoas: (79) 9 8858-2439. A colaboração de todos é essencial para fortalecer essa rede de benefícios.

O novo portal já está disponível e simboliza um TJSE mais moderno, conectado e comprometido com o bem-estar das pessoas.

Foi divulgado no Diário da Justiça desta sexta-feira, 17/10, os vencedores de 2025 (exercício 2024) da premiação dos servidores da área-fim do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), de acordo com o regulamento da Resolução 14/2016. A solenidade de premiação ocorrerá no dia 29/10, quarta-feira.

A premiação é uma ferramenta adotada pelo Poder Judiciário de Sergipe para trazer agilidade nos trâmites judiciais, motivar servidores e magistrados de todas unidades, garantindo o alinhamento das metas aos objetivos estratégicos da instituição.

A partir do ano-base 2017, cuja premiação ocorreu em 2018, o modelo concorrência não foi mais adotado, de modo que todas as unidades que cumprem as metas propostas constam como vencedoras. A inovação na premiação deste ano, foi a inclusão da nova categoria dos Coordenadores das Centrais de Mandados.

O objetivo, em consonância com a Portaria 932/2015 GP2, busca alinhar cada vez mais os servidores e magistrados ao Planejamento Estratégico do Tribunal e à estratégia do Poder Judiciário nacional, através das Metas Nacionais e Resoluções 70, 76 e 219, todas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dia da Premiação

A solenidade de entrega dos troféus aos servidores e unidades jurisdicionais premiadas ocorrerá no dia 29/10, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório José Rollemberg Leite, térreo do Palácio da Justiça.

Na oportunidade, a presidente do TJSE, desa. Iolanda Santos Guimarães, anunciará a data do pagamento do valor da premiação, o qual é equivalente a até o salário bruto do Técnico Judiciário (letra A), de acordo com a Lei n° 6.351/2008, de acordo com a disponibilidade orçamentária e quantidade de vencedores.

As unidades premiadas estão convidadas para participarem do evento, as quais poderão estar representadas por um servidor de cada unidade para receber o prêmio.

A confirmação para participar do evento deverá ser comunicada à Coordenação de Cerimonial, por meio dos telefones 3226-3175 e 3226-3113.

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Na quarta-feira, 15 de outubro, o Arquivo Geral do Judiciário participou da solenidade comemorativa pelos 102 anos de fundação do Arquivo Público do Estado de Sergipe (APES). O evento foi realizado no auditório Maria das Graças, localizado na sede do APES, e reuniu profissionais e instituições comprometidos com a preservação da memória documental sergipana.

Na ocasião, foi promovida a roda de conversa “Francisco José Alves: entre o ofício do historiador e a arte de ensinar”, em homenagem ao saudoso professor do Departamento de História da Universidade Federal de Sergipe (UFS), cuja trajetória acadêmica e intelectual foi marcada por contribuições significativas à pesquisa histórica e à formação de novos profissionais.

A analista judiciária na área de Arquivologia, Aysha Adab Santos Cavalcante, representou a chefe geral do Arquivo, Ana Cristina Machado Silva, no evento. A servidora reforçou o compromisso da instituição com o fortalecimento das redes de colaboração entre os arquivos públicos. “A cooperação entre unidades de informação é essencial para garantir o acesso à informação, a preservação da história e a valorização da memória coletiva. Eventos como este reafirmam a importância da integração entre os arquivos, promovendo o intercâmbio de experiências e saberes que enriquecem a atuação das instituições arquivísticas e fortalecem o patrimônio documental do Estado", afirmou.