O programa Justiça Cidadã, criado pelo TJSE, foi lançado no último dia 28 no povoado Caraíbas e, no dia 29, no povoado Frutuoso, ambos localizados no município de Canhoba, distante 87 quilômetros da capital. O programa beneficiou também moradores das áreas circunvizinhas de Canhoba e Aquidabã. Os serviços foram abertos às 9 horas, se estendendo até às 17 horas.

O Justiça Cidadã concretizou o sonho de muitas pessoas que não tinham Certidão de Nascimento, Título de Eleitor, Carteira de Identidade e de Trabalho e, ainda, a habilitação de casamento civil. Outro serviço que também colaborou com o programa foi o de corte de cabelo, levado pela Prefeitura de Canhoba.

A população não deixou passar a oportunidade, a exemplo de Maria Cícera dos Santos, que ao completar 73 anos de idade, ainda não havia sido registrada. Ela não sabe exatamente a data em que nasceu, mas escolheu o dia de hoje para ser o seu aniversário, assim que for registrada. E também esta semana irá dar entrada em sua aposentadoria, afirmou Mauricéia dos Santos, uma das 22 netas.

Assim como dona Cícera, Maria Estela, 40 anos, e o senhor Everaldo dos Santos, 58, também não tinham Registro de Nascimento. Com o programa Justiça Cidadã, todos puderam se reconhecer como cidadãos brasileiros.

Durante o lançamento, foi realizada palestra explicativa sobre Direito e Cidadania, com a participação dos juízes de Direito, dr. Francisco Alves Júnior e dr. Gustavo Adolfo Plech Pereira, representantes da Associação de Magistrados de Sergipe e da Escola Superior da Magistratura, respectivamente. Houve também a palestra Procurando a Cidadania, ministrada pelo servidor Paulo Roberto, coordenador do Programa Justiça na Escola. Mais de cem pessoas assistiram às palestras nos dois dias.

Estiveram presentes ao lançamento do programa o des. Cezário Siqueira Neto; o juiz auxiliar da Presidência, dr. Gilson Felix dos Santos; o prefeito de Canhoba, Manoel Messias Hora Guimarães e a secretária de Estado da Segurança Pública, Georlize Oliveira. A presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, acompanhou os trabalhos durante todo o fim de semana.

Para que os resultados fossem satisfatórios, mais de 50 pessoas somaram esforços, entre elas, 28 servidores do Tribunal de Justiça, 09 da SSP/SE, 02 do Tribunal Regional Eleitoral e mais 02 da Delegacia Regional do Trabalho.

No dia 18 de fevereiro, o programa Justiça Cidadã estará no povoado Saramém, em Brejo Grande, e no dia 19, no povoado Serrão, localizado em Ilha das Flores.

Carteira de Identidade

218

166

Carteira de Trabalho

138

109

Certidão de Nascimento

13

-

48

46

Solicitação especial para Registro de Nascimento de pessoas com mais de 12 anos

7

-

37

17

Foi veiculada no Jornal da Cidade, em sua edição de 29 e 30 de janeiro deste ano, uma suposição de que o Poder Judiciário estaria comprometendo mais recursos do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar N° 101/2000). A suposição consta do Caderno Especial, no Colunão de Ivan Valença, com o subtítulo Cinto Apertado.

Quando a atual presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, assumiu a administração do Poder Judiciário, no dia 02 de fevereiro de 2005, encontrou o índice de comprometimento da Receita Corrente Líquida da ordem de 5,01%, sendo que o limite prudencial para o TJSE é de 5,7% e o limite máximo de 6%.

Adotando medidas de redução de custos, a Presidência do Tribunal de Justiça fez cair ainda mais o percentual de comprometimento. Em abril de 2005, desceu para 4,83%; em agosto, marcava 4,54% e terminou o ano passado em 4,48%.

Com esses números, o Poder Judiciário está longe de assumir índices não compatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, a informação veiculada careceu do princípio da investigação jornalística, colocando em dúvida a austeridade fiscal de uma administração que desde o seu primeiro dia, prima pela economia e racionalização dos recursos públicos.

Para facilitar a consulta de qualquer interessado, ao elaborar seus relatórios fiscais a cada quatro meses, o TJSE os disponibiliza na Internet (www.tj.se.gov.br), no link Publicações, item Finanças Públicas.

Veja os demonstrativos da despesa com pessoal e encargos em relação à receita corrente líquida de 2005

O TJSE vai contar com quatro novos juízes a partir de hoje, dia 30. A solenidade de posse vai acontecer às 17 horas no auditório Gov. José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça.

Os empossandos foram aprovados no último concurso para juiz substituto, realizado no primeiro semestre de 2004. Eles ocupam as classificações que vão do 27° ao 30° lugares. São eles, Sidney Silva de Almeida, Antônio Henrique de Almeida Santos, Geilton Costa da Silva e Elaine Celina Afra da Silva Santos. 

As Varas que tratam de processos que envolvem a Fazenda Pública vão ter mais agilidade a partir de hoje, 27. É que entra em vigor a Resolução N° 03/2006, aprovada na Sessão do Tribunal Pleno da última quarta-feira.

A medida cria o expediente interno, das 7h às 12h, para as Varas Cíveis de Fazenda Pública da Comarca de Aracaju. A novidade não vai modificar o horário de atendimento ao público, que é de meio dia às 18h. Para isso, essas Varas passarão a funcionar com duas turmas de Técnicos Judiciários. 

Aracaju possui quatro Varas da Fazenda Pública (3ª, 12ª, 18ª e 19ª Varas Cíveis), que, tradicionalmente, reúnem as maiores quantidades de processos da capital. Isso porque pela competência dessas Varas, uma das partes do processo é sempre o Estado, seja na esfera municipal ou estadual. Isso significa, por exemplo, que todos os prazos no andamento do processo são maiores, do início da ação até a fase dos recursos.

Leia na íntegra a Resolução N° 03/2006

O programa Sergipe Justiça, que estreou no último dia 14 na TV Aperipê, será exibido também na TV Cidade.  A notícia foi dada, na última terça, 24, durante a visita do empresário Adierson Monteiro e do diretor operacional Jefferson Andrade, à presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho.

Dividido em três blocos, o programa tem a missão de mostrar como funcionam os serviços da Justiça e a forma de acessá-los, humanizando o relacionamento do Poder Judiciário com a sociedade. Outro objetivo é esclarecer, através do quadro Juridiquês, o significado de alguns termos jurídicos que possam ser úteis na vida de qualquer cidadão. 

No programa desta semana, serão apresentadas uma matéria sobre como trabalham os juízes de Direito e uma entrevista com o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux.

A partir do dia 5 de fevereiro, o programa será apresentado todos os domingos na TV Cidade, às 10 da noite, com reprises às segundas e terças, respectivamente às nove da manhã e às três e meia da tarde. Já na TV Aperipê, o programa vai ao ar sempre às onze e meia da manhã dos sábados.

Dois povoados do município de Canhoba serão os primeiros beneficiados pelo programa Justiça Cidadã. Dois ônibus levarão os serviços de Certidão de Nascimento, de Óbito, habilitação de casamento e Juizado Especial. Com o objetivo de aumentar o número de benefícios, o TJSE fez parcerias com o Tribunal Regional Eleitoral, Delegacia do Trabalho, Secretaria de Segurança Pública e Caixa Econômica Federal.

Dessa forma, serão oferecidos também os serviços de Carteira de Identidade, CPF, Título Eleitoral e Carteira de Trabalho. As comunidades poderão usufruir ainda de palestras dos programas Justiça na Escola e Fórum de Debates.

Para se ter uma noção da importância desses serviços, três em cada dez crianças sergipanas não são registradas. Canhoba foi escolhida para o lançamento do programa justamente por apresentar um dos maiores índices de sub-registro do Estado. 

No sábado, 28, os serviços serão prestados no povoado Caraíbas, e, no dia seguinte, no povoado Frutuoso. O atendimento será das 9h às 17h. No mês de fevereiro, o Justiça Cidadã chegará ao povoado Saramém, em Brejo Grande, e à comunidade Serrão, em Ilha das Flores, respectivamente nos dias 18 e 19.

Foi publicada na última segunda, 23, a Instrução Normativa N° 04/2006 para regulamentar a reutilização das capas processuais em PVC. As primeiras capas nesse material começaram a ser utilizadas há três anos. Todo o Estado está usando as novas capas com exceção dos Juizados Especiais que permanecem com as capas em cartolina até esgotar o estoque.

As capas em PVC podem durar mais de uma década com boas condições. No ano passado, as capas plásticas ganharam espaço para colocar papéis com anotações. Também está incluído um folder que explica os cuidados para dar longa vida às capas, como evitar o uso de grampeador ou clipes.

O texto da Instrução estabelece que o escrivão ou chefe de Secretaria fica responsável por separar as capas à medida que os processos são arquivados. Nos locais onde há supervisor, ele recolherá as capas a cada sexta-feira, entregando na Recepção ou Distribuição, para serem reutilizadas em novas autuações.

Leia na íntegra a Instrução Normativa N° 04/2006

O Memorial do Judiciário ganhou uma importante peça para exposição e pesquisa. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco cedeu através do Convênio nº 005/06 dois autos históricos de Tobias Barreto para o Tribunal sergipano.

O convênio foi firmado na última quarta, 18, na visita que o presidente do TJPE, des. José Antônio Macêdo Malta, fez ao Tribunal Pleno. Ele fez um relato sobre a obra que deixará na terra onde Tobias Barreto nasceu, descrevendo também passagens da vida do nobre sergipano, que empresta o seu nome ao Palácio da Justiça.

Os processos são originários da Comarca de Escada, onde Tobias Barreto fixou residência por cerca de 10 anos. Os autos são referentes a inventários do Século XIX e possuem grande valor documental.

O TJSE passará a trabalhar apenas com o formato A4 (210x297mm) para abastecer todas as áreas administrativas e judiciais. Essa decisão da presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, deu forma à Instrução Normativa N° 19/2005, publicada no Diário da Justiça do último dia 9.

Até então, os setores do TJSE utilizavam, além do A4, o papel em formato ofício 2, que continua sendo usado até o fim do estoque.

O objetivo da padronização é reduzir custos e evitar desperdícios. A racionalização do uso de papel abrange também o serviço de fotocópias, que foi terceirizado e em cujo contrato já está incluído o custo do papel.

Leia na íntegra a Instrução Normativa N° 19/2005.

No último sábado, 14, o TJSE fez história ao estrear o primeiro programa de televisão do Poder Judiciário no Estado. A primeira matéria foi uma auto-apresentação do Sergipe Justiça, que vai ao ar pela TV Aperipê, todos os sábados, às 11h30min.

O programa de n° 1 exibiu matéria sobre a distribuição e instalação de 1.000 computadores, e reportou os acontecimento da abertura do Ano Judiciário. Para falar sobre os projeto de 2006 para o TJSE, a desembargadora-presidente Marilza Maynard Salgado de Carvalho foi a entrevistada do dia.

No último bloco, os telespectadores puderam conhecer mais do novo Portal do TJSE e como funciona o Agendamento Eletrônico de Carga. Através deste, os advogados poderão solicitar pela Internet, com 24h de antecedência, os processos que desejarem retirar das secretarias das Varas para análise.

A segunda edição do programa vai ao no próximo dia 21 com mais uma novidade: o quadro Juridiquês. A idéia é explicar o significado de termos jurídicos úteis para o cidadão no momento em que necessitar de algum serviço da Justiça. 

Novidade à parte é que, dentro de pouco tempo, o programa Sergipe Justiça poderá ser assistido também pela Internet, através do portal do TJSE.