A palestra do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz federal Sérgio Tejada, vai acontecer nesta segunda-feira, 21. O evento começa às 17 horas, no auditório Gov. José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça. Ele vai tratar do tema Administração da Justiça, para falar do Projeto de Lei sobre o Processo Virtual, que está tramitando na Câmara dos Deputados.

Por causa da relevância do assunto, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, enviou ofício-convite a autoridades dos diversos segmentos jurídicos do Estado de Sergipe. Ela classificou como imprescindível a participação de magistrados, assessores de desembargadores e de juízes, promotores, defensores públicos, conciliadores, além de gestores do TJ relacionados à área jurídica e de estagiários de Direito.

O secretário esteve pela primeira vez em Aracaju no dia 17 de julho passado. Ele conheceu projetos do TJSE na área de tecnologia, a exemplo do Juizado Virtual, e discutiu o desenvolvimento do projeto de implementação de Recurso Eletrônico Extraordinário e do Sistema Carcerário Nacional.

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Os interessados em participar da VII Mostra Nacional de trabalhos da Qualidade no Poder Judiciário têm até o dia 25 próximo para efetivar a inscrição.  Neste ano, o TJSE sedia o evento, que acontece de 30 de agosto a 1° de setembro, no auditório Gov. José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça.

A Mostra da Qualidade teve seu início em 1999, no Rio Grande do Sul, por meio do Tribunal de Justiça daquele Estado. A idéia é reconhecer projetos de sucesso e boas experiências administrativas e tecnológicas implantadas com êxito no âmbito do Poder Judiciário.

Para a sétima edição do evento, foram inscritos 50 trabalhos, dentre eles selecionados apenas 18 pela Comissão Avaliadora, composta por membros de órgãos do Judiciário de vários Estados. Foram observados critérios como relevância do tema, resultados, originalidade e potencial de servir como exemplo para outros órgãos.

Qualquer pessoa pode participar do evento. A inscrição é gratuita. Mais informações pelo site www.tj.se.gov.br/VIImostradaqualidade/.

Veja relação dos trabalhos selecionados

O município de Indiaroba, a 100km de Aracaju, vai ter inauguradas as instalações do novo Fórum Promotor Arquibaldo Mendonça na próxima terça-feira, 22. É a primeira dentre as 79 obras de reforma e construção do TJSE que vai ser entregue no interior sergipano. O calendário de inauguração dos cinco primeiros Fóruns foi divulgado nesta semana.

O objetivo é equipar todos os Fóruns do Estado com mais espaço para as recepções, de acordo com o padrão de qualidade adotado. Assim, os usuários vão poder ser atendidos sentados, através de guichês que vão proporcionar atendimento personalizado e com mais privacidade.

Por meio do programa Todo Município com Justiça, as 38 cidades que são Distritos Judiciários terão o seu Fórum. Para isso, estão sendo construídas 31 unidades e reformadas as outras sete.

Mesmo as sedes de Comarcas passam por reformas. Mas há casos em que estão sendo erguidos novos Fóruns, como nas Comarcas de Capela, Carira, Carmópolis, Gararu, Laranjeiras, Nossa Senhora da Glória e Pacatuba.

Também na Comarca de Aracaju tem construção: é o Fórum do bairro Santa Maria, antiga Terra Dura. Outra novidade é o Fórum que está sendo edificado dentro do Campus da Universidade Federal de Sergipe, em São Cristóvão. Além disso, já se encontra em fase avançada a construção o Fórum do conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro.

No dia 31 de julho passado, foram entregues as instalações revitalizadas do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. O maior Fórum do Estado passou pela primeira reforma desde que foi inaugurado em janeiro de 1997. As melhorias foram feitas na estrutura do prédio e também no novo layout das Varas, que agora contam com espaço otimizado por novas estações de trabalho e computadores modernos, sem falar na redução de processos nos arquivos das Varas.  Isso porque os processos que já transitaram em julgado foram recolhidos pelo Arquivo Judiciário, como determina a Instrução Normativa N° 18/2005.

Acompanhe o calendário de entrega dos Fóruns:

Município

Nome do Fórum

Data de entrega Construção/Reforma

Horário

Indiaroba

Promotor Arquibaldo Mendonça

22/08/2006

9h30min

Muribeca

Monsenhor Carlos Camélio Costa

04/09/2006

9h30min

Riachuelo

Dr. Francisco Leite Neto

04/09/2006

15h30min

Barra dos Coqueiros

Des. Antônio Xavier de Assis Júnior

05/09/2006

9h30min

Campo do Brito

Dr. Martinho Garcez

05/09/2006

15h30min

Os clientes da Telemar vão poder procurar o Juizado Expresso para resolver possíveis reclamações sobre o serviço da empresa. O Juizado vai ser inaugurado nesta terça-feira, 15, às 10h30min, nos Fóruns Integrados III, em Aracaju. Ele vai funcionar no horário de expediente do Fórum, que é das 7h às 13h.

A partir de terça, ao se dirigir ao atendimento de um Juizado com uma reclamação, a pessoa será diretamente encaminhada ao Juizado Expresso. Os jurisdicionados serão assistidos por conciliadores durante toda a negociação, estando presentes prepostos da Telemar e meios técnicos para análise dos casos apresentados, que melhor permitam a resolução dos conflitos. 

Coube à Telemar custear a infra-estrutura necessária, como mobiliário, computadores, linhas telefônicas e outros para o funcionamento pleno do projeto.

A grande vantagem do Juizado Expresso está na solução antecipada da reclamação do consumidor. Outra vantagem é a potencial diminuição do número de processos distribuídos nos Juizados Especiais Cíveis.

Celebrado acordo entre as partes, ele será encaminhado para a homologação. Mas se não houver consenso, de imediato as partes serão intimadas para a audiência de conciliação e julgamento, a ser realizada no Juízo competente.

O serviço já existe em 06 Estados: são 13 unidades no Rio de Janeiro, 03 no Rio Grande do Norte, 02 na Paraíba, 01 no Pará, 01 no Maranhão e 01 no Amazonas.

Leia a íntegra a Resolução N° 31/2006, que cria o Juizado Expresso.

A prova do Processo Seletivo de Estágio em Informática foi realizada ontem, 7, no auditório da Escola Superior da Magistratura, no Anexo Administrativo, centro de Aracaju. Estão sendo oferecidas 09 vagas para Informática.

O TJSE, através da Diretoria de Pessoas, já divulgou o gabarito preliminar, marcando o início da fase de apresentação de possíveis recursos, conforme o Edital do Processo Seletivo.

A partir daí, será contado o prazo máximo de 10 dias para a divulgação do gabarito definitivo. Outras informações pelos telefones 3226-3370/3335. Veja, a seguir, o gabarito preliminar:

GABARITO DE INFORMÁTICA

1

A

2

C

3

D

4

A

5

B

6

C

7

A

8

B

9

D

10

C

11

B

12

B

13

C

14

A

15

D

16

B

17

B

18

B

19

D

20

D

21

C

22

C

23

B

24

A

25

A

26

A

27

B

28

C

29

D

30

A

O 3° Juizado Especial Cível de Aracaju terá seu expediente suspenso, inclusive para audiências, no período de 14 a 18 de agosto deste ano. Nesses dias, os integrantes do Juizado vão participar do curso de treinamento e capacitação para o Sistema de Juizado Virtual.

As audiências que estão designadas para o período de expediente suspenso vão ser realizadas em mutirão no dia 16 de setembro (sábado), das 7h às 13h. Já os prazos processuais vão ser prorrogados até o primeiro dia útil seguinte ao fim da suspensão.

O Juizado Virtual marca o início da implantação do processo virtual na Justiça, quando as ações vão tramitar livres de papel e, por isso mesmo, com mais agilidade.

Em recente viagem a Aracaju, o secretário geral do Conselho Nacional de Justiça, o juiz Sérgio Tejada, teve a oportunidade de conhecer e avaliar o sistema de processo virtual que está sendo desenvolvido pelo Judiciário sergipano. "O projeto é muito bom", concluiu o secretário.

Devido ao avanço sergipano, a presidente do CNJ, a ministra Ellen Gracie Northfleet, assinou dois temos de cooperação técnica com o TJSE, no dia 04 de julho passado. Um para colaborar na implantação do Processo Virtual no país e outro para participar da padronização de assuntos e classes processuais, que vai vigorar na era do Processo Virtual.

Leia, na íntegra, o Ato N° 652/2006, que suspende o expediente.

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Os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país manifestaram apoio à informatização das atividades judiciárias, através da virtualização dos processos, com o objetivo de se atingir redução de custos e maior celeridade para as partes. Esse foi um dos três pontos que figuram na Carta de Boa Vista, como resultado do 71° Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.

O evento aconteceu na capital de Roraima no período de 27 a 29 de julho passado, e contou com a presença da presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho.

Na Carta, os presidentes também defenderam a autonomia do Estados e o pleno exercício das competências constitucionais e, também, a adesão aos projetos e programas de aperfeiçoamento do Poder Judiciário.

Leia a Carta na íntegra:

O COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na Capital do Estado de Roraima, no período de 27 a 29 de julho de 2006, deliberou, por votação unânime, tornar públicas as seguintes declarações:

1. Reafirmar sua crença no regime federativo, de inspiração republicana, a cobrar intransigente defesa da autonomia dos Estados e o pleno exercício de suas competências constitucionais.

2. Manifestar sua adesão aos projetos e programas de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, respeitadas as singularidades dos Estados federados e garantida, sempre, a efetiva participação dos Tribunais de Justiça na sua elaboração e execução.

3. Declarar seu apoio à informatização das atividades judiciárias, buscando-se a virtualização dos processos, com redução de custos e maior celeridade para as partes.

Boa Vista, 29 de julho de 2006.


Des. José Fernandes Filho
Presidente da Comissão Executiva
Des. Mauro José do Nascimento Campello
Pres. TJ-RR
Des. Sinésio Cabral Filho
Repres. TJ-BA
Des. Milton Augusto de Brito Nobre
Pres. TJ-PA
Des. Celso Luiz Limongi
Pres. TJ-SP
Des. Augusto Galba Maranhão
Pres. TJ-MA
Des. Hugo Bengstsson Júnior
Pres. TJ-MG
Des. Jamil Pereira de Macedo
Pres. TJ-GO
Des. José Jurandir de Lima
Pres. TJ-MT
Des. Vasco Della Giustina
Vice-Pres. TJ-RS
Des. Julio Paulo Neto
Pres. TJ-PB
Des. Jorge Goes Coutinho
Pres. TJ-ES
Des. Amaury de Souza Moura Sobrinho
Pres. TJ-RN
Des. Eladio Torret Rocha
Vive-Pres. TJ-SC
Dr. Geraldo Cavalcante Amorim
Repres. Pres. TJ-AL
Desª. Marilza Maynard S. de Carvalho
Pres. TJ-SE
Des. Francisco das Chagas Auzier
Vice-Pres. TJ-AM
Des. Tadeu Marino Loyola Costa
Pres. TJ-PR
Des. Samoel Martins Evangelhista
Pres. TJ-AC
Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Pres. TJ-MS
Des. Sebastião Teixeira Chaves
Pres. TJ-RO
Desª. Dalva Delfino de Magalhães
Pres. TJ-TO
Des. Raimundo Nonato Fonseca Vales
Pres. TJ-AP


Comissão Executiva
Des. Caio Otavio Regalado de Alencar
Membro da Comissão Executiva  TJ-RN
Des. Manuel Neuzimar Pinheiro
Membro da Comissão Executiva  TJ-AM
Des. Rêmolo Letteriello
Membro da Comissão Executiva  TJ-MS
Des. Robério Nunes dos Anjos
Membro da Comissão Executiva  TJ-RR

O Tribunal de Justiça de Sergipe vai realizar um Leilão de carros, motos e utilitários, no próximo dia 15 de agosto, com início às 9h. São 36 itens com modelos a partir de 1997. O evento vai acontecer no subsolo do Arquivo do Poder Judiciário, no Centro Administrativo Gov. Augusto Franco, S/N, ao lado do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.

Em março deste ano, o TJSE renovou a frota ao adquirir 21 veículos, entre eles 13 do tipo Fiat Uno, 03 caminhonetes e 04 de vans. A renovação deu mais fôlego para as atividades diárias pelos 75 municípios sergipanos, a exemplo de vistoria de obras de construção e reforma nos Fóruns.

O arrematante deverá efetuar o pagamento no ato ou fazer um pagamento inicial de 30% do valor alcançado e quitar o restante até o dia 18 de agosto. Além disso, o comprador tem de pagar 10% do valor da arrematação a título de comissão ao leiloeiro.

Ordem

Placa

Marca

Modelo

Ano

Cor

Combustível

Chassis

Renavan

01

HZO-0750

Kia

BESTA MICROÔNIBUS

1998

Branca

Diesel

KNHTP7362V6221959

688143083

02

HZO-9518

Kia

BESTA MICROÔNIBUS

1997

Branca

Diesel

KNHTP7362V6220457

684848481

03

HZW 4262

Volkswagen

GOL 1.6 POWER

2003

Branca

Gasolina

9BWCB05X23T124308

799596809

04

HZW-4272

Volkswagen

GOL 1.6 POWER AR COND.

2003

Cinza

Gasolina

9BWCB05X53P045420

799598151

05

HZP-9849

Volkswagen

GOL SPECIAL

1999

Branca

Gasolina

9BWZZZ377WP592248

708091318

06

HZP-9639

Volkswagen

GOL SPECIAL

1998

Branca

Gasolina

9BWZZZ372WP589639

708079318

07

HZX-9965

Volkswagen

GOL SPECIAL

2003

Branca

Gasolina

9BWCAO5Y53T187866

807021806

08

HZX 9935

Volkswagen

GOL SPECIAL

2003

Branca

Gasolina

9BWCA05Y73T187447

807018740

09

HZX 9985

Volkswagen

GOL SPECIAL

2003

Branca

Gasolina

9BWCA05Y53T187964

807022977

10

HZY 0195

Volkswagen

GOL SPECIAL

2003

Branca

Gasolina

9BWCA05Y73T189716

807024031

11

HZO-7560

Hundai

HUNDAI MICROÔNIBUS

1997

Prata

Gasolina

KNHTP7362V6221959

688143083

12

HZP-9252

Volkswagen

KOMBI

1998

Branca

Gasolina

9BWZZZ237WP022154

713850752

13

HZY-0225

Volkswagen

KOMBI

2003

Branca

Gasolina

9BWGB07X43P013640

807025810

14

HZX-9955

Volkswagen

KOMBI

2003

Branca

Gasolina

9BWG07X73P013759

807017280

15

HXQ-3028

Volkswagen

KOMBI

1998

Branca

Gasolina

9BWZZZ237WP017097

706999746

16

HZU-5812

Fiat

PALIO EX

2002

Branca

Gasolina

9BD17140322153758

775785717

17

HZU-5682

Fiat

PALIO EX

2002

Branca

Gasolina

9BD17140322156282

775783714

18

HZU-5722

Fiat

PALIO EX

2002

Branca

Gasolina

9BD17140322155811

775785016

19

HZU-5642

Fiat

PALIO EX

2002

Branca

Gasolina

9BD17140322154199

775784150

20

HZU-5782

Fiat

PALIO EX

2002

Branca

Gasolina

9BD17140322154330

775785660

21

HZU-0864

Fiat

PALIO EX

2002

Branca

Gasolina

9BD17140322166602

780577604

22

HZU-5792

Fiat

PALIO EX AR CONDICIONADO

2002

Branca

Gasolina

9BD17140322156703

775785580

23

HZU-5692

Fiat

PALIO EX AR CONDICIONADO

2002

Branca

Gasolina

9BD17140322156271

775784729

24

HZU-0844

Fiat

PALIO EX AR CONDICIONADO

2002

Branca

Gasolina

9BD17140322176409

780575431

25

HZU-5772

Fiat

PALIO EX AR CONDICIONADO

2002

Branca

Gasolina

9BD17140322156286

775785075

26

HZN-9498

Chevrolet

S10 CABINE DUPLA

1997

Branca

Diesel

9BG138ATVVC961769

683662830

27

HZO-3747

Chevrolet

S10 CABINE DUPLA

1997

Preta

Diesel

9BG138ATVVC960173

682190187

28

HZY-7891

Volkswagen

SANTANA AR CONDICIONADO

2004

Prata

Gasolina

9BWAE03X44P001718

822349523

29

HZT-5179

Volkswagen

SANTANA AR CONDICIONADO

2000

Preta

Gasolina

9BWAE13X71P002668

746464185

30

HZQ-1040

Volkswagen

SAVEIRO CL 1.6 MI

1998

Azul

Gasolina

9BWZZZ376WP039275

709301278

31

HZN-3253

Yamaha

MOTO YAMARA RD 135

1997

Preta

Gasolina

9C62MW000V0050146

672804638

32

HZN-3223

Yamaha

MOTO YAMARA RD 135

1997

Branca

Gasolina

9C62MW000V0050081

672804492

33

HZN-3183

Yamaha

MOTO YAMARA RD 135

1997

Azul

Gasolina

9C62MW000V0049934

672803321

34

HZN-3243

Yamaha

MOTO YAMARA RD 135

1997

Preta

Gasolina

9C62MW000V0050175

672804620

35

HZN-3203

Yamaha

MOTO YAMARA RD 135

1997

Azul

Gasolina

9C62MW000V0050581

672804395

36

HZN-3163

Yamaha

MOTO YAMARA RD 135

1997

Azul

Gasolina

9C62MW000V0049967

672802902

O Tribunal Pleno aprovou na Sessão da última quarta-feira, 2, a Resolução Nº 30/2006. Ela dispõe sobre a criação, implantação, estrutura e funcionamento da Central de Mandados do 2° Grau do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

O projeto de iniciativa da presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, considerou a necessidade de centralizar e unificar a distribuição dos mandados a fim de melhor atender aos interesses da Justiça.

Em 2001, a então corregedora-geral, desa. Marilza Maynard, lançou o projeto de Controle da Central de Mandados, que foi apresentado na III Mostra Nacional da Qualidade no Poder Judiciário, em Brasília-DF. Foi o início de um sistema que, desde então, serve à Justiça de 1° Grau e agora chega à segunda instância.

A Central do 2° Grau será instalada no 2° andar do Palácio da Justiça e vai agilizar a distribuição e o cumprimento de mandados expedidos para as Comarcas de Aracaju, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro, que serão divididas em 04 áreas.

Os mandados serão encaminhados para a Central devidamente acompanhados das peças necessárias ao seu cumprimento, no prazo máximo de 15 dias após sua expedição, mediante protocolo. Se não for encaminhado até o 15° dia, o mandado será automaticamente cancelado pelo sistema e o escrivão deverá certificar nos autos o motivo do atraso e justificar ao secretário jurídico.

Esse prazo vai ser aplicado também na Central de Mandados do 1° Grau, o que vai contribuir para mais agilidade do trâmite dos processos. Até então, o prazo para a Secretaria enviar mandados para a Central era de 30 dias após a sua expedição.

Já o prazo máximo para devolução dos mandados cumpridos pelos executores será de 10 dias, ressalvados os casos de urgência, como o Alvará de Soltura, cujo cumprimento deverá ser imediato.

Haverá um controle informatizado do recebimento e da devolução dos mandados, bem como do resíduo de mandados confeccionados e não protocolados no sistema.

Os mandados serão distribuídos de forma eletrônica, por sorteio e, eqüitativamente, por área. Uma estatística mensal sobre as atividades da Central vai ser encaminhada ao secretário jurídico, que ficará responsável pela supervisão do setor.

Leia a Resolução N° 30/2006 na íntegra.

A palestra do secretário do Conselho Nacional de Justiça, o juiz federal Sérgio Tejada, foi transferida para o dia 21 de agosto, às 17 horas.  Ele vai tratar do tema Administração da Justiça, para falar do Projeto de Lei sobre o Processo Virtual, que está tramitando na Câmara dos Deputados.

Para a palestra, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, enviou ofício convidando autoridades dos diversos segmentos jurídicos do Estado de Sergipe.

Por causa da relevância do assunto, juntamente com o fato de o TJSE está prestes a lançar o Juizado Virtual, a presidente classificou como imprescindível a participação de magistrados, assessores de desembargadores e de juízes, promotores, defensores públicos, conciliadores, além de gestores do TJ relacionados à área jurídica e de estagiários de Direito.

O secretário esteve pela primeira vez em Aracaju no dia 17 de julho passado. Ele pôde conhecer projetos do TJSE na área de tecnologia, a exemplo do Juizado Virtual. "O projeto é muito bom. A expectativa é de que ele possa ser colocado em prática até o final deste mês", diz Tejada, que também aproveitou a visita para conhecer de perto o projeto de implementação de Recurso Eletrônico Extraordinário.

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Banco de dados sobre a população carcerária será baseado em modelo sergipano
TJ recebe visita do secretário do CNJ
Presidente fala de Processo Virtual em entrevista
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