A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, participa nesta segunda-feira, 11/05, em Brasília, da 1ª Reunião Preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A gestora está acompanhada do diretor de Planejamento do TJSE, Felipe Prudente, reforçando o compromisso da Corte sergipana com o aprimoramento da gestão estratégica e das políticas judiciárias.

Realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o encontro reúne representantes de tribunais de todo o país, especialmente integrantes da Rede de Governança Colaborativa e gestores das áreas de planejamento e estatística, com o objetivo de discutir o desempenho e os rumos da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o ciclo 2021-2026.

A abertura foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, seguida de programação técnica voltada ao debate de temas estratégicos, como inovação no Judiciário, combate à violência doméstica e ao crime organizado, além de ações voltadas à infância e juventude.

Durante a programação, também foram apresentados dados de monitoramento das Metas Nacionais e discutidas perspectivas para o planejamento do Judiciário a partir de 2027, com foco na melhoria da prestação jurisdicional e no fortalecimento da governança institucional.

No período da tarde, os debates abordaram temas como trabalho decente, litigiosidade previdenciária e saúde, além de painel conduzido pela Corregedoria Nacional de Justiça, consolidando um espaço de diálogo entre os tribunais sobre desafios comuns e boas práticas em curso.

O encontro integra o calendário preparatório para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2026, em Fortaleza (CE). A iniciativa do CNJ tem como finalidade impulsionar a implementação de políticas públicas judiciais, consolidar metas e promover uma atuação mais transparente, eficiente e orientada a resultados, beneficiando diretamente a sociedade brasileira.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu, na manhã desta sexta-feira, 08/05, representantes dos poderes Executivo municipal, estadual e também da Universidade Federal de Sergipe (UFS). O objetivo foi discutir a possibilidade de um termo de cooperação técnica para que os dados de atendimento a mulheres vítimas de violência sirvam de base para elaboração de políticas públicas, em especial de combate ao feminicídio.

Conforme a juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE, a ideia inicial é ter acesso aos dados para que seja feito um diagnóstico da realidade em Sergipe. O Judiciário precisa de informações como tipos de agressão, raça e faixa etária das mulheres vítimas de violência. Além disso, é preciso ainda sensibilizar profissionais da área da saúde para que preencham corretamente os formulários de atendimento quando houver suspeita de violência contra a mulher.

As representantes do Núcleo de Vigilância de Violências e Acidentes (Nuviva), serviço do governo do Estado; e do Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes (Nupeva), vinculado à Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju; explicaram como é realizada a compilação dos dados. A ideia é que dados levantados pelo professor Kleber Fernandes de Oliveira, do Departamento de Estatística da UFS, também possam contribuir para elaboração de políticas públicas prevenção à violência contra a mulher.

O resultado do estudo será para fins internos entre os celebrantes do termo a ser assinado, cabendo a cada instituição a divulgação, sempre preservado o sigilo das mulheres vítimas de violência doméstica.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 5 (Igualdade de Gênero)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Comissão Permanente de Avaliação Documental, publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) n.º 6724, de 07 de maio de 2026, o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais n.º 02/2026, referente à eliminação de processos judiciais físicos da 21ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, arquivados no período de 1998 a 2013.

A medida segue as normas de gestão documental do Poder Judiciário e visa promover a racionalização do acervo físico, garantindo maior eficiência administrativa, preservação documental e otimização dos espaços destinados ao armazenamento de processos findos.

De acordo com o edital, os documentos relacionados na Listagem de Eliminação de Documentos Judiciais n.º 02/2026 permanecerão disponíveis para consulta pública pelo prazo de 45 dias, contados da publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Não havendo oposição no período estabelecido, os autos serão eliminados pelo Arquivo Geral do Judiciário (ARQJUD).

A relação completa dos processos poderá ser consultada no Portal do Arquivo Judiciário do TJSE ou nos links abaixo.

Os interessados poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças processuais, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental.

O atendimento é realizado no Arquivo Geral do Judiciário, localizado na Rua Construtor Carlos Sampaio, s/n, Bairro Capucho, em Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3724 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Listagem de Eliminação de Documentos 02-2026 pode ser consultada no endereço eletrônico: https://www.tjse.jus.br/arquivojudiciario/arquivos/documentos/editais-de-eliminacao/listagem-02-2026.pdf, assim como, a respectiva Lista de Processos a serem eliminados pode ser visualizada no endereço: https://www.tjse.jus.br/arquivojudiciario/arquivos/documentos/editais-de-eliminacao/lista-02-2026.pdf

O Memorial do Judiciário, em parceria institucional com o Memorial de Sergipe Prof. Jouberto Uchôa, abrirá a exposição ‘Caleidoscópio’, da artista plástica sergipana Ana Denise Souza, no dia 14 de maio, quinta-feira, às 18 horas. Referência da arte naïf em Sergipe, a artista constrói narrativas visuais diversificadas por meio de técnicas como aquarela, xilogravura, nanquim e grafite.

Arte naïf é uma modalidade das artes visuais. A palavra é de origem francesa e significa algo que é ingênuo ou inocente. Possui características baseadas na simplificação dos elementos e costuma exibir grande quantidade de cores, valorizando a representação de temas cotidianos e manifestações culturais do povo.

Ana Denise é reconhecida como a voz mais expressiva da arte naïf em Sergipe, revelando uma longa travessia artística. Em seus traços, o nanquim ressurge como memória de antigas gravuras nordestinas, com praias, coqueiros debruçando ao vento e pessoas; a aquarela e o nanquim também transformam suas viagens pela Europa em paisagens de delicada transparência e estudos de arquitetura. Além da pintura, Ana Denise se inclina com delicada reverência sobre a xilogravura.

A parceria institucional entre Memorial do Poder Judiciário e Memorial de Sergipe está amparada pelo Estatuto de Museus, Lei Federal 11.904/2009, reafirmando o compromisso com o intercâmbio entre espaços de memória e o fomento ao desenvolvimento cultural.

A exposição ficará aberta, no Espaço rés-do-chão do Memorial do Poder Judiciário, até o dia 19 de junho. O Memorial funciona de segunda a sexta, das 8 às 13 horas, e está localizado à praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju. As escolas e/ou grupos podem agendar visitas guiadas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (79) 3226-3489. O acesso é gratuito.

O Comitê Estadual de Saúde esteve reunido, na manhã desta quinta-feira, 07/05, para um debate técnico visando a apresentação de propostas que serão enviadas para o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aprovação e revisão de enunciados interpretativos sobre o direito da saúde e sua judicialização acontecerão durante a VIII Jornada de Direito da Saúde, em Brasília, nos dias 16 e 17 de junho.

A reunião foi aberta pela coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade. Ela lembrou que o comitê é formado por representantes de diversos segmentos, não só do sistema de justiça que estavam presentes (AGU, DPU, MPC-SE), mas também secretarias de Saúde estadual e municipal, OAB, Anvisa, ANS, UFS e Federação das Santas Casas de Misericórdia de Sergipe.

“São decisões que são tomadas de forma colaborativa, de forma cooperada, para que a gente tente dar uma melhor solução nas políticas de saúde, evitando ao máximo a judicialização. Então, tentamos trazer soluções administrativas mapeando e diagnosticando os problemas”, explicou a desembargadora Ana Bernadete.

Conforme a enfermeira Maria da Conceição Mendonça Costa, membro do comitê representando o NatJus, os enunciados propostos na reunião de hoje têm como objetivo sistematizar a análise técnico jurídica das demandas de saúde. “A gente sabe quais as deficiências da saúde pública aqui em Sergipe, em relação às demandas que chegam no NAT, via processo judicial. Então, conseguimos sistematizar essa visão, discutindo aqui o que realmente vai ser aprovado por esse grupo e, posteriormente, encaminhado ao Fonajus”, informou Conceição.

A Jornada de Direito da Saúde faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios sobre os orçamentos públicos. O público-alvo da jornada é a magistratura e representantes dos Comitês Estaduais e Distrital de Saúde.

‘Um olhar para os relacionamentos’ foi o tema da palestra que a equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) ministrou, na manhã desta quarta-feira, 06/05, para alunos do Instituto Luciano Barreto Júnior. A parceria entre Judiciário e ILBJ acontece desde 2013 e faz parte do eixo Educação, desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher.

“A gente tem ido muito a escolas porque a misoginia, o ódio a mulheres, tem aumentado muito. Uma pesquisa recente mostrou que o conservadorismo está maior entre os adolescentes. A gente crê que isso seja por conta das mídias digitais, onde cada vez mais as adolescentes estão sendo impactadas por conteúdos de discriminação. E a gente só combate isso com informação, com educação”, destacou a juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE.

A palestra foi aberta pela assistente social Lia Maranhão, que falou sobre feminicídio e tipos de violência contra a mulher. “Durante esses encontros, tem sempre alguém da equipe que fica de olho porque a gente pode desencadear um gatilho falando sobre isso, por alguma aluna estar vivenciando isso dentro da sua família, uma situação de violência. E ao final da palestra, quando nos procuram, a gente orienta sobre os canais de denúncia”, comentou Lia.

Um dos alunos que participou foi Cauã Correia, de 15 anos. “Eu acho esse tema muito preocupante porque tem muitos homens que matam a mulher por idiotice, por não aceitar como ela é”, criticou. Para aluna Clarice Rodrigues, de 17 anos, a palestra foi muito produtiva. “Acho muito bom porque mostra para nós mulheres e para os meninos como ter cuidado com as mulheres. E também como as mulheres podem se defender e agir”, opinou Clarice.

“Aqui a gente vai refletir sobre como se dá essa violência e como impedir que isso aconteça. Quais são os caminhos legais, quais os crimes. Então, é um trabalho importante, é um lugar de construção de cidadania e é algo que o Instituto sempre vai trazer para os alunos, esse sentimento de pertencimento, de uma capacidade de aprimorar nossas relações interpessoais, com as mulheres, principalmente, nesse momento”, disse Rafael Douglas, professor do Módulo de Cidadania e Trabalho do ILBJ.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 4 (Educação de Qualidade)
nº 5 (Igualdade de Gênero)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

Capacitar gestores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para o desenvolvimento de práticas de gestão mais sensíveis às necessidades de saúde e bem-estar dos servidores. Este é o objetivo principal do Projeto Gestão com Empatia, iniciado pela equipe psicossocial do Centro Médico do TJSE, na manhã desta segunda-feira, 27/04, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), e que alcançará, inicialmente, cerca de 200 gestores.

“O Projeto Gestão com Empatia surge, no início da gestão da desembargadora Iolanda Guimarães, com o objetivo principal de construir eixos, juntos aos gestores de todas as áreas, para trabalharmos algumas habilidades necessárias para o desenvolvimento de uma boa gestão. A gente sabe que os riscos psicossociais hoje estão previstos em lei, com a atualização da NR1, e o Tribunal de Justiça de Sergipe não poderia ficar para trás”, explicou Luana Monise Santana, chefe da Divisão de Atendimento Psicossocial do TJSE.

A capacitação é ministrada pela equipe psicossocial do Centro Médico do TJSE, que falará sobre habilidades específicas, em especial de comunicação. “Vamos falar sobre saúde mental também e formas de comunicação adaptadas às neurodivergências. Então, nosso grande objetivo é usar a comunicação como ferramenta para redução de conflitos e riscos de adoecimentos psicossociais. O olhar de cuidado para a comunicação vai atravessar toda a vida de todas essas pessoas e, isso vai sim, chegar no jurisdicionado”, explicou Luana.

Uma das participantes da capacitação é a servidora Alessandra Curvelo, chefe da Divisão de Avaliação Documental do Arquivo Judiciário. Só na equipe dela são 11 pessoas, que no dia a dia já procuram praticar a empatia para um melhor ambiente de trabalho. “Lá já exercemos a empatia. Na verdade, é muito agradável até de participar do curso porque ele está colocando o que já exercemos no nosso dia a dia de trabalho no Arquivo”, comentou Alessandra.

“A gente procura sempre manter uma forma de diálogo para solucionar as pendências e ouvir as dificuldades de cada um para que consigamos trabalhar num ambiente realmente saudável. E o Arquivo é um ambiente de trabalho muito agradável. Estou lá há cerca de oito anos e sempre me coloco à disposição quando percebemos que o colega tem alguma dificuldade”, acrescentou a gestora.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 3 (Saúde e Bem-Estar)
nº 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)

Calouros do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) participaram, na manhã desta sexta-feira, 24/04, no Arquivo Judiciário de uma roda de conversa sobre a Lei Estadual 9.404/2024, que instituiu o mês ‘Abril Verde’ e o ‘Selo Combate ao Racismo Religioso e à Intolerância Religiosa’, à luz do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A roda de conversa foi aberta pelo juiz José Anselmo de Oliveira, que é membro da Comissão de Gestão de Memória do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e integra um grupo de magistrados negros. “Eu acho que não só o primeiro período da faculdade de Direito, mas o primeiro período de qualquer faculdade deveria discutir esse tema porque ele interessa à sociedade brasileira. Essa lei estadual deveria estar sendo discutida inclusive no ensino médio, em todas as escolas públicas e privadas”, opinou o juiz.

A professora da Unit, Kellen Muniz, falou sobre o contexto da Lei Estadual 9.404/2024 e como o Abril Verde traz à tona a necessidade de combater a intolerância religiosa. Como orientadora do Programa de Mentoria do curso de Direito da Unit, ela agradeceu a receptividade do Arquivo e disse que, em 45 anos do curso de Direito da Unit, muitos integrantes do Poder Judiciário foram alunos ou fizeram parte do corpo docente.

Em seguida, os promotores de Justiça Luís Fausto Valois e Gabriel Paraizo discutiram a temática junto com os universitários. “No mundo em que vivemos com tantas guerras, com guerras religiosas, não precisamos de supremacia religiosa. Precisamos de respeito. E a nossa constituição garante no artigo 5^o, inciso sexto, a liberdade religiosa. Então, não existe uma supremacia religiosa no nosso país. A liberdade de religião é um direito do cidadão. Inclusive é importante lembrar não ter religião é também uma opção”, lembrou Valois.

“O Abril Verde é uma oportunidade de reflexão em torno do racismo religioso, conjunto de atitudes, práticas e ideias que produzem discriminação contra a população negra, especialmente no que se refere ao aspecto religioso. Já o julgamento com perspectiva racial foi uma resolução instituída pelo CNJ, que traz para o sistema de justiça, especialmente a magistratura, o julgamento de casos levando em consideração desigualdades estruturais causadas na nossa sociedade a partir de um histórico de escravidão e posterior vulnerabilização de populações negras”, explicou o promotor Gabriel Paraizo.

Arquivo Judiciário

Conforme a diretora do Arquivo Judiciário, Ana Cristina Machado, o evento também é uma oportunidade para que estudantes conheçam as potencialidades do local. “A Unit tem um programa de mentoria e achamos interessante que, ao começarmos a divulgar o Arquivo Judiciário, os alunos calouros do curso de Direito passaram a ter curiosidade, a conhecer o processo mais antigo, como era uma petição”, comentou Ana Cristina.

A universitária Júlia Lima foi uma dessas visitantes. Ela já tinha conhecido o Arquivo e voltou para participar da roda de conversa. “Descobri como os processos são preservados, restaurados e guardados aqui. A gente não tinha noção das regras. É muito interessante saber que toda nossa história tá guardada aqui dentro do Arquivo Judiciário”, disse Júlia, acrescentando que o tema abordado hoje é de extrema importância porque defende a diversidade religiosa.

O Arquivo Judiciário fica localizado à rua Conselheiro Carlos Sampaio, s/n, no bairro Capucho, em Aracaju, ao lado do Fórum Gumersindo Bessa. É aberto à visitação de estudantes, com agendamento pelo telefone (79) 3226-3724 / 3725. O e-mail é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 4 (Educação de Qualidade)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Tribunal de Contas (TCE/SE) e Ministério Público de Contas (MPC/SE) realizaram, na manhã desta sexta, 24/04, a Conferência Livre ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), com o tema ‘O controle externo e o sistema de justiça como atores da sustentabilidade socioambiental’. O evento, que aconteceu na Escola de Contas, integra a programação preparatória para a 1ª Conferência Nacional dos ODS, que ocorrerá em Brasília.

A coordenadora do Movimento Nacional ODS e articuladora em Sergipe da Rede do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Sandra Senna, disse que a conferência de hoje é inédita no Brasil. “Essa conferência livre tem uma importância muito grande, não só para o Estado de Sergipe, mas também para o país porque é a primeira conferência realizada por um Tribunal de Justiça. O Tribunal de Contas já vem realizando as conferências em outros Estados”, explicou.

A conferência foi aberta pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe, Eduardo Côrtes. Ele destacou que as instituições que compõem o sistema de justiça devem estar mobilizadas em favor da pauta socioambiental. “Esse compromisso nosso é algo também que soma ao processo da conferência nacional”, completou o procurador-geral, que falou sobre o eixo de sustentabilidade ambiental.

Já a juíza Iracy Mangueira abordou o eixo referente à promoção da inclusão social e combate às desigualdades. “O alinhamento das ações e metas do Judiciário com a Agenda 2030 é algo que vem dentro de uma crescente, de um engajamento do Poder Judiciário. Para se ter uma ideia, pela tabela processual unificada, todos os nossos feitos hoje são indexados a esses objetivos de desenvolvimento sustentável”, explicou a magistrada.

Durante a conferência, foram formuladas propostas que serão levadas à etapa nacional. Do TJSE, também compareceram ao evento o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino; o diretor de Administração, Murilo Gomes da Silva Júnior; e membros da Unidade Socioambiental (Unisa).

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)

nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)