A presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, assinou ontem à tarde em Brasília-DF, um convênio juntamente com a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie. Trata-se de dois termos de cooperação técnica para a implantação do sistema de processo virtual. A assinatura foi feita na abertura da 22ª sessão ordinária do CNJ.

Um dos acordos prevê o estudo, o desenvolvimento e a implementação propriamente dita da virtualização nos trâmites processuais, com o objetivo de promover maior rapidez, qualidade, segurança, eficiência e transparência no andamento dos processos. O segundo termo de cooperação trata do desenvolvimento de padronização e uniformização de classes e nomes a ser empregada nos sistemas processuais do Poder Judiciário.

Além do TJSE, também o Judiciário capixaba assinou os termos de cooperação técnica. A ministra Ellen Gracie classificou a assinatura dos convênios como a "busca de melhoria da prestação jurisdicional" e expressou sua satisfação em começar o trabalho com os Estados de Sergipe e Espírito Santo.

Para a desa. Marilza Maynard, a Justiça Virtual representa uma forma inovadora para todos os TJs. "É um grande exemplo que o CNJ dá a todos nós", disse.

O processo virtual prevê a tramitação digital dos processos judiciais, dispensando o uso de papel. Com isso, o Judiciário conseguirá maior celeridade, mais facilidade de acesso e economia, entre outras vantagens. A uniformização de nomenclatura, por sua vez, também irá ajudar na redução do retrabalho na Justiça. O objetivo deste projeto é criar uma padronização de dados para possibilitar uma integração de informações entre os diferentes tribunais do Brasil, sejam eles trabalhistas, federais, militares ou estaduais. A padronização vai possibilitar a centralização de informações e a racionalização de processos.

Fonte: www.stf.gov.br

Leia na íntegra os termos de cooperação para:

Implantação do Processo Virtual
Padronização dos Sistemas Processuais Virtuais

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Presidente fala de Processo Virtual em entrevista

Os servidores do TJSE participantes do programa Casa Própria vão assinar os contratos para a aquisição dos imóveis nesta sexta-feira, 7, às 14h30min. O ato vai acontecer no auditório Gov. José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça. No evento, os servidores casados deverão comparecer acompanhados do respectivo cônjuge.

Os participantes puderam escolher entre apartamentos com dois ou três quartos.  Foram oferecidos 176 imóveis, divididos em 11 blocos, que vão formar o Residencial Desembargador Pedro Barreto, no conjunto Orlando Dantas, zona sul da capital. Eles comprovaram possuir renda bruta familiar de até R$ 4.900,00.

O programa Casa Própria foi lançado em agosto do ano passado, visando facilitar a aquisição de moradia para os servidores do TJSE. A idealização do programa foi da presidente do TJ, desa. Marilza Maynard, que fará a abertura do ato de assinaturas.

Novos interessados no programa podem se inscrever no Cadastro de Reserva para no caso de haver desistências. A inclusão no cadastro é feita no Portal do Servidor, no menu Benefícios.

Relação dos servidores que integram o Programa Casa Própria

O programa Sergipe Justiça estréia nesta sexta, 7, na grade da TV Justiça. A produção sergipana vai ser exibida semanalmente às sextas-feiras, no horário de 17h30min, e de sábados para domingos, à meia-noite e meia. 

A TV Justiça é um canal de televisão administrado pelo Supremo Tribunal Federal, para divulgação das atividades do Poder Judiciário e dos serviços essenciais à Justiça. O canal começou a operar internamente no dia 15 de julho de 2002, com transmissões experimentais.  O lançamento oficial aconteceu no dia 11 de agosto daquele ano, com o sinal transmitido pelo satélite Brasilsat B3.

O Sergipe Justiça, a partir de janeiro deste ano, marcou a história do Poder Judiciário do Estado com a exibição semanal de notícias e divulgação de programas criados para melhorar a prestação jurisdicional. Um dos quadros do programa é o Juridiquês, dedicado a desvendar o significado de termos jurídicos importantes para o cidadão comum no exercício de direitos. Um mais recente é o Nossas Leis, que a cada programa apresenta uma lei que tenha uma grande repercussão social.

Outra novidade é que o Sergipe Justiça também vai poder ser assistido em todo o território nacional através da TV Aperipê. A programação da emissora vai ser transmitida por satélite, sendo captada por antenas parabólicas.  

Eu gosto muito do programa porque é informativo, esclarece dúvidas e aproxima o Poder Judiciário da população, diz a jornalista Carla Passos. Na opinião da juíza da 5ª Vara Criminal de Aracaju, dra. Iolanda Guimarães, o programa tem grande audiência mesmo entre pessoas que não pertencem à área jurídica porque, pela primeira vez, se tem uma visão melhor de como funciona o Poder Judiciário. Ela completa afirmando que as entrevistas são instrutivas e o quadro Juridiquês é muito interessante.

Confira, agora, como está a grade de transmissão dos programas Sergipe Justiça:

Canal

Sexta

Sábado

Domingo

Quarta

Quinta

17h30min

-

0h30min

-

-

-

11h30min

-

-

20h

TV CIDADE

7h

-

23h

6h30min

-

TV ALESE

-

-

9h30min

-

-

Formas de assistir à TV Justiça em Sergipe:

Por DTH para todo o Brasil
Directv: canal 209
Sky: canal 95

TV Cidade: Canal 23

Para sintonizar em parabólica
Satélite: Brasilsat B3
Freqüência de descida: 4059,91 MHz
Polarização: Vertical
Symbol rate: 3,330 MS/s
FEC: 3/4

Os candidatos a uma vaga de estágio em Informática no TJSE têm até o dia 14 de julho para inscrição. Podem concorrer universitários que tenham concluído 50% dos créditos do curso de Informática. Estão disponíveis 09 vagas, além da formação do cadastro de reserva.

Os aprovados vão receber uma bolsa no valor de R$ 300,00 para atuar em regime de vinte horas por semana. O estágio terá duração de um ano, mas poderá ser prorrogado por seis meses.

Para realizar a inscrição, o candidato deverá acessar o site do TJSE no menu Concursos > item Estagiários, imprimir o boleto bancário do Processo Seletivo e efetuar o pagamento de R$ 20,00 em qualquer agência do Banco do Estado de Sergipe  BANESE. Depois, deve novamente acessar o site do TJSE para preencher a ficha de inscrição, informando o número do boleto bancário.

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TJ oferece vagas para estágio em Informática

Leia o Edital do Processo Seletivo

Desde o mês passado, magistrados e servidores do TJSE não estão mais tendo descontado do terço de férias o índice de 13% de contribuição previdenciária.

A Associação de Magistrados de Sergipe, AMASE, solicitou a suspensão do desconto de contribuição para os juízes-membros da Associação. Após a elaboração de estudo, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, suspendeu o referido desconto não só com relação aos magistrados, mas também estendeu a suspensão a todos os servidores do TJSE.

Magistrados, servidores e estagiários do TJSE vão poder contar com uma livraria instalada no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. Além da comodidade, estão garantidos a essas categorias 17% de desconto na aquisição de livros, periódicos, revistas e materiais jurídicos, mediante pagamento à vista em dinheiro, cheque ou cartão de crédito.

Depois da desistência da vencedora da licitação, já foi assinado contrato com a segunda colocada, a Distribuidora de Livros GS Ltda. A empresa vai poder operar por três anos no Fórum Gumersindo, num ponto localizado no saguão de entrada.

O principal requisito da licitação era a oferta de desconto para o quadro de Pessoal do TJSE, conforme desejo da desembargadora-presidente Marilza Maynard Salgado de Carvalho.

A livraria deverá ser instalada dentro do prazo de um mês.

O Memorial do Poder Judiciário tem o objetivo de preservar, pesquisar e difundir a memória do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Nesse sentido, têm sido organizadas, nos últimos meses, exposições temporárias como "A Visita Imperial a Sergipe", "Escravidão - Marcas e Memórias", "Sergipe Musical", além da Mostra de sergipanos que já integraram ou integram o Supremo Tribunal Federal.

Com a meta de ampliar o acervo permanente do Memorial, instalado num prédio do século XIX, com o nome de Palácio Sílvio Romero, durante todo o mês de julho vai estar acontecendo uma campanha para conseguir, através de doação, peças e obras que estejam relacionadas à história do TJSE ou à vida de magistrados aposentados ou falecidos.

Entre os artigos com potencial para exposição, estão moedas comemorativas, esculturas, medalhas, selos, pinturas e postais. Até mesmo fitas cassete, slides, recortes de jornais, gravuras e revistas podem vir a integrar o acervo do Memorial.

Quem tiver algum objeto a doar, pode entrar em contato com a gerente do Memorial, Ana Maria Fonseca Medina, através do telefone 3211-1030.

O Arquivo do Poder Judiciário acaba de lançar um link, disponibilizando, em 05 sublinks, informações sobre a história da Justiça sergipana. 

No primeiro - Gerência - o usuário tem um resumo da história do Arquivo que teve início em 1984, com a finalidade de recolher, selecionar, classificar, preservar e gerenciar o patrimônio documental do Poder Judiciário sergipano.

Em Sala de Pesquisa, se têm informações sobre o acesso de pessoas interessadas em pesquisa histórica. Em Instrumentos de Pesquisa, são obtidas orientações da forma como se pode solicitar a documentação desejada, fornecendo ao usuário uma visão geral dos fundos arquivísticos (Tribunal de Justiça, Cartórios e/ou Varas).

Na parte de Acervo Digital, estão disponíveis documentos digitalizados, visando divulgar documentos importantes e ainda desconhecidos do público. É possível acessar, por exemplo, um parecer de Gumersindo Bessa, ou um processo contra Virgulino Ferreira, o Lampião, ou, ainda, visualizar um mapa de Sergipe, datado de 1918.

Por último, encontram-se Publicações. Nesse link, estão disponíveis para download catálogos de documentação a partir do século XVII, abrangendo as Comarcas de São Cristóvão, Maruim, Lagarto, Estância e Porto da Folha, além de outros documentos.

Navegue pelo link

Na próxima sexta-feira, 30, será ponto facultativo no Poder Judiciário do Estado de Sergipe, conforme o Ato 547/2006, publicado no Diário da Justiça de ontem, 26.

A medida considerou os festejos juninos na semana em que se homenageia São Pedro. Entretanto, na próxima quinta-feira, 29, o expediente será normal.

Leia a íntegra do Ato 547/2006.

O Tribunal de Justiça de Sergipe começará a repassar valores do Fundo de Apoio ao Registro Civil, criado para compensar os oficiais de Registro Civil pelos atos gratuitos praticados (Nascimento e Óbito), em conformidade com a Constituição Federal e com o Código Civil.

A Resolução Nº 19/2006, aprovada pelo Tribunal Pleno em meados de maio do corrente ano, regulamentou a lei que criou o aludido Fundo (4.485/2001), definindo que até o quinto dia útil de cada mês, o registrador deverá encaminhar um relatório com o número de registros gratuitos realizados no mês anterior, cabendo ao Tribunal repassar o respectivo valor até o último dia do mesmo mês.

O relatório será enviado através do sistema informatizado de arrecadação dos cartórios extrajudiciais. Os registros do mês de maio já devem ser informados, com o máximo de antecedência, visando ao respectivo repasse ainda este mês.

O saldo existente na referida conta desde sua criação será repassado em até 90 dias, conforme determina a Resolução.

Leia a íntegra da Resolução N° 19/2006.