Tendo em vista a implantação de novos aparelhos e centrais telefônicas, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que será necessário interromper totalmente a comunicação telefônica no Palácio da Justiça e Anexos I e II, Fórum Gumersindo Bessa e Fóruns Integrados I, II e III, a partir das 14 horas de sexta-feira, dia 11/11, com previsão de término no dia 15/11.

Para evitar que o Poder Judiciário fique completamente incomunicável, foi disponibilizado o número 79 98113-1420, destinado principalmente ao Plantão Judicial, que estará funcionando normalmente durante o feriado prolongado. 

O Memorial do Judiciário – dando continuidade ao Programa Formando Cidadãos e em parceria com o Coletivo de Artistas Afrodescendentes de Sergipe – participa da XII Mostra Pluriartística Novembro Negro 2016, nos dias 7 e 8, às 9 horas. Na ocasião, o Memorial, que fica localizado à Praça Olímpio Campos, 417, no Centro de Aracaju, receberá alunos do Colégio Estadual Jackson de Figueiredo.

Confira a programação:

07/11, segunda-feira
Abertura da Exposição ‘África Quântica’, do artista visual João Santos
Exibição do vídeo ‘Desabafo’, do fotógrafo Alex França
Roda de leitura sobre Silvio Romero e Jackson de Figueiredo ministrada pela diretora de Ensino Superior do Instituto Federal de Sergipe, Roseneide Santana

08/11, terça-feira
Sarau poético com o poeta José Bispo dos Santos, Jobys, ativista do Movimento Negro, e o poeta Carlos Augusto Santos Real
Palestra ‘Os direitos das comunidades quilombolas’, ministrada pela Procuradora do Ministério Público Federal, Lívia Tinoco

Em sessão administrativa realizada ontem, 26/10, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por unanimidade, aprovou a desativação dos Distritos Judiciais de Tomar do Geru, Muribeca, Graccho Cardoso, Nossa Senhora Aparecida, Feira Nova, Rosário do Catete, Moita Bonita, Santa Luzia do Itanhy, Brejo Grande e Ilha das Flores.

Ao apresentar o requerimento, o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, informou que a propositura de desativação foi realizada com base em um estudo técnico-estatístico, que demonstrou, além do baixo índice de processos iniciados, uma queda de 30% na demanda ao longo dos últimos anos.

“A experiência da desativação anterior dos 15 distritos demonstrou que o Pleno agiu de maneira correta. Assinamos convênios com as prefeituras e o estado para a utilização dos prédios dos fóruns desativados e a contrapartida foi a garantia de transporte para os jurisdicionados se deslocarem até o fórum da sede da Comarca. A prestação jurisdicional melhorou e o TJSE reduziu custos”, constatou o magistrado.

O Des. Osório de Araújo Ramos Filho destacou ainda que os dados estatísticos apresentados pela Presidência são incontestáveis. “Em um momento de crise como o que vive o país hoje, o TJSE, com a desativação dos distritos, vem conseguindo minimizá-la, sem perder a efetividade da prestação jurisdicional”, concluiu.

Ao final, os membros do colegiado afirmaram que a desativação dos distritos não é uma medida definitiva, podendo ser reavaliada pelo TJSE a qualquer tempo, verificando-se condições financeiras, jurisdicionais e de demanda futuras.

CNJ já decidiu que desativação do distritos não viola o acesso à Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou liminar, no dia 12.05.2016, em Procedimento de Controle Administrativo nº 0001546-61.2016.2.00.0000, ingressado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que pedia a reinstalação dos Distritos Judiciais.

Em suas razões, o Relator Cons. Rogério Soares do Nascimento afirmou que a fixação da competência das desinstalações das organizações judiciárias caberá ao TJSE. “É quem está apto a investigar as necessidades do Judiciário local e consequentemente dos impactos e da conveniência da medida”.

O Relator destacou ainda que não há ofensa ao acesso à Justiça, devido processo legal e nem à efetividade como sustentou o CFOAB. “As informações prestadas pelo TJSE e os estudos realizados pelo setor técnico apontam, ao menos nesse momento processual, que a situação fática da localidade não justifica a suspensão das Resoluções e nem mesmo a reinstalação das já executadas”.

Ao final, o membro do CNJ informou que o reduzido quantitativo de entrada processual (menos de 300 anuais), o alto custo com a manutenção dos fóruns, a pequena distância entre as Comarcas-Sede e os distritos, em média 19km e a existência de acordos com Prefeituras e Estado para a promoção de transporte gratuito para as audiências e demais atos judiciais na sede da Comarca, são motivos razoáveis para a desativação dos Distritos Judiciários.

“Portanto, não há violação ao acesso à Justiça e nem fundado receio de prejuízo ou dano irreparável já que a desativação é temporária e poderá ser revertida caso seja averiguada a necessidade. Tampouco há violação manifesta à diretriz de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau. As Resoluções criadas pelo TJSE indicam buscarem elevar a eficiência operacional e racionalizar os custos ante a baixa movimentação processual”, concluiu o Conselheiro, negando a liminar.

Foi publicada no Diário da Justiça do último dia 14, a Portaria Normativa nº 92/2016, que transferiu o feriado do Dia do Servidor Público de 28 de outubro, sexta-feira, para o dia 31 de outubro, próxima segunda-feira. Também foi declarado ponto facultativo o expediente do dia 1º de novembro em todo Poder Judiciário de Sergipe, através da Portaria Normativa nº 93/2016. Lembrando que 2 de novembro, Dia de Finados, é feriado nacional, e os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, conforme legislação.

Teve início hoje, 20/10, e prossegue até amanhã, o XI Congresso Sergipano de Direito e Processo do Trabalho, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Luiz Mendonça, presidiu a palestra ‘O Juiz Gestor e o processo judicial eletrônico’, ministrada pelo Desembargador Federal de Tribunal Regional do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim, também Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Sinto-me honrado com o convite pela oportunidade de saudar um Conselheiro extremamente dedicado e competente”, disse o Desembargador Luiz Mendonça, destacando que o Conselheiro do CNJ muito contribuiu com os Tribunais estaduais, especialmente com os de menor porte, ao dar celeridade às questões relativas a promoção de magistrados.

Em sua palestra, o Conselheiro do CNJ falou sobre os avanços do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e a importância do juiz como gestor da Vara. “Para o juiz gestor, o PJE é uma grande facilidade. Quando fui juiz, teria otimizado meu tempo e trabalho se tivesse o processo eletrônico ou ferramentas como as que estão sendo desenvolvidas pelo CNJ, que mostram na tela do computador um panorama detalhado do seu ambiente de trabalho”, salientou o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.

O evento, considerado o mais tradicional da área trabalhista em Sergipe, continua nessa sexta-feira e é voltado aos profissionais, graduandos e pós-graduandos da área do Direito. Organizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (Amatra XX), contou com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Clique aqui e veja a programação completa.