Os juízes Tatiany Chagas, titular da 3ª Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro; e Camilo Chianca, titular da Comarca de Frei Paulo; estão participando do 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (DF). O evento reúne magistrados e especialistas com o objetivo de fortalecer a cooperação institucional e jurisdicional entre a Corte e os juízes federais e estaduais de primeiro grau.

Durante os três dias de congresso, que termina nesta quarta-feira, 17/12, estão sendo analisadas 291 propostas de enunciados, abrangendo temas de diferentes áreas do direito nos ramos público, privado, penal, processual penal e processual civil, além de temas institucionais. As discussões foram transmitidas ao vivo, pelo canal do STJ no YouTube.

Na abertura, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, destacou a relevância e a dimensão do evento, lembrando que quase duas mil propostas de enunciados foram encaminhadas para análise preliminar. Para o ministro, o grande número de contribuições evidencia o engajamento da magistratura e a importância do debate promovido no encontro.

Herman Benjamin enfatizou que a primeira instância representa a porta de entrada do acesso à Justiça, uma das garantias fundamentais do Estado de Direito. “São vocês que abrem a porta para que brasileiras e brasileiros cheguem ao Poder Judiciário”, afirmou. Segundo ele, ao longo dos três dias de congresso, pretende-se aprimorar a integração e a cooperação entre o Tribunal da Cidadania e a magistratura de base. “A distância entre o STJ e a primeira instância não se justifica”, declarou.

Com informações e fotos do STJ

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)