O Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou  nessa quarta-feira, dia 17,  projeto de lei para  a criação de duas novas Varas e alteração de competências na Comarca de Aracaju . De acordo com o projeto, fica criada uma Vara com a competência para apurar crimes contra grupos identificados como socialmente vulneráveis: crianças, adolescentes e idosos. Também se propõe que essa nova Vara funcione com a competência de Juizado Especial de Violência Doméstica contra a Mulher, prevista na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. O projeto também cria mais uma Vara Cível comum na Comarca de Aracaju.

A criação da Vara para grupos vulneráreis é um  anseio de vários segmentos do Poder Público e da sociedade civil. Há, inclusive, indicações da Assembléia Legislativa,  apoio do Ministério Público e de outras entidades nesse sentido, externados à Presidência do Tribunal de Justiça. O tema foi pauta de uma reunião de um grupo formado por 15 pessoas, entre elas a primeira dama do Estado, Eliane Aquino; o arcebispo de Aracaju, Dom José Palmeira Lessa; e a Procuradora Geral de Justiça, Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça, que solicitaram ao Desembargador-Presidente o pedido de criação de uma Vara especializada no recebimento de processos que tratem de crimes contra crianças, adolescentes, idosos e vítimas de violência doméstica.

A nova Vara Criminal será um avanço na aplicação da  Lei 11.340/06, que endureceu o tratamento contra a violência doméstica. A lei aumentou de um para três anos de detenção a pena máxima para agressões domésticas, permitiu a prisão em flagrante do agressor e acabou com as penas pecuniárias.

Atualmente, essa competência, relacionada aos grupos vulneráveis, é da  4ª Vara Criminal, por força da Lei Complementar nº 131, de 30 de outubro de 2006. Embora ainda não haja volume de projetos que justifique a criação de um Juizado Especial de Violência Doméstica contra a Mulher específico, tal como prevê a Recomendação nº 9, do Conselho Nacional de Justiça, é certo que a demanda hoje centralizada na 4ª Vara é muito superior à sua capacidade de processamento, pois a competência daquele juízo especializado abrange ainda os crimes de trânsito, de abuso de autoridade e tóxicos, além de cartas precatórias.

As estatísticas revelam que, até o mês de setembro do corrente, a 4ª Vara Criminal recebeu uma média de 211 (duzentos e onze) novos processos por mês, ao passo que a média mensal das Varas Criminais Comuns foi de 80 (oitenta) novos feitos, o que demonstra a necessidade de diminuir a demanda sobre a referida unidade judiciária.

De acordo com o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, as duas novas Varas servirão para que se alcance melhorias na prestação jurisdicional. No caso da proposta da nova Vara Cível, o Presidente explica que atualmente, as nove Varas Cíveis não especializadas recebem, em média, cerca de 100 processos novos por mês, segundo dados do primeiro semestre de 2007. Essa grande demanda foi impulsionada pelo crescimento natural da população e da economia. Além disso, tais Varas absorveram parte do crescimento da população carente, por conta do estreitamento da competência das Varas Privativas de Assistência Judiciária, operado pela Lei Complementar nº 101, de 12 de novembro de 2004.

A Lei Maria da Penha

A Lei 11.340/06 é conhecida como Maria da Penha, em homenagem a Maria da Penha Maia, vítima símbolo da luta contra a violência doméstica.

Em 1983, o marido de Maria da Penha, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. O ex-marido foi condenado a oito anos de prisão, ficou dois anos preso e hoje cumpre pena em regime aberto.

Alteração de competências na Comarca de Aracaju

Além da criação da 21^a Vara Cível e da 11^a Vara Criminal da Comarca de Aracaju, o projeto prevê:

- a ampliação da competência do atual 2º Juizado Especial Criminal de Aracaju, que passará a receber processos cíveis.  A medida foi oportuna diante da crescente procura da população pelos juizados. Espera-se aumento dessa demanda também em função da recente extensão do acesso nos juizados para empresas de pequeno porte.

Trâmite Legislativo

O projeto segue para Assembléia Legislativa. Se aprovado será submetido à sanção do Governador do Estado.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estágio, nomeou nesta quinta-feira, dia 18, os aprovados no concurso para estágio dos cursos de Direito, Administração, História, Informática, Serviço Social e Psicologia.

As provas foram aplicadas em julho deste ano com 733 universitários disputando as 65 vagas disponíveis. Os estagiários deverão se apresentar ainda hoje nas devidas lotações, onde terão uma carga de atividades de 20 horas semanais com bolsa estágio no valor de R$ 380 reais. O estágio tem a duração de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.

De acordo com Chefe do Setor de Estágio, Inácio Venâncio, o quadro de estágio vem suprir uma necessidade do próprio Tribunal. Além disso, destacou ele, é uma oportunidade para que estes estudantes adquiram maiores conhecimentos no início da carreira profissional.

O universitário do 8º período do curso de Direito, Rodrigo Campos, está ingressando no seu segundo estágio e acredita que no Tribunal de Justiça poderá se aperfeiçoar, tornando-se um profissional melhor. A estudante do 7º período de Serviço Social, Elaine Silveira Santos, disse que pretende aliar a teoria à prática, adquirindo as habilidades necessárias para o mercado de trabalho.

Durante o ato de nomeação, os aprovados puderam conhecer seu ambiente de trabalho, através de um vídeo institucional que mostra o funcionamento do Poder Judiciário. Em seguida, o Termo de Compromisso foi assinado por ambas as partes.

O Tribunal de Justiça de Sergipe divulga o quadro de vagas para remoção dos servidores. Os critérios previstos na Resolução nº 16/2007, modificada pela Resolução nº 37/2007, têm como objetivo dar agilidade tanto ao provimento de vagas por concurso (excedentes) como também à remoção dos servidores que têm interesse em mudar sua lotação originária.

Veja onde estão as vagas para remoção:

1ª Circunscrição  26 vagas
Aracaju  12
Itaporanga DAjuda  01
Salgado  01
Laranjeiras  01
Areia Branca  02
São Cristóvão  01
Nossa Senhora do Socorro  08

2ª Circunscrição  09 vagas
Estância  02
Arauá  01
Boquim  01
Cristinápolis  01
Itabaianinha  02
Tobias Barreto  01
Umbaúba  01

3ª Circunscrição  05 vagas
Itabaiana  03
Nossa Senhora da Glória  01
Riachuelo  01

4ª Circunscrição  04 vagas
Lagarto  01
Campo do Brito  01
Moita Bonita  01
Nossa Senhora de Aparecida  01

A Diretora do Memorial do Poder Judiciário, Ana Maria Fonseca Medina, receberá da União Brasileira de Escritores o Prêmio Valdemar Cavalcanti, na categoria documento literário. A homenagem que acontecerá no dia 19 do corrente mês decorre da publicação Cartas de Hermes Fontes, angústia e ternura, lançado pela escritora em maio de 2006.

O trabalho da escritora Ana Medina é voltado para o resgate das memórias de Sergipe e de destacáveis personalidades. Cartas de Hermes Fontes, angústia e ternura traz uma releitura das correspondências particulares de um grande poeta nascido em Boquim. Para a escritora, a indicação ao prêmio não é motivo para vaidade, mas satisfação de ver Sergipe como destaque no cenário nacional.

Devido à sua contribuição literária, Ana Medina está sendo estimulada a concorrer a uma cadeira na Academia Sergipana de Letras, na vaga aberta pelo falecimento da professora Ofenísia Freire, cujo patrono é precisamente Hermes Fontes.

A premiação ocorrerá no Teatro Raimundo Magalhães Junior, na Academia Brasileira de Letras. O livro Cartas de Hermes Fontes, angústia e ternura também será lançado no dia 22 de outubro no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, um evento promovido pela Casa da Moeda do Brasil.

Como parte do segundo módulo do Curso de Extensão Adolescência, Família e Atendimento Socioeducativo: procedimentos técnicos e efetivação de direitos, será realizada no dia 18 de outubro de 2007  a  conferência: Juventudes Sergipanas,  que será proferida pelo Prof. Dr. Bernard Charlot, Professor Visitante da Universidade Federal de Sergipe (Pós-graduação em Educação), que irá focalizar a condição da juventude contemporânea e os valores e normas dos jovens sergipanos.

O  Prof. Dr. Bernard Charlot nasceu na França e atualmente reside em Aracaju. É filosófo e Doutor em Ciências da Educação. É Professor emérito em Ciências da Educação da Universidade de Paris 8. Desde abril  de 2005 é Consultor da UNESCO (Brasília). É  Professor Visitante na Universidade Federal de Sergipe (Pós-graduação em Educação) desde  abril de 2006. Realizou pela UNESCO-Brasil uma pesquisa sobre "Juventudes Sergipanas", que começou no mês de abril de 2005 e o relatório final, com o mesmo título, foi entregue no mês de janeiro de 2006. O objetivo da pesquisa foi recolher e analisar dados quantitativos e qualitativos para melhor entender o que são, como vivem e o que pensam os jovens sergipanos entre 15 e 29 anos. Também foi publicado um livro intitulado Jovens de Sergipe: como são eles, como vivem, o que pensam. O livro constitui uma síntese do Relatório, que consta de 693 páginas. O Relatório e o livro foram escritos por Bernard. Charlot

A conferência será realizada às 19 horas, no Auditório Governador José Rollemberg Leite do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, sito à Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju  SE. A Assistente Social Rosária de Souza Rabêlo, Secretária de Assistência Social e Cidadania do Município de Aracaju,  será a debatedora.

Informamos que conforme RESOLVE a Portaria nº 26, de 22 de setembro de 2006, os titulares de cargos comissionados ou de função de confiança, os escrivães e os oficiais de justiça, cuja substituição se impõe, não poderão gozar férias nem licença-prêmio no mês dezembro, salvo autorização especial da Presidência do Tribunal de Justiça, depois de formado o processo administrativo.

  Os servidores acima mencionados, com férias marcadas para o mês de dezembro ou com licença-prêmio autorizada para tal mês deverão ter o descanso anual ou a licença remarcados para  período posterior.

  Os servidores que não puderem remarcar as férias, em virtude da impossibilidade de acumulação por três períodos, deverão comunicar o fato à Presidência do Tribunal de Justiça para a devida solução.

 Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal de Justiça, mediante a formação de processo administrativo. Mais informações no ramal:  3337 / 3371

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Uma comissão formada por oito representantes da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE) esteve hoje, dia 15, em audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto. Durante a visita foi solicitada a suspensão dos prazos processuais, bem como o adiamento das audiências em que há participação de Defensores, entre os dias 22 e 26 de outubro, período deliberado em Assembléia Geral para interrupção das atividades funcionais da categoria.

De acordo com o Presidente da ADPESE, Edgar do Patrocínio Santos Júnior, esta medida visa resguardar os interesses das partes assistidas pela Instituição. Estamos certos do caráter imprescindível e inadiável desta mobilização a fim de que sejam respeitados os ditames constitucionais que conferem uma nova postura à Defensoria Pública, acrescentou. Entre as reivindicações, a equiparação de vencimentos às demais Instituições jurisdicionais do Estado e melhores condições de trabalho.

O Desembargador-Presidente Artêmio Barreto compreendeu os motivos da categoria, dizendo que a luta é justa e merecedora de apoio. Contudo disse que não poderia suspender as atividades do Judiciário e sim expedir uma circular para que os juízes analisem caso a caso. Também participou da reunião o Juiz Auxiliar da Presidência, Francisco Alves Júnior, que confirmou o envio de ofícios para que os colegas juízes possam aderir, ou não, à mobilização dos Defensores Públicos de Sergipe.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Secretaria de Tecnologia da Informação, tem estudado a implantação de um gerador de portal com a utilização do software livre conhecido como Joomla. A intenção é mediante uma ferramenta prática e de fácil acesso construir portais, a exemplo do Arquivo Judiciário e do Memorial deste Poder que serão os primeiros a serem implantados usando esta ferramenta.

Um treinamento para gerenciamento do sistema envolveu uma equipe formada por servidores do Judiciário da área de tecnologia. De acordo com o Chefe de Divisão de Portal Corporativo, Josué Ferreira, a maior facilidade para quem utiliza a ferramenta é a manutenção. Com o Joomla há uma maior liberdade no que condiz à manutenção e atualização dos sites em tempo real via internet, ressaltou.

O JOOMLA
Criado em 2005, o Joomla é o CMS (Content Management System) em maior expansão, sendo provavelmente o mais procurado, com a maior comunidade e recursos disponíveis. A grande vantagem do Joomla é sua diversidade de extensões extras, feitas não necessariamente pelos desenvolvedores do projeto. Componentes, módulos e plugins são atualizados constantemente e possuem grande valia para profissionais de web interessados em um site bem feito.
O Joomla é um projeto de código aberto e a sua última versão estável é a 1.0.13. No entanto a programação da nova versão 1.5 já se encontra bastante avançada. Instalar o Joomla é relativamente simples e requer apenas conhecimentos básicos de informática, sem necessidade de conhecer nenhuma linguagem de programação. Com um servidor de internet e uma base de dados, é possível obter um site completo, sem erros e seguro.

Assim como o Mutirão de Instrução do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, os Mutirões de Conciliação do 1º e do 3º Juizados Especiais Cíveis também surpreenderam as expectativas de julgamentos.

Formado por 01 conciliadora da Central de Conciliação do Fórum Gumersindo Bessa em cada Juizado participante, com pauta paralela à do conciliador titular, o Mutirão de Conciliação, ocorrido no período de 28/08/2007 a 28/09/2007, atingiu o total de 397 audiências realizadas, com 44,8% dos processos julgados.

Dentre as audiências, o 1º JEC teve 39% delas convertidas em julgamento, com 23,4% finalizações por acordos. No mês de setembro foram ajuizados 220 processos e 327 foram julgados no mesmo período, o que corresponde a uma baixa de resíduos em 107 processos. Já o 3º JEC obteve 50,6% de processos sentenciados, com 33,3% conciliados. No mesmo período esse JEC teve 234 processos ajuizados e 308 processos julgados, com redução de 74 processos da quantidade real dos processos.

Maria Juliana Silveira Fonseca, Diretora da Modernização Judiciária e responsável pela elaboração do estudo do mutirão nos moldes como foi aplicado, ressaltou a importância do esforço dos servidores e das conciliadoras que atuaram no Mutirão de Conciliação, Sras. Carla Maria Franco Limeira Vitale e Andréa Barreto Linhares, enfatizando que a Corregedoria Geral da Justiça, em mais uma brilhante iniciativa, buscou e conquistou a redução dos feitos nas searas especiais, sem despesas ao erário.

As benesses do Mutirão são evidentes, ainda mais quando se tem à disposição uma conciliadora apta ao exercício das composições, disse a Magistrada Elbe Maria Franco do Prado de Carvalho, titular do 3º JEC, que assim arrematou: A iniciativa da Corregedoria é de importância ímpar, porque é a comunidade que nos preocupa, e, uma vez o Juizado sanado, fica mais fácil dar andamento aos processos num curto espaço de tempo.

A Juíza Corregedora, Dauquíria de Melo Ferreira reafirmou a importância de mutirões e destacou os trabalhos dos serventuários dos Juizados, dentre eles os próprios conciliadores titulares, que dedicaram atenção e paciência às conciliadoras da Central de Conciliação do Gumersindo Bessa que serviram ao mutirão, bem como aos Juízes de Direito, serventuários da Secretaria do Juizado e da Corregedoria Geral da Justiça.