No dia 21 de setembro, encerrou-se o Mutirão de Instrução e Julgamento realizado no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, que contou com a participação de 06 Juízes à disposição da Corregedoria, Oficiais de Justiça, Advogados, Defensores Públicos e Servidores do Juizado, da Corregedoria e da Modernização Judiciária, da Diretoria de Modernização da Secretaria Judiciária e da Divisão dos Juizados Especiais da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Os resultados foram significativos, porquanto, de um total de 338 processos, 19,8% deles foram conciliados em audiência; 275 foram sentenciados até 02/10/2007, enquanto que outros 11 processos aguardam o julgamento. O total de processos julgados corresponde a 81,4% dos feitos submetidos ao Mutirão.

Após análise dos índices estatísticos, a Juíza-Corregedora, Dauquíria de Ferreira Melo, afirmou que a finalidade do mutirão foi cumprida, pois conseguiu enxugar a pauta de audiência de instrução, fazendo com que nesta apenas fossem constados alguns poucos processos remarcados do mutirão. Com isso, novas audiências de instrução e julgamento podem ser marcadas para o mesmo dia ou para os dias subseqüentes, disse a Juíza Corregedora. Demais disso, contando ainda com os esforços dos servidores do Juizado, houve uma redução de 272 processos no mês de setembro pretérito.

A Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível, Rosa Maria Mattos Alves de Santana Britto, comentou a importância do Mutirão, que reuniu esforços para a consecução dos resultados almejados, quais sejam, a melhora da prestação jurisdicional e a satisfação dos cidadãos que se valem da Justiça Especial para buscar os direitos que lhe são inerentes.

Por fim, lembra a Juíza Corregedora que nenhum esforço será poupado para proporcionar a máxima eficácia das unidades jurisdicionais, no afã de alcançar a celeridade processual e o direito ao tempo razoável do processo a todos os jurisdicionados.

Na última sexta-feira, dia 05, os servidores da Diretoria de Gestão de Pessoas e do Departamento de Controle Interno participaram de uma palestra que objetiva apresentar as atualizações no sistema informatizado do Tribunal de Justiça de Sergipe.  O encontro abordou a SPAC  Sistema de Planejamento e Auditoria de Custos e demonstra o compromisso do TJ em capacitar os servidores para a utilização do sistema.

O Analista da Secretaria de Tecnologia, Edison Francisco de Carvalho explicou a nova ferramenta que foi idealizada pela Secretaria de Planejamento e Administração, através da Diretoria de Planejamento e Administração e desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia.

O sistema foi projetado e elaborado com o objetivo de criar uma ferramenta de planejamento e auditoria que identifique todos os custos, despesas e receitas, discriminados por grupos específicos de cada unidade jurisdicional ou administrativa e correlacionados com os processos.

Prezados servidores do Poder Judiciário de Sergipe:

No último dia 03/10/2007, o Plenário do Tribunal de Justiça aprovou, à unanimidade, a proposta orçamentária que encaminhamos para o exercício financeiro de 2008 (Resolução nº35/2007). Nesta proposta, como pode ser verificado, houve significativa ampliação da despesa corrente com pessoal e encargos sociais em relação ao orçamento anterior. É que procuramos cumprir o que prometemos no nosso discurso de posse, com a previsão de verba orçamentária suficiente para implantação do programa de assistência e valorização do servidor.

Infelizmente, fomos comunicados que da proposta aprovada pelo Plenário do TJSE em R$230.000.000,00 (Duzentos e trinta milhões de reais) houve um corte, pelo Executivo, de R$38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais); embora exista o compromisso de que as dotações referentes a esse programa serão viabilizadas através de créditos suplementares no decorrer da execução orçamentária.

Isto inobstante, não abandonamos nosso propósito de melhorar a qualidade de vida do nosso servidor, perseverando na implantação dos seguintes benefícios: majoração do auxílio-alimentação; criação do auxílio-saúde (que é uma colaboração do Judiciário, em valor único, para os servidores que façam prova de que tenham um plano de saúde); titulação (em percentuais variáveis de acordo com o grau de qualificação dos servidores); aumento real de remuneração (acima, o quanto possível, da mera preservação do poder de compra do salário).

Os valores e percentuais do aumento remuneratório e dos auxílios serão informados aos servidores, através de homepage do Tribunal de Justiça e pelo Portal do Servidor, futuramente, tão logo haja a aprovação da Proposta Orçamentária para 2008, ora em trâmite na Assembléia Legislativa.

Informamos, outrossim, que, desde o início de nossa gestão, os estudos referentes ao Projeto do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Judiciário estão sendo efetuados na Consultoria Administrativa, estando sua elaboração em fase avançada, devendo sua submissão ao Plenário ocorrer, provavelmente, também no início do ano de 2008.

Salientamos que os atuais Membros da Diretoria do SINDISERJ têm participado e discutido, com o Presidente, os Consultores, Secretários e Assessores da Presidência, amplamente, sobre os projetos da Presidência que envolvem os interesses dos servidores da Casa, assim como participarão, democraticamente, quaisquer membros de quaisquer gestões ulteriores.

Lamentamos, apenas, que, através de panfletos e e-mails apócrifos, certos personagens atualmente integrantes do quadro de pessoal deste Poder Judiciário, com o objetivo meramente político, tenham insuflado os servidores desta Casa, inclusive através de jornal de grande circulação neste Estado, a tomarem atitudes radicais contra a atual gestão do Tribunal de Justiça.  Salientamos que, inobstante tenham causado grave dano à tranqüilidade da Casa, tais pessoas jamais foram e nem serão perseguidas, ao contrário, foram convidadas a trazer seus anseios diretamente ao Presidente deste Tribunal, em reunião com o Sindicato.  Embora convidadas, em momento algum se dispuseram a sentar à mesa e discutir melhorias para os servidores deste Poder.

Os ataques são plenamente explicáveis pelo processo sucessório no Sindicato dos Servidores, no qual fazemos questão de não influir.  O Presidente, ao contrário do que foi divulgado, alia-se aos servidores do Judiciário na busca de uma melhor condição de vida e de trabalho, mas, obviamente, dentro das limitações orçamentária e financeira que lhe são impostas e dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Aracaju, 09 de outubro de 2007.

Presidência do TJSE

Há 26 anos a família de Efrain Renato Salcedo participou de homenagens na Argentina por acreditar que ele teria sido um dos 649 combatentes que morreram durante a Guerra das Malvinas. Mas na semana passada, a irmã dele, Alicia Salcedo, encontrou na internet o nome de Efrain como detento em Sergipe. E realmente era, até o dia 26 de abril de 2007, quando recebeu liberdade condicional e saiu do Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza, em Tobias Barreto, a 127 quilômetros de Aracaju.

Em uma entrevista a emissora de rádio Cadena 3, de Córdoba, a 700 quilômetros de Buenos Aires, Alicia Salcedo disse, na última quinta-feira, dia 4, que durante todos esses anos a família achou que ele estava morto. Eu e minha mãe morremos de tristeza, falou soluçando à emissora. A matéria foi publicada em diversos sites argentinos, como a Agência Informativa Latinoamericana Prensa Latina. La Nación, El Clarín e o TeleDiario.

O Tribunal de Justiça de Sergipe foi informado do caso pela Embaixada da Argentina na Bahia e também pela repórter da Associated Press Vivian Sequera, correspondente em Brasília. Através da assessoria do Juiz Diógenes Barreto, da Vara de Execuções Criminais, foi descoberto que Efrain Renato Salcedo apresentou-se à Justiça pela última vez no dia 13 de julho deste ano. O endereço dado por ele era da irmã de um colega do Presídio de Tobias Barreto.

Como ele não compareceu à apresentação mensal, em agosto, as assistentes sociais do Poder Judiciário de Sergipe foram ao endereço fornecido por Efrain. Lá foram informadas pela irmã do outro detento que ele nunca residiu naquele local, no Jardim Centenário, em Aracaju, e que tinha usado o CPF da mesma para habilitar uma linha de telefone celular, que depois foi cancelada por falta de pagamento. A última informação recebida pelo Serviço Social da Justiça era de que Efrain estaria residindo em Pernambuco.

Na sentença de Efrain Renato Salcedo consta que ele foi condenado, inicialmente, na 3ª Vara Criminal de Jundiaí, em São Paulo, a uma pena de 5 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado por roubo qualificado e porte de arma (artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II do Código Penal Brasileiro). Depois, ele foi condenado pela 4ª Vara Criminal de Aracaju, em Sergipe, a 6 anos e 8 meses, também em regime fechado e pelo mesmo crime.

Ele foi preso pela primeira vez no dia 23 de dezembro de 1998, provavelmente em São Paulo, e solto no dia 14 de maio de 1999. Em Sergipe, a primeira entrada no sistema prisional foi em 21 de dezembro de 2000. No dia 19 de janeiro de 2001 fugiu da Casa de Detenção de Aracaju e foi recapturado em 16 de abril do mesmo ano. Depois foi transferido de Aracaju para o Presídio de Tobias Barreto, em 28 de junho de 2001. De março de 2005 a 8 novembro de 2006 ficou detido no Presídio de Nossa Senhora da Glória, quando foi novamente transferido para Tobias Barreto.

A guerra

A Guerra das Malvinas foi um conflito armado entre a Argentina e o Reino Unido ocorrido nas Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, entre os dias 2 de abril e 14 de junho de 1982, pela soberania sobre esses arquipélagos austrais tomados por força em 1833 e dominados a partir de então pelo Reino Unido.

O saldo final da guerra foi a recuperação dos três arquipélagos pelo Reino Unido e a morte de 649 soldados argentinos, 255 britânicos e três civis da ilha. Não se sabe como Efrain Renato Salcedo escapou vivo da Guerra das Malvinas nem como chegou ao Brasil. O motivo dele não ter procurado a família durante todos esses anos só será descoberto se ele decidir apresentar-se novamente à Justiça.

A Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vempa) fez na manhã de hoje, dia 08, o lançamento oficial do Projeto Fique Esperto. A reunião contou com a presença de Juízes, Promotores, Defensores Públicos e membros da equipe de saúde mental da Secretaria Estadual de Saúde e das secretarias de Saúde de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.

O Projeto Fique Esperto foi elaborado pela equipe técnica da Vempa e visa atender a crescente demanda de beneficiários das penas e medidas alternativas que são dependentes de substâncias químicas. De acordo com a Juíza Coordenadora, Maria da Conceição da Silva e Santos, 178 apenados que fazem uso de entorpecentes estão incluídos no projeto.

O Fique Esperto vai desenvolver atividades psicossociais motivacionais e realizar oficinas socieducativas, a fim de informar usuários e familiares acerca dos malefícios e conseqüências físicas, psíquicas e sociais causadas por tais substâncias. Para avaliar os resultados alcançados serão realizadas oficinas interativas, em que todos os integrantes poderão expor oralmente as suas expectativas em relação ao projeto.

Esta é a segunda reunião para apresentação do Projeto Fique Esperto. Em setembro, a equipe técnica da Vempa pôde discutir suas aplicações e hoje foi a vez de quem aplica as penas e está diretamente em contato com os beneficiados.
 
Segundo a Juíza Maria da Conceição, usuários de drogas que estão inscritos no programa de penas e medidas alternativas não têm condições de prestar eficazmente serviços à comunidade. Assim sendo, é necessário manter parcerias envolvidas na criação de uma rede integrada para capacitar e receber o beneficiário do programa.

O Tribunal de Justiça de Sergipe aderiu ao convênio celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria da Receita Federal para fornecimento de informações ao Poder Judiciário mediante utilização do Sistema Infojud (Informações ao Poder Judiciário).

O convênio, assinado pelo TJ/SE e publicado no Diário Oficial da União em 6 de setembro, permite que magistrados de todo o país acessem os bancos de dados da Receita Federal, incluindo informações protegidas por sigilo, identificação, localização e bens, além de declarações de imposto de renda e imposto territorial rural.

O Sistema de Informações ao Poder Judiciário (Infojud) vai permitir que juízes e magistrados tenham acesso pela internet, praticamente em tempo real, aos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas. A Ministra Ellen Gracie explica que com o uso dessa ferramenta, os magistrados passam a requisitar essas informações por meio eletrônico. Esse tipo de requisição, que hoje se faz rotineiramente, continuará a ser feito, só que com muito maior segurança e muito maior garantia ao sigilo dos contribuintes.

A Ministra explicou que só terá acesso às informações protegidas por sigilo o próprio magistrado requisitante, que deverá se identificar com senha e assinatura eletrônica. Não se trata, assim, de uma quebra de sigilo, mas da transferência de sigilo da Receita para o Poder Judiciário. Só poderá fazer a própria requisição o mesmo magistrado que jurisdicione o feito, disse a Presidente do CNJ.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ressaltou que com o uso do Infojud, a Receita Federal poderá responder à solicitação da Justiça com mais agilidade e mais segurança. Dessa forma, haverá maior agilidade na prestação de informações por parte do fisco, e seguramente os magistrados também terão maior agilidade na apreciação do processo judicial.

Rachid lembrou que as informações protegidas por sigilo anteriormente eram requisitadas pelo Judiciário por meio de ofício. Isso passava pelas mãos de várias pessoas, não só no Judiciário, como também no âmbito da administração tributária. Nesse processo, nós gastávamos algo em torno de duas a três semanas para dar resposta a esse ofício. Agora, em 30 segundos o magistrado terá essa informação, concluiu o secretário da Receita Federal.

Ao transferir as requisições do papel para o sistema eletrônico, o Infojud dá efetividade à previsão do artigo 7º da Lei 11.419/06, que prevê que todas as comunicações entre o Poder Judiciário e órgãos do governo devam ocorrer preferencialmente por meio eletrônico, disse o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado.

Foi lançado em Sergipe, ontem à noite, dia 03, o segundo livro de Cezar Britto, Caminhadas. O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, recebeu um exemplar autografado das mãos do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O evento também contou com uma homenagem feita pela Câmara Municipal de Vereadores, que concedeu a Britto o título de Cidadão Aracajuano.

Depois de homenageado, Cezar Britto recepcionou os sergipanos com sua obra literária, que reúne seu pensamento expressado semanalmente através das crônicas publicadas pelo portal Infonet e pelo Jornal Cinform, que circula às segundas-feiras no Estado de Sergipe.

Com prefácio da ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), com comentários do ministro Carlos Ayres de Britto, também do STF, e do jornalista Jozailto Lima, editor-chefe do Jornal Cinform, Caminhadas ganhou a simpatia dos brasileiros ao ser lançado no Rio de Janeiro, durante a XIII Bienal Internacional do Livro.

Em Aracaju, na noite de ontem, Cezar Britto impressionou as pessoas que prestigiaram e fizeram questão do autógrafo. Cerca de 200 exemplares foram comercializados durante o lançamento e todos os leitores receberam uma homenagem singular do presidente do Conselho Federal da OAB. Com textos diferenciados para cada autógrafo, Cezar Britto buscou inspiração em suas relações interpessoais e no perfil individual de cada leitor que adquiriu o exemplar da obra.

As atividades forenses em Sergipe estarão suspensas de 20 de dezembro a 6 de janeiro, conforme a Resolução nº 27/2007, aprovada pelo Pleno no dia 18 de julho e autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2005, através da Resolução nº 08. Mas o senador Pedro Simon (PMDB/RS) acatou, no final do mês passado, a sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o recesso forense aconteça de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

No projeto original, já aprovado pela Câmara dos Deputados, o período de recesso é o mesmo já estabelecido pelo Judiciário sergipano e constante da Lei nº 5.010/66. Depois do pedido da OAB, o senador terá que apresentar uma emenda modificando o prazo quando o Projeto de Lei da Câmara 6/2007 estiver em discussão no plenário. O referido projeto é de autoria do deputado Mendes Ribeiro (PMDB/RS) e já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Depois de votado em Plenário, voltará à Câmara, caso seja modificado pelo Senado. O projeto altera o artigo 175 do Código de Processo Civil e modifica também o inciso I do artigo 62 da Lei 5.010/1966. A proposta é que todos os prazos, audiências e julgamentos fiquem suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro de todos os anos.

A Resolução nº 27/2007 do TJ/SE determina que durante o período estabelecido ficam suspensos os prazos processuais e publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias. Porém, a resolução já prevê que a suspensão dos trabalhos não impede a prática do ato processual de natureza urgente e necessário à preservação dos direitos. Inclusive, o plantão durante o recesso já foi organizado pela Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Para o presidente da OAB Federal, Cezar Britto, o projeto que aumenta o período do recesso atende a uma reivindicação da advocacia brasileira. Segundo ele, pelo sistema atual o advogado não pode interromper suas atividades devido aos prazos processuais, que não param de correr. Britto defende que o Ministério Público, o Judiciário e os advogados devem ter o mesmo tratamento no que diz respeito a férias. Férias é uma garantia fundamental da pessoa humana. O projeto é válido e tem a simpatia da Ordem, declarou.

O Tribunal de Justiça de Sergipe participou, de 26 a 28 de setembro, do I Congresso Gestão de Custos da Administração Pública. O evento foi realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de reunir representantes de órgãos que já implementaram ou que estejam desenvolvendo sistemas de custos para relatarem suas experiências, visando fomentar o debate em âmbito nacional e contribuir para modificação da cultura gerencial da administração pública.

O Congresso foi aberto pelo Ministro Hamilton Carvalhido, que iniciou os debates dizendo que quando as instituições se preocupam com os custos se desenvolvem para racionalizar recursos cada vez menores com mais responsabilidade, ou seja, preocupação com os custos é sinônimo de honestidade, honradez, seriedade e maturidade.

Para mostrar suas experiências e seus sistemas de custos implantados ou em desenvolvimento diversos órgãos dos três poderes, participaram do Congresso como palestrantes o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, Comando da Marinha, Instituto Nacional de Meteorologia, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Embrapa, Ministério Público do Distrito Federal, Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, Comando do Exército, Banco Central do Brasil, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Petrobras, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça de Sergipe.

O Tribunal de Justiça de Sergipe apresentou o SPAC  Sistema de Planejamento e Auditoria de Custos, idealizado pela Secretaria de Planejamento e Administração, através da Diretoria de Planejamento e Administração e desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia. O sistema foi projetado e elaborado com o objetivo de criar uma ferramenta de planejamento e auditoria que identifique todos os custos, despesas e receitas, discriminados por grupos específicos de cada unidade jurisdicional ou administrativa e correlacionados com os processos.

O SPAC foi um grande sucesso, pois o estande do Tribunal de Justiça foi visitado e elogiado por vários representantes do setor público de todo país presentes no congresso. Além do SPAC, o Tribunal apresentou projetos de racionalização de custos, capas de autuação em PVC e mudança do horário do expediente forense no Palácio de Justiça, Anexo Administrativo e Fórum Gumersindo Bessa, com o objetivo de economizar energia, água, etc.

Os projetos do TJ/SE apresentados por Erick Silva de Andrade (Diretor de Planejamento e Desenvolvimento), Edison Francisco de Carvalho (Analista de Sistemas, da Secretaria de Tecnologia) e Paulo Ramalho Neto (Chefe da Divisão Civil, da Diretoria de Modernização Judiciária), foram acompanhados pela Juíza Auxiliar Maria Aparecida Gama, neste ato, representando a Presidência deste Tribunal.

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, reuniu os representantes dos poderes constituídos em Sergipe para discutir o Plano Plurianual (PPA) que foi apresentado à Assembléia Legislativa na última sexta-feira. A reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 1º, no gabinete do governador, no Palácio dos Despachos.

Participaram do encontro o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, o Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Carlos Pinna, a Procuradora Geral de Justiça, Maria Cristina Mendonça, representando o Ministério Público, e o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Ulices Andrade. Também estiveram presentes à reunião, os secretários de Estado da Fazenda, Nilson Lima, Planejamento, Lúcia Falcón, Governo, Clóvis Barbosa, e Casa Civil, José de Oliveira Júnior.

Investimentos

O PPA apresentado ao presidente da Assembléia Legislativa na última sexta-feira expõe o plano de investimentos elaborado pelo Governo do Estado, contendo a síntese das ações a serem realizadas no período 2008-2011. Estão previstos para os quatro anos investimentos de aproximadamente R$ 16,5 bilhões. Os representantes também conheceram a proposta de orçamento para 2008, estimada em aproximadamente R$ 4,3 bilhões.