Assinatura de documentos com certificado digital, marcação de situações especiais dos processos e selos eletrônicos para o protesto de títulos e de Certidões da Dívida Ativa da União (CDAs) foram algumas das ferramentas implantadas pela Secretaria de Tecnologia do Tribunal de Justiça de Sergipe nos últimos dias. O objetivo principal é modernizar e otimizar o andamento dos processos.
Assinatura digital
Desde o último dia 26, a assinatura de documentos com certificado digital foi implantada com o objetivo de proporcionar aos usuários a assinatura dos mais diversos tipos de documentos. O novo assinador digital foi desenvolvido pela Diretoria de Sistemas de Gestão Organizacional em decorrência de limitações dos principais navegadores utilizados pelo TJSE e que não mais darão suporte à tecnologia anteriormente utilizada para assinar os documentos digitalmente.
Situações especiais
Ontem, 30/01, foi implementado no Sistema de Controle Processual do 1º grau, a marcação das Situações Especiais dos processos em relatórios do gabinete, assessoria e secretaria. As marcações, já utilizadas no Sistema de Controle Processual do 2º grau, visam facilitar a identificação dos processos que demandam uma atenção especial na sua tramitação por parte da unidade jurisdicional. As marcações identificam processos relacionados ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), pedido de liminar, parte maior de 60 anos, doença grave, réu preso, violência doméstica, habeas corpus, mandado de segurança, pedido de desaforamento e habeas data. As informações são um importante auxílio especialmente para as Varas de competência plena. A implementação foi realizada pela Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas.
Sistema de Selo Eletrônico
Como última fase da implantação do Sistema de Selo Eletrônico em todo o Estado de Sergipe, foi implantado, no último dia 27, o Selo Eletrônico no Protesto de Títulos e no Protesto de Certidões da Dívida Ativa da União (CDAs). O Selo Eletrônico foi criado com o objetivo de propiciar a autenticidade dos serviços cartorários e permitir a melhoria da fiscalização desses serviços.
