O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, inaugurou, nesta sexta-feira, 26/08, o Fórum Gov. Marcelo Déda Chagas, na Comarca de Simão Dias. A nova casa da Justiça no município possui uma área construída total de cerca de 1.720 m2, edificada com investimentos mais R$ 3 milhões e atende a todos os requisitos de acessibilidade definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O novo prédio conta estrutura completa para o funcionamento de duas unidades jurisdicionais e para futuras ampliações, contando com recepção, auditório com salas secreta e de custódia, cartório, gabinetes para Juiz, Promotor e Defensor, salas de audiência, conciliação e da OAB, Central de Mandados, depósito de apreensão, área de serviço, refeitório, banheiros adaptados e elevador para portadores de necessidades especiais, guarita de segurança, aposentos completos para Juiz e Promotor, como também garagens cobertas.

Após o hasteamento das bandeiras, corte da fita, descerramento da placa de inauguração e benção das instalações, houve o descerramento da foto do homenageado pelos seus filhos Yasmin, Luísa e João Marcelo. Os Desembargadores Cláudio Déda e Edson Ulisses discursaram em nome da família do Governador Marcelo Déda. “É uma honra para a família a escolha do nome de Marcelo para ser o patrono desta bela obra. A pedra fundamental deste fórum foi fincanda na minha gestão como presidente e o Des. Luiz Mendonça o concluiu”, explicou o Des. Cláudio Déda.

O Presidente do TJSE destacou que o Fórum Marcelo Déda é um dos melhores do Estado. “Todos os nossos fóruns têm uma boa estrutura e ao longo do tempo o TJSE tem planejado as ações de melhorias com o intuito de dotar o Judiciário das melhores ferramentas para o atendimento dos seus usuários e excelentes condições de trabalho para seus servidores e magistrados. Este fórum já sai na frente pelo seu nome, de um sergipano de uma história brilhante e honrada, que sempre foi parceiro do Judiciário”, comentou o Des. Luiz Mendonça.

Segundo o Governador Jackson Barreto, a homenagem prestada a Marcelo Déda pelo Judiciário emociona a todos em Sergipe. “Déda foi um homem muito ligado à área do Direito. Advogado brilhante, tendo familiares, tio e irmão como membros do TJSE. Homem público que sabia perfeitamente o valor da expressão ‘os Poderes são independentes e harmônicos entre si’. Viemos aqui prestigiar e dizer que Simão Dias ganha um belo fórum, com o nome de um homem que honrou a tradição jurídica desta terra”, comentou o Chefe do Executivo.

O Juiz Diretor do Fórum Marcelo Déda, Sidney Silva de Almeida, afirmou que o novo prédio oferece ótimas condições para que magistrados e servidores desenvolvam suas atividades com efetividade. “Estávamos em Simão Dias ansiosos para que esse fórum fosse logo inaugurado. O antigo fórum era acanhado e agora temos a felicidade de receber esta nova estrutura, que dará mais conforto aos jurisdicionados, servidores e magistrados. O grande ganho mesmo é para a comunidade de Simão Dias pelo acesso que terão ao Judiciário”, concluiu o magistrado.

Participaram também da cerimônia os Desembargadores Alberto Romeu Leite, Osório de Araújo Ramos Filho, Diógenes Barreto; a Juíza Auxiliar da Presidência, Brígida Fink; o Juiz da 1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias, Henrique Britto; o Vice-Governador, Belivaldo Chagas; a Procuradora-Geral do Estado, Aparecida Gama e o Presidente da Assembleia Legislativa, Garibalde Mendonça.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que foi publicado no Diário da Justiça de hoje, 24/08/2016, o Edital de Remoção nº 08/2016. Conforme edital, estão sendo oferecidas 08 vagas do cargo de Técnico Judiciário em Varas e Comarcas do Estado de Sergipe. Os servidores interessados deverão efetuar inscrição no Portal do Servidor.

Qualquer dúvida, ligar para os telefones 3226-3370 / 3431 / 3372.

O Banco do Brasil deve pagar indenização de R$ 3 mil a um aposentado que esperou mais de duas horas e meia para ser atendido. A decisão é do juiz Sandro Augusto dos Santos, titular da Comarca de Pilar.

De acordo com os autos, no dia 2 de março de 2015, o consumidor se dirigiu à agência do BB no município para realizar o pagamento do seu cartão de crédito. Ele retirou a senha para atendimento preferencial às 10h37, sendo chamado apenas às 13h09.

Por conta da longa espera, o cliente, que é diabético e não pode ficar muito tempo sem se alimentar, teria passado mal. Ainda segundo os autos, havia apenas um caixa funcionando.

O consumidor ingressou com ação contra o BB pleiteando indenização por danos morais. Em contestação, o banco sustentou a ausência de comprovação dos danos.

Para o juiz Sandro Augusto, a instituição financeira agiu de forma omissa ao não tomar as medidas cabíveis para tornar o atendimento mais célere. “A violação à prestação célere de serviço é elemento que, por si só, comporta reprovação do ordenamento jurídico, pois priva o titular do direito do exercício do tempo para atividades outras ao preenchimento do seu cotidiano”, afirmou. A decisão foi proferida no último dia 15.

Matéria referente ao processo nº 0700141-78.2015.8.02.0047

Três homens foram julgados pelo crime de cambismo, nesta quarta-feira, dia 3, pelo juiz Luiz Alfredo de Carvalho Júnior, em exercício no Juizado Especial do Torcedor dos Grandes Eventos em operação no Estádio do Engenhão, durante as partidas do futebol feminino.

Os cambistas ofereciam ingressos do lado de fora do estádio e foram conduzidos por policiais militares até o juizado. Dois réus tentavam vender oito ingressos para os jogos de futebol, alguns deles prioritários para idosos. Dos três cambistas, um é reincidente.

Na audiência, houve a chamada transação penal dos três cambistas. Eles irão responder o processo em liberdade, mas admitiram que cometeram crime.

Um assalto motivou uma idosa de 81 anos a processar o Shopping Bourbon Wallig, reclamando indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 50 mil. O crime ocorreu nas dependências do centro comercial em maio de 2014. O caso foi julgado no dia 30/6, pela 6ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre. Na sentença, a Juíza Gladis de Fátima Canelles Piccini julgou procedente o pedido da vítima, no entanto, fixou indenização de R$ 10 mil por danos morais.

O crime ocorreu durante a manhã do dia 7/5/2014. A idosa foi abordada na entrada do shopping por duas mulheres supostamente armadas. Além de exigir a bolsa e documentos, uma das criminosas levou a vítima até uma agência bancária da Caixa Econômica Federal localizada no interior do centro de compras.

Constantemente ameaçada, a vítima retirou R$ 5 mil reais em um caixa eletrônico, valor limite de saques por dia. A assaltante, não satisfeita com a quantia, entrou na agência e convenceu o gerente da unidade a liberar mais R$ 10 mil, sob justificativa de que a idosa precisava ajudar um filho.

Em seguida, a assaltante e a vítima atravessaram o shopping em direção à Avenida Assis Brasil, onde a comparsa aguardava dentro de um veículo. Em nenhum momento, o nervosismo da idosa levantou suspeitas da equipe de segurança do local.

Aproveitando que a vítima encontrava-se desmaiada no carro, as mulheres ainda sacaram mais R$ 2 mil em terminais eletrônicos de rua. A vítima foi libertada no Bairro Navegantes, a cerca de 4 quilômetros do shopping.

Versão do réu

O Shopping Bourbon Wallig alegou não ser responsável por problemas ocorridos no interior do banco, conforme contrato de locação firmado entre a empresa e a Caixa Federal. O centro comercial ainda argumentou estar impossibilitada evitar o delito, uma vez que não foi avisado de nenhuma forma do ocorrido. O Bourbon ainda referiu "não se tratar de agente de segurança pública, não trabalhar com seguranças armados, o que não lhe dá poder de ação em tais casos".

Decisão

A magistrada responsável pela sentença reconheceu que o estabelecimento não é responsável pela segurança pública, "mas tem obrigação de cuidar da segurança dos clientes que lá circulam, minimamente", pontuou.

O longo tempo da ação criminosa dentro do estabelecimento e o nervosismo da vítima não observado pelos seguranças, prossegue a Juíza Gladis de Fátima, são fatores que implicam a responsabilidade do centro comercial pelo fato. "A segurança deve servir para tal finalidade, no mínimo observar situação inusitada ou fora da normalidade, o que não ocorreu", explicou.

Para a Juíza, uma segunda ação movida pela vítima, contra a Caixa na Justiça Federal, não retira a responsabilidade do shopping, que acabou condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais. Cabe recurso.

Processo nº 11401350357 (Comarca de Porto Alegre)