A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 16 a 22/10/2017.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referentes aos Dias Úteis Diurnos e Noturnos.

Designa Magistrados e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis Diurnos e Noturnos.

Dando continuidade às atividades em comemoração ao Dia do Servidor, a Comarca de Propriá recebeu nesta terça-feira, 17/10, a primeira etapa da Ação Itinerante de Saúde. As atividades, realizadas no Fórum Juiz José Fernandes de Britto, foram iniciadas com a palestra da Médica Ginecologista, do Centro Médico do TJSE, Rosita Fiorotto, sobre prevenção ao câncer de mama, em alusão ao Outubro Rosa.

Em seguida, a médica atendeu às servidoras com consulta, orientações e apalpamento. Os servidores contaram também com testes de glicemia, aferição de pressão arterial, prática de Tai Chi Chuan e Quiropraxia. Uma equipe da Diretoria de Gestão de Pessoas acompanhou a ação de saúde e tirou dúvidas e prestou esclarecimentos na área de recursos humanos.

“Estas ações de saúde demonstram a preocupação da gestão do Tribunal com os servidores. Estamos tendo a oportunidade de trazer as informações sobre prevenção para os servidores lotados no interior do Estado”, destacou a médica do TJSE.

De acordo com a técnica judiciária Solange Farias, a ação foi muito importante para o esclarecimento sobre a prevenção ao câncer de mama. “Como mulheres trabalhadoras, às vezes, não dispomos de tempo para ir ao médico, e ter uma médica aqui hoje no fórum foi muito esclarecedor. Agradeço ao Tribunal por isso”.

“É uma grande iniciativa. Mais ainda para nós servidoras, no mês em comemoração ao nosso dia e ao Outubro Rosa, estamos tendo acesso a importantes informações sobre prevenção”, agradeceu a servidora Nilza Maria Sandes.

A programação do Outubro Rosa e as ações de saúde em comemoração ao Dia do Servidor integram o macrodesafio estratégico da Melhoria da Gestão de Pessoas, como uma das ações do Projeto Justiça Integrativa, a exemplo da terapia Reiki.

Cronograma de Ações de Saúde Itinerantes

A Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas (Vempa) reuniu na manhã de ontem, 16/10, representantes de, aproximadamente, 180 instituições parceiras para cumprimento da pena e medida alternativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). O objetivo do encontro, realizado pela segunda vez este ano, foi refletir sobre os desafios da PSC, bem como discutir possibilidades de atuação e encaminhamentos dos beneficiados.

Realizado duas vezes por ano, o encontro serve para capacitar as instituições públicas e privadas envolvidas, trocar experiências, esclarecimento de dúvidas, além de prepará-las com orientações do Juízo para receber os beneficiários.

Segundo informações da Juíza Titular da Vempa, Suzete Ferrari Madeira Martins, a Vara conta, atualmente, com cerca de 180 instituições; 600 beneficiados em PSC e um volume crescente de 4 mil processos. “A cada ano este número aumenta. A Vara foi inaugurada, em 2005, com 500 processos e, hoje, contamos com quase 4 mil. Esse avanço, deve-se a uma resposta positiva que a aplicação das penas alternativas vêm dando à sociedade, através de um novo olhar sobre as políticas criminais”, disse ela.

Durante o encontro, as instituições parceiras contaram com dinâmicas de grupo, realizadas pela equipe psicosocial da Vara, e um diálogo direto e ampliado que faz parte de um conjunto de ações que contribui para o reingresso dos beneficiários na sociedade.

O representante da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), Delmário Magalhães, informou que há um ano acompanha os trabalhos da Vempa e que os resultados são sempre positivos. Segundo ele, os encontros são um momento de orientações e troca de experiências, que posteriormente são repassadas para os agentes penitenciários capacitados pela Escola de Gestão Penitenciária (Egesp). “Todo o trabalho é adequado às orientações do Juízo dentro do que o apenado tem a oferecer”, ressaltou.

O primeiro dia do encontro foi realizado no auditório do Fórum Olímpio Mendonça, no Conjunto Orlando Dantas, com a coordenação da Juíza Titular e equipe psicossocial da Vara. Hoje, 18/10, outros parceiros serão recebidos.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), através da Coordenadoria de Cursos para Servidores, informa que estão abertas as inscrições para o curso abaixo:

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas e Resolução 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, convoca os servidores abaixo elencados para o Curso de Formação de Facilitadores em Práticas Restaurativas, a ser realizado pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Servidores.

Em alusão ao Mês do Servidor, o Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe realizará, no dia 25/10, no Fórum Gumersindo Bessa, uma campanha de prevenção à Síndrome Metabólica. A partir das 7 horas, haverá a realização de exames de pressão pressão arterial, glicemia (em jejum) e medição da cintura abdominal. Às 11 horas, no auditório do fórum, haverá uma palestra sobre síndrome metabólica com o cardiologista convidado Willams Moraes Mattos. Durante a palestra, serão sorteadas sessões gratuitas de reiki e quiropraxia.

A Síndrome Metabólica ocorre quando estão presentes pelo menos três de cinco critérios: obesidade central (circunferência da cintura superior a 88 centímetros na mulher e 102 no homem); hipertensão arterial; diabetes; triglicerídeos acima de 150 mg/dl; e HDL colesterol alterado.

Mais informações através dos telefones 3226-3400 ou 3414.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 09 a 15/10/2017.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referentes aos Dias Úteis Diurnos e Noturnos.

Designa Magistrados e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis Diurnos e Noturnos.

Um candidato que foi aprovado dentro do número de vagas em processo seletivo temporário, mas não foi nomeado, receberá indenização por danos morais de R$ 20 mil. A decisão é da 1ª turma do STJ, que confirmou julgamento monocrático do ministro Benedito Gonçalves e, de forma unânime, minorou o valor indenizatório de R$ 100 mil fixado em 2ª instância. Para o relator, falha da administração causaram dor e sofrimento à parte prejudicada.

"Os concursos públicos já exercem, naturalmente, uma carga de estresse e ansiedade nos candidatos, haja vista o impacto que gera em suas vidas, quadro este que se agrava quando a administração pública não age com respaldo no ordenamento jurídico, causando dor e sofrimento desnecessários à parte prejudicada."

O candidato alegou que, em 2006, foi aprovado em concurso para provimento de cargo temporário do Ministério da Integração Nacional. O edital previa que os candidatos selecionados seriam contratados por prazo não superior a quatro anos.

Entretanto, apesar de ter obtido classificação dentro do número de vagas previsto, ele não foi nomeado durante o prazo de validade do concurso. Por entender que teria direito líquido e certo à nomeação, ele pedia judicialmente a fixação de indenização equivalente à remuneração que deixou de receber no período de contratação, além de danos morais.

Direito desprezado

Em 1ª instância, os pedidos do candidato foram julgados improcedentes. Para o magistrado, ele não tinha direito à indenização porque a seleção teve por objeto apenas a contratação temporária.

A sentença foi reformada pelo TRF da 4ª região, que concluiu que, ao desprezar o direito do autor à vaga para a qual ele foi aprovado, ainda que em cargo temporário, a administração pública lhe causou dano moral. A indenização foi fixada em R$ 100 mil.

Gravidade

Ao analisar o recurso especial da União, o ministro Benedito Gonçalves destacou a gravidade da conduta da administração pública, que, ao agir de forma imprudente ao fixar as vagas e não convocar todos os aprovados gerou sofrimento desnecessário ao candidato. Todavia, com base em decisões do STJ em casos análogos, o ministro decidiu diminuir o valor da indenização fixada pelo regional.

"Tendo em vista a reprovabilidade do ato praticado, o porte econômico e financeiro das partes, o caráter pedagógico da reprimenda e os constrangimentos e aborrecimentos gerados ao recorrido, entendo ser cabível a minoração da indenização reconhecida para R$ 20 mil, quantia esta que mais se aproxima do conceito de razoabilidade e se mantém adstrita aos parâmetros legais vigentes, sem ensejar enriquecimento sem causa à parte beneficiária."

Processo relacionado: REsp 1.547.412

Fonte: Migalhas