De junho a setembro deste ano, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) efetuou o pagamento de 351 precatórios, que totalizaram R$ 12.116.561,84. Desta soma, R$ 5.238.402,66 foram referentes ao pagamento de 223 pedidos de antecipação constitucional e R$ 6.878.159,18 corresponderam à quitação de 128 precatórios por cronologia. Segundo a Juíza Simone Fraga, responsável pelo Departamento de Precatórios (Deprec) do TJSE, a atual gestão tem priorizado o avanço dos pagamentos por cronologia do Estado de Sergipe e demais Municípios.

Conforme o Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, o pagamento de precatórios é uma prioridade da gestão. “Eu tenho uma preocupação especial com o pagamento de precatórios porque é um anseio de centenas de pessoas, que têm direito de usufruir desse dinheiro. Então, acompanho de perto o trabalho do Departamento de Precatórios, procurando atender as demandas da equipe para que o pagamento seja feito de forma cada vez mais célere”, enfatizou o Desembargador Osório.

“É importante salientar que a gestão atual começou os trabalhos no dia 4 de fevereiro de 2019 e, neste momento inicial, realizou-se a conclusão de alguns pagamentos que se encontravam pendentes, entre outras razões, por inconsistências nas informações bancárias apresentadas pelo credor. Assim, o fluxo de pagamento da atual gestão iniciou-se, de fato, no mês de junho de 2019”, explicou Simone Fraga.

Cronograma

O pagamento dos credores preferencias foi regulamentado com a publicação da Portaria Normativa nº 44/2019 do TJSE, que estabeleceu um cronograma para formação e cumprimento de lista de pagamento prioritário de precatórios. “O cronograma estabelecido está sendo cumprido. A previsão é que os pagamentos das antecipações do Lote I sejam concluídos no final deste mês. Até o dia 9 de setembro, pagamos 223 credores”, informou Simone Fraga.

No dia 8 de outubro, será publicada a lista referente ao Lote II de pagamento dos credores prioritários; sendo que o pagamento terá início no dia 11 de novembro. “Cumpre-me frisar que por imperativo constitucional o pagamento da antecipação é prioritário em relação aos pagamentos da lista cronológica. Para fazer jus a este direito o credor necessita preencher os requisitos do que, comumente, foi designado como superpreferências. Este direito constitucional se encontra consagrado no § 2º do artigo 100 da Constituição Federal”, ressaltou a gestora do Departamento de Precatórios.

Projetos

Com o objetivo de agilizar ainda mais o pagamento de precatórios, alguns projetos foram inseridos no Plano de Gestão 2019-2020. Um deles é o cadastramento do TJSE no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV). O projeto já foi finalizado e a ferramenta está em uso. Outro projeto, em andamento, é o Selo de Responsabilidade Judiciária, através do qual o TJSE concederá certificado a entes públicos que estiverem com o pagamento de precatórios em dia.

Também foi incluído no Plano de Gestão 2019-2020 um curso presencial de expedição de Ofício Precatório. O Deprec enviou ofício para todas as unidades jurisdicionais solicitando que indicassem um servidor para participar do curso, que será realizado nos dias 04, 11, 18 e 25 de outubro de 2019. O objetivo do curso é capacitar o servidor do TJSE no tocante ao envio eletrônico de ofícios de precatório pelos respectivos Juízos solicitantes (execução) para tramitação do precatório eletrônico.

O que são precatórios?

São requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de Municípios, Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Cabe aos Tribunais de Justiça Estaduais organizar e manter listas únicas com os precatórios devidos. Têm preferência decisões em processos que discutem salários, vencimentos, proventos, benefícios previdenciários e indenizações por morte e invalidez. São considerados credores superpreferenciais os maiores de 60 anos ou portadores de doenças graves ou deficiência.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, recebeu na manhã desta segunda-feira, 09/09, a visita do Secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola Soares Filho, e do Procurador Geral do Estado, Vinícius Thiago Soares de Oliveira. Eles entregaram três projetos de lei do Judiciário sergipano que foram sancionados pelo Governador Belivaldo Chagas, todos publicados no Diário Oficial de hoje.

“Com muita satisfação recebemos os projetos que foram transformados em lei pelo Governador. Projetos que vão beneficiar não só os magistrados, mas principalmente os servidores do Tribunal de Justiça. Temos voltado nossas vistas para humanização da administração e isso passa, principalmente, pelo atendimento da reivindicação dos servidores, que contribuem para que o Tribunal de Sergipe seja reconhecidamente um Tribunal padrão. E isso se deve a um esforço conjunto; com magistrados, servidores e administração unidos em prol do benefício coletivo, refletindo na jurisdição”, destacou o Presidente.

Agora, as leis sancionadas serão encaminhadas para aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Vamos dialogar com o Ministro Humberto Martins, mostrando que são benefícios que já constam no elenco de outras categorias. Não é nenhuma inovação, mas uma prova que magistrados e servidores merecem uma atenção privilegiada”, explicou o Desembargador Osório. Ele lembrou, ainda, que os resultados obtidos agora são frutos de um esforço de sucessivas gestões. “Se hoje temos um castelo bonito, foi porque cada administrador colocou um tijolinho”, agradeceu o Presidente.

Para o Secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola Soares Filho, a sanção dos projetos de lei é uma forma de prestigiar o Judiciário sergipano. “Reconhecidamente, o Tribunal de Justiça de Sergipe é um dos mais eficientes do país, mais célere e com o corpo de magistrados e servidores da mais alta competência. Então, o Governo fica feliz em ajudar no que for preciso para que essas leis possam valer, prestigiando o Judiciário do nosso Estado. O governador recebeu os projetos na sexta-feira, pela manhã, assinou no mesmo momento e a sanção já foi publicada no Diário Oficial de hoje”, informou o Secretário.

Projetos

O primeiro projeto é o da majoração da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), com aumento do percentual em todas as faixas e a inclusão das Comarcas de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e unidade jurisdicional do Rosa Elze. O segundo autoriza a conversão de Licenças-Prêmio em pecúnia a servidores e magistrados, condicionada à viabilidade financeira-orçamentária, que será regulamentada por Resolução do TJSE. E o terceiro institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição ou acumulação de acervo processual para magistrados.

Resgatar a memória de antigos juristas é um dos projetos da Academia Sergipana de Letras Jurídicas. Para tal, membros da Academia estiveram reunidos com o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, e solicitaram que seja firmado um Termo de Cooperação Técnico-Científica com o objetivo de compartilhamento do acervo documental; resgatando, assim, o histórico jurídico-literário do TJSE.

“É uma parceria importante porque muitos patronos da Academia foram magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe”, disse o Desembargador Osório. Entre os 30 patronos, estão importantes juristas de Sergipe, como Armindo Guaraná, Aloísio de Abreu Lima, Fausto Cardoso, Gumersindo Bessa, João Fernandes de Britto, José Antônio de Andrade Goes, José de Carvalho Déda, Osório de Araújo Ramos e Tobias Barreto.

Entre os integrantes da Academia que participaram da reunião, estavam a Presidente, a professora Adélia Pessoa; os Desembargadores Edson Ulisses de Melo e Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos; Clóvis Barbosa de Melo, Conselheiro do TCE/SE; e o professor universitário Eduardo Macedo.

Incentivar a doação de sangue é o objetivo principal do projeto ‘Doação no Judiciário’, que será realizado no dia 26 de setembro, das 7h30 às 12 horas, no Fórum Gumersindo Bessa. Magistrados e servidores interessados em doar devem realizar a inscrição de 12 a 23 de setembro, através do Portal do Servidor, acessando Centro Médico.

Na semana anterior à coleta, a equipe do Hemose visitará alguns setores do fórum para falar sobre os benefícios proporcionados pela doação de sangue. Após a doação, será servido lanche e o servidor será liberado do trabalho naquele dia, conforme norma estabelecida pelo Hemose. Também será registrado na ficha funcional do servidor um elogio pela realização de um gesto nobre que pode salvar vidas.

Essa será a quarta ação do projeto ‘Doação no Judiciário’. As duas primeiras ocorreram em 2018 e, este ano, o projeto já foi realizado no Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe, no dia 26 de junho, com cerca de 50 inscritos.

A Organização Mundial de Saúde preconiza que um percentual mínimo entre 3% a 5% da população seja doadora, mas no Brasil o índice é de apenas 1,9%, considerado muito baixo. Para doar, é necessário ter entre 16 e 69 anos de idade; pesar acima de 50 kg; estar saudável; estar bem alimentado e ter dormido no mínimo seis horas na noite anterior à doação.

A Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa aos jurisdicionados, advogados, membros do Ministério Público e o público em geral, que os acessos telefônicos – 159 e 0800 079 0008 – voltaram a funcionar após alguns dias em manutenção.

Os contatos com a Ouvidoria também podem ser realizados pelo Portal, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou presencialmente, no 2º andar do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju.

No 2º Grau, o TJSE julga duas vezes mais rápido que a média nacional e no 1º Grau mais de três vezes

O TJSE é líder em eficiência no país entre os tribunais estaduais. De acordo com o CNJ, a Justiça sergipana tem o menor tempo médio de tramitação dos processos. Da inicial até a decisão final, no 2º Grau, o processo é julgado em 4 meses (média nacional 8 meses). Já no 1º Grau, o tempo médio é de 1 ano e 1 mês (média nacional: 3 anos e 7 meses).

Este resultado foi divulgado pelo Relatório Justiça em Números 2019, ano base 2018. O documento estatístico, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta os tribunais mais eficientes do país, bem como um panorama do trabalho e resultados da produtividade da Justiça brasileira.

“Volto a me dirigir aos servidores e magistrados para registrar que a obtenção desse resultado deve-se em primeiríssimo lugar ao trabalho dedicado e comprometido das pessoas que dão vida ao Judiciário sergipano. É um orgulho para nosso Estado, por meio da sedimentação de uma cultura de planejamento estratégico, possuir um Judiciário reconhecido nacionalmente pela sua eficiência”, destacou o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho.

Do ponto de vista do planejamento e da estratégia, o projeto da Premiação dos Servidores é uma importante ferramenta para contribuir e direcionar o TJSE para um menor tempo de tramitação processual. “Afinal, a última etapa a ser cumprida para a obtenção da premiação pelas unidades judiciais está justamente relacionada com a redução do tempo de tramitação e julgamento dos processos. Iniciativas como o Trabalho Remoto e a Revisão do Quadro de Servidores são, sem dúvida, importantes na equalização entre a força de trabalho, buscando manter todas as unidades com um quadro adequado para atender à demanda enfrentada”, destacou o Secretário de Planejamento de Administração, Erick Silva.

Em andamento, novos projetos buscam ampliar a celeridade da prestação jurisdicional, como o da Secretaria de Apoio Remoto com a função primordial de suprir as lacunas e ausências de servidores nas diversas unidades judiciais no Estado.

Vale o registro de que se forem separados os processos em de Conhecimento e Execução, o TJSE também lidera o ranking no 1º Grau. Em processos de Conhecimento o Judiciário de Sergipe julga em tempo médio de 8 meses (média nacional 1 ano e 9 meses), já nos de Execução, em 1 ano (média nacional: 4 anos e 10 meses).

Especificamente no 1º Grau alguns projetos implementados pela Corregedoria impactam na obtenção do resultado satisfatório quanto ao tempo médio de tramitação dos processos, a exemplos das Correições Eletrônicas, do auxílio da Divisão de Apoio Judicial (DAJ), que colabora com unidades que estão com acervo elevado, respeitando critérios objetivos para dispor de pessoal para apoio ou regime especial.

“Focamos também nas inspeções com acompanhamento trimestral de unidades da capital e do interior através de uma análise detalhada da secretaria e do gabinete, cobrando a regularização de relatórios no sistema de controle processual (SCPv), inclusive dos processos conclusos há mais de 100 dias. Além do Plano de Gestão, que é um conjunto de orientações fornecidas pela Corregedoria para planejamento e execução de ações que buscam a redução paulatina e constante das pendências de secretarias e gabinetes, sempre com prioridade para o trâmite das ações que aguardam impulso há mais tempo nos contadores do SCPv. Encontros mensais são realizados entre Magistrados, Assessores e Escrivães/Diretores de Secretaria, sempre com foco na evolução do plano e na discussão sobre as próximas metas, até que os números se assemelhem àqueles dispostos no Provimento nº 23/2017 da CGJ”, completou a Corregedora-Geral, Desª Elvira Maria de Almeida Silva.

Destaque deve ser dado à criação do Certificado de Cumprimento de Metas, que premia as unidades que atingiram critérios preestabelecidos em Provimento, dentre eles quem atingiu metas de redução da idade processual e do tempo de tramitação.

O Memorial do Judiciário de Sergipe, localizado na Praça Olímpio Campos, no Centro de Aracaju, está com inscrições abertas para as atividades que serão realizadas durante a 13º Primavera dos Museus.

As inscrições são gratuitas e os participantes terão a oportunidade de discutir a importância da documentação museológica, conhecer o Projeto Editando Fontes Históricas, participar de oficina com especialistas em histórias em quadrinhos e ainda desfrutar de apresentação musical.

A Primavera dos Museus é uma temporada cultural promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e que acontece anualmente. O objetivo é envolver ainda mais os públicos de museus para que conheçam, preservem e compartilhem memórias. Por isso, entre 23 a 29 de setembro os museus de todo país vão oferecer ao público atividades especiais.

As inscrições para a programação elaborada pelo Memorial do Judiciário de Sergipe podem ser feitas pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (79) 3226-3489 e 3226-4365. Lembrando que as vagas são limitadas, 25 pessoas para cada atividade.

Confira a programação

23/09, segunda-feira

8 às 12h
Oficina HQ (história em quadrinhos) Cubo Mágico: Tobias Barreto, com a Profa. Dra. Valéria Bari, do Departamento de Ciência da Informação da UFS, com participação do ilustrador e cartunista André Comanche

27/09, sexta-feira

8 às 9h
Visita mediada "Por dentro do Memorial", a ser realizada no Setor de Pesquisa Histórica do Memorial, com a museóloga e Diretora do Memorial, Sayonara Viana, apresentando o Projeto "Editando Fontes Históricas"

9 às 10h
Palestra "Por dentro do Direito", com o advogado Robyson Guidice

10 às 10h30
Apresentação musical com o saxofonista Vinícius Matos e o violonista Lucas Matos

10h30 às 12h
Mesa Redonda "Um Museu por dentro: da documentação museológica às experiências museais", com a Profa. Dra. Verônica Nunes, a museóloga Maria José Santos e a mestre Tayara Barreto Celestino; com mediação de Sayonara Viana

Discutir propostas de alterações na atuação da Patrulha Maria da Penha, desenvolvida pela Guarda Municipal de Aracaju, foi o objetivo de uma reunião realizada na manhã de ontem, 05/09, na Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Algumas melhorias foram anunciadas na reunião, como o aumento no número de mulheres atendidas, ampliação do horário e acréscimo de cinco guardas municipais na Patrulha. Também foi informado uma redução no índice de gravidade ao qual as mulheres estão expostas.

“As notícias foram excelentes. O aumento do número de mulheres atendidas e de guardas, a ampliação do horário e a redução do índice de gravidade dos casos comprovam a necessidade e as mudanças positivas após a implantação dos serviços. Isso faz parte de um trabalho que está tendo adesões, um trabalho coletivo de todos os órgãos de enfrentamento. Só dessa forma, conseguimos alterar a realidade dos índices de violência doméstica em Sergipe”, destacou Rosa Geane, Juíza da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

Ela parabenizou e agradeceu o Município de Aracaju, a Guarda Municipal de Aracaju e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher pelo excelente trabalho realizado no projeto piloto. “Faremos coletivamente os ajustes para que o serviço seja melhorado e ampliado”, completou a magistrada. As mulheres que têm medida protetiva de urgência são encaminhadas ao atendimento da Patrulha pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju.

Conforme a Secretária em Exercício da Defesa Social e da Cidadania de Aracaju, Lilian Carvalho, a Patrulha Maria da Penha foi lançada como projeto piloto, que deveria ser avaliado após três meses de funcionamento. “No decorrer dessa experiência, verificamos que algumas coisas precisavam ser alteradas. Hoje estamos aqui trazendo essa proposta para o TJ, que é o nosso parceiro nesse projeto, para vermos a viabilidade do que está sendo apresentado e modularmos o projeto”, informou Lilian.

“A proposta é que a gente continue como piloto por mais seis meses. O projeto foi lançado com atendimento 24 horas, muito embora o atendimento especializado pelo grupamento da Patrulha seja em horário administrativo. Então, percebemos que o atendimento 24 horas deve ser feito somente pelo grupamento. Por essa razão estamos aumentando o efetivo da Patrulha, que era de seis guardiões e agora vamos passar para 11. Os que estão ingressando agora, também vão passar por curso de capacitação”, explicou Lilian.

Além disso, inicialmente 20 mulheres foram incluídas no projeto. Agora, a previsão é que a Patrulha atenda 25. “A primeira visita é para saber se a vítima tem intenção de ser assistida. As visitas são feitas de acordo com a demanda da assistida, que informa os horários que ela acha que tem a maior necessidade que a Guarda acompanhe. Ela também tem um número para ligar diretamente para Patrulha e havendo necessidade o deslocamento é feito”, esclareceu o Subinspetor Fernando Mendonça, Diretor Geral da Guarda Municipal.

Segundo ele, nos três primeiros meses de atuação, foi constatado que as 20 mulheres atendidas estavam no nível vermelho, que é a gravidade mais alta. “Depois do acompanhamento da Patrulha, 80% delas já estão no nível verde, o que mostra que o trabalho preventivo é positivo, inibindo as ações e fazendo com que elas se sintam mais seguras e tranquilas para suas atividades diárias”, disse o Diretor da Guarda.

Para Edna Nobre, membro da Coordenadoria de Direitos da Mulher do Município de Aracaju e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Patrulha Maria da Penha é uma grande conquista. “Acompanhamos toda essa discussão da Patrulha Maria da Penha e hoje estamos realizando aquilo que a gente considerava algo muito importante para as mulheres que estão em situação de violência, porque elas vão perceber que as ajudas estão se concretizando”, comemorou Edna.

Meu alvo é a paz

A Coordenadoria da Mulher do TJSE está desenvolvendo um projeto chamado Meu Alvo é a Paz, que engloba diversas ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, entre elas a articulação para a criação da Casa da Mulher Brasileira, Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores e também a expansão da Patrulha Maria da Penha. A Patrulha já está em funcionamento em Aracaju e Estância. Já em Nossa Senhora do Socorro, está em fase de implantação.

“Estamos em articulação com todos os municípios de Sergipe para criação da Patrulha Maria da Penha. Em um primeiro momento, acreditamos que será possível contarmos com a Patrulha nos dez municípios com maiores índices de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado, que são Socorro, Itabaiana, Cedro de São João, Estância, Barra dos Coqueiros, Aracaju, Malhador, Laranjeiras e Japaratuba e São Cristóvão. Já estamos com reuniões agendadas com os respectivos Prefeitos para avaliar a implantação desse serviço tão importante e também para a criação dos Centros de Educação e Reabilitação para os Agressores e da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe ”, explicou Rosa Geane.

Conforme a magistrada, com o Projeto Meu Alvo é a Paz, a Coordenadoria da Mulher do TJSE estará atuando nos três eixos da Lei Maria da Penha: melhoria dos atendimentos à mulher; responsabilização e atendimento dos agressores; e criação de programas e campanhas de prevenção, enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.