Como é composto, quais são as comissões, a evolução das demandas e os entraves na judicialização de processos relacionados às demandas de saúde. Esses foram alguns temas abordados durante uma reunião do Comitê Estadual de Saúde, realizada na manhã desta quinta-feira, 16/03, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Somente em 2022, chegaram ao Comitê 1.349 pleitos, com demandas psiquiátricas, oftalmológicas, ortopédicas, de medicamentos oncológicos, fórmulas nutricionais, entre outras.
Os novos membros do Comitê representam a Federação dos Hospitais Filantrópicos de Sergipe (Federase), Cejusc Saúde, Universidade Federal de Sergipe (UFS), Ipes Saúde e Sistema de Saúde Suplementar. Uma das principais competências do Comitê é o monitoramento das ações judiciais que envolvam prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral. É coordenado pela a desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva e ainda tem como membros, além do TJSE, a Justiça Federal, Ministério da Saúde, Advocacia Geral da União, Secretaria de Estado da Saúde, Anvisa, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/SE, entre outros órgãos.
“A Federase é a grande retaguarda das redes estadual e municipal de saúde, representando os hospitais filantrópicos, como o São José, Cirurgia e Amparo de Maria, maternidade Santa Isabel e outros. São eles que pegam a maior demanda, principalmente nas diversas urgências, como psiquiátricas, obstétricas, cardiológicas e neurológicas”, explicou a enfermeira Maria da Conceição Mendonça Costa, que compõe o Comitê e o NATJus.
Durante a reunião, a desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, Coordenadora do Comitê, pediu o apoio da UFS para que membros do Núcleo de Assessoramento Técnico em demandas de Saúde, o NATJus, principal elemento do Comitê e que elabora notas técnicas de auxílio às decisões judiciais, possam acessar plataformas de pesquisa nacionais. “Nossa ideia é que o NATJus possa fortalecer as pesquisas referenciadas em evidências científicas”, argumentou a desembargadora.
O reitor da UFS, Valter Joviniano de Santana Filho, participou da reunião e garantiu que a universidade apoiará o Comitê no que for possível. “Tudo aquilo que a universidade for demandada e vier a contribuir para melhoria das ações para a sociedade, estaremos à disposição. Temos diversos sistemas de acesso à base de dados científicos. A desembargadora Elvira vai nos passar quais são as bases de interesse do Comitê para que possamos estudar tecnicamente uma solução”, salientou o reitor.
O Comitê Estadual de Saúde, órgão colegiado e multidisciplinar responsável pela operacionalização das matérias de competência do Fórum Nacional de Saúde, é organizado em três comissões, que foram apresentadas pelas respectivas coordenadoras: Comissão de Fluxo de Medicamentos, Procedimentos e Produtos de Saúde, juíza corregedora Brígida Declerc Fink; Comissão de Saúde Complementar, juíza Iracy Mangueira; e Comissão de Temas Sensíveis, Maria Tereza Targino Hora, procuradora do Estado de Sergipe. Já a juíza Maria Luiza Foz Mendonça é a representante do Cejusc Saúde.
Demandas
Desde 2016, o Comitê Estadual de Saúde recebeu um total de 7.677 demandas, sendo 1.349 somente no ano passando (1.117 da Justiça Estadual e outras 232 da Justiça Federal). Cerca de 54% das demandas da Justiça Estadual estavam relacionadas a procedimentos médicos. Lideraram a lista de demandas do ano passado os processos relativos a psiquiatria, oftalmologia, ortopedia, medicamentos oncológicos, fórmulas nutricionais, urologia e neurocirurgia pediátrica.
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