A 17ª Vara Cível de Aracaju, responsável pelos processos de adolescentes em conflito com a lei, realizou as primeiras audiências de reavaliação no modelo presencial na Comunidade de Atendimento Socioeducativa Masculina (Casem), localizada em Nossa Senhora do Socorro, na manhã da última segunda-feira, 29/05. O juiz titular da Vara, Antônio Henrique Almeida, reavaliou medidas socioeducativas de 12 adolescentes.

“A realização de audiências na própria unidade é uma boa prática a ser disseminada, na forma da Recomendação 98 do Conselho Nacional de Justiça. Alinha a reavaliação de medida em um contexto que permite ao magistrado fortalecer sua interface com a unidade de execução da medida socioeducativa, reforçando o caráter sociopedagógico da intervenção e sua perspectiva de contribuir para o enlace social do adolescente”, analisou a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

Segundo o juiz Antônio Henrique, esse modelo de audiência aproxima de forma direta o corpo técnico e socioeducando. "Já fazíamos essas reavaliações através de audiência. A diferença é que antes eram realizadas no fórum. Mas há algum tempo, eu tinha a intenção de realizá-las na Casem e assim fizemos pela primeira vez na última segunda. Essa ida à unidade é importante porque permite uma aproximação maior com toda comunidade, especialmente os socioeducandos e a equipe técnica", explicou o magistrado, lembrando que que a equipe psicossocial acompanhou as audiências. A ideia é ampliar o projeto, futuramente, para outras unidades socioeducativas.

A Casem é uma das unidades de medidas socioeducativas da Fundação Renascer, vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc). Segundo a psicóloga da Casem, Daniele Ribeiro, é uma ação positiva ter o Poder Judiciário dentro das unidades socioeducativas. "É de extrema importância que audiências sejam realizadas na unidade Casem, pois é uma forma de dialogar com o Poder Judiciário, pensando nas discussões dos casos para melhorias das medidas para os adolescentes acolhidos na unidade", afirmou.

Com informações da Fundação Renascer

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