Depois de um intenso debate entre os Desembargadores na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, nessa quarta-feira, dia 02, finalmente foi decidido por 11 votos a 1 que a progressão vertical funcional do magistério de Sergipe obedece os critérios de constitucionalidade.

A sessão do pleno começou com o voto favorável do Desembargador Cezário Siqueira Neto que tinha pedido vistas ao processo na sessão do dia 18 de junho. O Magistrado apresentou fundamentos diferentes da argumentação do Desembargador Netônio Barreto,  que já havia pedido vistas do processo e se posicionado pela  constitucionalidade da progressão ao contrário do voto da relatora do projeto, a Desembargadora Marilza Maynard.

Ao final da sessão o Pleno decidiu pelo placar de 11 votas a 1 pela constitucionalidade da progressão.

Para o sindicato considerou uma vitória importantíssima não só para a categoria, mas para toda a educação da rede pública sergipana. O sindicato está satisfeito com o resultado, pois foi uma vitória expressiva que tranqüiliza a categoria. Os Desembargadores tiveram sensibilidade em reconhecer este direito, disse o presidente do SINTESE, Joel Almeida.

Na próxima quinta-feira, dia 03, às 16h30, na Catedral Metropolitana será realizada a Missa de 1 mês  da Juíza de Direito Mirena Dantas Fontes de Góes, falecida no dia 03 de junho. A família enlutada agradece antecipadamente a todos que comparecem a este ato cristão.

Formada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, a juíza era mãe de quatro filhos. Ingressou na magistratura no dia 16 de fevereiro de 1984, assumindo a Comarca de Aquidabã. Em 1988, assumiu, pelo critério de merecimento, a 6ª Vara Criminal, onde permaneceu até adoecer. Também foi Procuradora do Estado e presidente do Conselho Estadual de Cultura, entre 1979 e 1981. Aos 59 anos, a magistrada morreu de falência múltipla dos órgãos, em decorrência de uma neoplasia, no Hospital São Lucas, onde estava internada desde o dia 21 de abril.

A Escola de Administração Judiciária de Sergipe divulgou nesta terça-feira, dia 01, a programação de cursos que serão realizados para os servidores do Poder Judiciário durante o mês de julho. O processo para inscrição é o mesmo que já vem sendo adotado pela Escola: após avaliar a programação, que segue abaixo, e escolher um dos cursos oferecidos, os interessados devem solicitar uma pré-inscrição via email  por intermédio de sua chefia imediata para o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..  

O critério adotado para a confirmação da inscrição obedecerá rigorosamente a data e hora de recebimento do e-mail, em número compatível com o de vagas oferecidas, bem como o público-alvo definido na programação do curso. A Escola de Administração Judiciária enviará um email aos servidores confirmados. Mais informações no ramal: 3336

BR OFFICE WRITE

Público Alvo: Servidores que desejem adquirir conhecimentos sobre o software utilizado pelo TJ/SE.

Facilitador: Domingos Sérgio Tavares.

Carga Horária: 20 horas aulas

Período: 15 a 18 - das 14h às 17h;

22 a 23 - das 1400 às 17:00 h;

24 - das 14h às 16h

Local: Laboratório de Informática do ESAJ, 4º andar do Anexo Administrativo.

COMO VENCER O STRESS

Público Alvo: Servidores que desejem vivenciar métodos e técnicas corporais que facilitem o reconhecimento dos sintomas do Estresse, promovendo o relaxamento e a percepção do equilíbrio corporal, visando o aprimoramento da dinâmica.

Facilitador: Luiz Anselmo Menezes.

Carga Horária: 8 horas aulas.

Período: 16,18,23 e 25.

Horário: 16h às 18h

Local: Rua Itabaiana, n.º 158, em frente ao Restaurante Àgape, entre a Rua de Estância e Maruim.

PORTUGUÊS E REDAÇÃO OFICIAL

Público Alvo: Servidores que necessitem de atualização na língua portuguesa.

Facilitador: José Alberto Alves

Carga Horária: 30 horas aulas

Período: 11,15,16,18,21,22,23,24 e 25.

Horário: 14h30 às 18h

Local: ESMESE, 7.º andar do anexo administrativo.

VIVÊNCIA NA FAZENDA MÃE NATUREZA (Esgotado)

Público Alvo: 40 servidores.

Finalidade: Utilizar técnicas não convencionais, no espaço da Fazenda Mãe Natureza, como: Yoga, Tai chi chuan, alongamentos, técnicas de respiração, coordenação motoro, posturas de controle, expressão corporal e relaxamento, auto-percepção, reprogramação do corpo e construção da própria identidade corporal.

Facilitador: Francisco Barreto Neto e Luiz Anselmo Menezes.

Carga Horária: 32 horas aulas

Período: saída dia 26/07 às 800 h da manhã no sábado e retorno dia 27/07 às 16h

Local: Fazenda Mãe Natureza, situada no Povoado Saúde, Município de Santana do São Francisco, Neópolis, Sergipe.

PRÁTICAS CARTORÁRIAS C/ ATUALIZAÇÃO DO SCP PARA VARAS CÍVEIS - CAPITAL E INTERIOR

Público Alvo: Servidores que necessitam se atualizar no SCP.

Facilitador: Mário José de Oliveira

Carga Horária: 6 horas aulas

Período: a definir

Horário: 15h às 18h

Local: Laboratório de Informática do ESAJ, 4º andar do Anexo Administrativo.

Durante todo o dia de hoje, 26, no Auditório José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça, está sendo realizado o Workshop - Gestão de Tecnologia da Informação no Governo Federal utilizando Software Livre. O evento reúne representantes da Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados, do Tribunal de Justiça de Sergipe, do Governo Federal, do Governo de Sergipe e de organizações em software livre.

O Presidente da Serpro, Marcos Mazoni, proferiu a palestra de abertura do evento e assinou convênios de cooperação tecnológica com o Governo do Estado para utilização de tecnologia livre nos municípios sergipanos. O convênio visa promover a cooperação e o compartilhamento na área de Tecnologia da Informação e Comunicações  TIC, com o intuito de racionalizar esforços e investimentos na modernização tecnológica do país.

Durante a palestra, Marcos Mazoni destacou a importância de adesão à tecnologia de software livre pelo Poder Público e a criação de perspectivas de trabalho conjunto entre os vários órgãos da Administração para a unificação das ações de Governo Eletrônico.

Enquanto uma estrutura de governo faz, por exemplo, imposto de renda utilizando um software ao qual não se há o devido domínio, o padrão de possibilidades de segurança para o Poder e para o cidadão é muito baixo, diferente de quando são utilizadas soluções conhecidas que garantem um padrão de segurança mais avançado. Outro aspecto a se considerar são os sistemas de longo prazo, com uma vida média de 15 anos que precisam de uma estabilidade tecnológica, a qual é conseguida somente através do conhecimento local, uma vez que não é possível se imaginar um contrato de suporte sediado em outro país para se obter o suporte de um sistema que dure tanto tempo explicou Mazoni.

De acordo com o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Oliveira Jr, o uso do software livre na administração pública é comprovadamente um promotor de economia e desenvolvimento social. Cada vez mais o software livre se afirma como uma solução, adotada tanto no plano do Governo Federal como no plano dos demais poderes, como o Poder Judiciário, e agora o Poder Executivo Estadual. Além disso, promove o intercâmbio de inteligência tecnológica entre as entidades governamentais, favorecendo o crescimento do Estado, o acesso da sociedade à informática pública e a valorização do conhecimento nacional.

O Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Francisco Alves Jr, representou o Desembargador-Presidente José Artêmio Barreto. A sociedade trabalha a informação em quantidade e velocidade cada vez maior, e para as instituições é imprescindível a utilização de mecanismos tecnológicos e o compartilhamento de soluções. O Tribunal de Justiça de Sergipe tem através das Secretaria de Tecnologia e Modernização Judiciária viabilizado soluções, principalmente por meio do software livre, a fim de melhorar a prestação jurisdicional, concluiu.

Nesta quinta-feira, 26 de junho, o Governo Federal, por meio do Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados, assinará convênios de cooperação tecnológica com as prefeituras do Estado de Sergipe, durante a abertura do Workshop - Gestão de Tecnologia da Informação no Governo Federal utilizando Software Livre.

O convênio deve promover a cooperação e o compartilhamento na área de Tecnologia da Informação e Comunicações  TIC, com o intuito de racionalizar esforços e investimentos na modernização tecnológica do país. O intercâmbio de inteligência tecnológica entre as entidades governamentais favorece o crescimento do Estado, o acesso da sociedade à informática pública e a valorização do conhecimento nacional.

A parceria do Governo com as prefeituras municipais promove a utilização de tecnologia livre nos Estados. Além disso, cria perspectivas de trabalho conjunto entre os vários órgãos da Administração para a unificação das ações de Governo Eletrônico, que proporciona melhoria no atendimento ao cidadão brasileiro. As atividades de desenvolvimento de sistemas, ambiente operacional e comunicação de dados são os principais elementos do convênio.

Além da assinatura do convênio, o workshop oferece diversas palestras. Os aspectos do software livre na gestão pública, solução livre de correio eletrônico  Expresso, fábrica de software  Framework Pinhão, entre outros são temas das apresentações do evento, além dos laboratórios que serão realizados nos períodos da manhã e tarde.

Serviço
Data: 26/6/2008
Horário: 8h30 às 18h
Local: Auditório do Tribunal Justiça do Estado de Sergipe
Endereço: Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes
Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro  Aracaju-SE  Fone: (79) 3226-3100
Inscrições gratuitas: www.tj.se.gov.br/wsl

Perfil Serpro
O Serpro é uma empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação para o governo federal. Foi criado pela Lei nº 4.516, de 1º de dezembro de 1964, para modernizar e dar agilidade a setores estratégicos da administração pública federal. Está vinculado ao Ministério da Fazenda e consolidou-se, ao longo desses anos, aprimorando tecnologias adotadas por diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, e incorporadas à vida do cidadão brasileiro.

Com 10.098 empregados, a Empresa presta serviços em rede que abrange todo o território nacional, num volume de ordem superior a um bilhão de transações on-line anuais, com sistemas popularizados por siglas ou expressões como: Siscomex, Rais, Renavam, Siafi, Siape, IRPF, Receitanet, Rede Governo, Siapenet, Siorg, Sisportos, e outros já inseridos nas esferas econômicas e sociais da vida do governo, das empresas e dos cidadãos brasileiros.

A Empresa situa-se, fisicamente, em uma sede central (localizada em Brasília) e em dez Regionais distribuídas pelo território nacional. Seu mercado de atuação está no segmento das finanças públicas, constituído pelo Ministério da Fazenda com suas secretarias e demais órgãos. Atua, também, no segmento das ações estruturadas e integradoras da Administração Pública Federal, que é constituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e estende-se a outros órgãos governamentais que venham a constituir ações nesse segmento e que demandem serviços característicos da empresa.

O Serpro é credenciado como Autoridade Certificadora (AC) da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil e está habilitado para representar uma entidade responsável pela emissão, gerenciamento, renovação e revogação de certificação digital e, apto a prover serviços de certificação digital para seus atuais clientes.

Seu compromisso é manter-se na excelência da tecnologia da informação para o serviço público oferecendo aos seus clientes soluções tecnológicas que lhes permitam a concentração nas suas atividades principais, com dados e informações adequadas às suas operações e decisões.

Terminou na última sexta-feira, no auditório do Fórum Gumersindo Bessa, o curso de atualização para Oficiais de Justiça e Executores de Mandados, promovido pela Escola de Administração Judiciária, atendendo a uma solicitação da Corregedoria Geral da Justiça. Com duas turmas de 100 oficiais cada uma, o curso foi direcionado em duas etapas. Nesta primeira semana, foram  treinados e reciclados os servidores da área que atuam na Capital. Na  semana passada, foi a vez dos oficiais que desenvolvem atividades no interior do Estado.

O conteúdo do curso que tem como objetivo passar para estes servidores as inovações e procedimentos inerentes ao cargo dentro do Poder Judiciário, teve como facilitador  o Juiz de Direito da Comarca de São Cristóvão, Manuel Costa Neto que enfatizou a reforma do Código de Processo Civil e as modalidades dos atos praticados pelos Oficiais de Justiça.

De acordo com o Juiz, algumas atividades que continuavam sendo praticadas por estes servidores do TJ, estão sendo agora abolidas visando uma maior eficiência e a facilidade dos trabalhos desenvolvidos pela categoria.  Tudo isso visa desobrigá-los de várias atividades antigas a exemplo de mandados que não precisam mais ser cumpridos, além da grande utilidade no uso dos correios, salientou.

Na opinião do facilitador, o Poder Judiciário precisa agir de forma mais moderna e eficaz, facilitando mais ainda as atividades destes profissionais. Conforme explica, o desenvolvimento das cidades é um dos agentes causadores destas mudanças.  Ainda há dificuldades no tocante à localização de endereços e isso vem prejudicando o trâmite dos processos que se encontram na Justiça. Este é um fato que precisa ser revisto e inovado visando uma ação mais célere, mais efetiva e muito mais eficente do Tribunal de Justiça como reclama a população, explicou o Juiz.

Dos 100 servidores que participaram do curso, vários tem uma opinião uniforme quanto a necessidade de uma especialização dessas atividades dentro do Poder Judiciário atual. Jairo Cardoso de Albuquerque que atua na área há mais de 20 anos, disse que a iniciativa do TJ através da Central de Mandados e da própria Corregedoria Geral de Justiça é louvável, no sentido de promover cursos que visam a atualização e a celeridades das atividades dos oficiais, mas ainda reclama da inexistência de uma uniformização dos mandados emitidos pelos Cartórios até os procedimentos regidos pela Lei.  Nossas atividades são coordenadas pela Central aqui na Capital. Há cumprimentos de prazos e uma grande cobrança por parte dos Juízes, disse.

Para Jairo, as inovações são necessárias, mas há também uma grande necessidade de aumento na quantidade de oficiais com o objetivo único de atender a demanda da população, além de uma uniformização dos procedimentos. Esperamos que com este curso, venhamos em breve a concretizar esta necessidade, completou.

O curso de atualização dos Oficiais de Justiça e Executores de Mandados encerrou com a palestra da diretora de Segurança do Tribunal de Justiça, Georlize Oliveira Costa Teles.

No último dia 19, a Central de Conciliação do Fórum Gumersindo Bessa realizou um mutirão que obteve até 100% de conciliação das audiências designadas. O mutirão foi promovido segundo uma solicitação dos bancos HSBC e Losango, feita no mês de abril, quanto aos processos em que figuravam como parte autora.

De acordo com a Coordenadora da Central, Juíza Dauquíria de Melo Ferreira, a partir da solicitação dos bancos, foi feita uma sondagem nas varas cíveis do Fórum Gumersindo Bessa em busca de processos afins, dos quais, em seguida, foram previamente selecionados 44 processos. O percentual de conciliação no mutirão obteve 75% de resultado.

A Coordenadora Dauquíria Ferreira destacou que é comum entre as partes de um processo a solicitação de um acordo, que para ela, contribui com a agilidade no Judiciário. Ela lembra que o percentual de 75% nas conciliações refere-se apenas a este mutirão realizado em um único dia, o qual difere dos resultados mensais da Central que é de 25%.

Confira nas tabelas a seguir os resultados do mutirão.

Conciliador(a)

Audiências designadas

Impossilitada a conciliação face ausência da(s) parte(s)ou remarcação

Audiências realizadas regularmente

Audiências realizadas regularmente conciliadas

Audiências realizadas regularmente não conciliadas

Propostas lançadas em termos de audiências

Carla Maria Franco Vitale

13

04

09

09

00

00

Carlos Alberto Araújo

11

04

07

04

01

02

Thaís Nunes Azevedo

10

05

05

02

03

00

Andréa Barreto Linhares

10

07

03

03

00

00

Total

44

20

24

18

04

02

Conciliador(a)

Conciliados %

Carla Maria Franco Vitale

100%

Carlos Alberto Araújo

57,14%

Thaís Nunes Azevedo

40%

Andréa Barreto Linhares

100%

Total

75%

Foi realizado na manhã de hoje, dia 20, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum Gumersindo Bessa, um seminário promovido pela Juíza de Direito Iolanda Guimarães, responsável pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, com o objetivo de discutir os novos procedimentos dos processos de competência do Tribunal do Júri, em virtude da aprovação da Lei 11.689.

De acordo com a Juíza Iolanda Guimarães, as operações do Processo Penal atinentes ao procedimento de crimes dolosos contra a vida no Tribunal do Júri darão uma celeridade maior ao Judiciário. Esta reunião é para que o cartório e a secretaria viabilizem a celeridade nos procedimentos porque verificamos que os funcionários deverão ter uma participação efetiva no cumprimento dos mandados, e por isso devem se adequar aos novos procedimentos como, por exemplo, com relação às audiências, uma vez que pela lei as várias audiências realizadas para formalizar a instrução não serão mais possíveis, sendo prevista uma única audiência, explicou.

Participaram do seminário, o Promotor Rogério Ferreira da Silva, o Defensor Jorge Valença e os funcionários que trabalham na 5ª Vara Criminal. Para eles, a nova leitura do Código de Processo Penal traz pontos positivos e negativos.

Para a Defensoria Pública, os aspectos positivos são a busca por uma celeridade maior para os procedimentos do Júri. Uma das inovações é a apresentação de uma defesa preliminar, após o recebimento da denúncia e o interrogatório do acusado por último, na pronúncia. Além da possibilidade de na pronúncia do Juiz absorver o réu. Entre os pontos negativos, está a possibilidade de Defensor Público conhecer a quem irá defender somente após a última pergunta do interrogatório, sendo que este é, hoje, a última parte da instrução. Então, é esta questão de adequação da teoria à prática que tem causado alguns questionamentos, relatou o Defensor Jorge Valença.

 Tanto a Lei 11.689 que altera os procedimentos dos processos referentes ao Tribunal do Júri, quanto a Lei 11.690 que altera uma parte do capítulo das provas traz alterações radicais no que diz respeito aos processos no Tribunal do Júri. Como toda lei, há pontos altos e pontos baixos, tem vantagens e desvantagens tanto para a acusação quanto para a defesa. Acredito que a intenção do legislador era dar uma maior celeridade aos processos, fazendo com que o Poder Judiciário ofereça uma prestação jurisdicional mais rápida. Por isso, as medidas são boas e salutares e benquistas pelo Ministério Público, mas consideramos que há aspectos que beneficiam excessivamente o réu, como por exemplo, a quesitação que deve ser feita na sala secreta para o conselho de sentença, considerou o Promotor Rogério da Silva.

As novidades na legislação entram em vigor no dia 09 de agosto deste ano.

Em decorrência dos novos procedimentos dos processos de competência do Tribunal do Júri, em virtude da aprovação da Lei 11.689, que passa a vigorar em agosto deste ano, a 5ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, localizada no Forúm Gumersindo Bessa, que tem como Juíza competente Iolanda Guimarães, realizará um seminário para orientar os funcionários sobre as alterações nestes procedimentos. O seminário ocorrerá amanhã, dia 20, das 8h às 11h, na sala de audiências da 5ª Vara Criminal.

A iniciativa é da Juíza de Direito Iolanda Guimarães e conta com o apoio do Ministério Público Estadual, cujo responsável é o Promotor Rogério Ferreira da Silva e da Defensoria Pública, através do Defensor Jorge Valença.

O Tribunal de Justiça, atento à saúde do seu servidor, através do Programa Justiça com Saúde, disponibiliza o Projeto Ler/Dort aos funcionários. O projeto tem entre seus objetivos o diagnóstico precoce de doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho e de lesões por esforços repetitivos em decorrência do trabalho, condições clínicas conhecidas por LER/DORT.

Dentre as ações do projeto destacam-se as consultas com ortopedistas da Diagnose e exames diagnósticos, quais sejam, Ressonância Magnética, US, Tomografia, Eletroneuromiografia, exames radiológicos, entre outros.

                   Portanto, o servidor que apresente sintomas de dor, dormência e/ou queimação nos punhos, mãos, braços e ombros deve procurar o especialista para prevenir e evitar que a doença avance. O atendimento é feito no Serviço Social do Centro Médico (ramal 3443), de terça a sexta, das 7h às 13h, onde o servidor é cadastrado no programa pela Assistente Social Edivani Panta e no Setor de Enfermagem (ramal 3405), de segunda a sexta, das 13h às 17h, com cadastramento realizado pela enfermeira Mary Jane.

O funcionário também poderá ser encaminhado ao Programa Justiça com Saúde, quando necessário, através do especialista em ortopedia, José Antônio de Andrade Góes Filho, que atende às terças-feiras, no Centro Médico, com agendamento prévio no ramal 3414.

Mais informações pelos ramais: 3443/3414/3405.