A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro e o Secretário de Tecnologia da Informação, Anízio Torres, participaram do II Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial: Justiça Digital, que aconteceu em Santiago, no Chile, na semana passada. Sergipe foi destaque em uma das soluções apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o Congresso  a Execução Penal Eletrônica.

Sergipe foi citado como um case de sucesso durante a palestra de membros do CNJ sobre Execução Penal Eletrônica. Implantamos o sistema em julho e agora fazemos parte de uma equipe, junto com o CNJ, Tribunais de Justiça da Paraíba e do Maranhão, com o objetivo de elaborar uma nova versão para atender outros Estados brasileiros, explicou Anízio Torres.

Entre os assuntos discutidos foi sugerida a criação de uma central de cooperação judiciária formada por países da América Latina. Outra idéia apresentada por Paulo Tamburini, Juiz auxiliar da Presidência (CNJ), foi a criação de uma unidade de formação e treinamento de magistrados para lidar especificamente com a cooperação judiciária internacional e aplicação de tratados internacionais sobre a matéria, visando a criação de uma rede judicial para dar efetividade às decisões internacionais.

Além das discussões do que pode ser criado, representantes do CNJ apresentaram algumas iniciativas que estão sendo conduzidas pelo Conselho no âmbito do Judiciário brasileiro, como o Cadastro Nacional de Adoção, o Banco de Boas Práticas e o Sistema de Processo Eletrônico (Projudi). O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, também participou do Congresso e destacou a necessidade de que se incentive os países a elaborar leis de cooperação judicial internacional.

As leis serão necessárias para que o Juiz tenha um Código e não precise se preocupar em interpretar tratados e convenções, afirmou o Ministro. Ele disse ainda que em um mundo globalizado, onde o direito econômico, penal e tributário exigem mais cooperação, é frustrante para um Juiz se ver impotente diante de um pedido de cooperação internacional. O Ministro lembrou que no Mercosul, 70% das cartas rogatórias não são respondidas e, quando são, levam cerca de dois anos.

O Tribunal de Justiça de Sergipe concluiu hoje, dia 10, a implantação das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) no 1o Grau, tendo como única exceção a Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas (Vempa). Até dezembro, a padronização será aplicada na Vempa e nos processos do 2o Grau. Sergipe começou a atender a Resolução nº 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julho, com a implantação das TPUs na Vara de Execuções Penais.
 
As TPUs são importantes porque viabilizam uma linguagem estatística uniforme em todos os Tribunais do país, com reflexos positivos no sentido da identificação de problemas e soluções no âmbito da prestação jurisdicional. Foram criadas com o objetivo de melhorar os serviços prestados pela Justiça aos cidadãos e de aprimorar a coleta de informações estatísticas, essenciais ao planejamento estratégico do Poder Judiciário.

A padronização abrange Classes, Assuntos e Movimentos Processuais e, com isso, cada novo processo receberá nomenclatura padrão para o procedimento utilizado (Classe) e as matérias discutidas (Assuntos) sendo que os atos processuais serão registrados através de movimentos também padronizados. Assim, todos os processos judiciais do Brasil possuirão nomenclaturas e movimentos uniformes, facilitando as informações que são prestadas pelo Poder Judiciário à população.

A implantação das TPUs está disciplinada no Ato no 1.637/2008, da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe e no Provimento no 21/2008, da Corregedoria Geral de Justiça.

Na manhã de hoje, dia 10, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Corregedoria Geral de Justiça, promoveu uma reunião entre os prefeitos dos municípios sergipanos eleitos e reeleitos nas eleições municipais deste ano e os titulares de cartórios. O objetivo do evento é orientar os gestores quanto aos corretos e legais procedimentos administrativos e cartorais nas questões imobiliárias.

A iniciativa do Poder Judiciário partiu da constatação, através de várias denúncias, acerca da existência de sonegação e lavagem de dinheiro em todo o Estado de Sergipe. De acordo com o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Luiz Mendonça, estava ocorrendo constantemente uma subvalorização de imóveis, quer terrenos rurais ou urbanos, o que somente trazia benefícios para o fraudador e sonegador.

Estamos alertando os senhores prefeitos e escrivães da grave responsabilidade de cada um na condução dos destinos, quer das prefeituras ou dos cartórios, sob pena, doravante, de serem responsabilizados pelos atos que estariam praticando. É um alerta a todos os prefeitos que estarão dando início à administração, a partir de janeiro, para que se atentem a um detalhe que parece pouco importante, mas é grave e pode resultar na suspensão da delegação para os escrivães, bem como, na cassação dos mandatos para os prefeitos, acrescentou.

Foi repassada aos participantes, pelo Juiz de Direito da Fazenda Pública, Marcos de Oliveira Pinto, uma série de orientações para a coibição de fraudes. As orientações visam evitar fraudes que implicam na perda de receita para o município e também para o próprio Tribunal de Justiça. Isso pode ser feito através de um a declaração irreal do valor de venda dos imóveis e, consequentemente, um recolhimento menor dos impostos e taxas que são devidas no ato de registro das escrituras, explicou.

Todos os prefeitos dos municípios sergipanos foram convocados pela Corregedoria Geral de Justiça. Para os que participaram da palestra, a iniciativa do Poder Judiciário se reveste de importância porque estabelece o diálogo com o Executivo e esclarece questões referentes à legislação, prevenindo ações ilegais.

Importante para o Tribunal de Justiça manter um diálogo com os novos prefeitos sobre as modificações na legislação que irão acorrer a partir de janeiro, que é a questão que envolve o cadastro imobiliário e a cobrança correta do valor venal dos imóveis, ação que suscitava muitas irregularidades. O Corregedor Luiz Mendonça foi muito claro ao dizer que haverá uma cobrança dura e é importante que o Tribunal faça o alerta aos prefeitos, para que depois ninguém venha alegar desconhecer as mudanças, avaliou o Prefeito eleito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique.

A Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Célia Pinheiro, participou do evento e aproveitou para solicitar dos prefeitos a correta aplicação dos recursos oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da criança e do adolescente em situação especial.

Somos aquilo que fazemos. E por isso devemos estruturar processos e projetos voltados ao combate da desigualdade social e melhorias de atendimento às crianças e aos adolescentes. Vamos cuidar das nossas crianças, a partir da estruturação dos órgãos de proteção  Conselhos de Direito e Creas. Vamos aplicar bem os recursos do Fundo e para isso precisamos agregar forças, concluiu a Presidente do TJSE.

Durante todo o dia de ontem, 06, os alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental da rede de ensino estadual e municipal da cidade de Pedrinhas, a 89 Km de Aracaju, participaram do Seminário Cidadania é Legal. Uma média de 600 adolescentes receberam informações sobre as tarefas executadas pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de Sergipe.

O Juiz da Comarca de Arauá, Edinaldo César Santos Júnior, idealizador do projeto, proferiu a palestra A Justiça é Legal, na tentativa de desmistificar as impressões do Poder Judiciário no imaginário infantil. Pretendemos trazer a estes adolescentes uma consciência cidadã, despertando o senso crítico de cada um para os problemas sociais e, também, aproximá-los do Poder Judiciário, através de informações sobre o que é, como funciona e o Fórum está sempre de portas abertas para recebê-los, explicou.

Os palestrantes fizeram uma explanação acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mostrando de forma prática os direitos e deveres do público infanto-juvenil. A Delegada de Polícia Civil de Boquim, Rosana de Souza Freitas, falou aos participantes sobre drogas, conceito, tipos, conseqüências e o combate feito pela Polícia Judiciária ao uso de drogas, principalmente na adolescência.

Acredito que este projeto é de extrema importância porque prioriza a prevenção ao invés da punição. Sabemos que é na faixa etária destas crianças que são feitas as escolhas, o que torna mais importante a disseminação do conhecimento a assuntos como as conseqüências do uso de drogas, tentando afastá-las de um meio tão nocivo, avaliou a Delegada.

Um grupo de jovens da Escola Estadual Josefina Leite Campos, da cidade de Pedrinhas, apresentou uma peça teatral sobre o uso de drogas lícita e ilícita e a geração de violência no ambiente familiar. Além disso, aos participantes do seminário foi distribuída uma cartilha do Menino Maluquinho com explicações sobre o ECA.

Os estudantes ainda conheceram as dependências do Fórum João Bosco de Andrade e Lima, sede da Comarca de Arauá. Guiados por uma equipe de Promotores, Defensores Públicos e pelo Juiz, os estudantes participaram de simulações do Tribunal de Júri e puderam tirar dúvidas sobre as atribuições e procedimentos nos julgamentos.

Este é um projeto que visa impactar o público infanto-juvenil, mostrar que eles são agentes de mudança social e que podem fazer a diferença, cobrar seus direitos e acreditar que os sonhos podem ser reais, concluiu o Juiz Edinaldo César Jr.

O Juiz Manoel da Costa Neto indeferiu o pedido feito pelo Ministério Público Estadual para que o prefeito de São Cristóvão, Jadiel Campos, o vice Luiz de Souza e o secretário de Finanças João Augusto Nascimento fossem afastados de seus cargos. A decisão foi tomada hoje, dia 5, por volta das 17 horas. O Juiz alegou que faltam apenas 55 dias para que o Prefeito eleito assuma o cargo e esse foi um dos motivos que o levou a julgar como improcedente a necessidade do afastamento.

A segunda edição do Seminário Cidadania é Legal vai acontecer amanhã, dia 6, no ginásio de esportes de Pedrinhas, a 89 km de Aracaju. Um dos objetivos do evento é passar para estudantes informações sobre os papéis executados pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O primeiro seminário, organizado pelo Juiz de Direito Edinaldo César Santos Júnior, aconteceu em Arauá, em junho, reunindo mais de 600 adolescentes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental.

Queremos sensibilizar crianças e adolescentes sobre a importância da cidadania, direitos e responsabilidades que eles têm em relação à comunidade onde vivem e a capacidade que têm de intervir, acrescentou o Juiz Edinaldo César, coordenador do seminário e também coordenador estadual da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).

Programação

A partir das 7h30  Ginásio de esportes de Pedrinhas
Inscrição e recepção dos participantes
Palestras:
A Justiça é Legal  Edinaldo César Santos Júnior, Juiz de Direito
Violência contra a criança e adolescente  Humberto Góes, presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju
Drogas: tô fora Rosana de Souza, delegada de Boquim
Apresentação de peça teatral com alunos da rede púbica de Pedrinhas

13h30  Fórum de Arauá
Visita guiada
Júri simulado

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Diretoria de Comunicação, lançará na próxima semana mais uma ação de cidadania, que tem como meta aproximar o Poder Judiciário da sociedade. Dessa feita, foi escolhido o relançamento de uma campanha já organizada pelos servidores da Justiça sergipana: trata-se da Justiça seja feita, que tem como objetivo arrecadar alimentos não-perecíveis, que serão entregues, em cestas, a famílias atendidas ao longo do ano por instituições de caridade, ajudando, assim, a propiciar-lhes um Natal sem fome, digno e feliz. Com a iniciativa, a TJSE busca ainda estimular essas famílias a continuar participando dos programas e projetos socioeducacionais que são desenvolvidos por essas instituições.

O Poder Judiciário convoca servidores e toda sociedade para aderir a essa empreitada solidária, a fim de fortalecer nas pessoas o espírito de Solidariedade, mobilizá-las a fazer doações e, principalmente, a engajar-se em ações as quais colaborem para que o nosso Estado vença seus grandes desafios, entre eles acabar com a fome e a miséria e promover Educação Básica de qualidade para todos  os dois primeiros dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), conjunto de metas a serem atingidas até 2015 para assegurar a melhoria da qualidade de vida da Humanidade e a sustentabilidade do Planeta, conforme estabeleceu, em 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU).

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2004, divulgada em 2006 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que cerca de 14 milhões de pessoas convivem com a fome no país e que quase 40% da população, ou seja, mais de 72 milhões de habitantes, estão em situação de insegurança alimentar, o que significa que dois em cada cinco brasileiros não têm garantia de acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade suficientes. O estudo também constatou que, desses 72 milhões, 18% se encaixam na categoria de insegurança alimentar leve; 14,1%, na de insegurança alimentar moderada; e 7,7%, na de insegurança alimentar grave, caracterizada pela experiência de fome na família pelo menos uma vez em um período de 90 dias.

           É para ajudar a combater essa triste realidade que o TJSE empreende iniciativas em prol das comunidades em situação de pobreza, por meio de suas instituições parceiras. Todo esse trabalho tem sido realizado no decorrer do ano e tem contado com o apoio e a colaboração imprescindíveis de nossos servidores.

Como participar:

Seguindo o mote da campanha Brincar é coisa séria , o Justiça seja feita!  irá espalhar postos de arrecadação em diversos pontos da cidade. Além disso, a campanha também vai disponibilizar algumas cartas de crianças e adolescentes que vivem em situação de risco, para que, nos moldes da campanha que é realizada há 10 anos pelos Correios,  a sociedade possa adotar uma dessas cartas e contribuir para realizar o sonho dessas crianças e adolescentes, simbolizando o resgate da infância através do direito ao lazer  um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal (Art. 6º).

Assim, o foco principal desse Projeto é demonstrar o carinho e atenção, procurando preservar a magia do Natal, seja por meio da mensagem de amor e esperança contida em cada pedido atendido ou por meio da doação de alimentos.

A Presidência  e a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe CONVOCAM os escrivães, chefes de secretaria e assessores de juiz, para treinamento e capacitação das TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS, os quais serão realizados nos FÓRUNS DAS COMARCAS mencionadas no quadro em anexo. Os servidores mencionados deverão estar nas unidades jurisdicionais em que exercem suas funções, conforme calendário abaixo.

Fórum Gumersindo Bessa

Varas de Família - Auditório Des. João Bosco de Andrade Lima

03/11/2008, às 8:30 h.

Varas Cíveis Comuns - Auditório Des. João Bosco de Andrade Lima

04/11/2008, às 8:30 h.

17ª vara cível  na unidade

04/11/2008, às 10:00 h.

Varas Criminais - Auditório Des. João Bosco de Andrade Lima.

05/11/2008, às 8:30 h.

Varas de Fazenda Pública - Auditório Des. João Bosco de Andrade Lima.

06/11/2008, às 8:30 h.

Distribuição  na unidade

06/11/2008, às 10:00 h.

Fóruns Integrados I

03/11/2008, às 11:00 h.

Fóruns Integrados II

Nas unidades

04/11/2008, às 8:30 h.

Fóruns Integrados III

Nas unidades

05/11/2008, às 8:30 h.

Fóruns Integrados IV

Nas unidades

06/11/2008, às 8:30 h.

16ª Vara Cível

Na unidade

06/11/2008, às 8:30 h.

Fórum Des. Artur Oscar de Oliveira Déda

03/11/2008, às 8:00h.

Fórum Des. Pedro B. de Andrade

03/11/2008, às 8:00h.

Fórum Des. Antônio Xavier de Assis Júnior

04/11/2008, às 8:00 h.

Fóruns Integrados Gonçalo Leite (Campus UFS) 

04/11/2008, às 8:00 h.

Fórum Des. Gilson Góis

04/11/2008, às 8:00 h.

O Projeto Conservar lançado ontem, dia 03, tem o propósito de promover a manutenção preventiva e corretiva em todo o mobiliário pertencente ao Tribunal de Justiça de Sergipe. A iniciativa é da Coordenadoria de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Divisão de Patrimônio, e cria rotinas de conservação e manutenção dos mobiliários, objetivando a maximização do uso e a minimização de problemas decorrentes da falta de conservação.

De acordo com o Coordenador de Material e Patrimônio, Francisco Pereira Leite Neto, o projeto foi pensado e formulado coletivamente, entre os servidores da Coordenadoria, a partir da verificação da necessidade de se padronizar rotinas e procedimentos administrativos que possibilitem o reaproveitamento dos móveis utilizados em todas as unidades do Poder Judiciário, seja capital ou interior, promovendo a racionalização de custos.

Vamos atuar rotineiramente da seguinte forma: quanto houver um mobiliário precisando de reparos, o servidor pode entrar em contato com a Coordenadoria e iremos verificar a situação. A depender da condição do móvel, faremos a manutenção de imediato no próprio local, sem a necessidade de transportá-lo. Em suma, queremos evitar que um bom mobiliário se estrague por falta da consciência de conservação ou manutenção preventiva, explica Francisco Pereira Leite Neto.

O Projeto Conservar, cujo lema é Somos todos co-autores do nosso bem-estar, também pretende disponibilizar uma ferramenta de apoio e orientação mostrando a correta forma de utilização do mobiliário, através de recomendações quanto à limpeza, capacidade da carga do móvel e resistência à umidade.

As ações do Projeto Consevar serão colocadas em prática ainda esta semana. Nesta terça e quarta-feira, a equipe da Divisão de Patrimônio estará na Comarca de Tobias Barreto; na quinta e sexta-feira na Comarca de Nossa Senhora do Socorro. Na segunda-feira, dia 10, será a vez de vistoriar o mobiliário do Fórum Gumersindo Bessa.

Paralelamente, os servidores do TJSE que sentirem a necessidade de manutenção dos móveis devem entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 3226-3314 (falar com Altair). Assim, a Divisão de Patrimônio fará um roteiro de ações a fim de atender às demandas e necessidades em todos os setores.

Reciclagem

Segundo o Coordenador de Material e Patrimônio, Francisco Pereira Leite Neto, outras ações já foram executadas visando o reaproveitamento de móveis nas Comarcas de Porto da Folha e Nossa Senhora das Dores. Estivemos nestes locais realizando um trabalho de reciclagem do mobiliário. A partir da matéria-prima de móveis que não tinham mais utilidade, criamos móveis novos com outras finalidades, a exemplo de uma estante que transformamos em um armário de cozinha para a copa do fórum, informou.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe informa que foi ampliado o acervo das Bibliotecas Central e Setorial. Confira novos exemplares que devem atender às necessidades da comunidade jurídica.

   CAVALCANTI, Stela Valéria Soares de Farias.  Violência doméstica 

contra a mulher no Brasil : análise da Lei Maria da Penha, nº 

11.340/2006.  2. ed. rev. ampl. atual.  Salvador : Jus PODIVM, 2008.  

280 p.

   CENEVIVA, Walter.  Lei dos registros públicos comentada.  18. ed. 

rev. atual. 2ª tir.  São Paulo : Saraiva, 2008.  707 p.

   CINTRA, Antônio Carlos de Araújo.  Teoria geral do processo.  24. 

ed. rev. atual.  São Paulo : Malheiros, 2008.  384 p.

   DECOMAIN, Pedro Roberto.  Comentários ao código eleitoral.  São 

Paulo : Dialética, 2004.  476 p.

   DIAS, Maria Berenice.  A Lei Maria da Penha na Justiça : a 

efetividade da lei nº 11.340/2006 de combate à violência doméstica e 

familiar contra a mulher.  São Paulo : Revista dos Tribunais, 2007.  

160 p.

   DIDIER JUNIOR, Fredie.  Curso de direito processual civil.  2. ed.; 

3. ed. ; 5. ed. ; 10. ed. rev. ampl. atual.  Salvador : Jus PODIVM, 

2008. 4 v.

   FIORILLO, Celso Antônio Pacheco.  Curso de direito ambiental 

brasileiro.  9. ed. rev. atual. ampl.  São Paulo : Saraiva, 2008.  580 

p.

   GARCIA, Emerson.  Abuso de poder nas eleições : meios de coibição.  

3. ed. rev. ampl. atual.  Rio de Janeiro : Lúmen Júris, 2006.  259 p.

   JUSTEN FILHO, Marçal.  Comentários à lei de licitações e contratos 

administrativos.  12. ed.  São Paulo: Dialética, 2008.  943 p.

   _________.  Pregão : comentários à legislação do pregão comum e 

eletrônico.   4. ed. rev. atual.  São Paulo : Dialética, 2005.   351 p.

   KERTZMAN, Ivan.  Guia prático da previdência social : tudo sobre 

sua aposentadoria e outros benefícios.  3. ed. rev. ampl. Atual.  

Salvador : Jus PODIVM, 2008.  324 p.

   LEI de drogas comentada artigo por artigo : Lei nº 11.343, de 

23/08/2006.  Colab. Alice Bianchini ; Rogério Sanches Cunha ; William 

Terra de Oliveira.  Coord. Luiz Flávio Gomes.  2. ed. rev. atual. 

ampl.  São Paulo : Revista dos Tribunais, 2007.  381 p.

   LIMA FILHO, Altamiro de Araújo.  Prefeitos e vereadores : crimes e 

infrações de responsabilidade : doutrina e jurisprudência e parte 

prática.  3. ed. rev. aum. atual.

   São Paulo : Mundo Jurídico, 2008.  646 p.

    MARCÃO, Renato.  Curso de execução penal.  6. ed. rev. atual.  São 

Paulo : Saraiva, 2008.  314 p.

   _________.  Tóxicos : Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 : nova 

lei de drogas : anotada e interpretada.  5. ed.  São Paulo : Saraiva, 

2008.  587 p.

   MENDES, Gilmar Ferreira.  Curso de direito constitucional.  2. ed. 

ver. atual.  São Paulo : Saraiva, 2008.  1432 p.

   NERY JUNIOR, Nelson.  Código de processo civil comentado e 

legislação extravagante.  10. ed. rev. ampl. atual.  São Paulo : 

Revista dos Tribunais, 2007.  1823 p.

    PAZZAGLINI FILHO, Marino.  Lei de improbidade administrativa 

comentada : aspectos constitucionais, administrativos, civis, 

criminais, processuais e de responsabilidade fiscal, legislação e 

jurisprudência atualizadas.  3. ed.  São Paulo : Atlas, 2007.  324 p.

       SANTOS, Leonardo Vieira.  Responsabilidade civil médico-hospitalar 

e a questão da culpa no direito brasileiro.   Salvador : Jus PODIVM, 

2008.  256 p.

      SILVA, José Geraldo da.  Leis penais especiais anotadas.  10. ed. 

rev. atual. ampl.  Campinas : Millennium, 2008.  662 p.

       TOURINHO, Fernanda Cardoso Castro.  Mandado de segurança criminal.  

São Paulo : IOB, 2008.  128 p.

   VADE MECUM SARAIVA.  Colab. Antônio Luiz de Toledo Pinto; Márcia 

Cristina Vaz dos Santos Windt ; Lívia Céspedes.  6. ed. atual. ampl.  

São Paulo : Saraiva, 2008.  1756 p.  Acompanha CD-ROM.