O Parque Regional de Manutenção da 3ª Região Militar, sediado na cidade de Santa Maria-RS, manifestou interesse em aderir à ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico N° 11/2005. Diante dessa possibilidade legal, a instituição pretende adquirir um servidor, tipo torre, junto ao fornecedor cadastrado pelo TJSE, de acordo com as características descritas no 4° lote.

A modalidade licitatória pregão, utilizando recursos eletrônicos, foi adotada pelo TJ/SE em abril deste ano. Desde então, o Poder Judiciário tem alcançado significativas economias na aquisição de bens e serviços. Cerca de 90% das licitações são feitas através de Pregão Eletrônico, que foi regulamentado pela Resolução do TJ/SE N° 06, de 11 de março de 2005.

A desembargadora-presidente Marilza Maynard Salgado de Carvalho já enviou ofício à corporação gaúcha autorizando a adesão ao Registro de Preços. Segundo a Diretoria de Licitações e Contratos, o interesse em resultados de licitações do TJSE é um reconhecimento aos avanços trazidos pelo uso do Pregão Eletrônico na Administração Pública, como forma de transparência e economia.

Na Sessão Plenária de ontem, 30, foi apreciado o pedido de Medida Cautelar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade de N° 02/2005, proposta pela Secção da OAB em Sergipe. A Medida pedia a suspensão da cobrança da taxa de incêndio pelo Governo do Estado.

O pedido foi indeferido por maioria de votos, tendo sido vencidos o des. Cláudio Dinart Déda Chagas, o des. Manuel Cândido Filho e o dr. Netônio Bezerra Machado, que foi convocado em caráter de substituição. A juíza, dra. Maria Aparecida Gama da Silva, substituindo a desa. Clara Leite de Rezende, não votou por não ter assistido ao relatório nem participado dos debates. Como não houve empate, também não proferiu voto a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho.

Segundo a decisão, os desembargadores não vislumbraram argumentos suficientes para o deferimento da Cautelar, em virtude da legitimidade concorrente entre os Poderes Executivo e Legislativo sobre a iniciativa de Projetos de Lei em matéria tributária. Outro argumento foi o fato de o perigo de demora ser invertido em relação ao pleiteado na Medida, segundo o qual a suspensão da arrecadação poderia comprometer os cofres públicos.

Julgada a Medida Cautelar, a ADIN segue seu curso de tramitação para a análise do mérito.

O Poder Judiciário em Sergipe vai concluir suas atividades de 2005 na segunda-feira, dia 19 de dezembro. O recesso de fim de ano, compreendendo o período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, foi definido ontem, 30, pelo Tribunal Pleno.

A decisão foi por maioria, tendo sido vencidos apenas o voto da presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, e do vice-presidente, des. José Alves Neto. Dessa forma, ficou acolhida a orientação do Conselho Nacional de Justiça  CNJ, que aprovou nesta terça-feira, 29, o texto final da Resolução nº 08, que autoriza os Tribunais de Justiça estaduais a suspender o expediente dos Fóruns no período adotado pelo TJSE.

O Conselho já havia recebido requerimentos da OAB do Paraná e do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro para estender o recesso já concedido no âmbito do Judiciário da União (Lei 5.010/66) para os Tribunais estaduais.

Durante o recesso, ficam suspensos os prazos processuais, mas o TJSE manterá escala de plantão nos 1° e 2° graus para casos urgentes, sejam eles novos ou em curso.

O Memorial do Judiciário receberá o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Luiz Carlos Fontes de Alencar para lançamento do seu livro: "História de uma Polêmica  Rio Branco / Rui Barbosa / Gumersindo Bessa". O evento, organizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, está marcado para o dia 19 de dezembro, às 18h30min.

Na obra, o ministro discute a polêmica Questão do Acre  anexação desse Estado ao território brasileiro, que no século XIX pertencia à Bolívia.

Natural de Estância-SE, Luiz Carlos Fontes de Alencar começou a carreira de juiz de Direito na Comarca de Tobias Barreto. Em seguida, passou pelas Comarcas de Maruim e Itabaianinha, além da 4ª Vara Cível de Aracaju. Na corte jurídica sergipana, a partir de 1979, assumiu os cargos de corregedor-geral da Justiça e presidente do TJSE. Em 1989, foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça, função que exerceu até dezembro de 2003, quando alcançou a aposentadoria.

A desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho realizou duas reuniões com escrivães. Na sexta, 25, foram convocados os escrivães lotados no Fórum Gumersindo Bessa, e na segunda, 28, os que trabalham nos Fóruns Integrados I, II e III e nas Comarcas de Barra dos Coqueiros, N. S. do Socorro e São Cristóvão.

Entre os assuntos, a presidente abordou os investimentos que estão sendo feitos na informatização das Varas. Ela lembrou a importância do mutirão que organizou os arquivos das Varas do Gumersindo Bessa e do espaço conquistado com o limite de 70 caixas de processos arquivados por Juízo, com o objetivo de acomodar mais servidores.

Contudo, a desembargadora enfatizou que o nível atual de organização deve ser mantido cotidianamente. Para isso, ela reforçou a necessidade de colocação dos processos em posição vertical na estante, de modo a serem identificados pelo dorso, tal qual uma prateleira de biblioteca.

A presidente falou também da reutilização das capas de processo em PVC e do projeto de Carga Eletrônica de Processos. Por meio deste, os advogados poderão solicitar por e-mail a retirada de autos, para que num prazo de 24 horas, os processos pedidos possam ser entregues sem espera.

O Palácio da Justiça e o Fórum Gumersindo Bessa terão momentos de música natalina, organizados pelo programa Bem-estar. A iniciativa visa marcar as comemorações de fim-de-ano dos servidores do TJSE.

No dia 6 de dezembro, 80 crianças da Educação Infantil do colégio Nossa Escola vão encher de som o saguão de entrada do maior Fórum da capital sergipana. O coro, acompanhado por um pianista e um percusionista, vai entoar cantigas com o tema de Natal, das 17 às 18h, sob a regência de Maria Corina Santos.

No dia seguinte, ao mesmo horário, será apresentada a Cantata de Natal Príncipe da Paz, na escadaria do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes. Dela participarão as vozes de 100 crianças do Ensino Fundamental da Nossa Escola, unidos à performance de 40 coralistas de três grupos: Coral do TJSE, Coral do Hemolacen e Coral da Universidade Federal de Sergipe.

Da proposta de criação de novos cargos, 28 serão de Analistas Judiciários: 18 na área de Serviço Social e 10 no campo da Psicologia. Esses profissionais vão fazer parte dos 11 Núcleos Regionais de Perícias Psicossociais, que vão ser criados para suprir a demanda de perícias, principalmente no interior. Apenas um dos núcleos será sediado na capital.

Há muito tempo os juízes das Comarcas do interior reivindicavam servidores com formação nessas áreas para a realização de perícias, comentou a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho.

Os assistentes sociais e psicólogos serão chamados de acordo com a lista classificatória de aprovados no último concurso do TJSE. Eles vão atuar tanto na área criminal como na cível, principalmente nas Varas de Assistência Judiciária e em processos que envolvem Direito de Família.

A Resolução N° 29, contendo a aprovação da proposta de Projeto de Lei para a Assembléia Legislativa, será publicada amanhã, 25, no Diário da Justiça.

Os desembargadores do TJSE, reunidos na Sessão Plenária de ontem, 23, aprovaram a formulação do anteprojeto de Lei Complementar, proposto pela presidente, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, para a criação de 28 cargos de Analista Judiciário e 130 cargos de Técnico Judiciário.

Os analistas serão lotados no interior do Estado para dar suporte à criação de Núcleos Regionais de Períciais Psicossociais. Já os Técnicos Judiciários darão reforço ao aumento de servidores nas Varas e Comarcas, na medida do necessário.

Com esses novos postos, já terão sido criados neste ano 330 cargos de Técnico e 48 de Analista Judiciário. A Resolução N° 29, que trata da criação dos cargos, será publicada amanhã, 25, no Diário da Justiça.

Foi divulgado na manhã de hoje, 24, o gabarito definitivo do Processo Seletivo de Estágio. As provas, para preechimento de 47 vagas de estágio em oito áreas, aconteceram no último dia 7.

Dentro do período de 10 dias, a Diretoria de Pessoas divulgará a lista dos candidatos aprovados na seleção. Outras informações pelos telefones 3226-3370/3335.

Gabarito Definitivo

ADMINISTRAÇÃO

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02  A

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04 - D

05 - D

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39 - D

40 - C

ARQUITETURA

01 - C

02  C

03 - A

04 - C

05 - NULA

06 - NULA

07 - D

08 - C

09 - B

10 - A

11 - A

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39 - A

40 - C

ENGENHARIA CIVIL

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09 - NULA

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ENGENHARIA ELÉTRICA

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31 - A

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36 - D

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39 - C

40 - A

INFORMÁTICA

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08 - B

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39 - B

40 - D

HISTÓRIA

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06 - B

07 - A

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09 - C

10 - B

11- C

12 - D

13 - C

14 - C

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18 - C

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20 - A

21 - C

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23 - B

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25 - A

26 - A

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28 - B

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30 - D

31 - B

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34 - A

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38 - B

39 - B

40 - D

PSICOLOGIA

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03 - A

04 - C

05 - C

06 - D

07 - B

08 - A

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13 - C

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22 - NULA

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30 - C

31 - B

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33 - A

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35 - D

36 - NULA

37 - B

38 - A

39 - C

40 - D

SERVIÇO SOCIAL

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02 - B

03 - D

04 - C

05 - NULA

06 - B

07 - A

08 - B

09 - C

10 - NULA

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13 - A

14 - A

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37 - A

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40 - B

Os servidores do TJSE deverão começar o ano de 2006 com os vencimentos reajustados. A proposta do Projeto de Lei com a revisão de 10% foi aprovada na Sessão Plenária de ontem, 23, e agora segue para a Assembléia Legislativa.

O reajuste foi proposto pela presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho. Ele abrange 2.100 servidores ativos e 382 inativos e será superior ao Índice de Preço ao Consumidor  IPC  que é de 8.05%. Os 1.95% a mais vai ser possível por causa das economias que têm sido feitas pela atual gestão, e é o percentual máximo de acordo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A desa. Marilza Maynard desejou que a revisão pudesse beneficiar mais quem ganha menos, o que não foi possível por causa da característica de isonomia da revisão. Eu continuo procurando meios para melhorar as condições daqueles que ganham menos, como no caso dos Técnicos Judiciários, disse a presidente.

A Resolução N° 28, que aprovou a proposta do Projeto de Lei ao Legislativo sairá publicada amanhã, 25, no Diário da Justiça.