Os clientes da Telemar vão poder procurar o Juizado Expresso para resolver possíveis reclamações sobre o serviço da empresa. O Juizado vai ser inaugurado nesta terça-feira, 15, às 10h30min, nos Fóruns Integrados III, em Aracaju. Ele vai funcionar no horário de expediente do Fórum, que é das 7h às 13h.

A partir de terça, ao se dirigir ao atendimento de um Juizado com uma reclamação, a pessoa será diretamente encaminhada ao Juizado Expresso. Os jurisdicionados serão assistidos por conciliadores durante toda a negociação, estando presentes prepostos da Telemar e meios técnicos para análise dos casos apresentados, que melhor permitam a resolução dos conflitos. 

Coube à Telemar custear a infra-estrutura necessária, como mobiliário, computadores, linhas telefônicas e outros para o funcionamento pleno do projeto.

A grande vantagem do Juizado Expresso está na solução antecipada da reclamação do consumidor. Outra vantagem é a potencial diminuição do número de processos distribuídos nos Juizados Especiais Cíveis.

Celebrado acordo entre as partes, ele será encaminhado para a homologação. Mas se não houver consenso, de imediato as partes serão intimadas para a audiência de conciliação e julgamento, a ser realizada no Juízo competente.

O serviço já existe em 06 Estados: são 13 unidades no Rio de Janeiro, 03 no Rio Grande do Norte, 02 na Paraíba, 01 no Pará, 01 no Maranhão e 01 no Amazonas.

Leia a íntegra a Resolução N° 31/2006, que cria o Juizado Expresso.