A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Iolanda Guimarães, e o desembargador-supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador Diógenes Barreto, assinaram nesta segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, a portaria normativa que estabelece procedimentos a serem observados para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas escolares e não escolares nos estabelecimentos penais do Estado de Sergipe, através da criação do Programa Arte do Saber.

A portaria conjunta que criou o programa foi assinada também pelo juiz Gaspar Feitosa de Gouveia Filho (coordenador do GMF e titular da Vara de Execuções Penais); pela secretária estadual da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), Viviane Cruz Pessoa; além de diversas outras secretarias, órgãos e comitês relacionados ao sistema prisional sergipano.  

“Fico particularmente muito feliz em realizar esta assinatura. Estive por muito tempo à frente de uma vara criminal, cerca de 12 anos, no Tribunal do Júri, e sei da importância de oferecer oportunidades de reinserção. É um novo recomeço que pode ser realizado, por meio da educação, da cultura, da arte. São instrumentos, novos caminhos, que podem transformar vidas”, celebrou a presidente Iolanda Guimarães.

O desembargador Diógenes Barreto ressaltou que a criação do programa “efetiva práticas já realizadas e consolidadas no Estado”. Em 2024, Sergipe conquistou o 2º lugar no prêmio ‘A Saída é pela Leitura’, com o aumento de 256,83% nas atividades de leitura dentro do sistema prisional. O prêmio foi um reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Observatório do Livro e da Leitura, sobre o trabalho dos Estados com os maiores índices de leitura nos presídios.

A secretária estadual Viviane Pessoa destacou também que Sergipe foi o 4º estado do país que mais reduziu o analfabetismo nas unidades prisionais, apresentando uma diminuição de 26,46% no comparativo entre 2023/2024. “Este termo amplia a possibilidade de remição da pena para mais atividades, não só de leitura, mas outras atividades sociais e esportivas, atendendo a uma das metas do Plano Pena Justa. Com isso fortalecemos a ressocialização dos presos, nesta ação em parceria do TJSE com a Sejuc”, explicou a secretária.

“A assinatura deste termo representa um marco para Sergipe no tocante à ampliação de atividades que são aptas para remir penas daqueles e daquelas que estão no sistema prisional. Já somos destaques nacional na leitura e agora temos mais atividades socioeducativas que já são desenvolvidas nas unidades e que agora podem ser utilizadas na remição, um anseio do GMF e da Vara de Execuções”, afirmou o juiz Gaspar Feitosa.

Em mais uma reunião nesta semana, a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus) que vieram informar sobre as deliberações da assembleia realizada pelos servidores.

No ofício apresentado, o sindicato encaminha o consenso obtido durante a assembleia com os servidores em conformidade com a segunda alternativa proposta pela presidência durante reunião anterior, realizada ontem, 5 de fevereiro, pela manhã.

Por esta proposta, fica estabelecido o aumento de 3,2% para 3,5% dos interníveis para as carreiras de técnicos e analistas judiciários, a contar de abril de 2026, com ampliação da carreira pela criação de mais 05 letras (Q, R, S, T, U) para todos os cargos efetivos. Quanto ao enquadramento na letra “Q”, para os servidores que estão há mais de dois anos na letra “P”, será aplicada a progressão a partir de janeiro de 2027.

Nos auxílios-saúde e alimentação, serão aplicados o reajuste de 4,26%, índice oficial da inflação, retroativo a janeiro. Além dessa recomposição, especificamente para o auxílio-saúde, haverá um reajuste de R$ 400 linear, para todas as faixas, a partir de abril de 2026.

O auxílio-bolsa Educação Infantil terá aumento de 14,29%, subindo para R$ 300 a partir de abril de 2026. Também em abril, haverá aumento de 6% na Indenização de transportes.

Ao final da reunião, a coordenadora-geral do Sindijus, Analice Soares, agradeceu à presidente Iolanda Guimarães pela condução das negociações e da felicidade de se sentir representada, enquanto mulher, na chefia do Poder Judiciário.

A proposta consensuada será oportunamente encaminhada para votação em sessão do Tribunal Pleno.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, apresentou nesta terça-feira, 3 de fevereiro, aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindijus) nova proposta para destravamento da carreira dos servidores e reajuste nos auxílios.

Pela propositura, fica mantido o aumento de 3,2% para 3,5% dos interníveis para as carreiras de técnicos e analistas judiciários, a contar de abril de 2026, com ampliação da carreira pela criação de mais 05 letras (Q, R, S, T, U) para todos os cargos efetivos. Aqueles há mais de 02 anos na letra “P”, ficariam enquadrados na letra “Q”, contemplando diretamente 503 servidores já a partir de abril deste ano.

Na proposta apresentada, os auxílios-saúde e alimentação têm reajuste de 6%, retroativo a janeiro 2026, e o auxílio-bolsa Educação Infantil teria aumento de 14,29%, subindo para R$ 300 a partir de abril de 2026. Também em abril, a proposição indica um aumento de 6% na Indenização de transportes.

“O destravamento da carreira dos servidores do Poder Judiciário é uma das prioridades da nossa gestão e estamos empreendendo todos os esforços, buscando maneiras e soluções para que estes benefícios sejam incorporados ao rendimento dos servidores, de forma definitiva, para que eles possam ser mantidos após a aposentadoria”.

Novas discussões sobre melhorias na carreira dos servidores devem ocorrer a partir do mês de julho.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que os servidores comissionados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os servidores efetivos que atuam em regime de teletrabalho devem realizar exame médico periódico anual, em cumprimento à Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho, que disciplina o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e ao inciso IX do art. 9º da Resolução CNJ nº 227/2016, na redação dada pela Resolução CNJ nº 298/2019, e em consonância com os termos da Resolução CNJ nº 207/2015, respectivamente.

A medida atende às exigências legais e administrativas voltadas à preservação da saúde ocupacional, assegurando que as servidoras e servidores mantenham condições adequadas para o exercício das suas atividades funcionais. Além de obrigação normativa, o exame periódico constitui importante instrumento de prevenção e promoção da saúde, sendo fundamental para a identificação precoce de possíveis alterações clínicas e para a adoção de medidas preventivas.

O TJSE ressalta que todas as informações médicas serão tratadas de forma sigilosa, garantindo a confidencialidade dos dados de saúde.

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A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, esteve reunida na manhã desta sexta-feira, 30 de janeiro, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindijus). No encontro, que deu continuidade à pauta de negociações, a presidente apresentou contraproposta para melhorias na carreira dos servidores.

Desta forma, manteve-se a proposição de aumento de 3,2% para 3,5% dos interníveis de todos os cargos efetivos, a contar de abril de 2026, com a ampliação da carreira com a criação de mais 05 letras (Q, R, S, T, U) para todos os cargos efetivos. Foi apresentada proposta para que os servidores há mais de 02 anos na letra “P” serão enquadrados na letra “Q” a partir de janeiro de 2027.

Para os auxílios-saúde e alimentação, foi apresentada a proposição com reajuste de 6%, sendo 4,26% retroativo a janeiro e a diferença de 1,74% a partir de julho de 2026. Para o auxílio bolsa Educação Infantil, a proposta de aumento foi de 14,29%, subindo para R$ 300,00, e na indenização de transportes foi de 6%, também a partir de julho deste ano.

Ao final do encontro, a gestão se comprometeu a discutir sobre a implementação de novo aumento nos interníveis e demais itens da pautas a partir de julho.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, realizou na manhã desta quinta-feira, 22 de janeiro, a primeira reunião de 2026 com secretários e gestores do Tribunal para alinhar as estratégias e acompanhar o cumprimento dos índices relativos ao Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2025, o TJSE já alcançou o Selo Diamante, a mais alta classificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), consolidando-se entre os órgãos públicos com melhor desempenho do país em transparência ativa.

No encontro, a presidência reforçou o compromisso da instituição com a excelência na prestação de informações à sociedade. “A transparência é um pilar essencial da gestão judicial e é nosso dever garantir que todas as pessoas tenham acesso às informações de forma clara, acessível e atualizada. Esse compromisso reforça a confiança no Judiciário sergipano e garante a qualidade dos serviços oferecidos”, afirmou a presidente Iolanda Guimarães.

“Esta reunião é essencial para garantirmos os resultados previstos no Planejamento Estratégico da instituição. Ao harmonizar nossas práticas com esses requisitos, fortalecemos a confiança da sociedade no Tribunal de Justiça e reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a padronização das informações oferecidas ao público”, explicou o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino.

Participaram ainda da reunião os juízes auxiliares da Presidência, Leonardo Almeida e Otávio Abdala; a juíza-coordenadora da Mulher, Juliana Galvão; o secretário-chefe de Gabinete, Leopoldo Gurjão Machado; o secretário de Tecnologia em substituição, José Augusto Rocha; a secretária Judiciária, Cynthia Barreto Silva; o consultor-geral Marcos Sebastião de Araújo; o diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Prudente; além de servidores ligados às áreas de Governança, Auditoria Interna e Licitações e Contratos.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou nesta quarta-feira, 21 de janeiro, a primeira sessão do Tribunal Pleno de 2026. Na pauta, que aconteceu logo após o fim da suspensão dos prazos processuais relativo ao recesso forense, foram julgados mandados de segurança e agravos internos, além da sessão administrativa.

Também nesta quarta-feira, foram retomadas as audiências e atendimentos processuais nas unidades judiciais de 1º em todo o Estado, além das sessões das Turmas Recursais. No 2º Grau, retornam as sessões dos órgãos colegiados.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu nesta terça-feira, 20 de janeiro, a visita institucional da nova secretária estadual de Políticas Públicas Para as Mulheres (SPM), Georlize Teles.

Na reunião, que contou com a participação da juíza-coordenadora da Mulher do TJSE, Juliana Nogueira Galvão Martins, e da equipe da SPM, foram discutidos os últimos detalhes da implantação da Casa da Mulher Brasileira em Aracaju e a atuação do TJSE no novo equipamento, que reunirá no mesmo espaço diversos órgãos que atuam na proteção da mulher vítima de violência.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) realizou nesta segunda-feira, 19 de janeiro, as bancas de heteroidentificação e para candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas com deficiência no concurso para Juiz Substituto.

A Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Sergipe é presidida pelo desembargador Diógenes Barreto e foi composta nesta banca pelos magistrados Dauquíria Ferreira, Altamiro Pacheco da Silva Júnior, Carolina Valadares e o servidor Romualdo Prado Júnior, além da juíza Ana Lígia Alexandrino (suplente). A avaliação é referente ao procedimento de heteroidentificação complementar (2ª etapa) à autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda).

Já na etapa de avaliação para os candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), a Comissão Multiprofissional foi composta pelos servidores Dra. Luciana Nobre Silva Brandão e Daniel Vilanova Batalha (representantes do TJSE); pelo advogado Márcio Macedo Conrado (representante da OAB/SE); e das médicas Débora Correa Lessa e Déborah Monica Machado Pimentel.  A avaliação visa verificar a existência e a extensão das deficiências declaradas, seguindo os critérios estabelecidos pela Resolução nº 75 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as normas do edital de abertura.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, visitou nesta quinta-feira, 15 de janeiro, o Fórum Ministro José Arnaldo da Fonseca (Fóruns Integrados III) e o Fórum Des. Luiz Carlos Fontes de Alencar, ambos em Aracaju. A ação inaugura em 2026 o ciclo de visitas nos fóruns de todo o estado que a gestão tem empreendido desde o início do ano passado, em que a presidente e gestores do TJSE verificam presencialmente as necessidades de cada unidade judicial, ouvindo as demandas dos magistrados e servidores.

“Iniciamos o ciclo de visitas de 2026 já nessas duas importantes unidades e vamos reforçar este trabalho durante todo o ano, tanto na Capital quanto no Interior. Hoje estivemos em dois prédios, cada estrutura com sua peculiaridade, observando o que pode ser melhorado e aproveitado. Conversando com as pessoas que ali trabalham para saber o que nós da gestão podemos contribuir, melhorando dessa forma o atendimento à sociedade”, explicou a presidente do TJSE.

Nos Fóruns Integrados III, na região do Distrito Industrial, funcionam o 2º, 3º, 4º e 5º Juizados Especiais e o 9º Juizado Especial Cível de Aracaju. A juíza Enilde Amaral Santos acompanhou a visita juntamente com a juíza Laís Mendonça Câmara Alves.

No Fórum Des. Luiz Carlos Fontes de Alencar, na região da Ceasa, funcionam a 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e Juventude e a 17ª Vara Cível de Aracaju. “Um acolhimento que a presidente dá aos juízes, vendo pessoalmente as dificuldades e necessidades de cada unidade, seja de servidor, de material. Mostra uma sensibilidade da desembargadora às questões internas de cada fórum e facilita a resolução das demandas”, afirmou a juíza Rosa Geane, titular da 16ª Vara e diretora do fórum em exercício. Também esteve no fórum a juíza coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Iracy Mangueira.

Participaram das visitas, além da presidente Iolanda Guimarães, o juiz auxiliar Leonardo Almeida, o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino, e a chefe do Departamento de Obras, Adriana Hagenbeck.