Amanhã, dia 04, às 18h, na Universidade Federal de Sergipe, haverá o lançamento do livro Direito Constitucional: As normas de Aracaju à luz da Constituição Sergipana de autoria do advogado Filipe Cortes de Menezes.

O livro versa sobre um estudo do controle abstrato de constitucionalidade das leis municipais, em especial na Constituição do Estado de Sergipe. O autor analisa a constitucionalidade de algumas normas do Município de Aracaju relacionadas à Administração Pública Municipal, além de conter uma síntese das 15 Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas até julho de 2007 pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, tendo por objeto normas da capital sergipana.

A pesquisa foi realizada em três anos, através de análise das leis coletadas na Câmara e Prefeitura Municipal de Aracaju, bem como no Arquivo do Judiciário. A obra é uma das pioneiras na discussão doutrinária do controle abstrato de leis municipais no Estado de Sergipe, com base em normas existentes (in concreto) para se permitir uma análise crítica de como o mesmo se operou pelos legitimados ativos  do art.108 da Carta Estadual.

Dentre as leis analisadas estão o Código Tributário de Aracaju, a lei do veto popular e a lei que regula a Administração Municipal. Já dentre as ADIs de Aracaju se destaca a de n.04 por versar sobre a declaração de inconstitucionalidade do Estatuto dos Servidores de Aracaju, lei que continuou a ser usada pelo Município mesmo ante a decisão do TJSE, assunto também tratado em 2 artigos do autor já publicados e/ou divulgados.