Diante do afastamento da Juíza Titular Drª Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos por motivo de substituição em Desembargadoria e da vaga aberta em sua suplência com a nomeação do Juiz Dr. Gilson Félix dos Santos para exercer suas funções junto à Corregedora do Tribunal de Justiça de Sergipe, a Presidente da 1ª Turma Recursal em Substituição informa a todas as partes e a seus procuradores que não será realizada a Sessão de Julgamento do dia 04 de abril de 2011, 08 horas, sendo que os processos, incluídos na referida pauta, serão apresentados em Mesa nas duas pautas subsequentes.

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ divulgou, nesta quinta-feira, 31.03, os resultados do cumprimento das 10 Metas Prioritárias para o ano de 2010 para todos os tribunais do país. A apresentação aconteceu durante a abertura do workshop de metas nacionais do Poder Judiciário, onde foram apresentados os resultados finais do cumprimento das metas de 2010 e o plano de trabalho para o atingimento das metas traçadas pelos tribunais para 2011.

Apesar do resultado geral, com relação ao cumprimento das metas pelos tribunais do país, ter sido mediano, o Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE foi reconhecido, com o recebimento de um certificado, como um dos melhores tribunais brasileiros no desempenho para o cumprimento das metas de 2010. Das 9 metas que integraram a avaliação, já que a Meta 6 foi desconsiderada para esse fim, o TJSE cumpriu 7.

"O TJSE foi 2º colocado no cumprimento das Metas 1 e 3, que foram as metas direcionadas para a atividade-fim da Justiça e isso é um motivo de orgulho para todos nós que fazemos o Judiciário em Sergipe", destacou a Juíza Auxiliar da Presidência Suyene Barreto, que representou o TJSE no evento.

Ainda de acordo com a Juíza, esse reconhecimento e o cumprimento das O7 Metas só foram possíveis pelo fato do TJSE vir se estruturando ao longo do tempo. "Se o Tribunal não estivesse preparado não conseguiríamos atingir esse resultado. Esse é um trabalho de base, que vem se desenvolvendo ao longo dos anos, com o comprometimento dos diversos presidentes em melhorar cada vez mais a nossa prestação jurisdicional", comemorou a magistrada.

Além da juíza auxiliar da Presidência do TJSE, participaram do evento o Juiz Corregedor, Gilson Felix e o diretor de Planejamento, Erick Andrade.

Divulgação dos Resultados

O Poder Judiciário brasileiro recebeu, em 2010, 17,1 milhões de novos processos e julgou 16,1 milhões. Ou seja, julgou o equivalente a 94,2% da quantidade de processos ajuizados durante o ano. O percentual ficou um pouco abaixo da Meta número 1 estabelecida pelo Judiciário, que previa o julgamento de "quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque". Isso significa que foram julgados, em 2010, 5,8% menos processos do que o volume de novos processos que ingressaram no Judiciário, aumentando assim o estoque de ações à espera de julgamento.

Para o presidente do CNJ, Ministro Cezar Peluso, é importante esclarecer à sociedade o real trabalho do Judiciário. "É preciso explicar à opinião pública o imenso trabalho e dedicação que existem por trás desses números". Na opinião de Peluso, os problemas do Judiciário não dependem apenas do esforço dos magistrados, mas de recursos materiais nem sempre presentes.

"Precisamos fazer com que a sociedade entenda que pequenos desvios isolados que acontecem no Judiciário, assim como em qualquer outra instituição, não representam o sentido e a fisionomia do Judiciário brasileiro, que é um dos melhores do mundo", afirmou o ministro.

O Tribunal de Justiça de Sergipe comunica aos servidores que através do seu Programa de Qualidade de Vida, está retornando as atividades do Projeto LER/DORT em 2011.

O projeto visa diagnosticar precocemente as doenças osteomusculares e lesões por esforços repetitivos relacionadas ao trabalho, condições clínicas conhecidas por LER/DORT, retardar a evolução da doença e evitar a instalação de uma incapacidade permanente.

A LER/DORT é uma síndrome clínica caracterizada principalmente por dor crônica. Os sintomas surgem de movimentos intensos e repetitivos, da necessidade de ficar em determinada posição por longos períodos e do uso de móveis e equipamentos inadequados. Associado a estes fatores está a constante agressão aos tecidos e o tempo insuficiente para a recuperação do tecido músculo-esquelético. Estas lesões englobam cerca de 30 doenças, algumas das mais conhecidas são tendinite, tenossinovite e bursite.

O servidor que apresenta sintomas de dor, dormência, queimação, cansaço nos punhos, mãos, braços e ombros, ou mesmo se já possui diagnóstico médico de lesão osteomuscular, deve procurar o Centro Médico para cadastrar-se no Projeto LER/DORT. Em seguida, caso necessário, o servidor poderá ser encaminhado para avaliação ortopédica e realização de exames diagnósticos, laboratoriais, radiológicos, eletroneuromiografia e ultrassonografias, dentre outros. Havendo indicação de fisioterapia, esta poderá ser realizada no próprio Centro Médico (setor de fisioterapia).

O atendimento pode ser feito através do Serviço Social e do setor de Enfermagem onde o servidor será cadastrado no programa e encaminhado aos serviços. O servidor deve procurar:

-         Maria Edivani Panta (Assistente Social) no mezanino do Centro Médico (ramal 3443), de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h;

-         Mary Jane Falcão (Enfermeira) no setor de enfermagem do Centro Médico (ramal 3405), de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h.

A Diretoria de Segurança do Tribunal de Justiça de Sergipe adquiriu 100 detectores de metal, portáteis (tipo raquete) e os distribuiu, no início do mês de fevereiro, para todas as unidades judiciárias. A ação é parte do Plano Anual de Segurança, incluído no Planejamento Estratégico do TJSE, e tem por objetivo garantir a segurança necessária à plena realização da atividade jurisdicional, bem como resguardar as atividades administrativas do Judiciário sergipano.

Concomitante à distribuição dos equipamentos, a Diretoria de Segurança efetuou o devido treinamento dos policiais militares, quanto ao uso da mesma e a abordagem aos usuários das unidades judiciárias por todo o Estado. Além disso, o TJSE comunicou às instituições que fazem parte da Justiça sergipana acerca do emprego dos detectores que serão usados na entrada dos fóruns e ao qual todos devem passar de forma indiscriminada.

Assim, a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Sergipe recebeu nesta terça-feira, dia 29, durante a reunião do Conselho da Ordem, o diretor de Segurança do TJSE, Júlio Flávio Prado, que explicou aos advogados a importância da nova ferramenta, assim como esclareceu dúvidas correntes.

"Buscamos levar à compreensão da classe advocatícia a necessidade de implantação dos detectores de metais nos fóruns, aos quais todos deverão se submeter. Este é mais um benefício para a prestação jurisdicional, uma vez que estes equipamentos trarão uma maior segurança a todos que de alguma forma utilizam os prédios do Poder Judiciário", explicou Júlio Flávio.

De acordo com o diretor, ficou acordado com o Conselho da Ordem que os equipamentos de detecção de metal entrarão em funcionamento somente na próxima segunda-feira, dia 04 de abril, a fim de que todos os advogados e demais jurisdicionados sejam comunicados da nova ferramenta empregada no acesso às unidades judiciais.

A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da ESAJ e, de acordo com o Ato nº 773/2009, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para o de Curso de Ferramentas Gerenciais, na modalidade à distância.

O objetivo do curso é apresentar de modo panorâmico os principais tópicos que perpassam o campo de estudo do desenvolvimento gerencial: conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que devem ser adotados por todos aqueles que ocupam função de gestão, uma vez que propiciam o estabelecimento de equipes de trabalho saudáveis, produtivas e eficientes, e permite à instituição o alcance de suas metas.

Público alvo: administradores de áreas/unidades judiciárias do TJSE

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA): www.ead.tjse.jus.br

Período: de 04/04 a 04/05/2011

Carga horária: 20 horas/aula

Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email)  ou  3226-4155

Equipe: José Antônio Mendonça Batista (coordenador do curso, administrador do AVA e tutor)  e Rogério Tenório de Azevedo (tutor)

Nº

NOME

MAT

LOTAÇÃO

1

JOSE DAS VIRGENS FILHO

3035

4ª Vara Cível - Cartório

2

OSCAR LUDUVICE MELO FILHO

2360

8ª Vara Cível  - Cartório

3

HELCIO EDUARDO AMPARO ALBUQUERQUE

3169

11ª Vara Cível  - Cartório

4

MARIA JOSE DANTAS SILVA  MARTINS

1549

12ª Vara Cível - Cartório

5

GIZELDA CARDOSO

2503

14ª Vara Cível - Cartório

6

SHEILA MACHADO DE ALMEIDA SANTOS

2344

15ª Vara Cível - Cartório

7

MARIA DA CONCEICAO BARRETO DE OLIVEIRA DANTAS

5249

22ª Vara Civel - Cartório

8

WILSON GLADSTON LUIZ DE FRANCA

900

3ª Vara Criminal - Cartório

9

LUCIANA DOS SANTOS ANDRE

7510

9ª Vara Criminal - Cartório

10

RITA DE CASSIA REIS DE MORAIS SOUSA

3324

10ª Vara Criminal - VEMPA - Cartório

11

MARIA VALDIRENE ANDRADE DE SOUZA FREITAS

3119

2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária - Cartório

12

ROBSON LEITE SAMPAIO

3544

4ª Vara Privativa de Assistência Judiciária - Cartório

13

MARIA DOS PRAZERES DA SILVA CORREIA

2795

7ª Vara Privativa de Assistência Judiciária - Cartório

14

PAULO ANSELMO VIEIRA ALVES

2454

Registro Civil do 15º Ofício - FI1

15

TEREZINHA GONCALVES TRINDADE

1601

Registro Civil do 12º Ofício - FI2

16

CLAUDINEIRE FREITAS DE MELO

2387

Registro Civil do 14º Ofício - FI3

17

SIMONE BEATRIZ MATOS SOARES CALASANS

2363

Divisão de Perícias Médicas

18

IZAIRA RAMOS OLIVEIRA

11026

Tobias Barreto - Atendimento

19

AUGUSTO MENDONCA CONCEICAO

3579

Divisão de Perícias Contábeis

20

SONIA MARIA SILVEIRA DE LIMA

13536

Tobias Barreto - Central de Mandados

21

GILBERTO FRANCISCO DE SANTANA

1382

Tobias Barreto - 1ª Vara - Cartório

22

ALBERICO VIEIRA DE MELO JUNIOR

13906

Tobias Barreto - 2ª Vara - Cartório

23

INACIO LUIS OLIVEIRA DE MELO MAFRA

14301

Canindé do São Francisco - Cartório

24

JOSE ROGERIO RODRIGUES MENEZES

9546

Estância - Juizado Especial Cível e Criminal - Cartório

25

PAULO VIEIRA SANTOS

1653

Estância - 1ª Vara Cível - Cartório

26

CORINTO ANDRADE CONCEICAO

3758

Estância - 2ª Vara Cível - Cartório

27

GENIVALDO SANTOS DE ARAUJO

898

Itabaiana - Central de Mandados

28

MARIA JOSE MENDONCA DA MOTA

7040

Itabaiana - Juizado Especial Cível e Criminal - Cartório

29

MARIA LEIDE DE ANDRADE

7763

Itabaiana - 1ª Vara Criminal - Cartório

30

YURI RODRIGO DE SOUSA ARAGAO

10866

Itabaiana - 2ª Vara Criminal - Cartorio

31

ANDRESSA MICHELLE SANTOS BARBOSA PRATA

7712

Lagarto - Central de Mandados

32

JOELMA SAFIRA DE MENEZES REIS

7824

Nossa Senhora do Socorro - 1º Juizado Especial Cível e Criminal - Cartório

33

AKHENATEN SANTOS

11047

Nossa Senhora do Socorro - 2ª Vara Criminal - Cartório

34

ALCEU LUCIANO DA SILVEIRA NUNES

7079

Nossa Senhora do Socorro - 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária - Cartório

35

MARCIA REGINA BARRETO LOUREDO

856

São Cristóvão - Vara Privativa de Assistência Judiciária - Cartório

36

RUBENS ALVES DOS SANTOS

10968

General Maynard - Cartório

37

FLAVIO DULTRA DINIZ

7126

Carira - Cartório - Cartório

38

LUCIVANIO DIONIZIO DE ALBUQUERQUE

7721

São Francisco - Cartório

39

CLAUDIO VALTER DE SA MONTEIRO

7267

Pedra Mole - Cartório

40

ABRAAO LINCOLN GUERRA DOREA

7238

Nossa Senhora de Lourdes - Cartório

41

BETANIA GUEDES RAMOS

8530

Maruim - Cartório - Cartório

42

SIMONEIDE DA SILVA GARCIA

10060

Nossa Senhora da Glória - Cartório

43

JANINE DE MELO LAMEIRAS

9514

Pacatuba - Cartório

44

FELIPE MIGUEL SAMPAIO MOREIRA

9568

Ilha das Flores - Cartório

45

FLAVIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES

8317

Poço Verde - Cartório

46

AILTON SOUZA DE JESUS

8267

Moita Bonita - Cartório

47

LIVIA SOARES DOS SANTOS

7009

Santa Luzia do Itanhy - Cartório

48

ANSELMO AZEVEDO SILVA

1904

Poço Redondo - Cartório

49

LUCIANO SILVA LOUREIRO

7225

Monte Alegre - Cartório

50

RIEDSON DA SILVA SANDES

3201

Boquim - Cartório

51

ANDREA ALMEIDA MOTA

13727

Salgado - Cartório

52

ALENIR GOES LEITE VIEIRA

2357

Laranjeiras - 2º Ofício

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Alves Neto, concedeu, conforme publicado no Diário da Justiça nº 3273, do dia 28 de março, um novo prazo para a realização do Censo Previdenciário, que será realizado no período de 11 a 20 de abril de 2011. O novo prazo contempla os 232 servidores que não realizaram o recastramento no período anteriormente estabelecido.

Para que os servidores possam efetuar o censo previdenciário, um posto será instalado no hall do Anexo Administrativo. Os servidores que não efetuarem o recadastramento durante este prazo terão suspensos os seus vencimentos.

Dúvidas e informações através dos ramais 3165, 3462, 3463 e 3208.

A Secretaria de Finanças e Orçamento comunica a todas as Unidades que recebem NOTAS FISCAIS provenientes da aquisição de material e/ou execução de serviços, que a partir do dia 01.04.2011, não mais serão aceitas as Notas Fiscais modelo 1 ou 1-A, já que serão substituídas pelas Notas Fiscais Eletrônicas - NF-e, modelo 55, para que seja cumprido ao que estabelece a Instrução Normativa Conjunta nº 0001/2010-SEFAZ/PGE/CGE.

Clique aqui e acesse a referida Instrução Normativa.

Trinta e oito estreantes do curso de História da Universidade Federal de Sergipe vieram ao Arquivo Judiciário, na segunda-feira, dia 28, para o primeiro contato com as fontes judiciais de suas carreiras. A visita fez parte de atividade da disciplina História de Sergipe I, ministrada pelo Prof. Dr. Antônio Lindivaldo Sousa.

A comitiva foi recebida pela chefe do Arquivo Judiciário Yêda Ribeiro; assistiu a um vídeo institucional e depois participou de uma apresentação da Prof. M.Sc. Eugênia Andrade sobre as funções do Arquivo. Ela interagiu com a turma ao perguntar o que eles esperavam do curso e como eles poderiam fazer história.

Os alunos conheceram a sala de pesquisas; andaram por entre os acervos de mais de 95 mil caixas de processos; viram como é feita a digitalização de documentos e também os procedimentos de conservação e restauro que são realizados no único laboratório do gênero do Estado.

O servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), Fagner Dantas Barros, lança, hoje, dia 1º de abril de 2011, às 19h, no Auditório da Esmese (8º andar), a obra Empregado Doméstico - Os direitos trabalhistas e sua realidade discriminatória, livro que estuda também as dificuldades que essa classe enfrenta na sociedade brasileira.

Ao fazer uma síntese da obra, Fagner Barros explica que, para se alcançar o ponto principal do trabalho em epígrafe, necessário se faz a análise de outros aspectos, a exemplo das espécies de trabalhadores, da evolução legislativa da matéria concernente aos empregados domésticos, o estudo do conceito e dos direitos constitucionais e infraconstitucionais a eles assegurados.

"É feita ainda uma análise pormenorizada do princípio da isonomia e do fator discriminação para com os empregados domésticos, sendo evidenciados os posicionamentos daqueles que defendem o tratamento igualitário, assim como os argumentos dos que primam pela tese do tratamento diferenciado", diz o autor.

Além de servidor do TJ/SE e articulista da Revista da Esmese, Fagner Barros é Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes, pós-graduando em Direito pela Universidade Federal da Bahia, autor de vários artigos e palestrante em diversos eventos jurídicos, bem como professor de cursos jurídicos.

O Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Jorge Scartezzini Guimarães, abriu, na segunda-feira, dia 28, na Esmese, o curso de Direito do Consumidor e Planos de Saúde, direcionado para magistrados do Poder Judiciário sergipano. O evento, promovido pela Esmese, faz parte do IV Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

De acordo com professor, é fundamental para qualquer profissional da área de Direito, e principalmente para o magistrado, atualizar-se constantemente, em especial no campo do Direito do Consumidor. Segundo ele, a demanda de processos que chega à Justiça brasileira tem sido bastante considerável.

"Atualmente, grande parte dos processos que chega ao Judiciário envolve uma relação de consumo. Então é muito importante para o magistrado saber identificar uma relação de consumo e aplicar adequadamente o Código de Defesa do Consumidor com o objetivo de solucionar a lide", disse.

Paulo Scartezzini informou que no Estado de São Paulo os casos mais comuns referentes ao tema de sua aula são recusas indevidas dos planos de saúde em internação, em fornecimento de medicamentos, a discussão em relação à alteração de valores em decorrência da faixa etária, a aplicação ou não do Estatuto do Idoso, que veda o aumento para pessoas que possuem mais de 60 anos e os contratos que foram firmados anteriormente a esta legislação.

"Estas são as principais polêmicas, mas existem também causas referentes a cláusulas abusivas, à interpretação de cláusulas contratuais, à dificuldade do consumidor de entender como é feito o reajuste anual, o que ele tem direito a reembolso ou não, entre outras", relacionou.

Sobre a iniciativa da Esmese e do Tribunal de Justiça de Sergipe em trazê-lo para discutir o tema, o magistrado comentou que ficou feliz em saber que os juízes têm interesse em debater questões de seu dia a dia e se aprimorar.

"Todos deveriam ter esta mentalidade, ou seja, a vontade de ouvir opiniões novas, concordem ou não com estas opiniões, mas ouvi-las e pensar a respeito, porque, infelizmente, não raro, a gente percebe que alguns juízes acham que já estudaram, foram aprovados em concurso e não precisam mais pegar num livro. Mas o Direito muda e a gente tem que estar sempre se reciclando, estudando e acompanhando a evolução dos problemas da sociedade", finalizou.

A próxima aula de Direito do Consumidor e Planos de Saúde ocorrerá no dia 25 de abril, às 15h, também no 7º andar da Esmese, localizada no Anexo Administrativo Desembargador Antonio Goes, à Rua Pacatuba, 55, centro de Aracaju.