A 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju  - Juizado da Infância e Adolescência, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe e a Escola de Administração Judiciária (ESAJ) realizam hoje, dia 28, e amanhã mais um curso para postulantes à adoção. Atualmente, 128 pessoas estão no Cadastro de Adoção de Aracaju e 14 crianças e adolescentes estão aptos à adoção, com idades que variam de 5 a 16 anos.

Hoje, o curso foi ministrado pela professora Denise Leal, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Ela falou sobre os aspectos jurídicos da adoção. Também foram apresentados aos participantes os números sobre a adoção em Sergipe e no Brasil. Nesta terça-feira, o curso abordará os aspectos sociais e psicológicos da adoção.

"O pretende à adoção já cadastrado terá conhecimento dos aspectos legais, jurídicos e psicológicos a respeito do assunto. Após o curso, a pessoa poderá ser chamada para receber uma criança ou adolescente", explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento Santos, da 16ª Vara Cível, lembrando que a participação no curso é um requisito legal para a adoção.

A auditora tributária Sônia Caldas adotou uma menina há cerca de sete anos e agora pretende adotar outra criança. Para ela, o curso é importante porque aborda todos os temas que envolvem a adoção. "Adotar é uma experiência maravilhosa. Todas as pessoas que têm condições deveriam adotar. Minha filha não foi gerada na minha barriga, mas é uma criança que estava predestinada para mim", declarou Sônia.

Em 2010, foram realizadas duas edições do curso, nos meses de setembro e novembro. Esta será uma ação continuada, em cumprimento ao que dispõe a Lei 12.010/2009. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo Núcleo Técnico da 16ª Vara Cível, por meio dos telefones (79) 3211-1563/1564/1565.

Foi realizado, nos dias 23, 25 e 28 de março, o curso sobre a utilização do Malote Digital. O treinamento, que contou com a participação de 75 servidores divididos em três turmas, foi formatado pela Diretoria de Modernização e disponibilizado pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ. Em dezembro de 2010, o Malote Digital foi implantado como cumprimento da Meta nº 10 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que previa a realização, por meio eletrônico, de 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário.

De acordo com o técnico judiciário da Diretoria de Modernização e um dos instrutores do curso, Emanoel Rocha, este treinamento de agora surgiu da percepção de que alguns servidores estavam tendo dificuldade na utilização da nova ferramenta. "No final do ano passado foi feita uma apresentação sobre o uso do Malote Digital, agora estamos fazendo aqui na ESAJ um curso prático, onde os servidores estão sendo preparados utilizando de fato a ferramenta, através do computador", destacou o instrutor, informando que nos três primeiros meses de 2011 já foram encaminhados cerca de 4500 documentos via Malote Digital e que seu uso é obrigatório.

A servidora Lorena Fonseca, também instrutora da modernização explica que a implantação do Malote Digital, além de cumprir a meta do CNJ, é um ganho muito grande para os jurisdicionados. "O Malote Digital garante uma maior celeridade nos processos, pois através dele reduziu-se o tempo médio de envio de cartas precatórias, de ordem e ofícios físicos, que era de 2 a 20 dias, a depender do destino, para instantâneo", comemorou a instrutora, explicando que o Malote Digital é uma ferramenta que possibilita o atendimento ao princípio constitucional da duração razoável do processo.

O técnico judiciário da Vara de Assistência Judiciária de São Cristóvão, João Rocha, acredita que o curso prático para o uso do Malote Digital é muito importante. "Pelo manual dava para acompanhar, porém sempre surgiam algumas dúvidas e aqui no curso estou tirando todas elas. Com o Malote Digital as partes terão uma resposta mais rápida no atendimento de suas demandas judiciais", finalizou o servidor.

MALOTE DIGITAL

O Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE iniciou o uso do sistema informatizado do Malote Digital no dia 06/12/2010, tendo como finalidade o envio e recebimento das comunicações oficiais. O sistema já se encontra plenamente funcional e acessível através do menu "Serviços - Malote Digital" do site do TJSE (www.tjse.jus.br).

"O sistema informatizado do Malote Digital representa uma inovação sofisticada que tem por escopo promover o encaminhamento e o recebimento das nossas comunicações oficiais de modo muito mais rápido e seguro, já que se trata de um sistema fechado em que, com um clique, o documento é eletronicamente encaminhado ao seu destinatário. Ademais, representará uma economia ao erário, já que reduzirá as despesas com o malote tradicional dos Correios, como também o consumo de papel", explicou o presidente do TJSE à época, Des. Roberto Porto.

O novo sistema é utilizado em substituição à remessa física das comunicações oficiais, nos termos da Resolução nº 19/2010/TJSE, e se propõe a eliminar o tempo de encaminhamento, além de reduzir os custos com o correio e impressão de papel.

Para padronização das rotinas de trabalho em relação à utilização do Malote Digital, está disponível o Manual de Utilização do Malote Digital, no Portal do TJSE em "Publicações - Manuais - Manual do Malote Digital".

A Corregedoria-Geral da Justiça comunica aos senhores Juízes com competência na área da infância e juventude que, cumprindo as determinações contidas na Resolução nº 06/2010 do TJSE e no âmbito do Projeto Familiarizar, o Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju designou audiências concentradas para reavaliação da medida de acolhimento institucional para o próximo mês de abril, a serem realizadas nas instituições.

Conforme previsão constante na Resolução e para que as crianças e adolescentes acolhidos nas entidades de Aracaju, oriundos de outras comarcas do estado, recebam o mesmo tratamento, a Corregedoria-Geral da Justiça disponibilizará um Juiz Substituto para auxiliar os respectivos Juízos dessas comarcas, promovendo a reavaliação da medida nas datas definidas pela 16ª Vara Cível. Para tanto, os Juízos que quiserem, deverão encaminhar os respectivos processos à Coordenadoria da Infância e da Juventude até o dia 4 de abril, devendo informar à Corregedoria-Geral da Justiça.

Seguem abaixo as datas definidas para as audiências, salientando que o Abrigo Nova Vida e o Abrigo Caçula Barreto são entidades municipais para acolhimento de crianças e adolescentes do Município de Aracaju.

1. Casa Santa Zita: 07/04/2011
2. Abrigo Nova Vida: 08/04/2011
3. Lar Infantil Cristo Redentor: 11/04/2011
4. Projeto Esperança: 12/04/2011
5. Lar Meninos de Santo Antônio: 13/04/2011
6. Casa Abrigo Sorriso: 14 e 15/04/2011
7. Abrigo Feminino Maria Izabel Santana de Abreu: 18/04/2011
8. Abrigo Caçula Barreto: 19 e 20/04/2011
9 . Centro de Estudos e Observação ? CEO: 19 e 20/04/2011
10. Oratório Festivo São João Bosco: 26 e 27/04/2011

A Associação dos Magistrados do Estado de Sergipe (Amase) vem a público manifestar-se acerca das declarações prestadas pelo fugitivo Floro Calheiros em entrevistas veiculadas pelo jornal Cinform nos dias 14 e 21/03/2011, nas quais acusa diretamente o desembargador Luiz Antonio Araujo Mendonça e a juíza Iolanda Santos Guimarães e, indiretamente, a Magistratura Sergipana, na medida em que assevera que "processo nenhum, nada em Sergipe anda enquanto Luiz Mendonça existir", além de afirmar "até mesmo já vi juiz de direito dizer que só se submete àquilo porque ele é um homem muito perigoso. Interessante, um juiz, que era pra fazer justiça, dizer que teme a fúria do seu corregedor. E já disseram isso aí".

O Poder Judiciário Sergipano tem sido reconhecido como a melhor Justiça do país, inclusive pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de sua Corregedoria Nacional. Tal reconhecimento se deve ao compromisso, ao trabalho, à independência e à coragem dos seus membros, inclusive aqueles apontados diretamente na entrevista, contra os quais inexiste qualquer prova, investigação ou sequer denúncia de desvio de conduta.

Os processos (inclusive os criminais) são o instrumento utilizado pelo Estado Democrático de Direito para apuração da verdade, com ampla produção de provas, a fim de que se realize a justiça. E o Judiciário Sergipano é instituição sólida e séria, que garantirá até o final o normal andamento dos processos do entrevistado Floro Calheiros, a fim de que ele tenha julgamentos justos. Por sua vez, a Amase não silenciará diante de qualquer acusação aos Magistrados Sergipanos.

Paulo César Cavalcante Macêdo
Presidente da Amase

Mais uma edição do curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção será realizada pela 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e Escola de Administração Judiciária (ESAJ).

A preparação psicossocial e jurídica é obrigatória para todos os pretendentes à adoção, conforme a Lei 12.010/2009. O curso objetiva esclarecer possíveis dúvidas sobre adoção, ampliar as concepções a respeito do perfil da criança desejada e estabelecer uma relação de proximidade com a equipe técnica responsável pelo acompanhamento do processo.

O evento acontecerá no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no Auditório do Anexo Administrativo Des. José Artêmio Barreto, 8º andar, localizado na Rua Pacatuba, 55, Centro, Aracaju/SE, nos dias 28 e 29 de março de 2011, das 18h30, às 22h.

No primeiro dia será tratado o tema "Adoção e Aspectos Legais", e no segundo os "Aspectos psicossociais da adoção".

Em 2010, foram realizadas duas edições do curso nos meses de setembro e novembro. Esta será uma ação continuada, em cumprimento ao que dispõe a Lei 12.010/2009.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo Núcleo Técnico da 16ª Vara Cível, por meio dos telefones (79) 3211-1563/1564/1565.

Direcionado para magistrados do Poder Judiciário sergipano, a Esmese inicia, na segunda-feira, dia 28 de março de 2011, às 15h, no auditório da escola (7º andar), o Curso de Direito do Consumidor e Planos de Saúde. O ministrante será o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Jorge Scartezzini Guimarães.

O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e faz parte do IV Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados promovido pela Esmese.

De acordo com a programação, o curso com o Juiz Paulo Scartezzini possui 10 horas/aula e será realizado em dois encontros. Um na segunda 28 e outro em 25 de abril, no mesmo horário e local.

Nesta primeira parte, além da exposição do tema que dá nome ao curso, o magistrado abordará a definição de relação de consumo, aspectos gerais sobre o contrato de seguro saúde, a boa-fé objetiva na fase de execução do contrato, cláusulas abusivas, dano moral e o descumprimento do contrato, entre outros assuntos.

O Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE realizou a 5ª Reunião de Análise e Estratégia (RAE) nesta sexta-feira, dia 25. Esta é a primeira reunião do Comitê em 2011 e tem como objetivobrealizar um balanço das ações e monitorar os projetos institucionais aprovados no  Planejamento Estratégico do TJSE para serem implementados até 2014.

O presidente do comitê gestor, Desembargador Cesário Siqueira Neto, explicou que o encontro é uma reativação dos trabalhos do comitê no que diz respeito ao acompanhamento através de reunião. "O Planejamento Estratégico continua. Nessa primeira reunião apresentamos os novos membros do próprio comitê e fomos apresentados aos novos gestores de projeto e também seguimos o ritmo normal de trabalho de acompanhamento, avaliação e alinhamento dos projetos".

A Juíza Auxiliar da Presidência e nova integrante do comitê, Adelaide Martins Moura, fez questão de destacar que, apesar da mudança de alguns membros no comitê gestor e a alteração de alguns gestores de projetos, o Planejamento Estratégico continua e a sua execução será mantida. "Primeiro gostaria de parabenizar a todos pelo desenvolvimento dos projetos e depois reafirmar a sua continuidade e o compromisso em "linkar" a sua execução entre as gestões no TJSE", ponderou a magistrada.

Segundo o diretor de Planejamento, Erick Andrade, está primeira RAE serviu para a realização de um balanço das atividades em 2010, traçar novas diretrizes e avaliar a execução do planejamento. "A tranquilidade com que se desenvolve o nosso planejamento proporcionou inclusive o atingimento, de logo, de três metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça ? CNJ para 2011", comentou o diretor.

Comitê Gestor - A nova composição do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do TJSE é formada pelo Desembargador Cesário Siqueira Neto - Presidente, auxiliado pelo Juiz da Corregedoria Gilson Félix, pela Juíza Auxiliar da Presidência, Adelaide Martins Moura, pela Juíza indicada pela Escola da Magistratura de Sergipe (ESMESE) Brígida Fink e dois servidores ligados à área de planejamento e financeira. Além dos seis membros, um representante da Diretoria de Comunicação compõe as reuniões trimestrais.

A Presidente da 1ª Turma Recursal em substituição informa a todas as partes e seus procuradores que não será realizada a Sessão de Julgamento do dia 28 de março de 2011, segunda-feira, às 8 horas, devendo os processos incluídos na referida pauta serem apresentados em Mesa nas duas pauta subsequentes.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Alves Neto, recebeu na tarde desta quarta-feira, dia 23, a visita da Presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães, acompanhada dos Deputados Garibaldi Mendonça, Adelson Barreto e Conceição Vieira.

Na oportunidade, o presidente entregou o projeto, aprovado pelo Pleno, que autoriza o pagamento de recomposição de 1,4% à revisão salarial anual dada aos servidores do Judiciário, à presidente da Assembleia Deputada Angélica Guimarães para que seja votado pelo Legislativo.

"Essa visita estreita cada vez mais o relacionamento entre os Poderes, que são independentes, mas harmônicos entre si", destacou o presidente do TJSE. Para a Deputada Angélica Guimarães, essa harmonia é algo importante não somente para os membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também para a sociedade.

Com o objetivo de realizar uma reciclagem para servidores que atuam como chefe de secretaria, substitutos de escrivães e técnicos judiciários sobre os serviços de custas processuais, a equipe do Fundo Especial de Recursos e Despesas - FERD do Tribunal de Justiça de Sergipe em parceria com a Escola de Administração Judiciária - ESAJ, formatou o Curso Prático do Sistema de Custas Processuais. O treinamento teve início nesta quinta-feira, 24.03, com a 1ª turma e prosseguirá no dia 01.04 com a 2ª turma.

Segundo o técnico judiciário do FERD e instrutor do curso, Thiago Maynard, a ideia para a construção do treinamento surgiu da percepção do aumento das consultas ao setor sobre as emissões e liberações de guias de custas processuais. "No curso, os servidores poderão tirar todas as suas dúvidas sobre o processo de pagamento de custas e assim atender, informar e instruir melhor os nossos jurisdicionados", explicou o instrutor.

O técnico judiciário da Comarca de Riachão do Dantas, Eydson Santana, que participa do curso, falou da importância dessa reciclagem na medida em que capacita os servidores para melhor atender as partes. "Tirei hoje todas as minhas dúvidas sobre as custas processuais, todos que trabalham na área-fim do Tribunal deveriam participar. Agora vou poder ajudar a população sobre como proceder no momento de efetuar o pagamento das custas de seu processo", finalizou o técnico judiciário.