Curso:

Curso Procedimento dos Juizados Especiais Criminais - Atualização 2024

Período:

17.02.2025 a 10.03.2024

Inscrições:

INÍCIO: 12.02.25 às 09h

TÉRMINO: 17.02.25 às 23h59

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores e servidoras do TJSE.

Como se inscrever:

O servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/ead e no local do nome do usuário inserir o número do CPF (com todos os números inclusive os zeros) e utilizar os 6(seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

 Formar e aperfeiçoar os servidores do Tribunal de Justiça, recém-lotados e os demais que atuam na área fim que militam com os procedimentos atinentes aos Juizados Especiais Criminais para obtenção de melhores resultados nos procedimentos jurisdicionais, orientando de forma prática toda a movimentação processual do cartório, bem como os seus prazos dando-lhes a segurança necessária quando da análise dos casos concretos.

Carga horária:

20 horas/aulas.

Facilitador(a):

Autoinstrucional.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância.

Conteúdo programático:

Módulo I: Breve relato sobre a Legislação em vigor, Procedimento do Juizado Especial Criminal e Sistema de Controle Processual Virtual (SCPV). Módulo II: Precedentes Vinculantes, Impulso e Controle processual e Cadastro de Partes Processuais - Secretaria . Módulo III: Guia de Transação Penal,Suspensão Condicional do Processo, Agendamento On-line do Núcleo Técnico Operacional (NUTEC), Registro Eletrônico de Objetos Apreendidos em Procedimentos Criminais, Dos Destinos dos Objetos Apreendidos, Da Redistribuição e Do Destino “Aguardando Cumprimento de Destinação”.

Vagas:

200 vagas

Mais informações:

3226-3336, 3226-4217 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.