Desde maio de 2002, os advogados de Sergipe têm mais tempo e comodidade para protocolar seus documentos. Isso porque o Sistema de Protocolo Postal permite a remessa via Sedex de recursos e petições judiciais, postados em qualquer agência dos Correios do Estado. Só em Aracaju, são 24 agências, espalhadas por 16 bairros.

O SPP foi proposto ao Tribunal Pleno pela então desembargadora corregedora Marilza Maynard Salgado de Carvalho. As disposições de funcionamento do sistema estão expressas na Resolução 11/2002.

A praticidade do serviço é uma das vantagens. Basta adquirir os envelopes pré-franqueados do Sedex, em qualquer agência dos Correios, junto com a etiqueta do SPP. No ato da postagem, o recibo eletrônico é anexado à primeira lauda original da petição ou recurso apresentado. A partir daí, os advogados têm os mesmo prazos, previstos em lei, como se o documento tivesse sido protocolado num Protocolo oficial da Justiça.

Mais vinte e três acadêmicos estão sendo chamados dentre os aprovados no Processo Seletivo de Estágio em Direito. O edital de convocação será publicado no Diário da Justiça do dia 5. Uma das vagas é para São Cristóvão e as demais para a capital.

Os universitários vão exercer uma jornada de 20 horas semanais. Além do aprendizado, eles receberão uma bolsa mensal no valor de R$ 300,00.

Para isso, os convocados devem comparecer na próxima quinta-feira, 6, às 13h30min, no Centro de Treinamento, localizado no 4º andar do Anexo Administrativo do Palácio da Justiça, rua Pacatuba, 55, Centro. As relações de nomes e documentos necessários, além de outras informações, seguem no edital abaixo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 04/2005

A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar no. 88, de 30 de outubro de 2003, combinada com a Resolução nº 005/2005, de 09 de março de 2005.

CONVOCA os candidatos aprovados no processo seletivo para Estagiário Curricular na Área de Direito, constante da lista que integra o Anexo Único deste Edital, a comparecerem ao Tribunal de Justiça de Sergipe, para as providências de apresentação de documentos, observando o seguinte:

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer pessoalmente nos dias, horas e locais designados para os fins deste Edital.

1.2. A ausência a qualquer ato será interpretada como desistência, sendo eliminado o candidato do presente Concurso Público.

2. DA DOCUMENTAÇÃO

2.1. São documentos que o candidato convocado deverá obrigatoriamente apresentar:

a) Cópia da carteira de identidade e do CPF;

c) Cópia do Histórico Escolar, com Média Geral Ponderada correspondente a 5,0 (cinco), no mínimo, devendo ainda, o candidato ter cursado, pelo menos, 60% (sessenta por cento) dos créditos obrigatórios de seu curso;

d) Comprovante de matrícula escolar atualizado fornecido por estabelecimento de ensino superior;

e) Comprovante de residência na Comarca que concorreu;

f) 02 fotos coloridas 3 x 4 recentes.

3. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS

3.1. A não entrega dos documentos na oportunidade ou sua falsidade, implicará na eliminação do candidato do presente Processo Seletivo.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. O local para apresentação da documentação deverá ser no Centro de Treinamento no 4º andar do Centro Administrativo Gov. Albano Franco situado a Rua Pacatuba, 55  Centro  Aracaju-SE.

Aracaju, 29 de setembro de 2005.

Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho

Presidente do TJSE

Centro de Treinamento, localizado no 4º andar do Centro Administrativo Gov. Albano Franco situado a Rua Pacatuba, 55, Bairro Centro, Aracaju/SE

DIA 06/10/2005 - 13:00 horas

COMARCA DE ARACAJU 

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

ALINE BARBOZA ALCÂNTARA 

20050010011 

27 

147º 

GILMARA CALAÇA DIAS 

20050010130 

27 

148º 

CÍNTIA DE OLIVEIRA SANTOS 

20050010050 

27 

149º 

LÍVIA MARIA DANTAS DE CARVALHO 

20050010286 

27 

150º 

MAYANA DE SOUZA PINHEIRO LIMA 

20050010141 

27 

151º 

HELOISA MADALENA DE AMORIM NASCIMENTO 

20050010017 

27 

152º 

LEONARDO MATOS CLEMENT 

20050010329 

27 

153º 

RICARDO DOS SANTOS ANDRADE 

20050010058 

27 

154º 

FELIPE SANTOS VIEIRA 

20050010184 

27 

155º 

LUCIANO FONTES OLIVEIRA NETO 

20050010013 

27 

156º 

EVANDO MENESES DE ANDRADE FRANCA 

20050010111 

27 

157º 

FRANCISCO LUIZ CARDOSO DE MENEZES NETO 

20050010047 

27 

158º 

GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES 

20050010100 

27 

159º 

MARTINHO ALMEIDA NETO 

20050010172 

27 

160º 

DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR 

20050010001 

26 

161º 

IRIS VIVIAN NUNES FREIRE 

20050010027 

26 

162º 

DEIVID ARAUJO DOS SANTOS 

20050010186 

26 

163º 

NAIARA SILVA DUARTE 

20050010240 

26 

164º 

DEVISSON RICARDO SANTOS FARO 

20050010381 

26 

165º 

IGOR MELO DE ALMEIDA 

20050010273 

26 

166º 

NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS 

20050010193 

26 

167º 

MÁRCIO WILLAMS CHAGAS BEZERRA 

20050010353 

26 

168º 

SÃO CRISTÓVÃO 

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

ALINE PINTO MARQUES 

20050010306 

27 

6º 

Os servidores das Comarcas de Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão também vão poder participar da campanha FAÇA UMA CRIANÇA FELIZ. As recepções desses Fóruns passaram a fazer parte da rede de postos de coleta de brinquedos. Os presentes doados nessas Comarcas serão destinados a instituições de seus respectivos municípios.

Em Aracaju, outra unidade de arrecadação é a Vara de Medidas e Penas Alternativas, no conjunto Orlando Dantas. Esse local se junta aos anteriormente credenciados: Palácio da Justiça, Anexo Administrativo, Fórum Gumercindo Bessa, Fóruns Integrados I, II e III, e Arquivo Judiciário.

Com a campanha, vão ser beneficiadas na capital mais de 400 crianças carentes de 2 a 14 anos. A entrega vai acontecer nas seguintes instituições: Casa Vovó Marita (9h30min, dia 6/10); creche Terezinha Meira (14h30min, 6/10); Centro Social Santa Terezinha (9h30min, 7/10) e Escolinha São Tarcísio  SAME (14h30min, 7/10).

O objetivo é estimular os servidores do Poder Judiciário a registrar o Dia das Crianças com um gesto de solidariedade e cidadania. É uma oportunidade de tornar inesquecível a data para alguém que ainda não se conhece, mas cujo sorriso de agradecimento fica bem fácil de se imaginar.

Mais informações, com a equipe do programa Justiça na Escola: 3211-1030, ramal 26.

Instituições assistidas pela campanha Faça uma Criança Feliz:

Casa Vovó Marita - Associação de Apoio às Crianças e Adolescentes
Rua Joana de Souza Bomfim, 222, loteamento Parque dos Coqueiros
79-3249-2861

Escolinha São Tarcísio - SAME
Rua Tales Ferraz, 261, bairro Industrial
79-3215-5120

Centro Social Santa Terezinha
Rua Lagoa Santa, 165, bairro Porto Dantas, loteamento Coqueiral
79-3215-5856

Centro Comunitário Assistente Social Terezinha Meira
Rua Dep. Reinaldo Moura, s/n, bairro Veneza II
79-3259-3170

A presidente do TJSE, desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, foi homenageada na última sexta-feira, 30, na praça de eventos da Orla de Atalaia. Ela recebeu a Medalha do Mérito do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe. A solenidade marcou os 85 anos da corporação no Estado e encerrou a semana dedicada aos bombeiros.

O comandante do Corpo de Bombeiros de Sergipe, coronel Reginaldo Santos Moura, lembrou o episódio que ficou registrado como início da instituição: Em 1920 ocorreu um grande incêndio na loja Casa Celeste, cujas chamas foram apagadas por policiais militares que impediram a propagação do fogo. Partiu, desse acontecimento, a necessidade de criação da instituição, que inicialmente passou a ser denominada sapadores". Foi aí que surgiu a Seção de Sapadores Bombeiros, o embrião do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de Sergipe.

Além da desembargadora, receberam a condecoração autoridades como o secretário de Estado da Cultura, José Carlos Teixeira; da Administração, Mendonça Prado; e da Segurança Pública, Georlize Costa, que representou o governador na solenidade. Estiveram também entre os agraciados, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Hildegards Azevedo, e o reitor da Universidade Federal de Sergipe, prof. dr. Josué dos Passos Subrinho.

O Tribunal de Justiça de Sergipe recebeu o certificado e o troféu de participação no Ação Global 2005, realizado no dia 10 de setembro. A solenidade de entrega aconteceu no auditório da Federação das Indústrias de Sergipe  FIES - na última quinta-feira, 30. Foi exibido um vídeo como retrospectiva de todo o evento.

Na edição deste ano, participaram 1.700 voluntários de 87 instituições públicas ou privadas. Nas nove horas do mutirão, a equipe de sete servidores do TJSE proporcionou 84 atendimentos, além de dezenas de orientações. Houve a emissão de 17 folhas corridas; 17 registros de nascimento e 09 informações processuais.

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TJ faz 84 atendimentos no Ação Global

Depois do início da revitalização do Fórum Gumercindo Bessa, em Aracaju, e do Fórum da Comarca de Itabaiana, já começaram também as reformas dos Fóruns das Comarcas de Nossa Senhora das Dores e Campo do Brito.

Dentro de 90 dias, os mais de 22 mil habitantes de Nossa Senhora das Dores, distante 75 Km de Aracaju, vão poder usufruir de instalações mais confortáveis quando procurarem um serviço da Justiça. O Fórum Humberto Diniz Sobral, inaugurado em dezembro de 1992, passará por uma revisão completa, do telhado à pintura.

Trabalho semelhante está acontecendo no Fórum Dr. Martinho Garcez para beneficiar os 15 mil cidadãos de Campo do Brito, que fica a 53km da capital. Em cerca de 60 dias, o fórum, inaugurado há oito anos, estará adaptado ao novo modelo de atendimento do TJSE.

Nas próximas semanas, mais ordens de serviço deverão ser assinadas. A meta é revitalizar todos os Fóruns do Estado. Os 31 Fóruns Distritais, do projeto Todo Município com Justiça, já serão construídos dentro dos novos moldes. As mudanças incluem a instalação de monitores de senha, poltronas para espera e guichês onde os usuários serão atendidos sentados, proporcionando privacidade e um atendimento mais dedicado.

O Fórum Gumercindo Bessa viveu ontem, 29, o primeiro dia do mutirão para a reorganização dos arquivos das Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Aracaju. Dessa forma, as Varas estão podendo adequar o tamanho de seus arquivos conforme a Instrução Normativa N° 12/2005, que limita em número de 70 o máximo de caixas armazenadas por juízo.

A presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, foi ao Fórum para acompanhar o andamento das atividades. Ela destacou que a diminuição do tamanho dos arquivos vai permitir o aumento do número de servidores nas Varas. Para a área de trabalho crescer, é necessário espaço, o que será conseguido com essa reestruturação interna, comentou.

Para dar conta da tarefa, os expedientes externos de ontem e hoje estão suspensos, e os servidores trabalham em horário especial: das 9h às 18h. Apenas as audiências são realizadas normalmente.

Trinta e quatro computadores extras dão suporte às Varas para o registro de saída dos processos. Logo pela manhã, um caminhão levou 700 caixas de processos para o Arquivo Judiciário.

Ao já ter separado 461 caixas de processos, o juiz da 12ª Vara Cível, dr. Osório de Araújo Ramos Filho, disse que tem uma expectativa muito positiva para o mutirão. Afirmou que os resultados devem se refletir diretamente na melhoria dos serviços da Justiça.

Além de esvaziar prateleiras, há Varas que estão aproveitando a força-tarefa para acelerar o andamento processual e diminuir pendências. É como está fazendo a 6ª Vara Cível, onde o arquivo já tem o número de caixas dentro do limite estabelecido.

Matéria relacionada:
Instrução regulamenta tamanho de arquivo em Varas

O Diário da Justiça de hoje, 28, traz a modificação da competência territorial dos 1°, 2°, 3º, 4° e 5° Juizados Especiais Cíveis da capital. As mudanças estão expressas na Resolução N° 23, aprovada pelo Tribunal Pleno em Sessão realizada no último dia 21.

Um dos motivos da alteração foi a transferência do 4° Juizado Especial Cível, do centro para os Fóruns Integrados III, na zona sul da cidade. A localização estratégica dos três Fóruns Integrados de Aracaju também foi levada em consideração para melhorar a distribuição das áreas de competência.

Leia na íntegra a Resolução N° 23/2005

A partir de hoje, 28, entra em vigor a Instrução Normativa N° 12/2005. Ela foi criada com o objetivo de organizar os arquivos das Varas Cíveis e Criminais de Aracaju. A medida limita em setenta o número de caixas de processos que podem ser arquivadas nesses juízos.

Além da melhor ordenação dos feitos em andamento, a conquista de espaço vai criar condições para acomodar estações de trabalho para mais servidores nessas Varas e, assim, tornar mais ágil a prestação jurisdicional.

As caixas que excederem o número estabelecido deverão ser enviadas ao Arquivo Judiciário, mesmo que os processos estejam arquivados provisoriamente. Nesse caso, tais processos serão mantidos em separado no Arquivo, sem que haja a necessidade de alterar a movimentação no Sistema de Controle Processual.

Quando for necessário desarquivar alguma peça, será preciso apenas solicitar ao Arquivo Judiciário o envio das caixas ou processos em questão.

Para que as Varas possam organizar seus arquivos conforme a Instrução, os expedientes externos das Varas Cíveis e Criminais de Aracaju serão suspensos nos dias 29 e 30 de setembro, exceto para a realização de audiências. Essa determinação foi publicada no Diário da Justiça de hoje, através do Ato N° 838, que suspende também os prazos processuais nos dois dias.

As reuniões com magistrados sobre a modernização do Poder Judiciário tiveram continuidade hoje, 27, com os juízes das Varas de Família e da Fazenda Pública da capital. Eles puderam conhecer as alterações do layout de seus locais de trabalho, com o objetivo de otimizar o aproveitamento de espaço e acomodar mais servidores.

A presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho explicou que as mudanças fazem parte da revitalização da estrutura do Fórum Gumercindo Bessa, iniciada há oito dias. De início, a atual mobília será simplesmente redistribuída para, em seguida, haver a substituição por células de trabalho integradas, escolhidas segundo critérios de ergonomia.

Além disso, os juízes tomaram conhecimento dos investimentos que estão sendo feitos na área de informática e telefonia. Foram lembrados ainda os avanços no campo social, representados pelos programas Casa Própria e Bem-estar.