Mais agilidade para os Juizados - Foi aprovada na Sessão Plenária da quarta-feira, 24, o Sistema de Intimação por Telefone no âmbito dos Juizados Especiais. O novo modo de intimação se dirige exclusivamente às partes, mesmo àquelas que disponham de advogado constituído nos autos.

A medida considerou a necessidade de oferecer formas mais ágeis, válidas, igualmente seguras e com baixo custo para realização de intimações no âmbito dos Juizados Especiais, que são regidos pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Salvo sentenças e decisões que estipulem obrigações específicas (dar, fazer e não fazer), todos os demais atos judiciais podem ser objeto de intimação telefônica, realizada pelo escrivão, chefe de Secretaria ou técnico judiciário durante o horário de expediente forense.

As intimações por telefone serão gravadas no computador, com arquivos no formato mp3, que serão anexados ao respectivo processo através do Sistema de Juizados Especiais - SIJESP.

A iniciativa da intimação por telefone foi da presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, que, como corregedora-geral (gestão 2001-2003), desenvolveu uma experiência-piloto no 1° Juizado Especial Cível de Aracaju, com a juíza, dra. Patrícia de Almeida Menezes.

Além de melhorar a performance dos Juizados, a medida também é importante porque vai desafogar as Centrais de Mandados de todo o Estado, em especial a da Grande Aracaju, que recebiam dos Juizados uma grande demanda de trabalho. Conseqüentemente, vai otimizar as atividades dos oficiais de justiça e técnicos executores de mandado em outras áreas da Justiça.

Leia a íntegra da Resolução N° 18/2006.

Está publicado no Diário da Justiça de hoje, 26, a Resolução de N° 17, que dispõe sobre o registro fonográfico de audiências no âmbito dos Juizados Especiais. Segundo a Resolução, a gravação de atos processuais é essencial para o regular funcionamento dos Juizados Especiais. O objetivo geral é dar mais agilidade à realização e marcação de audiências de instrução e julgamento nesses Juízos. 

O documento considerou, ainda, que a Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, permite a utilização de métodos de gravação para o registro da produção da prova oral em audiências de instrução e julgamento.

O registro fonográfico vai ser aplicado à prova oral, às alegações das partes e à sentença do juiz, quando proferida em audiência. Ficará a cargo do magistrado, noticiar às partes, fazendo constar no termo de audiência o método de colheita de provas através da gravação.

A novidade consiste na captação do som por meio de microfones e equipamentos ligados ao microcomputador, que através de software gratuito vai gerar um arquivo do tipo mp3. Cada inquirição ou depoimento, bem como a sentença, será registrado em um arquivo mp3 isolado. Os arquivos gerados durante a audiência serão anexados ao respectivo processo no Sistema de Juizados Especiais.

O acesso aos arquivos com a gravação das audiências é permitido ao advogado de quaisquer das partes, através do Portal do Advogado, no site do TJSE. Também terá acesso a parte que não disponha de advogado constituído nos autos mediante comparecimento pessoal no Atendimento ao Público da Secretaria do Juizado, munido de um Cd (Compact Disc) para a respectiva gravação dos arquivos. Já o Ministério Público e a Defensoria Pública terão acesso aos arquivos da gravação através do Sistema de Juizados Especiais - SIJESP.

Leia na íntegra a Resolução N° 17/2006.

No final de semana dos dias 13 e 14 de maio, a equipe de magistrados sergipanos alcançou a terceira colocação entre oito equipes na 6ª edição do Campeonato Regional da Magistratura, disputada em Maceió-AL. O evento foi promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros em parceria com associações filiadas. 

O time da Associação de Magistrados de Sergipe empatou no primeiro jogo, com a Paraíba - placar 0 X 0, perdeu no segundo jogo para o Rio Grande do Norte por 2 X 0 e venceu os dois jogos seguintes: contra a Bahia por 6 X 2 e contra o Maranhão por 2 X 1. Com esse resultado a equipe sergipana se classificou para o Campeonato Nacional, que vai acontecer em Florianópolis, em novembro deste ano.

É de se ressaltar o desempenho da aguerrida representação sergipana, que não tem medido esforços ao longo desses anos para representar com destaque o Estado de Sergipe, declarou o des. Cezário Siqueira Neto, integrante do time. 

O time do último jogo foi composto pelo goleiro Gilson Felix, pelos laterais Cezário Siqueira e Daniel Vasconcelos, pelo central Sérgio Lucas, pelos meio-campo Aldo Melo e Paulo Roberto e pelos atacantes Edvaldo dos Santos e Ariel Salete. No decorrer da partida, também jogaram os juízes-jogadores Alexandre Manoel, Paulo Roberto, Pablo Moreno, Eudóxio Céspedes, Leonardo Almeida, Hélio Figueiredo, Fernando Luís, Alício Rocha e Gustavo Plech.

Realizada na sexta semana pascal, a Missa de Páscoa do Tribunal de Justiça foi celebrada pelo padre Peixoto na última segunda-feira, 22. Servidores e magistrados compareceram para comemorar o acontecimento mais importante da fé cristã, a Ressurreição de Jesus. 

A Missa foi animada pela apresentação do Coral do TJSE Ministro Luis Carlos Fontes de Alencar. Ao final da celebração, a desembargadora-presidente Marilza Maynard Salgado de Carvalho reafirmou a necessidade da comemoração da Páscoa no Poder Judiciário para que esse momento tão significativo para todos os cristãos seja de reflexão, harmonia e paz.

Com o objetivo de preencher vagas ainda disponíveis para estágio no interior do Estado, o TJSE está convocando, através de e-mail, os aprovados no Processo Seletivo de Estagiário em Direito. 

Os convocados devem comparecer amanhã, 25, às 15h, no auditório da ESMESE, localizado no 7º andar do anexo Administrativo Gov. Albano Franco (Rua Pacatuba, 55, Centro).

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O artista plástico Leonardo Alencar vai ministrar o curso Criando com o Desenho no Memorial do Poder Judiciário durante o próximo mês de julho. Vão estar disponíveis somente 20 vagas para alunos de faixa etária entre 08 e 80 anos. 

Segundo Leonardo Alencar, o objetivo é desenvolver o processo criativo do aluno estimulando a criatividade, o desenho e a percepção visual. Paralelamente serão fornecidas informações sobre História Geral da Arte e atuação das diversas expressões artísticas, inclusive no universo cultural sergipano.

Leonardo Alencar é natural de Estância-SE. Freqüentou por dois anos o curso livre de gravura da Escola de Belas Artes da Universidade Federal da Bahia e posteriormente o curso oficial da mesma escola e, ainda, o de cenografia da Escola de Teatro. Tornou-se membro do Instituto Nacional de Arte Contemporânea da Inglaterra, expondo individualmente em Londres e em Paris. Também já expôs individualmente nos Estados Unidos. 

As inscrições gratuitas para o curso estarão abertas de 04 a 20 de junho. Os interessados devem procurar o Memorial do Judiciário, localizado na praça Olímpio Campos, 417, Centro.

A equipe do programa Justiça Cidadã saiu às seis horas da manhã do sábado, 20, em direção ao povoado Saramém, município de Brejo Grande. O objetivo foi entregar carteiras de trabalho e títulos de eleitor solicitados no dia 18 de fevereiro deste ano, data da primeira ida do programa àquela comunidade.

Além disso, o juiz da Comarca de Pacatuba, dr. Alicio Rocha Júnior, realizou um Casamento Comunitário com 10 casais que iniciaram a habilitação na primeira visita do programa.

Na tarde do mesmo dia, a equipe partiu para o povoado Serrão, no município de Ilha das Flores. Mais oito casais assumiram com um sim a oficialização da vida conjugal, perante à Justiça. O casal mais novo e o mais velho brindaram representando todos os novos cônjuges. Para a entrega dos documentos, foi montada uma estrutura nas salas de aula da escola do povoado.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul manifestou interesse em aderir à ata de Registro de Preços (Pregão Eletrônico N° 11/2005), para adquirir 04 servidores, do tipo torre, junto ao fornecedor cadastrado pelo TJSE. A modalidade Pregão Eletrônico com sistema de Registro de Preços, adotada pelo Judiciário sergipano em abril de 2005, tem alcançado significativas economias na aquisição de bens e serviços, o que, no caso específico, chamou a atenção do Ministério Público gaúcho.

Também o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia daquele Estado apresentou interesse na compra de 02 servidores-torre. Em dezembro do ano passado, o Parque Regional de Manutenção da 3ª Região Militar, em Santa Maria-RS, obteve autorização do TJSE para aderir ao Registro de Preço e assim adquirir um servidor.

Além desses órgãos, diversos outros já manifestaram interesse em realizar adesões, tais como o Tribunal de Justiça do Pará, Justiça Federal do Ceará e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

No TJSE, cerca de 90% das licitações são feitas através de Pregão Eletrônico, regulamentado pela Resolução N° 06/2005. Pelo Registro de Preço aludido, o Tribunal sergipano adquiriu 25 servidores, mas fez o Registro de Preço de 40 máquinas para possíveis aquisições futuras.

O Registro de Preços é uma ferramenta colocada à disposição dos órgãos públicos para a aquisição de bens e contratação de serviços que necessitem de contratações freqüentes, entrega parcelada ou que não tenham um quantitativo exato previamente estabelecido. Através dele, o Tribunal de Justiça dispõe de vários produtos e serviços já licitados, podendo realizar aquisições de forma parcelado ao longo da sua vigência, garantindo assim maior agilidade.

O próprio TJSE já se beneficiou de um Registro de Preço realizado pela Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos, do Governo de Goiás (Pregão 13/2005). Foi dessa maneira, que o Tribunal adquiriu 1.000 computadores para equipar as Comarcas de todo o Estado, com a vantagem de mais economia dos recursos públicos. Fez uso também de Ata do Ministério da Saúde, por meio do qual adquiriu 02 veículos tipo pick-up.

As adesões a Atas de Registro de Preços de outros órgãos são previstas no Decreto Federal n° 3.931/01. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe, a Resolução N° 31/04 dispõe sobre o tema. Por meio das adesões, um órgão pode fazer uso de um Registro de Preços de outro, mediante solicitação e aceitação do fornecedor, aproveitando assim uma licitação já realizada. Dessa forma, são garantidos preços mais baixos, já que as entidades podem buscar as melhores condições em licitações dentro do prazo de validade por todo o país, garantindo economia para a Administração Pública.

Os advogados têm até a próxima sexta-feira, 26, para participar da escolha do local onde será instalado um terminal de Protocolo de Auto-atendimento. Dessa forma, será oferecido mais comodidade na hora de protocolizar petições, exceto a inicial, relativas às Varas do Fórum Gumersindo Bessa. 

Para registrar sua opinião na enquete, que está no site do TJSE, o advogado deve utilizar a mesma senha do serviço TJ Push/Portal do advogado. As opções de escolha são:

Agência Banese, localizada na esquina com o Shopping Jardins;

Agência do Shopping Riomar;

Agência da av. Francisco Porto.

O terminal é auto-explicativo, fornecendo informações na tela e também através de uma gravação. O procedimento para protocolizar uma petição dura geralmente um minuto. Uma etiqueta auto-adesiva com código de barras é emitida para que o usuário lacre o envelope que deve conter apenas uma petição de, no máximo, 150 folhas. Feito isso, é acionado o mecanismo para recolher o envelope e emitido o recibo de protocolo.

Se o protocolo for feito fora do horário de expediente do TJSE, ele será considerado protocolizado no primeiro dia útil seguinte. Com esse suporte, aumenta a rede de atendimento do Protocolo Integrado, que cada vez mais oferece facilidades e conveniência no ato de protocolizar petições.

Acesso à enquete pela internet

Os juízes que vão participar do XIX FONAJE  FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS devem fazer sua inscrição até o dia 29. Para isso, basta acessar o link abaixo. O Fórum, que será sediado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, terá como tema: Juizados Especiais e Ampliação de Competências: Transposição sem Revitalização.

O evento acontece na capital sergipana de 31 de maio a 2 de junho, no hotel Aquarios. Entre os nomes confirmados está o da ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça.

O XIX Fonaje vai contar com palestras, painel, além dos grupos temáticos, assembléia geral e apresentação dos trabalhos inscritos pelos Estados. A expectativa é atrair para Aracaju mais de 250 participantes, entre juízes de Juizados Especiais, juristas e técnicos do assunto.

Informações e inscrição através do site do XIX FONAJE.