A presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, assinou ontem à tarde em Brasília-DF, um convênio juntamente com a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie. Trata-se de dois termos de cooperação técnica para a implantação do sistema de processo virtual. A assinatura foi feita na abertura da 22ª sessão ordinária do CNJ.
Um dos acordos prevê o estudo, o desenvolvimento e a implementação propriamente dita da virtualização nos trâmites processuais, com o objetivo de promover maior rapidez, qualidade, segurança, eficiência e transparência no andamento dos processos. O segundo termo de cooperação trata do desenvolvimento de padronização e uniformização de classes e nomes a ser empregada nos sistemas processuais do Poder Judiciário.
Além do TJSE, também o Judiciário capixaba assinou os termos de cooperação técnica. A ministra Ellen Gracie classificou a assinatura dos convênios como a "busca de melhoria da prestação jurisdicional" e expressou sua satisfação em começar o trabalho com os Estados de Sergipe e Espírito Santo.
Para a desa. Marilza Maynard, a Justiça Virtual representa uma forma inovadora para todos os TJs. "É um grande exemplo que o CNJ dá a todos nós", disse.
O processo virtual prevê a tramitação digital dos processos judiciais, dispensando o uso de papel. Com isso, o Judiciário conseguirá maior celeridade, mais facilidade de acesso e economia, entre outras vantagens. A uniformização de nomenclatura, por sua vez, também irá ajudar na redução do retrabalho na Justiça. O objetivo deste projeto é criar uma padronização de dados para possibilitar uma integração de informações entre os diferentes tribunais do Brasil, sejam eles trabalhistas, federais, militares ou estaduais. A padronização vai possibilitar a centralização de informações e a racionalização de processos.
Fonte: www.stf.gov.br
Leia na íntegra os termos de cooperação para:
Implantação do Processo Virtual
Padronização dos Sistemas Processuais Virtuais
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