Por meio do Diário da Justiça de segunda, 17, foram convocados mais doze novos servidores para o quadro funcional efetivo do Poder Judiciário. Essa é a 14ª convocação de aprovados do último concurso, realizado no ano passado. São 11 novos Técnicos Judiciários - área administrativa para a 1ª Circunscrição e um para a 5ª Circunscrição.

Já na tarde do dia 17, os novatos participaram do seminário de ambientação para terem noções básicas da missão, visão e objetivos do TJSE. A ambientação faz parte da política de valorização dos Recursos Humanos, pois recepciona o novo integrante como colaborador com potencial a ser conhecido, desenvolvido e bem aproveitado.

Nos dias 18 e 19, os novos servidores receberam treinamento prático em SCP  Sistema de Controle Processual, específico para cada competência, conforme os locais onde serão lotados.

O auditório do Arquivo Judiciário vai sediar nos próximos quatro meses o Curso de Pós-atualização Profissional da Polícia Militar do Estado de Sergipe. A aula magna foi proferida ontem, 19, pelo juiz Federal Edimilson Pimenta, com o tema: Democratização do acesso à Justiça. Cem policiais, que desenvolvem atividades em órgãos públicos do Estado, participam do curso.

Pontos importantes como segurança pública, respeito, instrumento de defesa da cidadania, unificação de corporações e papel social das instituições policiais farão parte do conteúdo programático durante as aulas que vão acontecer duas vezes por semana.

O assessor de comunicação da Polícia Militar, o Tenente Coronel Eduardo Santiago, ressaltou a importância do apoio do TJSE nessa iniciativa. A Polícia Militar já conta com o apoio do TJ há mais de cinco anos e agora este incentivo só faz reforçar a qualidade dos trabalhos que devem ser prestados pelos policiais da corporação.

Na próxima quarta-feira, 26, o programa Bem-estar vai apresentar uma nova palestra: Equilíbrio e Otimização das Relações Sociais como Fator Determinante da Realização Pessoal e Profissional.

O tema será trabalhado pela assistente social Maria Edivaní Panta, do TJSE. Ela vai explicar que a saúde psicofísica, bem como a felicidade, estão diretamente vinculadas à qualidade das relações sociais, seja no ambiente familiar, profissional ou pessoal.

A palestra terá início às 16h20min no auditório da Escola Superior da Magistratura  Esmese, 7° andar do Centro Administrativo. As inscrições já podem ser feitas com a Gerência de Saúde, pelo ramal 3414.

Desde ontem, 17, o atendimento da recepção dos Fóruns Integrados III foi ampliado em cinco horas. Passou a ser das 7h às 18h. O objetivo é atender melhor o grande número de pessoas que procura aquela unidade, composta pelos 2°, 4° e 5° Juizados Especiais Cíveis e 2ª e 4ª Varas de Assistência Judiciária.

A medida foi publicada no Diário da Justiça de ontem por meio do Ato N° 873/2005. Nas onze horas diárias, serão oferecidos os seguintes serviços: expedição de folha corrida, reclamação junto aos Juizados, entrega de petições, agendamento para falar com defensores públicos e a prestação de informação processual.

Os Fóruns Integrados III está localizado na avenida Paulo Henrique Machado Pimentel, nº 170, no Distrito Industrial de Aracaju, próximo ao terminal de ônibus do DIA. Informações pelo telefone 3226-5500.

A partir de agora, a coleta de papel para fins de reciclagem vai abranger 100% dos Fóruns do Estado. É o que diz a Instrução Normativa N° 10, publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira, 14. O TJSE já havia firmado convênio com a Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju  CARE, mas a coleta era feita somente na capital.

Com a Instrução, esse projeto de responsabilidade ambiental do TJSE vai receber reforço em sua logística de coleta. Todos os setores do Poder Judiciário ficarão encarregados de separar os derivados de celulose não mais utilizáveis, como papéis impressos, xerocopiados, livros, papelão, ainda que recortados, inclusive Diários da Justiça. Apenas papéis molhados, sujos ou com resíduos alimentares não são recicláveis.

A fiscalização vai ficar a cargo do supervisor, onde houver; dos escrivães; chefes de Secretaria e dos gestores. O material será recolhido diariamente pelos agentes de limpeza de cada setor e colocados em local apropriado, até serem recolhidos pela CARE. Na capital, o material será recolhido semanalmente, com dia e hora já programados na Instrução. Nas Comarcas do interior, o recolhimento será feito a cada dois meses, pela Gerência de Material e Patrimônio, quando for entregar o material de expediente.

Mais informações podem ser obtidas com o texto da Instrução Normativa N° 10 na íntegra, disponível no menu Publicações > Instrução Normativa > 2005.

A primeira reunião da Comissão de Informática dos Tribunais Estaduais de Justiça (CITEJ) aconteceu no último dia 5, em Brasília-DF. Representaram o TJSE, o juiz-auxiliar da Presidência, Cezário Siqueira Neto, a diretora de Tecnologia, Denise Moura, e o gerente de Redes e Telefonia, João Leandro dos Santos.

A criação da CITEJ foi decidida durante o Encontro de Presidentes de Tjs, no mês passado, em Florianópolis-SC. A Comissão tem como objetivo principal padronizar procedimentos para integrar os sistemas de informática dos Tribunais Estaduais. Assim será possível, por exemplo, implantar o processo judicial eletrônico e confeccionar um catálogo nacional em que constem as licitações e aquisições de todos os Tribunais.

O Presidente da CITEJ, des. José Eugênio Tedesco, do TJRS, ressaltou a importância da iniciativa: Em pleno período da comunicação virtual, não podemos viver com a idéia de que cada Tribunal funcione isoladamente, afirmou.

A CITEJ é composta pela Comissão Plena, formada por um magistrado e dois técnicos da área de tecnologia, em cada Estado. Também fazem parte cinco Comitês Gerenciais, que representarão as cinco regiões do Brasil. Os Comitês vão coordenar Grupos de Trabalho, compostos por técnicos de informática.

Para formar o Comitê Gerencial, foram eleitos cinco Tribunais: TJSE (Nordeste), TJSC (Sul), TJAM (Norte), TJDF (Centro-Oeste) e TJMG (Sudeste). A indicação do Tribunal de Justiça de Sergipe foi motivada pela sua atual situação tecnológica (quantidade de sistemas, plataforma de hardware, equipe técnica e serviços).

O primeiro passo dos Grupos será o levantamento de dados, para a elaboração do diagnóstico de cada Tribunal, a ser concluído dentro de 30 dias. Esse resultado deverá ser apresentado na próxima reunião do Colégio de Presidentes, ainda neste ano.

O projeto de revitalização dos fóruns avançou nesta semana com o início do processo de licitação de mais 22 obras. Nove delas são para reforma e treze são para construção de Fóruns Distritais, que vão ampliar a rede de atendimento do Poder Judiciário.

Os trabalhos de modernização e revitalização já começaram com as obras no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, e nos Fóruns das Comarcas de Campo do Brito, Itabaiana e Nossa Senhora das Dores.

Os Fóruns Distritais vão contar com o mesmo padrão de atendimento que vai ser instalado nas sedes das Comarcas. Ao todo, estão previstas as construções de 31 Fóruns Distritais, por meio do projeto Todo Município com Justiça. O projeto vai ser realizado em parceria com as prefeituras, que doarão os terrenos.

Veja, a seguir, a relação de sedes de Comarca e Distritos com processo de licitação iniciado:

Licitação

Comarcas/Distritos

Tomada de Preço N° 3/2005(Construção)

Fóruns Distritais
Feira Nova, Indiaroba, Pedra Mole e São Miguel do Aleixo

Tomada de Preço N° 4/2005(Revitalização)

Sedes de Comarca
Barra dos Coqueiros, Boquim, Canindé do São Francisco, Itabaianinha, Poço Verde, Riachuelo, Simão Dias e Tobias Barreto

Fórum Distrital
Muribeca

Tomada de Preço N° 5/2005(Construção)

Fóruns Distritais
Macambira, Rosário do Catete, Santo Amaro das Brotas e Tomar do Geru

Tomada de Preço N° 6/2005(Construção)

Fóruns Distritais
Amparo do São Francisco, Graccho Cardoso, Malhador, Riachão do Dantas e Telha

Trinta e seis estudantes das 7ª e 8ª séries, vindos do município de Araúa, visitaram na sexta-feira, 14, algumas das unidades do Tribunal de Justiça na capital. O objetivo foi colher informações para um trabalho da disciplina de História, Sociedade e Cultura. A visita foi organizada junto ao programa Justiça na Escola.

O roteiro de pesquisa começou pelo Memorial do Poder Judiciário, localizado no Palácio Sílvio Romero. Os alunos puderam conhecer a história da criação do Tribunal de Justiça de Sergipe pela Constituição Republicana de 18 de maio de 1892. Eles tiveram acesso também a documentos que se reportam à capitania Sergipe Del Rey, como mapas, fotos, textos e livros.

A visita prosseguiu no Fórum Gumersindo Bessa, onde os estudantes conheceram algumas Varas Cíveis e Criminais. Eles conversaram com o juiz da 19ª Vara Cível, dr. José dos Anjos, que falou um pouco de suas atividades, suscitando perguntas.

Outro ponto de visitação foi o Arquivo Judiciário. Lá, os alunos puderam constatar mais registros da história do Estado, através de documentos antigos, recuperados e conservados pelo próprio Arquivo. Viram também que parte do acervo já está digitalizado para facilitar as atividades de pesquisa e também preservar os documentos.

A visita terminou na sede do TJSE - Palácio da Justiça Tobias Barreto de Meneses  onde os estudantes tiveram noções sobre as atividades administrativas do Poder Judiciário.  Clessiane Fontes (8ª série - 16 anos) disse que todas as suas expectativas foram atendidas. Foi muito proveitoso. Agora sei como tudo funciona, declarou.

Começou na sexta-feira, 14, a distribuição de aparelhos celulares para magistrados e gestores do TJSE, que aderiram ao plano de telefonia integrada. Os participantes devem se dirigir à Diretoria Administrativa, no 1° andar do Centro Administrativo, para retirar o aparelho, mediante a assinatura do termo de entrega.

Certamente estamos vivendo um grande passo na comunicação, afirmou a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho. Uma das vantagens é o custo zero das chamadas entre o componentes do grupo. E, mesmo nas ligações feitas para outros telefones, serão cobradas tarifas diferenciadas. O pagamento das faturas ficará a cargo do usuário, cabendo ao Tribunal apenas os custos da assinatura.

O gerente de Segurança do TJSE, cel. José Pereira de Andrade Filho, foi um dos primeiros a receber o aparelho. Nós vamos ter uma comunicação mais aberta e mais rápida, em virtude do custo-benefício, comentou. Opinião semelhante tem a gerente de Treinamento e Desenvolvimento, Tânia Denise Fonseca: Vai ser ótimo porque vai facilitar bastante o contato entre os gestores e agilizar nossas tarefas.

O diretor Administrativo, José Augusto de Almeida, destacou que o novo sistema vai permitir, além de um serviço com mais qualidade, maior economia ao Poder Judiciário. Outras informações pelo ramal 3302.

Foi publicado no Diário da Justiça de sexta-feira, 7, a Súmula N° 01/2005. Com isso, ficou firmado o entendimento do Tribunal Pleno do TJSE de que a inversão do ônus da prova não tem o efeito de obrigar a parte contrária a pagar as custas da prova requerida pelo consumidor. Mas apesar disso, ela sofre as conseqüências de não produzi-la.

A súmula teve seu enunciado aprovado na 20ª sessão ordinária do Tribunal Pleno deste ano, realizada no dia 03 de agosto. Quatro processos foram relacionados como precedentes no assunto.

O texto, na íntegra, pode ser acessado através do menu Publicações, no link Súmulas.