Receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher; bem como informar à mulher vítima de violência os direitos a ela conferidos pela legislação. Esses são alguns dos objetivos da Ouvidoria da Mulher, setor que integra a Ouvidoria Geral da Justiça de Sergipe. O novo serviço consta na Resolução 12/2023, que dispõe sobre a regulamentação da Ouvidoria Geral, publicada no Diário da Justiça do último dia 16.

O acesso à Ouvidoria da Mulher será dado pelos mesmos canais de atendimento da Ouvidoria Geral. O atendimento presencial é realizado na sede do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, 112, Centro de Aracaju. Por telefone, o usuário pode ligar para os números do Disque Ouvidoria: 159 e 0800.079.0008. Além disso, as manifestações podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo formulário disponível na página da Ouvidoria, clicando aqui.

Nos casos de manifestações sem vínculo com processo judicial em curso, em que a Ouvidoria não possa atender a pretensão do usuário por impossibilidade dos meios fornecidos, a manifestação será encaminhada à Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar ou a outro órgão, setor ou comitê correlato, no prazo de 48 horas, para que seja respondida diretamente pelo respectivo órgão.

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Jumara Porto, lembrou que a criação da Ouvidoria da Mulher atende à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “Esse é mais um serviço que o Tribunal de Justiça de Sergipe presta à sociedade, demonstrando o compromisso da atual gestão em acolher as mulheres vítimas de violência e poder orientá-las da melhor forma possível”, completou a magistrada.

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GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Como é composto, quais são as comissões, a evolução das demandas e os entraves na judicialização de processos relacionados às demandas de saúde. Esses foram alguns temas abordados durante uma reunião do Comitê Estadual de Saúde, realizada na manhã desta quinta-feira, 16/03, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Somente em 2022, chegaram ao Comitê 1.349 pleitos, com demandas psiquiátricas, oftalmológicas, ortopédicas, de medicamentos oncológicos, fórmulas nutricionais, entre outras.

Os novos membros do Comitê representam a Federação dos Hospitais Filantrópicos de Sergipe (Federase), Cejusc Saúde, Universidade Federal de Sergipe (UFS), Ipes Saúde e Sistema de Saúde Suplementar. Uma das principais competências do Comitê é o monitoramento das ações judiciais que envolvam prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral. É coordenado pela a desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva e ainda tem como membros, além do TJSE, a Justiça Federal, Ministério da Saúde, Advocacia Geral da União, Secretaria de Estado da Saúde, Anvisa, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/SE, entre outros órgãos.

“A Federase é a grande retaguarda das redes estadual e municipal de saúde, representando os hospitais filantrópicos, como o São José, Cirurgia e Amparo de Maria, maternidade Santa Isabel e outros. São eles que pegam a maior demanda, principalmente nas diversas urgências, como psiquiátricas, obstétricas, cardiológicas e neurológicas”, explicou a enfermeira Maria da Conceição Mendonça Costa, que compõe o Comitê e o NATJus.

Durante a reunião, a desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, Coordenadora do Comitê, pediu o apoio da UFS para que membros do Núcleo de Assessoramento Técnico em demandas de Saúde, o NATJus, principal elemento do Comitê e que elabora notas técnicas de auxílio às decisões judiciais, possam acessar plataformas de pesquisa nacionais. “Nossa ideia é que o NATJus possa fortalecer as pesquisas referenciadas em evidências científicas”, argumentou a desembargadora.

O reitor da UFS, Valter Joviniano de Santana Filho, participou da reunião e garantiu que a universidade apoiará o Comitê no que for possível. “Tudo aquilo que a universidade for demandada e vier a contribuir para melhoria das ações para a sociedade, estaremos à disposição. Temos diversos sistemas de acesso à base de dados científicos. A desembargadora Elvira vai nos passar quais são as bases de interesse do Comitê para que possamos estudar tecnicamente uma solução”, salientou o reitor.

O Comitê Estadual de Saúde, órgão colegiado e multidisciplinar responsável pela operacionalização das matérias de competência do Fórum Nacional de Saúde, é organizado em três comissões, que foram apresentadas pelas respectivas coordenadoras: Comissão de Fluxo de Medicamentos, Procedimentos e Produtos de Saúde, juíza corregedora Brígida Declerc Fink; Comissão de Saúde Complementar, juíza Iracy Mangueira; e Comissão de Temas Sensíveis, Maria Tereza Targino Hora, procuradora do Estado de Sergipe. Já a juíza Maria Luiza Foz Mendonça é a representante do Cejusc Saúde. 

Demandas

Desde 2016, o Comitê Estadual de Saúde recebeu um total de 7.677 demandas, sendo 1.349 somente no ano passando (1.117 da Justiça Estadual e outras 232 da Justiça Federal). Cerca de 54% das demandas da Justiça Estadual estavam relacionadas a procedimentos médicos. Lideraram a lista de demandas do ano passado os processos relativos a psiquiatria, oftalmologia, ortopedia, medicamentos oncológicos, fórmulas nutricionais, urologia e neurocirurgia pediátrica.

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PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA CONFLITOS

Mais um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) foi inaugurado, na tarde de ontem, 15/03, no interior de Sergipe. Dessa vez, o equipamento de acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar passou a funcionar no município de Arauá. A juíza responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Jumara Porto, prestigiou a inauguração e lembrou que novos Crams deverão ser instalados em breve.

Estão previstas, para o mês de maio, as inaugurações dos Crams de Malhador (10), Propriá (11) e Pedrinhas (15). Ainda ontem, pela manhã, houve uma reunião entre a equipe da Coordenadoria da Mulher, Prefeito do município de Simão Dias, Cristiano Viana, juízo e promotor da Comarca sobre a implementação do Cram, tendo sido definida para junho a data de inauguração.

Até o mês passado, somente mais três municípios sergipanos contavam com esse serviço: São Domingos, Campo de Brito e Macambira. O Cram de Capela foi inaugurado este mês, no último dia 8. Tobias Barreto e Estância já tinham também equipamentos semelhantes, os Creams.

O Cram é um equipamento previsto no artigo 35 da lei federal 11.340, de 7 de agosto de 2006, a chamada Lei Maria da Penha. O artigo diz que “a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências, centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar”.

Sendo assim, o Cram deve contar com equipe multidisciplinar, com assistentes sociais e psicólogos, que realizarão não só visitas domiciliares, mas também atendimentos individuais e familiares; além de encaminhamento das vítimas para a rede de proteção e serviços das áreas de saúde, educação, assistência social, profissionalização, entre outros.

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Fortalecimento da Relação Interinstitucional do Judiciário com a sociedade
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Garantia dos direitos fundamentais

Levar serviços do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), especialmente a bairros e povoados onde não há fóruns, é o objetivo de um projeto iniciado na manhã desta quarta-feira, 15/03, no Centro Cidadão Alcides Fontes, localizado no Conjunto Jardim, em Nossa Senhora do Socorro. O Cejusc Itinerante é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com apoio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e Prefeitura de Socorro.

“Nosso objetivo é chegar mais próximo da população. Nem todos os bairros têm acesso fácil aos fóruns, então o Cejusc Itinerante vai levando para a população que tem mais dificuldade os serviços disponíveis do Judiciário. Hoje é a primeira edição, mas já temos previsão de irmos a outros bairros e povoados de Socorro, uma vez por mês. Posteriormente, vamos ampliar o projeto para São Cristóvão e Itaporanga D’Ajuda”, explicou a juíza Maria Luiza Foz Mendonça, membro do Nupemec e Coordenadora do Cejusc Aracaju.

Durante toda a manhã, o Cejusc ofereceu informações sobre audiências processuais e pré-processuais que envolvam questões relacionadas a direito do consumidor, divórcio, ação de alimentos, cobranças, entre outras demandas. “A pessoa pode vir aqui que nós vamos tentar uma composição, ou seja, solucionar o conflito e homologar o acordo. Também temos a parte de cidadania que é bastante ampla e tem um cunho educativo”, disse Maria Luiza, lembrando que uma dessas ações educativas é a apresentação teatral do Cordel do Idoso Esperto.

Conforme a supervisora do Cejusc do Fórum Desembargador Pedro Barreto de Andrade, no conjunto Marcos Freire II, Anaire Lapa, a ação foi articulada com a Prefeitura de Socorro, que cedeu o espaço. A diretora do Departamento de Assistência Social de Socorro, Maria de Fátima Leite Góis, lembrou que o município tem cerca de 200 mil habitantes, mais de 20 mil só no Conjunto Jardim. “Não tenho dúvida que é um serviço de grande relevância porque vai atender as comunidades mais distantes dos fóruns”, salientou.

“Quem foi atendido hoje pela equipe do Cejusc levará uma carta-convite para a outra parte. No próximo dia 22, retornaremos com a mesma estrutura para fazer as audiências aqui mesmo no Centro Cidadão”, informou Ciro Guilherme Albuquerque, supervisor do Cejusc do Fórum Artur Oscar, localizado na sede de Socorro. A balconista Victória Alessandra Santos Lima procurou o serviço para resolver a questão do divórcio. “A moça me explicou que vai marcar uma audiência, vai ser por vídeo porque ele mora em outro Estado. Vai dar tudo certo e a gente vai ter a certidão do divórcio de graça”, comemorou.

Corregedoria

Já os servidores da Corregedoria Geral da Justiça prestaram atendimento relativo a dúvidas sobre emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como atendimento dos cartórios extrajudiciais. “Quem chega aqui faz a solicitação e a gente orienta sobre o procedimento. Não que a gente vá emitir aquele documento, porque só quem pode emitir certidão é o cartório onde a pessoa foi registrada, mas fazemos o pedido ao respectivo cartório, ele nos envia o documento físico e ao chegar à Corregedoria a gente avisa ao usuário”, informou Valter Cunha, chefe do setor de Atendimento da CGJ.

A esteticista Rosileny Melo Santos soube da ação pelo Instagram e aproveitou a oportunidade para pedir a segunda via da certidão de nascimento. “A minha certidão e a do meu irmão estão velhas e a gente precisa para tirar a carteira de identidade. Aí aproveitei hoje essa oportunidade que apareceu. O atendimento foi excelente, não foi demorado, eles indicaram direitinho o lugar que é para pegar e informaram que é gratuita essa segunda via. Deu tudo certo”, agradeceu a jovem.

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A Divisão Psicossocial do Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que os atendimentos psicológicos podem ocorrer na modalidade on-line. Para isso, basta agendar a consulta através do Sistema de Agendamento Eletrônico no Portal do Servidor, ligar para o telefone 3226-3872, falar com Monique e informar o um número de WhatsApp para a chamada. No dia e horário previamente agendado a psicóloga realizará a videochamada.

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‘Aniversario de Aracaju: curiosidades históricas nos 168 anos de Patrimônio Cultural’ é o tema de uma roda de conversa realizada pelo Memorial do Judiciário em comemoração ao aniversário da capital. A temática será conduzida pelo professor mestre Fred Teles e acontecerá no dia 22 de março, das 9 às 13 horas, no Memorial, localizado à Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju.

O evento é gratuito e concederá certificado de 4 horas aos participantes. As inscrições podem ser feitas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto ‘Inscrição no evento aniversário de Aracaju’. O corpo do e-mail deve conter o nome completo, número de telefone e a instituição a qual o participante está vinculado.

Segundo a Diretora do Memorial, Sílvia Angela Resnati, a ideia é aproximar pesquisadores do seu objeto de estudo e possibilitar a interação e troca de conhecimento de forma dinâmica e profícua.

Outros eventos

Nos dias 15 e 16 de março, pela manhã, o Memorial receberá alunos do professor mestre Fred Teles também para debater fatos históricos de Aracaju. Já no dia 21/3, das 9 às 11h, ele receberá no Memorial alunos do ensino médio do colégio estadual Jackson de Figueiredo.

A partir do recorte histórico, antropológico e cultural, os eventos têm como objetivo promover uma troca mútua de conhecimento acerca da história, memória, patrimônio e curiosidades históricas sobre Aracaju.

Exposição

"Aracaju: memória e patrimônio cultural" é o tema de uma exposição que acontecerá no Memorial, de 15 de março a 21 de abril, em comemoração ao aniversário da capital. As obras são de membros da Associação dos Artistas Plásticos de Aracaju (AAPLASA), fotografias de Dora Mendonça, aquarelas de Hilson Costa, sob curadoria de Chiko Só. A visitação, aberta das 8 às 13 horas, é gratuita.

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Duas alunas do curso de Programador de Sistema, realizado na Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e ministrado por professores do Senac, foram aprovadas no vestibular. Juliane Bispo da Silva vai cursar Enfermagem Obstétrica na Unit e Joscileide dos Santos Silva será acadêmica de Serviço Social na Estácio. Ambas disseram que o curso realizado na CIJ contribuiu para aprovação, especialmente por conta das aulas de raciocínio lógico.

“É extremamente gratificante essa aprovação. Elas puderam ver na prática o quanto é importante a questão relacional, de aprender a desvendar as trilhas do conhecimento através do raciocínio lógico. Então, acredito que esse acesso à profissionalização que os alunos do Jovem Aprendiz têm aqui favorece, de fato, o enfrentamento de outras etapas da vida. Isso tudo auxilia tanto no ingresso à universidade quanto o exercício profissional desses adolescentes”, argumentou a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ.

Tanto Juliane quanto Joscileide concluíram o ensino médio no ano passado. “Eu estou amando esse curso aqui na CIJ por causa do local, que é reconhecido, e pelas pessoas. Tenho aprendido muito e as aulas de raciocínio lógico me ajudaram no vestibular”, contou Juliane. Ela disse que sempre sonhou em trabalhar com crianças e, por isso, escolheu o curso de Enfermagem Obstétrica.

Já Joscileide pretendia cursar Medicina, mas o convívio com profissionais do Serviço Social, no dia a dia do Tribunal de Justiça, fez a aluna do Jovem Aprendiz mudar de ideia. “Fui vendo como é o trabalho da estagiária de Serviço Social e também de Conceição, que é assistente social aqui da CIJ, e isso foi despertando meu interesse. Se eu gostar mesmo do curso, e eu acho que vou gostar, minha ideia é fazer concurso para essa área”, comentou Joscileide.

“Na parte introdutória do curso de Programador, eles aprendem sobre postura profissional e relacionamentos, algo que hoje é bem importante nas organizações”, considerou Martha Santana, coordenadora pedagógica do Senac. O professor de informática Everton Toyama lembrou que o Enem e outros vestibulares trazem questões raciocínio lógico, uma das disciplinas do curso. “Por mais que eles não queiram seguir na área de programação, o que é aprendido aqui vai ajudá-los em outras coisas”, acrescentou.

O curso Programador de Sistema é resultado do Programa Jovem Aprendiz, a partir de um convênio firmado entre TJSE, através da CIJ, Senac, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado e Multiserv, empresa responsável pelo pagamento das bolsas mensais aos alunos, no valor de R$ 600. O curso teve início em 18 de julho de 2022 e prossegue até 09 de maio de 2023. As aulas teóricas acontecem às terças, quartas e quintas, na CIJ; e as práticas às segundas e sextas, em unidades jurisdicionais.

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Neste 8 de março, dia em que se rememora a luta feminina por condições dignas de trabalho, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) acompanhou a inauguração de um importante equipamento de acolhimento às vítimas de violência doméstica. Foi inaugurado em Capela, na manhã de hoje, 08/03, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). Em Sergipe, só mais três municípios contam com esse serviço: São Domingos, Campo de Brito e Macambira. Tobias Barreto e Estância já contavam com equipamentos semelhantes, os Creams.

“A prefeita de Capela aceitou nosso desafio. Exatamente há 21 dias nos reunimos e eu disse que adoraria inaugurar o Cram no Dia da Mulher. Então, parabéns a ela pela boa vontade e esforço. Esse equipamento está previsto na Lei Maria da Penha e nós da Coordenadoria da Mulher pretendemos implementar no Estado inteiro, com a ajuda dos prefeitos. Queremos fazer de Sergipe um Estado modelo no que se refere ao atendimento para mulher”, destacou Jumara Porto, juíza coordenadora da Mulher do TJSE.

Conforme a prefeita de Capela, Silvany Mamlak, o desafio da Coordenadoria da Mulher foi aceito em prol das mulheres do município. “Essa iniciativa que o TJ teve, através da Coordenadoria da Mulher, que fez um trabalho bem educativo com a doutora Rosa Geane e agora com a doutora Jumara, resultou nesse desafio de montar um Cram aqui em Capela. Então, é uma felicidade entregar, no Dia da Mulher, esse aparelho que traz proteção e segurança às mulheres, que serão atendidas por uma equipe multidisciplinar”, salientou a prefeita.

A Juíza Cláudia do Espírito Santo, Titular da Comarca de Capela, disse que o novo equipamento é fundamental para o atendimento à mulher vítima de violência. “Sentíamos falta desse equipamento local porque ele serve como um apoio inicial para a mulher, onde ela terá não só o atendimento, mas também informação para saber quais passos deve seguir para melhor defender seus direitos. Este ano, a violência contra a mulher aumentou significamente. Em Capela, praticamente todos os dias, recebemos pedidos de medidas protetivas”, informou a magistrada.

Após a inauguração, o Cram já entrará em funcionamento, com profissionais da Psicologia, Serviço Social e Direito. “Vamos funcionar de segunda a sexta-feira com o atendimento psicossocial e jurídico, além de oficinas, palestras e roda de conversa com as mulheres. Vamos acolher a todas mulheres vítimas com muito amor e carinho”, garantiu Mariana Nascimento, coordenadora do Cram. A psicóloga Débora Santos será uma das profissionais do Cram. “O serviço implantado hoje acolherá essas mulheres, que aqui terão onde procurar seus direitos”, acrescentou.

Homenagem

O Cram batizado como Zineide de Almeida Melo é uma homenagem a uma capelense vítima de feminicídio. O filho dela, o servidor público José Francisco de Souza Santos, compareceu à inauguração e se emocionou com a lembrança. “Eu tinha 11 anos quando aconteceu essa tragédia. Foi num dia de segunda-feira, em 3 de dezembro de 2001, que meu pai tirou a vida da minha mãe e até hoje nós não vivemos bem porque sentimos falta da nossa mãe, que era nosso bem maior. Mas hoje estou orgulhoso porque sei que de onde ela estiver ficou muito feliz”, contou Francisco.

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