A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, de 22 a 24 de maio, inspeção ordinária nos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e das serventias extrajudiciais do Estado. Os trabalhos forenses e os prazos processuais no Tribunal não serão suspensos em função das atividades.

Na oportunidade, a Corregedoria Nacional de Justiça verificará a situação atual do Poder Judiciário em Sergipe. A realização de inspeções é uma atribuição da Corregedoria Nacional e tem o objetivo de apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades.

O procedimento foi determinado pela Portaria 26, de 18 de abril de 2023, alterada pela Portaria 29, de 09 de maio de 2023, assinadas pelo Ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça. Nesta segunda-feira, 15/05, foi publicada no Diário da Justiça a Portaria Normativa 46/2023, que publicou o inteiro teor das referidas portarias.

O juiz de direito Salvador Melo Gonzalez, titular da 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora de Socorro, publicou edital para o credenciamento prévio de entidades públicas ou privadas com finalidade social que tenham interesse no recebimento de recursos oriundos de prestações pecuniárias. O credenciamento deve ser realizado de 15 de maio a 15 de junho de 2023, das 8 às 14 horas, no Setor de Atendimento Geral do Fórum Desembargador Pedro Barreto de Andrade, localizado na Avenida Coletora C, s/n, Marcos Freire II, em Socorro.

No edital, constam a lista de documentos exigidos e o formulário a ser preenchido pelas entidades interessadas. Caberá ao juiz, ouvido o Ministério Público, a escolha de projetos a serem contemplados. Aprovado o projeto, será assinado um convênio com a entidade beneficiada. Em nenhuma hipótese o recurso será utilizado para outra finalidade. O prazo para conclusão do projeto será de no máximo um ano.

Os recursos serão destinados ao financiamento de projetos apresentados por entidade pública ou privada com finalidade social, em atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social. Serão priorizadas as entidades que mantenham por maior tempo número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e prestem serviços de maior relevância social; entre outros requisitos.

O edital, que pode ser acessado clicando aqui, foi publicado no Diário da Justiça de 05 de maio.

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Dando continuidade às campanhas preventivas, o Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) obteve junto à Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju a disponibilização de vacinas contra influenza e bivalente contra a Covid-19.

Magistrados, servidores e terceirizados poderão se vacinar nos dias 16 de maio, terça-feira, no Palácio da Justiça, das 8 horas às 12h30. No dia seguinte, 17/05, a campanha será levada ao Fórum Gumersindo Bessa, no mesmo horário.

Membros do Comitê Estadual de Saúde e do Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NatJud) reuniram-se, na manhã desta quinta-feira, 11/05, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O objetivo foi discutir e elaborar sugestões para enunciados que serão enviados ao comitê do Fórum Nacional de Saúde (Fonajus), que realizará a VI Jornada de Direito da Saúde nos dias 15 e 16 de junho, em Cuiabá (MT).

O Comitê Estadual de Saúde, órgão colegiado e multidisciplinar responsável pela operacionalização das matérias de competência do Fonajus, é coordenado pela desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva e organizado em três comissões: Comissão de Fluxo de Medicamentos, Procedimentos e Produtos de Saúde, de responsabilidade da juíza Maria Alice Figueiredo; Comissão de Saúde Complementar (juíza Iracy Mangueira); e Comissão de Temas Sensíveis (Maria Tereza Targino Hora, procuradora do Estado de Sergipe).

“Nessa reunião convocada pela desembargadora Elvira tivemos a participação dos membros das três comissões e do NatJud para discutir enunciados que tratam de demandas da saúde. Enunciados esses que serão encaminhados ao Fonajus. Nossa proposta é que dos dez enunciados elaborados aqui pelo Comitê grande parte seja aprovado pelos membros do CNJ que estarão presentes no Fonajus”, informou Conceição Mendonça, enfermeira e coordenadora do NatJud.

Segundo Conceição, os enunciados apresentam justificativas técnicas que visam à diminuição de gastos na área da saúde e criação de fluxos assistenciais que melhorem a qualidade do atendimento. A primeira etapa para a realização da VI Jornada de Direito da Saúde prevê que os comitês locais preparem até dez enunciados sobre o direito da saúde e sua judicialização e os enviem, até o dia 19/5, para o Comitê Nacional do Fonajus, conforme previsto na Resolução 388/2021 do CNJ. Já a segunda etapa, conduzida pelo comitê nacional, fará a sistematização das propostas enviadas.

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PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA CONFLITOS

‘24 horas pelo glaucoma’ é o tema de uma campanha do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais integrantes do Poder Judiciário, a exemplo do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A mobilização ocorre sempre no mês de maio, já que no dia 26 celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, instituído pela Lei 10.456/2002 como forma de incentivar o diagnóstico e o tratamento precoce da doença.

O glaucoma é considerado a maior causa de cegueira irreversível no mundo. Na maioria dos casos, pode ser controlado com tratamento adequado e contínuo. Quanto mais rápido for o diagnóstico, maiores serão as chances de se evitar a perda da visão. Para se ter uma ideia, no Relatório Mundial sobre a Visão, publicado em 2019, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estimou em 6,9 milhões de pessoas entre 40 e 60 anos com glaucoma em 2020.

No Brasil, mais de 1 milhão de pessoas têm a doença, sendo que quase a metade desconhece sua condição por ser um transtorno de evolução silenciosa, sem dor ou incômodo em sua fase inicial, pois os sintomas só aparecem em uma fase mais avançada, quando a pessoa começa a esbarrar nas coisas, pois está perdendo a visão periférica (vê bem o que está na sua frente, mas não enxerga o que está dos lados).

O vendedor Gildenilson Costa Barnabé, de 41 anos, é natural de Salvador (BA) e há cerca de três anos vive em Aracaju. Ao ficar desempregado, passou a morar nas ruas e, agora, é um dos acolhidos no Abrigo Freitas Brandão. Há muito tempo perdeu a certidão de nascimento e hoje, 08/05, foi um dos primeiros a ser atendido na Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida em todo país pela Corregedoria Nacional de Justiça e, localmente, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

O evento, que prossegue até sexta-feira, 12/05, tem como objetivo emitir segundas vias de certidões para a população socialmente vulnerável; como pessoas em situação de rua, povos originários, população ribeirinha e refugiados. Em Sergipe, a Corregedoria-Geral da Justiça escolheu como centro de referência da Semana o auditório dos Fóruns Integrados IV, situado à rua Alexandre Alcino, s/n, no bairro Santa Maria, em Aracaju. A Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (Semfas) estima que existam na capital cerca de 300 pessoas em situação de rua.

“O objetivo dessa Semana Nacional é a erradicação do sub-registro. Esse projeto está acontecendo em todo Estado. O centro dos trabalhos é aqui no fórum do Santa Maria, mas temos 67 cartórios de registro civil no Estado e todos funcionarão com esse mesmo objetivo”, destacou a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça. Das 22 certidões solicitadas na manhã de hoje, mais de dez foram entregues até o meio-dia.

Quem também participou da abertura da semana foi o desembargador Gilson Félix dos Santos, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e presidente do Comitê Multinível, Multisetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. Ele informou que o comitê está elaborando uma cartilha e capacitação para servidores do Poder Judiciário no sentido de receberem adequadamente pessoas em situação de rua; como também definir como a busca ativa pode ser feita a esse público mesmo após a campanha.

O chefe da Assessoria Extrajudicial da CGJ, Rodrigo Ribeiro, informou que além dos servidores da Corregedoria, atuam no centro de referência da semana funcionários dos cartórios do 2º e 13º Ofícios de Aracaju. “O usuário é recepcionado por essa equipe que faz uma busca ativa na Central de Identificação de Registro Civil, que é de abrangência nacional. Identificado o registro, seja de nascimento ou casamento, é solicitada a segunda via da certidão. A Corregedoria Nacional da Justiça tem enfatizado aos registradores de todo Brasil que deem prioridade a esse atendimento. A ideia é que assim que chegue a resposta do respectivo cartório, a equipe daqui emita a certidão e entregue aos usuários no mesmo dia”, explicou.

Para Edilberto de Sousa, coordenador da Proteção Social Especial da Semfas, a campanha dessa semana tem cunhos cidadão e pessoal. “Participar desse evento é algo que nos garante a possibilidade de apresentar aos nossos acolhidos um espaço de cidadania e valorização, visto que a documentação civil faz parte de um processo de autoestima do nosso assistido. Ele sair daqui de posse desse documento garante uma busca pela contemplação da cidadania”, considerou Edilberto.

Ele lembrou que a Semfas acompanha periodicamente as cerca de 300 pessoas que vivem em situação de rua na capital, sendo que 150 pessoas são acolhidas nas unidades municipais. “Antes da pandemia, tínhamos um público eminentemente masculino, na faixa dos 20 e 50 anos, economicamente ativo. Hoje, temos famílias que devido ao empobrecimento e mazelas sociais trazidas pela pandemia ainda não conseguiram ter sua vida normalizada e vivenciam a situação de rua”, comentou o coordenador da Proteção Social Especial da Semfas.

No final da manhã, Gildenilson Costa Barnabé deixou o fórum com a certidão de nascimento localizada e, ainda esta semana, ele a terá em mãos. “A vida na rua é uma vida que é perdida. Mas graças a Deus consegui sair, estou no abrigo há três meses, graças a Deus agora está tudo progredindo. Mas é difícil ficar sem os documentos porque você não consegue trabalho, não consegue muita ajuda. Agora com a certidão vai mudar muito, é um progresso. Vou tirar a identidade, minha carteira de reservista. Eu tenho ensino médio completo e aí já fica mais fácil para conseguir trabalho”, disse esperançoso.

CADÚnico e Identidade

Ainda durante o evento, nas dependências dos Fóruns Integrados IV, um representante da Coordenadoria de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda do município de Aracaju (SE) também está realizando inclusões e atualizações do Cadastro Único (CADÚnico) de pessoas em situação de rua. Outro parceiro da semana é o Instituto de Identificação de Sergipe.

“Após o cidadão receber seu registro civil atualizado, ele vem para nossa sala e a equipe do Instituto atende esse cidadão para que o mais rápido possível ele tenha sua carteira de identidade. O instituto de identificação conta hoje com mais de 70 unidades espalhadas pelo Estado. O serviço é oferecido de forma gratuita, seja primeira ou segunda via, para o cidadão hipossuficiente, aquele que realmente não tem condições de pagar”, explicou Jenilson Gomes, presidente do Instituto de Identificação.

Arrecadação de roupas e sapatos

Como forma de ampliar a iniciativa, a Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe criou uma ação solidária com o objetivo de arrecadar e distribuir roupas e sapatos para as pessoas em situação de rua. Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe poderão realizar a doação dos itens até quarta-feira, 10/05, em qualquer unidade da Justiça, encaminhando o material para a Supervisão das respectivas unidades judiciais.

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Foi publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira, 05/05, o Edital 01/2023 para o Processo Seletivo de Estágio de Nível Superior no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). As inscrições acontecem de 8 a 19 de maio, no site www.tjse.jus.br/concursoestagio/. O Edital prevê vagas para os cursos de Direito, Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Psicologia e Serviço Social.

Para se inscrever, o candidato deverá acessar o link www.tjse.jus.br/concursoestagio/, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento, no valor de R$ 20,00, em qualquer agência do Banese até o dia 22 de maio. Entre os requisitos, o candidato deverá ter cursado no mínimo 50% dos créditos obrigatórios e ter média geral ponderada correspondente a, no mínimo, 5,0.

As provas serão realizadas em Aracaju, no dia 14/06/2023, na Faculdade Pio X, Campus III, localizada à avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabotiana, no horário das 9 às 12h. O processo seletivo será realizado em etapa única consistente na aplicação de uma prova objetiva, contendo 40 questões objetivas de múltipla escolha; sendo 10 de língua portuguesa e 30 de conhecimentos específicos, observado o conteúdo programático de cada área.

O valor da bolsa de estágio será de R$ 800,00, mais auxílio-transporte de R$ 180,00. Os candidatos aprovados no certame poderão ser convocados para estágio com jornada de 4 horas diárias e 20 horas semanais, que será desenvolvida no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da administração.

Gestores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniram-se, na manhã desta sexta-feira, 05/05, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) para discutir os resultados alcançados em projetos desenvolvidos durante 2022 e no primeiro trimestre de 2023. A Reunião de Análise Estratégica (RAE), que chegou à 43ª edição, foi a primeira deste ano. Na perspectiva Sociedade, este ano, já foram alcançados 100% dos objetivos.

O evento foi aberto pelos desembargadores Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do TJSE; e Iolanda Santos Guimarães, presidente do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do TJSE. “Essa equipe que acompanha o planejamento estratégico vem trabalhando há muito tempo, de forma muito competente por sinal. Desejo todo sucesso nos projetos para que consigamos alcançar as metas”, salientou o Presidente do TJSE.

“As metas do CNJ para os Tribunais são para o ciclo 2021-2026. Então, estamos deliberando sobre o que deve ser feito para atingir essas metas. O Comitê fará o acompanhamento dos projetos ao longo do ano. Ainda durante a reunião, foram apresentadas as estatísticas de atendimento ao público, a partir da Pesquisa de Satisfação feita com a população. Nosso objetivo é sempre primar pela qualidade dos nossos serviços”, destacou a desa. Iolanda.

Com base nos resultados até então mensurados, este ano o TJSE já alcançou 100% nos objetivos voltados à perspectiva Sociedade. Em Processos Internos, o alcance está em 90,50%, com cinco macrodesafios acima de 70% de alcance das metas. Durante a reunião, foi deliberado que o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico passará a acompanhar as comissões e comitês atrelados a Políticas Judiciárias; que após as RAEs a Presidência será oficiada com diagnóstico e sugestões de melhorias em projetas e projetos; como também a Corregedoria será informada sobre os indicadores de produtividade.

“Em 2022, tivemos um alcance satisfatório em boa parte dos macrodesafios. Em duas perspectivas, Sociedade e Aprendizado e Crescimento, conseguimos atingir todas as metas. Já este ano, a previsão é ainda melhor. Mudamos a metodologia de acompanhamento, que agora é feito não só pelo Planejamento Estratégico, mas também pelo Plano de Gestão, através da Presidência. Assim, os resultados tendem a ser ainda melhores”, analisou Felipe Prudente, diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

O juiz Gustavo Plech, auxiliar da Presidência, é gestor do macrodesafio Promoção da Sustentabilidade. Em 2022, esse macrodesafio alcançou um índice de 86,83%. Segundo o magistrado, este ano foram adotadas ações para que a meta seja superada. “Já fizemos várias reuniões, das quais saíram portarias com metas e prazos visando à redução do consumo de alguns itens, como papel e copo descartável. Precisamos também economizar um pouco mais em energia e água. Assim, colheremos resultados positivos já a partir do final deste mês. Para além de cumprir metas, estamos contribuindo com a preservação do meio ambiente”, disse.

O Planejamento Estratégico do TJSE está estruturado em 12 macrodesafios, com seus respectivos indicadores e iniciativas estratégicas (programas e projetos). Para a realização do monitoramento da estratégia são estipuladas metas para os indicadores, as quais representam os resultados a serem alcançados pelo TJSE a fim de atingir os objetivos estratégicos propostos.

Para mais informações, acesse o Portal do Planejamento Estratégico.

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A equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve, na última quarta-feira, 03/05, o município de São Francisco, um dos distritos que integram a Comarca de Cedro de São João. Na ocasião, foram visitados imóveis para possível funcionamento de unidade de acolhimento institucional e também realizada uma audiência concentrada para reavaliação de medidas protetivas.

“Temos feito visitas às Comarcas no sentido de promover a articulação da rede de atendimento e proteção à criança e ao adolescente no interior do Estado; como também participar das audiências concentradas, que é uma metodologia importante, na qual a gente senta com o sistema de justiça e com a rede para construir coletivamente soluções para processos complexos e que demandam o atendimento integrado da criança e do adolescente”, explicou a juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ.

Na ocasião, foram visitados alguns imóveis disponibilizados pela Prefeitura Municipal de São Francisco, visando alinhar o funcionamento da unidade de acolhimento institucional aos conceitos arquitetônicos e de engenharia, conforme a legislação vigente orienta. Durante a visita, contou-se com a colaboração da Diretoria de Obras do TJSE, por meio do servidor Jairo Rodrigues Corrêa; da Gestora Municipal da Assistência Social, Leyla Braz Guimarães; e Aline Pedral, coordenadora da unidade de acolhimento.

No segundo momento foi realizada audiência concentrada, com a participação do sistema de justiça da Comarca, CIJ, genitores das crianças em situação de acolhimento, como também representantes da rede de proteção dos municípios de São Francisco e Malhada dos Bois. “A audiência concentrada é um mecanismo eficaz e célere, previsto no Provimento 118/2021 do Conselho Nacional de Justiça, para reavaliação das medidas protetivas, impactando em uma decisão coletiva e qualitativa”, lembrou Iracy Mangueira.

A visita atendeu a um pedido do juiz de Direito da Comarca de Cedro de São João, em designação, Samuel Rigueira de Castro Coutinho. A juíza Iracy Mangueira visitou o local acompanhada de Sérgio Lessa Alves e Maria da Conceição Moraes Prado, respectivamente psicólogo e assistente social da CIJ. Uma das atribuições da CIJ é justamente coordenar e orientar as atividades dos juízes de direito com jurisdição na área da infância e da juventude, em Sergipe, fornecendo informações e orientações técnico-jurídicas, sem caráter vinculante.

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