Antes mesmo do início das 1.911 audiências de conciliação que vão acontecer em 17 Comarcas sergipanas na data de hoje, 8, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, já estava dando entrevista no noticiário Bom Dia Sergipe, da afiliada da Rede Globo no Estado, sobre as atividades do Dia Nacional da Conciliação.

A presidente destacou as vantagens da composição entre as partes, resolvendo de imediato a questão, através da homologação do acordo pelo juiz. Os mutirões que têm sido feitos no TJSE desde novembro do ano passado dão conta de índices de mais de 50% de conciliação das demandas, até superiores aos das audiências regulares.

Segundo a presidente, o ambiente de um mutirão contribui para que as partes alcancem um entendimento. Parte do sucesso dos mutirões também se deve ao treinamento dos conciliadores. Para o Dia Nacional, os 98 designados, além dos 35 coordenadores, receberam orientações sobre técnicas de como ajudar as partes no objetivo da composição.

Ao todo, 360 pessoas vão estar trabalhando neste dia. A expectativa é que mais de 6 mil pessoas passem pelos Fóruns em Sergipe em busca da conciliação. 

Amanhã, 8, será o Dia Nacional da Conciliação. Em todo o país, estarão sendo realizadas audiências com o objetivo da composição. Em Sergipe, 360 pessoas, entre magistrados, servidores, e equipe de apoio vão dar suporte a 1.911 audiências, em 41 Varas entre 17 Comarcas.

As atividades vão começar às 7h e se estendem até as 18 horas, com intervalo de almoço entre meio dia e 13 horas. Na capital, vai haver movimentação no Fórum Gumersindo Bessa e nos Fóruns Integrados III, no Distrito Industrial de Aracaju.

O TJSE já vem se preparando há um bom tempo para o evento. Já foram expedidos os chamados às partes e advogados, através de intimações. No dia 13 de novembro passado, foi realizado um curso preparatório para os 98 conciliadores e 35 coordenadores, que vão atuar no Dia Nacional. Eles receberam orientações sobre técnicas que vão poder auxiliar as partes no alcance de acordos, contribuindo, assim, para a composição amigável nos processos judiciais.

Também em novembro, durante a visita da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie Northfleet, foi feito o lançamento do bottom referente ao Dia Nacional, que tem o lema: Conciliar é Legal.

O histórico de Mutirões de Conciliação começou em novembro de 2005, quando foram realizadas 1.048 audiências em 03 Juizados Especiais Cíveis da Capital.  O resultado estimulou a organização de outros mutirões, que até agora já propiciaram 2.315 audiências, atingindo índice médio superior a 50% de conciliação, maior até do que o alcançado geralmente em audiências regulares.

Veja a relação das Comarcas participantes:

Aracaju - Nossa Senhora do Socorro - São Cristóvão - Itabaiana - Propriá - Pacatuba - Umbaúba - Barra dos Coqueiros - Carira - Nossa Senhora da Glória - Poço Redondo - Simão Dias - Tobias Barreto - Canindé do São Francisco - Cedro de São João - Itaporanga DAjuda - Campo do Brito

Hoje, 7, logo mais às 20h30min, o Teatro Tobias Barreto vai se encher de música com o Concerto de Natal. O evento marca a passagem dos 20 anos do Coral Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar e 61 anos do Conservatório de Música de Sergipe.

O Concerto vai ter a participação das sopranos Marília Teixeira (SE) e Marilda Costa (BA) e da Orquestra Sinfônica de Sergipe, sob a regência de Guilherme Mannis. No repertório, estarão obras de Bach, Handel, Haydn, Mozart e Vivaldi.

A entrada é 1kg de alimento não-perecível.

No entanto, ocorrem duas situações: a primeira que existem gratificações autorizadas pela Resolução do CNJ, no artigo 8°, como o Abono de Permanência, que não é computado para limite do teto. O abono é um benefício para aqueles que já preencheram os requisitos para a aposentadoria mas continuam na atividade, autorizado expressamente pela Constituição Federal, em seu artigo 40, parágrafo 19.

A segunda situação foi gerada pelo fato de os dados terem sido tirados do mês de agosto, quando foi realizada a restituição de contribuições mensais recolhidas ao FUNASERP  Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos de Sergipe, determinação esta estipulada na Lei Estadual n° 5.954, de 28 de junho de 2006. O próprio TJSE enviou ofício ao CNJ, informando de que a superação do teto foi eventual e explicada pela devolução da contribuição.

O CNJ acolheu as justificativas da Justiça sergipana a ponto de incluir o TJSE na relação de órgãos regulares quanto ao assunto do limite de teto, no mesmo estudo recentemente divulgado em www.cnj.gov.br.

O programa Bem Estar está promovendo, em conjunto com a academia Mais Vida, uma manhã de lazer no Parque Augusto Franco (parque da Sementeira). A programação terá início às 6h30min com uma caminhada nas trilhas do parque, monitorada por educadores físicos. Os servidores que tiverem interesse pela caminhada deverão estar neste horário na Farmácia Viva, localizada no interior do parque. No retorno, será oferecido um café da manhã especial.

Vale ressaltar que a programação está destinada tanto aos funcionários quanto aos seus familiares. Haverá sorteio de brindes, entre eles o de uma sessão de reiki, além de atividades recreativas para criança, aulas de alongamento, yoga e um torneio de futebol com times do TJ.

Os servidores deverão se inscrever na Gerência de Serviços ao Cidadão (3226-3309/3390), até às 18h desta quinta-feira, 30. Todos os inscritos receberão camisetas e bonés personalizados. Segundo a coordenadora do programa Bem-Estar, Kathia Riella, o objetivo é criar um ambiente de confraternização e despertar a consciência quanto aos cuidados com a saúde.

Além disso, os participantes podem levar bicicletas, bolas de futebol, vôlei, frescobol, esteira e tudo o que achar necessário, sem esquecer a disposição para todas as atividades.

A programação Bem-Estar do TJSE segue até ao meio-dia, mas os que quiserem levar almoço poderão aproveitar a permanência no parque até às 18 horas, desfrutando da beleza do local.

Na recente visita da presidente do STF a Sergipe, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, aproveitou a abertura da exposição Supremo Tribunal Federal em Brasília para lançar o bottom do Movimento pela Conciliação. O adereço foi entregue simbolicamente à ministra Ellen Gracie como forma de apresentação.

O bottom foi confeccionado pelo TJSE como mais uma forma de divulgação da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em Sergipe. O Dia Nacional da Conciliação vai acontecer no próximo 8 de dezembro. Nessa data, o TJSE vai realizar 1.800 audiências em 19 Comarcas, o que vai mobilizar 98 conciliadores, 35 coordenadores.

No dia 13 de novembro, foi realizado um curso preparatório para os conciliadores que vão atuar no Dia Nacional. Eles receberam orientações sobre técnicas que vão poder auxiliar as partes no alcance de acordos, contribuindo, assim, para a composição amigável nos processos judiciais.

Desde o novembro de 2005, o TJSE vem realizando Mutirões de Conciliação. Até agora, já aconteceram 2.315 audiências, que alcançaram índice médio superior a 50% de conciliação.

O Tribunal de Justiça de Sergipe e a Defensoria Pública do Estado participam de um acordo de cooperação mútua assinado ontem, 22. O objetivo do Convênio N° 50/2006 é regulamentar a utilização de espaços físicos, cessão de equipamentos de informática, formato dos serviços de atendimento de seus usuários, bem como a forma de intimação dos membros da Defensoria.

Pelo convênio, o Tribunal se compromete a ceder espaço físico para instalação do gabinete do defensor público em todos os Fóruns da Justiça sergipana, a exemplo da Central da Defensoria, no Fórum Gumersindo Bessa.

O TJSE também se compromete a dotar cada um dos gabinetes ou módulos de atendimento da Defensoria com mobiliário, microcomputador com acesso à internet/intranet e possibilidade de impressão em rede.

Também mantém o compromisso de instalar posto avançado das Recepções dos Fóruns Integrados na Casa da Cidadania, das 12 às 18h, com atribuição exclusiva para o protocolo de petições iniciais confeccionadas na própria Casa da Cidadania e distribuição às Varas Privativas de Assistência Judiciária de Aracaju.

Além disso, o TJSE também vai ceder ao espaço da Central da Defensoria Pública técnicos judiciários a fim de auxiliar no atendimento de seus usuários. A Defensoria Pública vai passar a atender através de agendamento prévio, com data e faixa de hora, fornecendo lista de documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação cabível.

Os defensores públicos vão ter acesso ao respectivo Sistema de Controle Processual do Juízo onde exerce suas atribuições, através de login, senha e perfil de serviços próprios. Dentre os serviços do perfil, como consultas processuais avançadas, será disponibilizada a intimação eletrônica dos despachos, decisões e sentença proferidas em processos em que o defensor seja o representante da parte, iniciando-se este serviço nos Juizados Virtuais. Será considerada pessoal a intimação realizada através do Sistema de Controle Processual do TJSE por meio de comando gerado pelo Gabinete do Juiz ou pela Secretaria.

O defensor será considerado intimado no dia em que ele efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação através do SCP, que contará o prazo processual de que dispõe o defensor para atender ao comando judicial, levando em conta a legislação específica. O defensor terá 10 dias para realizar a respectiva consulta eletrônica. Se ele não fizer a consulta nesse prazo, a partir do décimo dia, ele será dado automaticamente por intimado. Também pelo SCP, o defensor poderá agendar a carga de processos.

O convênio prevê ainda a participação da Defensoria do projeto Juizado Virtual do TJSE, notadamente pela intimação eletrônica.

A intimação dos Defensores Públicos nos processos que tramitam nas demais Varas e Comarcas dar-se-á de forma natural mediante carga dos autos entregue ao próprio Defensor ou à atendente da Central, na forma do que disciplina o Provimento no. 08/2006 da Corregedoria-Geral da Justiça.

Todas as disciplinas do convênio são de fundamental importância e, na prática, formalizam parceria existente há bastante tempo. Somente a sociedade tem a ganhar com isto.

O Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, teve inaugurada na manhã de ontem, 22, a Central da Defensoria Pública. Trata-se de um complexo de 21 módulos de atendimento que oferecem conforto e privacidade em ambiente climatizado.

Assim, os defensores públicos passam a ter a devida estrutura para atender os cidadãos que não têm recursos para pagar um advogado. O TJSE dotou cada módulo com móveis, computador e telefone.

Antes, a Defensoria Pública não dispunha de instalações próprias para o atendimento no Fórum Gumersindo. Agora, a diferença se faz notar já a partir da recepção, com poltronas de espera e monitor de senhas, além de pessoal de apoio para prestar informações.

A presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, falou da importância da inauguração: considero esta central uma obra estratégica para o alcance do anseio de todo operador do Direito: a democratização do acesso à Justiça. A presidente enfatizou que, nas 83 construções ou reformas de Fóruns, tem sido providenciado para que a sala do defensor público seja a primeira logo após a recepção: A localização privilegiada é mais um incentivo para que o cidadão encontre no Poder Público a assistência devida à resolução dos seus conflitos, disse a presidente.

Em recente visita a Sergipe, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie Northfleet, destacou o apoio que o TJSE tem dado para a democratização do acesso à Justiça ao incluir a sala do defensor público em todos os Distritos Judiciários.

Cada um desses Fóruns tem a sua pequena sala para a Defensoria Pública. Queremos nós, quer o Poder Judiciário brasileiro que a Justiça realmente não seja uma Justiça para poucos, que a Justiça seja realmente uma Justiça para todos e ela só pode ser uma Justiça para todos na medida em que todos, mesmo os pobres, contem com um defensor público que faça chegar ao juiz a sua demanda, o seu anseio por Justiça, enfatizou a ministra após visitar alguns novos Fóruns Distritais.

Na manhã de ontem, 22, foram instaladas as duas novas Varas nas dependências do Fórum Gumersindo Bessa: a 9ª Vara Criminal, que vai processar e julgar crimes de natureza comum, como acontece nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais; e a 20ª Vara Cível, que vai atuar sobre processos da Fazenda Pública. Juntamente com a 19ª cível, a 20ª Vara vai se ater exclusivamente à matéria de execução fiscal, contribuindo para a celeridade nessas ações de rito próprio.

A Lei Complementar N° 131, de 30 de outubro de 2006, que criou as duas varas, também adequou a competência da 4ª vara criminal, que passa a processar e julgar crimes praticados contra grupos vulneráveis, ou seja, crianças, adolescentes e idosos, e violência doméstica e familiar contra mulher, bem como abusos de autoridade e tóxicos. Além dessas novidades, a 4ª criminal continua a ter a competência para o cumprimento de cartas precatórias, ao lado da 6ª vara criminal.

São acréscimos importantes e atualizações necessárias exigidas pelo ritmo ascendente de iniciação de processos. É também um reposicionamento de forças em benefício do cidadão comum, considerou a desembargadora-presidente.

Após os discursos, as autoridades presentes visitaram as instalações das duas novas Varas, como o presidente da OAB/SE, em exercício, dr. Valmir Macedo, o procurador de Justiça, dr. Rodomarques Nascimento, e o defensor público geral, dr. Renan Tavares. 

A presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, recebeu uma homenagem do Lions Clube Aracaju Centro. A presidente da instituição entregou à desembargadora uma placa pelos valiosos serviços prestados em prol da cidadania do povo sergipano. A solenidade aconteceu no auditório do Banco do Estado de Sergipe na noite da terça-feira, 21.

Ao agradecer, a desa. Marilza Maynard destacou a importância de programas como o Todo Cidadão com Registro, que tem instalado unidades de Registro Civil em maternidades; do programa Justiça Cidadã, que leva vários serviços de cidadania a povoados; e do programa Todo Município com Justiça, que está construindo 31 Fóruns Distritais e reformando outros sete, que se somam às 83 obras de engenharia por todo o Estado.