A Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Sergipe, para o biênio 2011-2013, tomará posse hoje, dia 2 de fevereiro, às 17 horas. A solenidade vai acontecer no Auditório Governador José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça, localizado na Praça Fausto Cardoso. Os Desembargadores José Alves Neto, Osório Araújo Ramos Filho e Netônio Bezerra Machado vão ocupar, respectivamente, os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral da Justiça.

A seguir, uma pequena biografia dos membros da Mesa Diretora 2011-2013:

Desembargador José Alves Neto

O Desembargador José Alves Neto é natural de Pinhão-SE, nascido em 18/07/42, onde começou os seus estudos em escola pública na Fazenda Floresta, concluindo o primário no Povoado Garangau, município de Campo do Brito; o ginasial em regime de internato no Jackson de Figueiredo e o clássico no Ateneu. É casado com Lígia Monteiro Alves, com quem tem 4 filhos. Ascendeu à magistratura em 13 de maio de 1970, mediante aprovação em concurso público, com classificação no 8º lugar, na Comarca de Porto da Folha.

Em 1971 foi removido para Tobias Barreto, quando decorridos nove anos foi promovido para Itabaiana pelo critério de merecimento, ali permanecendo por dois anos. Posteriormente, foi removido para a 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, tendo sido promovido a Desembargador tomando posse em 20/03/2002, cargo que ocupa até hoje. Participou de três listas tríplices pelo critério de merecimento, concorrendo ao cargo de Desembargador.

Egresso da Faculdade de Direito de Sergipe, concluiu o seu curso, conciliando com as funções exercidas no Banco do Brasil por seis anos, em agência localizada na cidade de Lagarto, mediante aprovação em concurso público de âmbito nacional, conquistando o 80º lugar em um universo de 500 selecionados. Nesse mesmo período, deu início ao exercício de advocacia na qualidade de Solicitador. Após adquirir inscrição definitiva, advogou por mais de dois anos em Lagarto, Riachão do Dantas, Simão Dias e Paripiranga (BA). Antes trabalhou no Banco Freire Silveira, no MEB (Movimento de Educação de Bases), este, órgão ligado à Igreja Católica, comandado por Dom José Vicente Távora, então arcebispo de Aracaju, quando nos idos de 1964 foi demitido em face do movimento revolucionário, tendo em vista que uma de suas funções era fundar sindicato rural em diversos municípios do Estado, sofrendo por isso restrições no seu direito de ir e vir por 45 dias.

Tomando posse como Vice-Presidente do TJSE em 02/02/2005 por dois anos, membro do TRE por quatro anos, assumindo a função de Corregedor como Juiz de Direito e como Desembargador por dois anos, foi também membro do TRE ocupando o cargo de Corregedor e Vice-Presidente e interinamente Presidente. Seus pais eram fazendeiros e comerciantes de tecidos. Assim como eles, também adotou o ramo da agropecuária, adquirindo o seu primeiro título de propriedade rural aos dez anos de idade em condomínio com cinco irmãos.

Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho 

Osório de Araújo Ramos Filho formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1971. Ingressou no Tribunal de Justiça de Sergipe como Juiz da Comarca de Aquidabã, em 17/10/1978. A partir daí, passou pelas Comarcas de Maruim e Itabaiana. Foi Juiz Titular da Turma Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal. De 1997 a 2001, foi Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral, com o cargo de Corregedor Regional Eleitoral e atualmente é o Diretor da Escola da Magistratura de Sergipe.

Em Aracaju foi Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a qual compete juízos referentes à Fazenda Pública. Pós-Graduado em Direito Processual Civil, pelo Instituto Greco de Pós-Graduação e Extensão e Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e Pós-Graduado também em Direito Processual Civil, pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe e Esmese.

Desembargador Netônio Bezerra Machado

O Desembargador Netônio Bezerra Machado nasceu em Pão de Açúcar (AL). Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Alagoas, em 1966, e no final da década de 70 passou a morar em Aracaju (SE). Especialista em Direito Processual Civil, ele atuou como Juiz Corregedor de 1999 a 2001. Foi também Juiz Titular da 7ª Vara Cível por muitos anos e Presidente do Conselho de Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Sergipe.

Atuou como advogado do Banco do Brasil e foi professor de Direito Constitucional. Ainda como juiz, substituiu, por 510 dias, Desembargadores no Tribunal Pleno. Sua nomeação como Desembargador aconteceu no dia 12 de março de 2008, ocupando a vaga deixada pelo Desembargador Gilson Gois. Possui dezenas de trabalhos publicados em importantes revistas jurídicas nacionais e internacionais. Em 2001, recebeu da Assembleia Legislativa o título de Cidadão Sergipano.

O Ciclo de Palestras sobre as Mudanças no Código de Processo Civil (CPC) recebeu neste sábado, 29, o professor de Direito Processual Civil, Antônio Carlos Marcato, do Marcato Cursos Jurídicos, com o qual a Esmese mantém convênio. No auditório da Esmese, ele abordou o tema "Análise Crítica do Modelo Recursal do Projeto do Código de Processo Civil".

Lembrando que a intenção do pré-legislador (no projeto de reforma do CPC) foi diminuir a quantidade de recursos, Marcato salientou que uma das razões da demora da prestação da jurisdição na Justiça brasileira é a utilização demasiada desse instituto. "Vários recursos sucessivos demonstram claramente que algum problema está havendo em termos de resultado final do processo", pontuou em sua apresentação.

De acordo com o professor, uma das tônicas do projeto diz respeito ao fato de que as decisões judiciais terão eficácia imediata, diferentemente do que ocorre no CPC vigente. Atualmente, uma sentença - salvo em situações implícitas na lei - não produz efeito algum até que o recurso seja julgado. E isso pode levar até dois anos no Estado de São Paulo, por exemplo, segundo Marcato.

"Se as mudanças funcionarem como estão sendo projetadas, a sociedade ganha. O ganho maior é a celeridade, em atenção à garantia última da Constituição Federal. Aí temos o processo eletrônico, os atos de comunicação processual realizados eletronicamente ou virtualmente etc. Em última análise, o mais importante é saber se vai ganhar em qualidade. E isso não depende de lei: mas das Escolas de Magistratura, dos aprimoramentos previstos no projeto, do juiz com uma visão mais humanista, entre outras coisas", disse.

Presente em todas as palestras, o Diretor da Esmese, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, avaliou positivamente o ciclo de palestras e disse que a escola continuará promovendo eventos dessa envergadura.

"Reconhecemos que no projeto existem boas medidas, mas outras têm de ser aprimoradas ante a processualística brasileira. As palestras foram extraordinárias, o conteúdo delas agradou plenamente aos participantes. Tivemos cerca de 200 inscritos entres juízes, assessores de juízes, desembargadores, assessores de desembargadores e técnicos lotados nos gabinetes dos magistrados, o que demonstra a importância do evento no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Trouxemos palestrantes de escol que esclareceram exatamente as novas situações jurídicas à luz do projeto reformista. Com esse trabalho, a Esmese cumpre seus objetivos, o que faz com que a gente crie condições para realizar outros empreendimentos desse porte, convidando professores de renome", finalizou.

O primeiro dia do Ciclo de Palestras sobre as Mudanças no Código de Processo Civil (CPC) lotou o auditório da Esmese. Considerada uma das grandes mudanças na legislação brasileira, a reforma do CPC, tema central do evento, reuniu magistrados, desembargadores, assessores, servidores e estudantes de Direito atentos às principais mudanças na lei.

Ao abrir as atividades da Esmese em 2011, o Diretor da Esmese, Desembargador Osório de Araújo Ramos, declarou que o tema é deveras importante para todos os operadores do Direito e, por conta disso, foram convidados professores e renomados para palestrar. "Devemos nos preparar para as inovações que o novo código vai trazer para as nossas atividades diárias", disse, destacando que esta é a missão da Esmese como instituição, ou seja, a de promover cursos dessa qualidade.

Para o professor Wanner Franco, do Marcato Cursos Jurídicos, com o qual a Esmese mantém convênio, a sociedade brasileira está diante de um novo Código de Processo Civil. Segundo ele, o Brasil está vivendo um momento muito importante de amadurecimento da democracia.

"De qualquer forma, acredito que ainda há um longo processo pela frente, pois este projeto tem que passar pela Câmara dos Deputados, e se esta alterar alguma coisa, e é bem provável que isso aconteça, volta para o Senado para que este reveja, e aí, então, somente depois é que vai para o presidente da República poder sancionar", comentou. O professor Wanner Franco falou sobre o tema "Análise Crítica das Principais Alterações que Objetivam a Efetividade do Processo".

O segundo palestrante do dia foi o magistrado do Piauí e membro da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Thiago Brandão de Almeida, que falou que a primeira impressão sobre o projeto de reforma do CPC foi muito boa.

"A gente acredita que ele vem para melhorar a prestação jurisdicional sempre dando uma ênfase de que não é tudo, não é só uma nova lei que eventualmente vai mudar a realidade da atividade judiciária, mas sim com maior investimento, maior capacitação de servidores e juízes, mais verbas orçamentárias destinadas ao Judiciário, o que significará uma melhor gestão dos tribunais que estão a cargo do Conselho Nacional de Justiça", disse.

O Juiz de Direito Thiago Brandão, que falou sobre o tema "Da Execução e do Cumprimento de Sentença no PLS 166/2010", foi um dos três indicados pela AMB para compor a comissão especial de magistrados brasileiros que auxiliou diretamente o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, presidente da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, no Senado Federal e que ficou responsável pela elaboração de sugestões e propostas que foram encaminhadas à referida comissão.

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, foi terceiro palestrante do ciclo. Ele abordou o tema da Reforma do CPC em seus aspectos filosóficos, ou seja, "da necessidade ou não dessa reforma, do momento em que ela se dá, dos quadrantes em que ela ocorre e, sobretudo, da oportunidade do Direito brasileiro de mexermos nessa legislação", completou.

O ministro elogiou a iniciativa da direção da Esmese em promover o ciclo de palestras, pois, segundo ele, este possibilita a todos os profissionais do Direito e a estudantes um momento de atualização em matéria de processo. "O tema é palpitante, a reforma avança a passos rápidos, logo teremos um novo Código de Processo Civil. É preciso que todos saibam o que está acontecendo e por que está acontecendo. As mudanças são, de certa forma, importantes, para o sistema processual", finalizou.

O Ciclo de Palestras prossegue neste sábado, a partir das 9h, com a palestra do professor de Direito Processual Civil, Antônio Carlos Marcato. Ele abordará o tema "Análise Crítica do Modelo Recursal do Projeto do Código de Processo Civil".

O corpo está sendo velado no Osaf, na rua Itaporanga, 436, em Aracaju. O enterro será realizado nesta segunda-feira (31.01) no cemitério São João Batista, às 10 horas.

Começa a se concretizar a iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe em implementar o primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca de Aracaju. Na sua instalação, que ocorrerá no dia 31 de janeiro próximo (Ato nº 99/2011), estarão incorporados o processo judicial eletrônico com todos as ferramentas a ele inerentes, nos moldes da Lei Federal 11.419/2006, bem como do procedimento adotado na sistemática de rotina otimizada de trabalhos dos Juizados Especiais.

Segundo o desembargador Roberto Porto, a iniciativa corrobora com a inafastabilidade do controle jurisdicional de demandas antes inalcançáveis por conta do alto custo do processo, de modo que os jurisdicionados poderão acionar as pessoas jurídicas de direito público para reivindicar os seus direitos. Além do mais, o TJSE contará com a cooperação do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju, em atingir, sempre que possível, a conciliação, considerando que este método de solução de conflitos representa um dos basilares princípios do Sistema dos Juizados Especiais.

Para o Juiz Auxiliar da Presidência, Amintas Noronha, todos os estudos e exaustivos esforços focaram em mecanismos capazes de assegurar a efetivação dos direitos das partes, com o objetivo de que a Justiça seja capaz de atender à sociedade. "A preocupação passa a ser a justiça social, isto é, que os procedimentos possam ser direcionados à proteção das pessoas comuns, com baixos custos, rapidez e informalidade, e por conta do que se afirma, é que a modernização judiciária se reveste de extrema importância na avaliação das possibilidades de melhor aglutinar ferramentas importantes, que assegurem benefícios múltiplos para todos os envolvidos no processo", completa.

Para Romualdo Prado Júnior, da Diretoria de Modernização Judiciária e gestor do programa Virtualização e Gestão de Processos de Trabalho da Área Judicial do Planejamento Estratégico do TJSE, "o JEFaz [Juizado da Fazenda Pública] é mais uma unidade jurisdicional que iniciará os trabalhos com o processo eletrônico implementado e os benefícios advindos do sistema informatizado desenvolvido abordará inclusive a citação eletrônica, que otimizará sobremaneira o procedimento sumaríssimo desse Juizado Especial".

A Unidade Jurisdicional vai funcionar na extinta 19ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, do Fórum Gumercindo Bessa, e contará atendimento geral e conciliador próprios, além de todos equipamentos necessários para o bom funcionamento do processo eletrônico.

Em sua quarta edição, a premiação dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe é mais uma vez destaque no cenário nacional. Além de vários Tribunais do país que já estão regulamentando a ideia, devido a uma recomendação em nível nacional do Conselho Nacional de Justiça, este publicou matéria em seu site onde destaca o pioneirismo do TJSE. "O TJSE é um órgão de excelência em gestão e orientação a resultados há vários anos", diz um trecho da referida matéria que pode ser verificada através do link:

(http://www.cnj.jus.br/estrategia/index.php/gestao-de-pessoas-com-base-no-desempenho-%e2%80%93-uma-questao-de-justica-e-de-resultados/)

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe informa que foi ampliado o acervo da  Biblioteca Central Des. Gervásio Prata. São novos títulos, atualizados, que devem atender às necessidades da comunidade jurídica.

Confira os novos títulos:

 Direito Eleitoral Brasileiro - SÉRIE LEGISLAÇÃO - 14ª EDIÇÃO - 2010

 Atualizada até a Lei 12.034/2009, esta obra, já consagrada entre os campeões de venda no campo Eleitoral, chega a sua 14ª edição superatualizada.Considerado um dos mais importantes autores brasileiros em Direito Eleitoral, Joel J. Cândido esclarece todos os aspectos fundamentais desse tema. Desde a votação à diplomação, dos recursos eleitorais à impugnação de Mandato Eletivo, a publicação contém a Lei das Eleições comentada, a Lei nº 9.504/97, que regulamenta a propaganda eleitoral.

Curso de Direito Administrativo, 27ª Edição - Celso Antonio Bandeira De Mello

Uma das mais completas obras sobre o moderno Direito Administrativo, tratando, minuciosa e sistematicamente - a partir do estudo do regime administrativo e dos princípios constitucionais e gerais que o informam -, de todos os seus institutos, como o regime dos servidores públicos, concessões e permissões, licitação e contratos, bens públicos, intervenção na propriedade, responsabilidade do Estado, discricionariedade etc.

CARREIRAS JURÍDICAS - COMENTÁRIOS À LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL - VOL.1 Lei Complementar 35/1979 LOMAN

Coordenador: Rogério Sanches Cunha
Coordenador: Ronaldo Batista Pinto
Autor: José Wilson Gonçalves
Autor: Vinicius de Toledo Piza Peluso

Ano de publicação: 2010

A presente obra inaugura a Coleção Carreiras Jurídicas, que trará em próximos títulos comentários à Lei Orgânica do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Estatuto da Advocacia, OAB e Estatuto dos Servidores Públicos da União.
Neste volume, os autores comentam cada artigo da lei, com menção à jurisprudência e às decisões do Conselho Nacional de Justiça, conferindo-lhe caráter prático e, ao mesmo tempo, traça um rico panorama da Magistratura, fundamentado em sólida teoria.
A obra está atualizada e é a única no mercado editorial sobre o tema.

CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - Leandro Paulsen - Editora LIVRARIA DO ADVOGADO
ano de edição 2010 

Este livro apresenta a essência do Direito Tributário de modo claro e conciso. Cuida-se de uma abordagem didática e de fácil leitura, em que cada palavra é valorizada para permitir a efetiva compreensão dos diversos temas. O texto é simples, mas seguro, produto de toda a experiência do autor como professor e magistrado.

MANUAL DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO - Leandro Paulsen - LIVRARIA DO ADVOGADO - 1ª edição, ano 2009

"O autor busca esclarecer, as espécies de certidões existentes e quais os seus efeitos, bem como os requisitos para a obtenção de Certidões Negativas de Débito e de Certidões Positivas de Débito com efeitos Negativos. Para tanto, o professor utiliza da doutrina e também dos precedentes que auxiliam na compreensão de cada ponto e que apontam o entendimento dos tribunais em cada situação. Em seguida, expõe como se tem utilizado o mandado de segurança para proteção contra a lesão ao direito líquido e certo de obtenção de certidão de situação fiscal. Também aborda a Ação Cautelar antecipatória de penhora, utilizada para fins de obtenção de Certidões Positivas de Débitos com Efeitos de Negativas."

CONTRIBUIÇÕES TEORIA GERAL CONTRIBUIÇÕES EM ESPÉCIE - 1ª edição - ano 2010

LIVRARIA DO ADVOGADO
LEANDRO PAULSEN
ANDREI PITTEN VELLOSO

Os autores tratam da teoria e do regime constitucional das contribuições a partir dos aportes das doutrinas nacional e estrangeira e das decisões do STF e do STJ, e enfrentam as mais problemáticas questões teóricas relativas a esses tributos.Enfocam as contribuições em espécie, expondo a regulação jurídica e os aspectos controversos de cada uma das contribuições instituídas pelo legislador.

MANUAL DA EXECUÇÃO FISCAL - Éderson Garin Porto, 2ª edição - ano 2010 - LIVRARIA DO ADVOGADO 

A segunda edição do Manual de Execução Fiscal, vem para satisfazer dois públicos :os acadêmicos que encontraram neste livro uma leitura fácil e objetiva, e os operadores do foro que conseguiram perceber neste trabalho uma função de referência para suas atividades profissionais.Sendo assim, a atualização se preocupou em trazer as modificações que surgiram no período,mas, ao mesmo tempo, não alterar a essência do projeto original, vale lembrar, abordagem direta e objetiva dos temas.

Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade - 3ª Ed., 19ª Tiragem

A Fazenda Pública em Juízo - 8ª Ed. 2010  - Leonardo José Carneiro da Cunha / DIALETICA

As regras processuais que envolvem a Fazenda Pública em juízo são examinadas neste livro, que reúne a análise das normas contidas no Código de Processo Civil que lhe dizem respeito, com as alterações levadas a efeito pela legislação mais recente, bem como aquelas previstas em legislação extravagante, sobretudo na Lei nº 9.494/1997, na Medida Provisória nº 2.180-35/2001 e nos diplomas legais que disciplinam a desapropriação e o Juizado Especial Cível Federal.

Coleção Direito Civil Brasileiro -  Carlos Roberto Gonçalves - Editora Saraiva

A Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese) realizará hoje, dia 28, e amanhã, dia 29, o Ciclo de Palestras sobre as Mudanças no Código de Processo Civil. O evento, que ocorrerá no auditório da Escola Superior, contará com a presença do Diretor da Esmese, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, e do Ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha.

As principais modificações no Código de Processo Civil foram elaboradas com o objetivo de simplificar processos e dar mais celeridade à tramitação das ações, além de facilitar o acesso do cidadão à Justiça. Mas como ocorre com toda mudança na legislação brasileira, as alterações também trazem temas polêmicos e controversos que serão alvo das discussões dos profissionais convidados a palestrar no evento.

O Ciclo de Palestras também terá como participantes os professores de Direito Processual Civil, Antônio Carlos Marcato e Wanner Franco, ambos da rede Marcato Cursos Jurídicos, com a qual a Esmese mantém convênio, e o Juiz de Direito do Piauí e membro da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Thiago Brandão de Almeida.

O magistrado do Piauí foi um dos três indicados pela AMB para compor a comissão especial de magistrados brasileiros que auxiliou diretamente o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux. O Ministro foi presidente da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, no Senado Federal e, juntamente com os magistrados, ficou responsável pela elaboração de sugestões e propostas que foram encaminhadas à referida comissão.

Para mais informações sobre o ciclo: 79 3226-3166 ou 3226-3417.

Comunicamos que no próximo dia 30/01, domingo, às 19 horas, ocorrerá a Missa de Sétimo Dia do senhor Geraldo Macário dos Santos, pai da servidora Sheila Christiane Macário dos Santos, técnica judiciária lotada na 6ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju. A liturgia será na Paróquia Nossa Senhora do Loreto, localizada no conjunto Eduardo Gomes, bairro Rosa Elze, município de São Cristóvão.

Foi lançada na noite de ontem, dia 26, a primeira edição da Revista do Memorial do Judiciário. As mais de 200 páginas contêm artigos que  retratam história, cultura e personalidades importantes de Sergipe, assim como textos referentes ao Poder Judiciário. Também se discutem na publicação, o debate intelectual e a formação jurídica no Brasil durante o século XIX.

"A revista surge como mais um veículo no qual os intelectuais de Sergipe e de outros Estados podem publicar seus estudos", acrescentou Renata Mascarenhas, diretora do Memorial. Ela lembrou que a distribuição da revista é gratuita e pode ser encontrada no Memorial, que fica na Praça Olímpio Campos, 417, no Centro de Aracaju.

A coordenadora do curso de Museologia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Janaina Cardoso, além de ser membro do Conselho Editorial da revista escreveu um dos 13 artigos. "Este primeiro número fala sobre Sergipe de uma maneira plural, trazendo artigos de diferentes áreas, como história, jornalismo, arquitetura e direito", explicou Janaina, lembrando que o Conselho Editorial é formado por professores de universidades importantes do Brasil e também de outros países.

Ela destacou ainda a importância do Memorial do Judiciário. "O  Memorial abre um leque de inserção na comunidade acadêmica ao realizar exposições e cursos de extensão. É um pólo de referência para discussões acadêmicas", elogiou Janaina. O Desembargador Osório Ramos esteve no evento e disse que o Memorial preserva a cultura e memória de Sergipe.

Para a professora Adriana Dantas, que escreveu sobre o reconhecimento da arquitetura para os cidadãos, a revista é muito importante porque ajuda a comunidade a compreender melhor determinados momentos históricos. O também professor Jorge Carvalho escreveu sobre o sergipano Silvio Romero enquanto profissional do Direito.

"Do meio para o fim da vida, ele ficou mais conhecido como folclorista. Mas não podemos deixar de registrar a formação dele, que trabalhou com promotor de Justiça em Estância e como juiz de Direito em Parati, no Rio de Janeiro", contou Jorge. Para ele, a revista cumpre a função de celebrar a memória e práticas do Poder Judiciário.

Títulos publicados e seus respectivos autores:

A trajetória de José Rodrigues da Costa Dória, 1877 - 1911 - Cristina Valença Barroso;

A construção da identidade e memória de um patrimônio - Adriana Dantas   Nogueira e Eder Donizete da Silva;

Bernadino José de Souza, Grande Cientista Social - Gil Francisco;

O debate intelectual e a formação jurídica no Brasil durante o século XIX - Jorge Carvalho do Nascimento;

O Poder Judiciário de Sergipe - Luiz Antônio Barreto;

Fausto Cardoso, o Jurista - Terezinha Alves de Oliva;

A participação múltipla da advocacia na cultura sergipana, especialmente na Casa de Sergipe - José Rivadálvio Lima;

Memória de um general: Gonçalo Muniz Telles e o seu diário intitulado "Minha vida militar" (1868-1880) - Alberly Cunha Arimatéia Rosa;

Memória da Santa Casa de Misericórdia de São Cristóvão/SE - José Thiago da Silva Filho;

Organização do espaço doméstivo em Estância/ Sergipe (1850-1888) - Sheyla Farias Silva;

Festas e Soldados sob controle: comemorações militares em Sergipe (1922- 1930) - Andreza Santos Cruz Maynard;

A Pátria em perigo: a transferência do cartório da villa de Santo Amaro das Brotas para a villa de Santo Antônio de Maroim (Sergipe - 1835) -Janaina Cardoso de Mello;

Instrução e Dominação da Primeira República: Manuel Bomfim - Revolucionar é Educar - Clauderfranklin Monteiro Santos.