O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou a Cartilha de Descarte de Eletroeletrônicos – Biênio 2025-2026, um guia prático que orienta servidores, magistrados e a sociedade sobre a importância do descarte adequado de resíduos eletroeletrônicos (REEE). A iniciativa, coordenada pela Unidade Socioambiental (Unisa), também atende à Instrução Normativa nº 02/2024, que institui os procedimentos de desfazimento e outras formas de destinação de bens móveis inservíveis do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
A cartilha explica que celulares, computadores, pilhas, baterias e outros dispositivos descartados de forma incorreta podem liberar metais pesados e substâncias tóxicas, contaminando solo e água, além de causar sérios riscos à saúde humana. Para evitar esses impactos, o TJSE firmou convênio com a Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), garantindo a destinação ambientalmente adequada dos equipamentos.
Além de apresentar os riscos do descarte irregular, o material aborda a legislação vigente, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos (Lei 14.479/2022), que reforçam a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, consumidores e órgãos públicos. Também orienta sobre logística reversa, doação e reaproveitamento de equipamentos, incentivando práticas sustentáveis no dia a dia.
Para o Judiciário, a iniciativa vai além da preservação ambiental. “Sustentabilidade também é compromisso institucional. Um ambiente saudável faz parte da construção de uma Justiça mais humana, moderna e responsável”, destaca a cartilha. O documento ainda lista pontos de coleta em Aracaju e no interior do Estado, além de parcerias com entidades como a Federação das APAEs.
Com essa ação, o TJSE reafirma seu papel como agente de transformação social, promovendo a conscientização e fortalecendo a cultura de responsabilidade ambiental. Descarte certo é Justiça também para o planeta.
Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
nº 6 (Água Potável e Saneamento)
nº 7 (Energia Limpa e Acessível)
nº 12 (Consumo e Produção Responsáveis)
nº 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima)
nº 14 (Vida na Água)
nº 15 (Vida Terrestre)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)
