A Corregedoria Geral da Justiça deu início, ontem, 07/03, a inspeções em unidades jurisdicionais da capital e interior. O objetivo é verificar as condições de trabalho para melhorar ainda mais a prestação jurisdicional oferecida à população sergipana. A primeira unidade a ser inspecionada foi a 18ª Vara Cível, localizada no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. Nas próximas semanas, serão inspecionadas as Comarcas de Gararu, Japaratuba, Arauá e Tobias Barreto.

A inspeção foi feita pela Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Juízes Corregedores Brígida Declerc Fink e Francisco Alves Júnior, como também servidores da Divisão de Apoio Judicial. “Nessas inspeções verificamos in loco, conversando com diretores de secretaria, escrivães, servidores e juízes, as condições reais de trabalho, fluxo de processos, sistema de organização e dificuldades que enfrentam”, explicou o Juiz Francisco Alves Júnior.

Além disso, principalmente nas unidades do interior, são verificadas as condições físicas dos fóruns, organização dos arquivos e depósito de bens apreendidos. Após a inspeção, a Corregedoria analisa se é preciso orientar a unidade sobre a mudança de algum tipo de fluxo, procedimento ou organização. “Se há dificuldades estruturais, encaminhamos aos setores responsáveis do Tribunal. Verificamos ainda se há necessidade de alguma providencia de caráter disciplinar”, acrescentou o magistrado.

Ele lembrou que a movimentação processual é constantemente acompanhada pela Corregedoria, já que praticamente todos processos que tramitam no TJSE são eletrônicos. “Remotamente, é possível avaliar em tempo real a situação de cada unidade”, destacou o Juiz Corregedor. Para a população, as inspeções também são benéficas. “Na medida que possibilitamos uma melhor organização da unidade e tentamos sanar as eventuais dificuldades, a tendência é que os processos andem mais rápido. Portanto, o maior beneficiado é quem está esperando do Judiciário uma decisão”, analisou.

Além das inspeções, a Corregedoria deu início, em fevereiro, a uma série de reuniões com juízes que atuam nas unidades de competência plena, criminal, Varas Cíveis, de Acidentes e Delitos de Trânsito, Fazenda Pública e Execução Fiscal, Juizados e Turma Recursal. O objetivo foi apresentar aos magistrados as diretrizes da gestão 2023-2025 e oportunizar aos juízes uma oitiva das demandas relacionadas à prestação da jurisdição.

Planejamento Estratégico 2021/2026
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APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA
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AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu, Juízes Auxiliares e assessoria técnica receberam integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), da Defensoria Pública e da Procuradoria Geral do Estado na manhã desta terça-feira, 07/03. Na ocasião, foi discutida a normatização que trata da advocacia dativa.

“Vamos fazer alguns estudos e formatar a minuta de uma nova Resolução que regulamente a advocacia dativa no âmbito do Judiciário estadual. Pretendemos enviar esse documento para vocês até o dia 15 de março, para que possam analisá-lo. Depois disso, ainda este mês, marcaremos uma reunião para discutir artigo por artigo, ouvindo as sugestões de cada um”, comprometeu-se o Presidente do TJSE.

Advogado dativo é aquele advogado nomeado pelo juiz para atuar na defesa de pessoas hipossuficientes quando não há um membro da Defensoria Pública na Comarca ou o número de defensores não atende à demanda. Para a população mais carente, a advocacia dativa permite a defesa gratuita por um profissional qualificado.

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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
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GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou a programação da vigésima terceira edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. O evento tem início nesse sábado, 04/03, no Presídio Feminino, e prossegue até a sexta-feira, 10/03, quando ocorrerá o Encontro da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames).

A Semana Justiça pela Paz em Casa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário. Foi idealizada, em 2015, pela então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, em parceria com os Presidentes dos Tribunais de Justiça.

Além do mês de março, em homenagem ao Dia da Mulher (08/03), é também realizada em agosto, para comemorar o aniversário da Lei Marinha da Penha; e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Programação em Sergipe

Sábado, 04/03

9h – Presídio Feminino, Nossa Senhora do Socorro
Inauguração do Espaço de visita infantil humanizado

Segunda, 06/03

8h e 14h – Instituto Luciano Barreto Júnior
Palestra ‘Relacionamentos abusivos e violência doméstica contra mulher’, com Sabrina Duarte, psicóloga, e Shirley Leite, assistente social, da Coordenadoria da Mulher do TJSE

9h – Auditório da Ejuse, Anexo I ao Palácio da Justiça, 8º andar
Reunião da Coordenadoria da Mulher com Prefeitos e Prefeitas para articulação de equipamentos e serviços

Terça, 07/03

8 e 14h – Instituto Luciano Barreto Júnior
Palestra ‘Relacionamentos abusivos e violência doméstica contra mulher’, com Sabrina Duarte, psicóloga, e Shirley Leite, assistente social, da Coordenadoria da Mulher do TJSE

18h30 – Participação da juíza-coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto, em evento do Prêmio CRO Mulher 2023, do Conselho Regional de Odontologia

Quarta, 08/03

10h – Capela
Inauguração do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência

Quinta, 09/03

10h30 – Reunião da Coordenadoria da Mulher do TJSE com os Prefeitos de Brejo Grande e Propriá para articulação de equipamentos e serviços

Sexta, 10/03

9 às 17h – Teatro Tobias Barreto
Encontro da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames)
14h – Painel ‘O Enfrentamento à violência contra mulher’, com a participação de Jumara Porto, juíza-coordenadora da Mulher do TJSE

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Foram aprovados na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta quinta-feira, 02/03, dois projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) relativos à atualização dos subsídios e vencimentos de magistrados e servidores. Os projetos foram aprovados nas Comissões Temáticas e no Plenário. Agora, seguem para sanção do Governador do Estado.

O Projeto de Lei nº 15/2023 fixa o subsídio dos desembargadores e magistrados e o Projeto de Lei 16/2023 dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos cargos e funções do Quadro de Pessoal, bem como as Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas (VPNIs). Na oportunidade, também foi aprovado o PL de nº 3/2023, que trata da descentralização da 7ª Vara Criminal, no que diz respeito as fiscalizações e inspeções dos estabelecimentos prisionais

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) informa que no dia 06 de março de 2023 será realizado o "Workshop - Diálogos Empáticos para Relacionamentos Saudáveis", Turma 1.

Carga Horária: 5 h/a
Modalidade: Presencial
Horário: 8 às 13h

Objetivo: Capacitar os servidores e as servidoras, profissionais de segurança que atuam no TJSE e terceirizados, sobre a importância da linguagem neutra e inclusive no ambiente de trabalho e no atendimento ao público, ampliando a percepção empática no reequilíbrio dos contextos de comunicação

Facilitador: Thyago Avelino Santana dos Santos

Local: Sala 2 - 7º andar do Anexo II
Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes - Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju/SE.